33ª Sessão Ordinária – 2º período de 2014
33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.
EM 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 704/2014-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2490/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2015, devidamente sancionada.
Ofício nº 705/2014-GAB, comunicando o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 387/2014, de autoria dos vereadores Professor Marcelo e Dr. Ido, que dispõe sobre a instituição de multa quando constatado maus-tratos e abandono de animais e dá outras providências.
Ofício nº 707/2014-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2491/2014, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.327.427,10 no orçamento geral do Município, devidamente sancionada.
DIVERSOS
Ofício nº 733/2014, do Ministério Público, convidando para Audiência Pública sobre a importância da participação popular, bem como a divulgação dos trabalhos já realizados pelo Observatório Social do Brasil, que será realizada no dia 20 de Novembro, às 19:00, no Plenário desta Câmara Municipal.
Comunicado nº CM 293290, do Ministério da Educação, informando sobre liberação de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Ofício nº 200279/2014, comunicando liberação de recursos do BNDES para o Município de São José dos Pinhais.
Comunicados 30337 30338 30339 30340 30341 30342 30343 30344 30345 46160 46161 46162 62008 62009 77832 77833 77834 77835 77836 77837 77838 93649 93650 93651 93652 93653 109616 109617 109618 109619 109620 109621 125438 125439 125440 125441 125442 125443 125444 145572 14573 14574 14575 14576 14577 14578 14579 14580 14581 14582 MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de São José dos Pinhais
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 453/2014, do Vereador Wilson Cabelo, que assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência.
Projeto de Lei nº 454/2014, do Vereador Wilson Cabelo, que assegura a obrigatoriedade da vacinação de crianças de 0 a 6 anos de idade, no intuito de evitar a pneumonia e outros males decorridos da referida doença.
Requerimento nº 092/2014, do Vereador Tadeu Camargo, para que sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, à Escola Municipal Antônio Nunes da Rocha Rios, pelo desempenho atingido na última avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
APROVADO POR UNANIMIDADE
Requerimento nº 093/2014, dos Vereadores Tadeu Camargo e Sylvio Monteiro, para que sejam registrados Votos de Louvor e Reconhecimentos, com outorga de Diploma deste Legislativo, à ACIAP – Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São José dos Pinhais, representada pelo Senhor Adriano Derinievicz, Presidente da ACIAP Regional deste Município, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Indicação nº 6018/2014, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs. l005/2001, 2056/2005, 495/2009, 005/2013 e 5547/2014, que determine a implantação de agente antipó do ínicio da Rua Nicolau Braholka, ao lado do Ginásio de Esportes Aluisio Mikos, Colônia Malhada, até a Igreja do Saltinho da Malhada.
Indicação nº 6019/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que seja realizado o “serviço de roçada” com capinação, em todo o Bairro do Jardim Libanópolis.
Indicação nº 6020/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de coberturas nos pontos de ônibus, localizados em toda a extensão da Rua Santo Antonio, no Bairro Vila Nova.
Indicação nº 6021/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos em toda extensão da Rua Madalena Petroski, no Bairro Jardim Montreal.
Indicação nº 6022/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para a implantação de uma passarela para pedestres na Avenida das Torres, trecho compreendido entre o Posto Shell e o Habibs, próximo ao Portal de São José dos Pinhais.
Indicação nº 6023/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de placas de identificação com nomes das Ruas Antonio Setim e Margarida Negreli Moletta, Bairro Vila Margarida.
Indicação nº 6024/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação do recape asfáltico em toda a extensão da Rua Margarida Negreli Moletta, Bairro Vila Margarida.
Indicação nº 6025/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para instalação de uma lombada na Rua Azilar Pedro Decker, esquina com a Rua Francisco Tockzec, próxima ao nº 1211, Birro Afonso Pena.
Indicação nº 6026/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para operação tapa buraco na Rua Miguel Jarek, esquina com a Rua Francisco Dirceu Chiuratto, no Bairro Quississana.
Indicação nº 6027/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para operação tapa buraco na Rua Tiradentes, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 6028/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para operação tapa buraco na Rua Constante Moro Sobrinho, na altura do posto Túlio, no Bairro Quississana.
Indicação nº 6029/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, implantação de calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Moacir Tomelin, Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 6030/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma travessia elevada na Rua João Maria Alves de Souza, em frente ao CMEI Bem-Te-Vi Crescer, no Jardim Carmem, Bairro São Marcos.
