37ª Sessão Ordinária – 2º período de 2014
37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.
EM 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 730/2014-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs: 234, que altera dispositivo da Lei nº 2449/2014, que cria o Programa Farmácia Popular Municipal de São José dos Pinhais; 235, que dispõe sobre a a criação do Programa “Sacolão Verde” no Município de São José dos Pinhais e 236, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso dos imóveis que abaixo especifica, ambas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, localizadas na Rua XV de Novembro, esquina com a Avenida Rui Barbosa, no Centro de Vivência João Senegaglia.
Ofício nº 732/2014-GAB, convidando os vereadores para participar da Audiência Pública relativa a apresentação e discussão do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor Municipal, a realizar-se no dia 05 de Dezembro de 2014, às 19:00, na Escola da Cultura, localizada na Rua Joaquim Nabuco, nº 3136, Centro.
Ofício nº 736/2014-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 2494, que denomina de Rua Francisco da Cruz uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 2495, que denomina de Paulina de Lima Ramos uma das vias públicas de São José dos Pinhais e 2496, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 3.000.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde) e da Lei Complementar nº 96, que dispõe sobre a ampliação de vagas, criação de cargos, altera e acresce o Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
Ofício nº 735/2014-GAB, encaminhando os Decretos nºs 1939/2014, que declara ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31 de Dezembro do corrente ano nas repartições públicas municipais e 1940/2014, que antecipa para o dia 02 de Janeiro de 2015 a comemoração do feriado da Emancipação Municipal celebrado no dia 08 de Janeiro de 2015.
Ofício nº 739/2014-GAB, que encaminha dos Projetos de Lei nºs 237, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 6.960,88 (Secretaria Municipal de Saúde); 238, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 343.236,40 (Secretarias Municipais de Saúde e Finanças) e 239, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 486.606,00 no orçamento geral do Município – (Secretarias Municipais de Saúde e Educação).
DIVERSOS
Ofício nº 424/2014, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais, solicitando espaço regimental nas sessões dos dias 04 e 09 de Dezembro, para apresentação de pautas referentes a reivindicações dos servidores
Carta nº 940/2014, da Sanepar, em resposta ao Ofício nº 207/2014, enviado pela Comissão da Costeirinha.
CM 298603/2014, do Ministério da Educação, informando sobre liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Memorando nº 34/2014, do Departamento Financeiro e Contábil, encaminhando o Balancete Financeiro do Mês de Outubro de 2014.
Projeto de Lei nº 463/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que altera a descrição da Lei nº 23, de 22 de setembro de 1978, que denomina Rua Doutor Murici, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 464/2014, do Vereador Luiz Paulo, que altera a descrição do artigo 1º, da Lei nº 19/1966, que denomina de Rua Adrianópolis, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 465/2014, do Vereador Luiz Paulo, que altera a descrição do artigo 1º, da Lei nº 232/1981, que denomina de Rua Roque Negoseke, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Indicação nº 6132/2014, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2879/2013, que instale uma lombada na Rua Celestina Escolaro Foggiatto, em frente ao nº 571.
Indicação nº 6133/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da boca de lobo na Rua Augusto Stresser, próximo ao n° 1400, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 6134/2014, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que instale uma lombada na altura do número 501 da Avenida Alzira Berton Pauletto.
Indicação nº 6135/2014, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que instale uma lombada na Rua Nayme Nasser, em frente ao número 04.
Indicação nº 6136/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação do antipó em toda extensão da Rua Laura Belino Vieira, no Afonso Pena.
Indicação nº 6137/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação do antipó na extensão da Rua Olivio Setim, no Bairro Iná.
Indicação nº 6138/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize pavimentação asfáltica, implantação de calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Altamira Machado Fagundes, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 6139/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação do antipó na extensão da Rua Rosa Moro Machado, no Bairro Jurema.
Indicação nº 6140/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação do antipó na extensão da Rua Luiz Pissaia, no Bairro Jurema.
Indicação nº 6141/2014, dos Vereadores Leandro da Nifer e José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixo na Rua Castro, em frente ao nº 699, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 6142/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixo na Rua Harry Feeken, em frente aos nº 308, no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 6143/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos na extensão da Rua José Dernelles, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 6144/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6002/2014, que determine a recuperação da via com patrolamento e ensaibramento e todas as benfeitorias necessárias na extensão da Estrada do Curió, Bairro Faxina.
Indicação nº 6145/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize alargamento de via pública, próximo à chácara do Sr. Daniel Cetnarski, no início da Rua do Campestre, Colônia Murici.
Indicação nº 6146/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize estudos para instalação de cobertura de ponto de ônibus em frente à chácara Pôr do Sol, na Rua do Campestre, Colônia Murici.
