29ª Sessão Ordinária – 2º período de 2014
29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.
EM 04 DE NOVEMBRO DE 2014.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 678/2014-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: nº 2487, que Dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em São José dos Pinhais, incumbir aos motoristas a atribuição de cobrança de passagem; e nº 2488, que Denomina de Rua João Maria Senco, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Ofício nº 679/2014-Gab, encaminhando os seguintes Termos de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, Cmeis e Escolas, para elaboração dos Projetos de Decreto Legislativo: 2º Aditivo ao Convênio nº 22/2013, firmado com a Associação de Pais, Professores, e Servidores, do CMEI Meu Tesouro; 2º Aditivo ao Convênio nº 28/2013, firmado com a Associação de Pais, Professores, e Servidores, do CMEI Primavera; 3º Aditivo ao Convênio nº 33/2013, firmado com a Associação de Pais, Professores, e Servidores, do CMEI Tio João; 3º Aditivo ao Convênio nº 41/2013, firmado com a Associação de Pais, Professores e Servidores da Escola Municipal Anibal Robeiro Leal; 2º Aditivo ao Convênio nº 68/2013, firmado com a APM da Escola Municipal Padre José Anchieta; 2º Aditivo ao Convênio nº 76/2013, firmado com a APM da Escola Municipal Professora Maria de Rocco Persegona; e 3º Aditivo ao Convênio nº 84/2013, firmado com a APM da Escola Municipal Olavo Bilac.
Ofício nº 681/2014-Gab, que encaminha o Projeto de Lei Ordinária nº 229/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de Bem Público de uma área de terra com 1.309,36m², para a Associação de Moradores do Jardim Independência.
DIVERSOS
Abaixo Assinado dos moradores da Borda do Campo, Roseira de São Sebastião, Dom Rodrigo, e arredores, reivindicando melhorias para a região nas áreas de Saúde e Segurança Pública.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 88/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, formulando 3 questionamentos: 1) O Posto de Saúde do Jardim Martinópolis deixará de prestar atendimento 24 horas? 2) Se a resposta da primeira pergunta for afirmativa, qual será a alternativa oferecida à população local pela Secretaria de Saúde? 3) Por que o referido posto não oferece atendimento odontológico aos pacientes?
APROVADO
Indicação nº 5874/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos, em frente ao comércio Nossa Senhora das Graças, localizado na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta nº16369, na Colônia Marcelino.
Indicação nº 5875/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a colocação de luminárias na Rua João Lipinski, nas proximidades do Costelão da Malhada.
Indicação nº 5876/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a implantação de antipó em frente à Capela Mortuária e salas de catequese, próximo a Igreja São Pedro, na Rua Antonio Claudino Sobrinho, Colônia Marcelino.
Indicação nº 5877/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a organização de numeração predial das ruas e CEP junto aos Correios, em todo o município de São José dos Pinhais.
Indicação nº 5878/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que providencie limpeza em todos os pontos de ônibus localizados na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, nos Bairros Cotia e Colônia Marcelino.
Indicação nº 5879/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine manutenção no ponto de ônibus na Rua Marechal Hermes, próximo ao Supermercado Ivaiporã, no bairro Afonso Pena.
Indicação nº 5880/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine manutenção no ponto de ônibus da Rua Tavares de Lyra, cruzamento com Rua Marechal Hermes, no bairro Afonso Pena.
Indicação nº 5881/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos em toda extensão da Rua José Nunes Pacheco, no bairro Independência.
Indicação nº 5882/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos em toda extensão da Rua João Batista Potier, no bairro São Marcos.
Indicação nº 5883/2014, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine manutenção e substituição de equipamentos da academia da terceira idade do Jardim Ipê.
Indicação nº 5884/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários nas calçadas localizadas na Rua Coronel Quadros, no bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 5885/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Jardim Marambaia II.
Indicação nº 5886/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de galeria pluvial na Alameda Ministro Aramis Athayde, bem como na Rua Frei Basílio Roewer Ofm, no Jardim Marambaia.
Indicação nº 5887/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pintura da passagem elevada existente na Rua Canoinhas, entre a Escola Municipal Antonio Franco da Rocha e a Praça, no bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5888/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma passagem elevada (lombada) na Rua Caçador, nas proximidades do Colégio Estadual Tiradentes, Borda do Campo.
Indicação nº 5889/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para refazer o manilhamento fluvial (manilhas, rede coletora de esgoto e bocas de lobo), na Rua Rio Tibagi, Vila Bond.
Indicação nº 5890/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Valdomiro Valaski, na Vila Bond.
Indicação nº 5891/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lixeiras de coleta seletiva na Unidade de Saúde do Martinópolis, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5892/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine serviço de roçada na Unidade de Saúde do Martinópolis, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5893/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja efetuado o serviço de pintura de sinalização de trânsito, horizontal e vertical, em toda a extensão da Rua Deputado Anibal Khury, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 5894/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da via com patrolamento e ensaibramento e todas as benfeitorias necessárias na Rua Alexandre Kusma, Bairro Colônia Marcelino.