Indicação nº 6031/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação do antipó em toda extensão da Rua Antonio Claudino Barbosa, no Bairro Costeira.
Indicação nº 6032/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação do antipó em toda extensão da Rua João de Almeida, no Bairro Costeira.
Indicação nº 6033/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação do antipó em toda extensão da Rua José Nogueira, no Bairro Costeira.
Indicação nº 6034/2014, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a implantação de agente antipó na Rua Demétrio João Kotzias, que tem inicio em frente à Igreja do Saltinho da Malhada e término aproximado no Recanto da Flor, na mesma região.
Indicação nº 6035/2014, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma passarela na Avenida Comendador Franco, mais conhecida com Avenida das Torres, em frente ao Parque São José, próximo ao Portal do Município.
Indicação nº 6036/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine serviço de pintura de sinalização de trânsito na faixa de “Pare” nas respectivas vias: Rua das Rosas, Rua dos Jasmins, Rua das Palmas, Rua das Camélias e Rua dos Lírios, localizadas no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 6037/2014, do Vereador Dr. Ido, à Auto Viação São José, que viabilize estudos para fazer o ajustamento de horários da linha Curitiba / São José dos Pinhais, via Avenida das Torres.
Indicação nº 6038/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa-buraco na extensão da Rua Leonilda M. de Farias, Iná.
Indicação nº 6039/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos e lixos em geral, na Rua Maranhão, em frente ao nº 295, Bairro Santos Dumont.
Indicação nº 6040/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a reforma e colocação de uma nova cobertura para o ponto de ônibus da Rua Marechal Hermes, em frente ao nº 580, no Conjunto Apolo.
Indicação nº 6041/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o reparo na calçada da Avenida Castro Alves, em frente ao nº 342, no Bairro Santos Dumont.
Indicação nº 6042/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Eliza Sandy Cordeiro, no Bairro Vila Iná.
Indicação nº 6043/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Vitor Gomes de Lima, no Bairro Vila Iná.
Indicação nº 6044/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a limpeza em todos os bueiros da Rua Cruzeiro do Sul, no Bairro Jardim Aviação.
Indicação nº 6045/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a restauração dos paralelepípedos da Rua Carlos Hambrusch, Jardim Aviação.
Indicação nº 6046/2014, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que o ponto de ônibus da Rua Voluntários da Pátria, próximo ao Shopping São José, volte a ser em frente à Capela Mortuária.
Indicação nº 6047/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine que o “mutirão de limpeza” seja realizado na região do Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 6048/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o alargamento, patrolamento e ensaibramento na Rua Joana Percegona Zen, Planta Roseli.
Indicação nº 6049/2014, dos Vereadores Professor Abelino e Edison Celli, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nº 0246/2013 e 3338/2014, do Vereador Edison Celli, que realize estudos verificando a possibilidade de disponibilizar a equoterapia, a crianças e adolescentes com necessidades especiais, como limitações motoras e cognitivas.
DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Parecer submentendo ao Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1313/2014, que aprova o 4º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 41/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, e a Caixa Econômica Federal.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 96/2014, do Executivo, que dispõe sobre a ampliação de vagas e criação de novos cargos, altera e acresce o Anexo I da Lei Complementar nº 02/2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 440/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que oficializa a denominação de Estrada da Roseira, localizada no Bairro Borda do Campo, em São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 441/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que altera a descrição da Lei nº 74, de 24 de agosto de 2000, que Denomina Rua Emiliano David Perneta, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 442/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que altera a descrição da Lei nº 76, de 24 de agosto de 2000, que Denomina Rua Otávio de Sá Barreto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 443/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que Altera a descrição da Lei nº 77, de 24 de agosto de 2000, que Denomina Rua Icílio Saldanha, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 445/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que denomina de Rua Maria Angela da Silva Mendes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 433/2014, neste Legislativo, n° 224, do Executivo, que altera dispositivos, altera tabelas e mapa da Lei n° 29, de 19 de Maio de 2000, que dispõe sobre o zoneamento na Unidade de Planejamento – UTP do Itaqui.
VEREADORA LÚCIA STOCO SOLICITA VISTAS
– 1º Turno de discusão e votação do Projeto de Lei n° 444/2014, neste Legislativo, n° 227, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
VEREADOR LEANDRO DA NIFER SOLICITA VISTAS
TRIBUNA:
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADOR TADEU CAMARGO
– VEREADOR LUIZ PAULO
– VEREADOR LUIZ MONTEIRO
Próxima sessão: 20 de Novembro de 2014