Indicação nº 6147/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na rua em frente ao Colégio Estadual Tarsila do Amaral, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 6148/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa buraco” na totalidade da Rua Videira, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 6149/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja feita a regulamentação de estacionamento para cadeirantes, idosos e gestantes na nova entrada no Hospital e Maternidade São José.
Indicação nº 6150/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de boca de lobo na Rua Chapecó, em frente ao nº 504, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 6151/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Estrada da Roseira, nas proximidades do Colégio Estadual Tarsila do Amaral.
Indicação nº 6152/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o reparo em duas luminárias na Avenida Rui Barbosa, próximo ao Ginásio da Colônia Rio Grande, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 6153/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a sinalização horizontal e pintura adequada no asfalto novo da Rua Étore Marenda, no Bairro Bom Jesus.
Indicação nº 6154/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja efetuado o serviço de pintura de sinalização de trânsito, horizontal e vertical, em toda a extensão da Estrada para Papanduvas, Bairro Miringuava.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 447/2014, neste Legislativo, nº 229, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de Bem Público de uma área de terra com 1.309,36m², para a Associação de Moradores do Jardim Independência.
Diligência referente ao Projeto de Lei nº 453/2014, do Vereador Wilson Cabelo, que assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência. Visando instruir a análise do projeto de lei em epígrafe, solicita-se à Secretaria Municipal de Saúde que informe sobre os programas de vacinação de crianças existentes no Município, informando a legislação pertinente.
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 449/2014, do Vereador Luiz Paulo, que institui no Calendário de atividades oficiais do Município de São José dos Pinhais a campanha de prevenção do câncer de próstata, denominada de “Novembro Azul” e estabelece providências.
COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 447/2014, neste Legislativo, nº 229, do Executivo.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 459, do Legislativo, n° 232 do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.317.088,75 ((Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e Secretaria Municipal de Urbanismo).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 462/2014, neste Legislativo, nº 233, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 210.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Viação do Obras Públicas).
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Requerimento nº 099/2014, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte Pedido de Informação: Seja informado em que etapa está o estudo para elaboração do Plano Municipal de Educação deste Município, o qual deve ser concluído até o final do ano de 2015. O presente pedido visa atender o protocolado nº 14.375, de 11 de novembro do Senhor Biberson Cesar da Silva.
APROVADO
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 438/2014, do Vereador Tadeu Camargo, que institui a semana municipal de incentivo à doação de medula óssea, “Lei S.O. S Vida” e dá outras providência.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1302/2014, aprova o convênio n° 011/2014 – SEMED, convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação, e a Fundação Educacional Itaqui, objetivando o atendimento de crianças em idade pré-escolar, mediante a inclusão e permanência no Centro de Educação Infantil Gente Feliz.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n°1303/2014, aprova o quarto termo aditivo ao convênio 011/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Gralha Azul, objetivando a alteração do fiscal do presente convênio.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n°1304/2014, aprova o segundo termo aditivo aos convênios n°s 007 e 012/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipal de Educação Infantil Cantinho Feliz e Professora Irena Ayres Machado, objetivando a alteração do plano de aplicação do presente convênio.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1305/2014, que aprova o termo de convênio n° 013/2014 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Centro de Amparo ao menor Nossa Senhora de Monte Claro.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1306/2014, que aprova o 1º termo aditivo ao Termo de Convênio 003/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviços- Aciap- para os fins que especifica.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1307/2014, que aprova o Termo de Convênio nº 014/2014-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação para Vida sem Drogas.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1308/2014, que aprova o Termo de Convênio nº 16/2014-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1309/2014, que aprova o 2º Aditivo ao Convênio nº 22/2013, firmado com a Associação de Pais, Professores, e Servidores, do CMEI Meu Tesouro, e o 2º Aditivo ao Convênio nº 28/2013, firmado com a Associação de Pais, Professores, e Servidores, do CMEI Primavera.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1310/2014, que aprova o 2º Aditivo ao Convênio nº 68/2013, firmado com a APM da Escola Municipal Padre José Anchieta, e o 2º Aditivo ao Convênio nº 76/2013, firmado com a APM da Escola Municipal Professora Maria Derocco Persegona.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1311/2014, que aprova o 3º Aditivo ao Convênio nº 33/2013, firmado com a Associação de Pais, Professores, e Servidores, do CMEI Tio João.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1312/2014, que aprova o 3º Aditivo ao Convênio nº 41/2013, firmado com a Associação de Pais, Professores e Servidores da Escola Municipal Anibal Ribeiro Leal, e o 3º Aditivo ao Convênio nº 84/2013, firmado com a APM da Escola Municipal Olavo Bilac.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA:
– NÃO HOUVE ORADORES
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADORA MARI TEMPERASSO
– VEREADOR LEANDRO DA NIFER
– VEREADOR PROF. MARCELO
– VEREADOR LUIZ MONTEIRO
– VEREADORA LÚCIA STOCO
Próxima Sessão: 04 de Dezembro de 2014