Indicação nº 5895/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na extensão da Rua Nilto Jacob, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 5896/2014, do Vereador Professor Assis, ao Poder Executivo, que realize um retorno na Avenida das Américas, em local tecnicamente mais adequado, para facilitar o acesso aos estabelecimentos comerciais existentes naquela Avenida, no trecho compreendido entre a Rua Zacarias Alves Pereira e a Ponte do Rio Iguaçu.
Indicação nº 5897/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize realização de implantação de novo antipó na extensão da Rua Ivo Carvalho – Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 5898/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize recuperação das manilhas localizadas sob o rio Passo do Saracura (Rua da Saracura) – Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 5899/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1554/2013, solicitando serviço de tapa buracos em toda a extensão da Rua Carlos Kusma – Faxina.
Indicação nº 5900/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3012/2013, requer implantação de novo antipó, em toda a extensão da Rua Nossa Senhora de Guadalupe – Barro Preto.
Indicação nº 5901/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na camada asfáltica (operação tapa buracos), na extensão da Rua Padre Leopoldo Jarek – Contenda.
Indicação nº 5902/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para colocação de uma lombada na Avenida Rocha Pombo, no trevo de saída do embarque, desembarque e estacionamento do Aeroporto Internacional Afonso Pena.
Indicação nº 5903/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4251/2014, que determine a passagem da máquina (Patrola), com aplicação de saibro na Rua Cristo Rei, no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 5904/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que realize obras de interligação com boca de lobo e rede de esgoto de água fluvial, na Rua dos Golfinhos, Bairro Jardim Aquarius.
Indicação nº 5905/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixa amarela de “proibido estacionar”, em um dos lados da Rua Brigadeiro Artur Carlos Peralta, entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Tenente Djalma Dutra, no Bairro Bom Jesus.
Indicação nº 5906/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada das calçadas da Rua João Maria Martins Cordeiro, no Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 5907/2014, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de rede coletora de esgoto nas Ruas do Jardim Jurema, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 5908/2014, do Vereador Ailton Fenemê e da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de rede coletora de esgoto nas Ruas do Jardim Santa Tereza, Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5909/2014, do Vereador Ailton Fenemê e da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que seja realizado operação tapa buraco em toda a extensão das Ruas Agenor Lino de Oliveira e Francisco Toczek, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 5910/2014, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Claudio Pereira da Cruz, no trecho entre as Ruas João Batista de Camargo até Vicente Tozo, Bairro Iná.
Indicação nº 5911/2014, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que seja realizada pavimentação asfáltica nas Ruas Sebastião Alcebíades Nogueira e Dionísio Alves Fontes, no trecho entre as Ruas Marechal Hermes e Victor Gomes de Lima, Bairro Iná.
Indicação nº 5912/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 4598/2014, que viabilize o nivelamento na cancha de areia do Bairro Portal do Sol.
Indicação nº 5913/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3382, que viabilize a implantação de uma ATI (academia da terceira idade) na Rua João Holtman, ao lado da Igreja Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 5914/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3421, que viabilize estudos para a implantação de estacionamento para os usuários do Bosque do Vovô, no trecho entre o posto de saúde e a esquina da Rua Zilda Arns Neumann, em frente à Casa de Repouso São José, no Riacho Doce.
Indicação nº 5915/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Ernesto Montanarin, nº 242, no Jardim Suissa, Bairro Quississana.
Indicação nº 5916/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4217, que execute ação de limpeza e desassoreamento do Rio Maciel, em toda extensão do Jardim Suíssa, Bairro Quississana.
Indicação nº 5917/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação do antipó em toda a extensão da Rua Expedicionário Silvestre Skodowski, no Jardim Suissa, Bairro Quississana.
Indicação nº 5918/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize reparo e manutenção em toda a iluminação no Parque São José.
DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1299/2014, que aprova o Convênio nº 004/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1299/2014, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 429/2014, que Estabelece a obrigatoriedade na realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos, atendidos nas maternidades públicas e privada do Município de São José dos Pinhais.
Inicialmente, discussão e votação única da Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça:
Modifique-se a redação do art.2º, pela seguinte: “As despesas decorrentes para a realização do teste de que trata esta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.”
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 429/2014, com a emenda ora aprovada.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 435/2014, que Denomina de Rua Francisco da Cruz uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 437/2014, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.327.427,10.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 439/2014, que Denomina de Paulina de Lima Ramos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1292/2014, que aprova o termo aditivo ao Termo de Cooperação que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE para os fins que especifica.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1297/2014, que aprova o Termo de Convênio nº 012/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação Pe. João Roberto Ceconello.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do do Projeto de Decreto Legislativo n° 1301/2014; que aprova o termo de convênio n° 009/2014 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA:
– NÃO HOUVE ORADOR
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADOR PROFESSOR MARCELO
Próxima sessão: 06 de novembro de 2014
