26ª Sessão Ordinária – 2º período de 2014

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.

EM 23 DE OUTUBRO DE 2014.

 

 

DESTE PODER LEGISLATIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2014, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, CONVOCA os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras, para reunirem-se extraordinariamente, no dia 24 de Outubro de 2014, a partir das 09h00, a fim de discutir e votar o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 16/2014, que Revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, para quantas sessões se fizerem necessárias.

Projeto de Lei nº 440/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que Oficializa a denominação de Estrada da Roseira, localizada no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 5790/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize roçada e limpeza na Rua Pitanga, Bairro Ouro Fino.

Indicação n° 5791/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que proceda à recolocação de placa de “pare” e revitalização da faixa de “pare” no encontro das Ruas Curitiba e Albino Moreschi, no Bairro Ouro Fino.

Indicação n° 5792/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a implantação de meio fio e calçada de passeio em frente à residência do Sr. Martinho Ienkot, na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta nº 15785, na Colônia Marcelino.

Indicação n° 5793/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize limpeza nos bueiros na extensão da Rua Domingos Perbiche, Colônia Murici.

Indicação n° 5794/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que providencie colocação de ponto de ônibus em frente ao Colégio Estadual Irmã Ambrósia Sabatovich, localizado na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, sem nº, na região da Colônia Marcelino.

Indicação n° 5795/2014, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção dos banheiros de uso exclusivo dos taxistas do Aeroporto Afonso Pena.

Indicação n° 5796/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para a implantação de uma Estação Tubo do ligeirinho Barreirinha / São José, na Avenida das Américas, próximo à Rua Padre João da Veiga Coutinho.

Indicação n° 5797/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize o conserto da ciclovia localizada na Avenida Rui Barbosa, nas proximidades da Empresa CEVA e do Mercado Jacomar.

Indicação n° 5798/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a manutenção da pintura de sinalização da lombada existente na Rua Judith Ferreira Wallbach, Centro.

Indicação n° 5799/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a revisão e manutenção nas manilhas e bocas de lobo existentes na Rua Camilo Pereira de Lima, no Bairro Roseira.

Indicação n° 5800/2014, da Vereadora Lúcia Stoco,            à Auto Viação Sanjotur, para que realize estudos visando ampliação do itinerário da linha Colônia Rio Grande, para que percorra também a Rua Brigadeiro Arthur Carlos Peralta, nas proximidades do nº 360 – Bairro Bom Jesus, endereço que hoje abriga o Centro de Especialidades Médicas (CEM.

Indicação nº 5801/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa-buraco na extensão da Rua Marcílio Bianchetti, Rio Pequeno.

 Indicação nº 5802/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada a pavimentação asfáltica definitiva na extensão da Rua Wenceslau Marek, Águas Belas.

Indicação n° 5803/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos junto ao SESC, com o objetivo de trazer para o Município a BiblioSesc.

Indicação n° 5804/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos visando implantação de travessia para pedestres e ciclistas na Avenida das Torres, em frente ao Parque São José.

Indicação nº 5805/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 3508/2014, que viabilize estudos para construção de Travessia Elevada para pedestre na Avenida Rui Barbosa, em frente ao Banco HSBC nº4749, no bairro do Afonso Pena.

Indicação nº 5806/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize manutenção e instalação de novos abrigos de ponto de ônibus, no Jardim Fátima.

Indicação nº 5807/2014,do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que realize o serviço de limpeza e roçada de um terreno, na Rua Laura Nunes Fernandes, ao lado do n° 152, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 5808/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja efetuado o serviço de pintura de sinalização de trânsito horizontal e vertical na Rua Scharfenberg de Quadros, Bairro Centro.

Indicação nº 5809/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize a restauração do alambrado na cancha de areialocalizada no Bairro Moradias Trevisan, neste Município.

Indicação nº 5810/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de calçadas para pedestres e entradas de veículos na Rua Coronel Quadros, no Bairro cidade Jardim, neste Município.

Indicação nº 5811/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 0507/2013, que detrmina a colocação de calçada na Rua Renato L. de Souza, no Jardim Monte Líbano, neste Município.

Indicação nº 5812/2014 , do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1437/2013, que viabilize estudos para instalação de cabos telefônicos nas Ruas Ignácio Pampu e Cristo Rei, na Bairro Cachoeira, neste Município.

Indicação nº 5813/2014 ,  do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a operação de tapa buracos na Rua Tupinambá, no Bairro Colônia Rio Grande, neste Município.

Indicação nº 5814/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a troca de lâmpadas de baixa potência por lâmpadas de maior potência na Rua Caçador, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 5815/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a troca de lâmpadas de baixa potencia por lâmpadas de maior potência na Rua Pastor Boleslau Olcha no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 5816/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine estudos para fins de disponibilização de passagem para pedestres com calçada e corrimão, na Trincheira da BR 277, localizada no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 5817/2014, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de realizar a ligação entre os Bairros São Marcos e Jardim Del Rey, através da Rua Sezinando Ferreira da Cruz, localizada no bairro São Marcos.

Indicação nº 5818/2014, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a aquisição da outra parte do terreno já adquirido pela Lei nº 1242, de 26 de Junho de 2008, e Auto de Imissão de Posse nº 2118/2007, localizado no bairro da Colônia Malhada, onde uma parte do mesmo já foi desapropriado para a construção de um Colégio Estadual.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 94/2014, dispõe sobre a Prestação de Serviços no Condomínio Residencial que será construído pelo Município de São José dos Pinhais nos lotes de terreno designados como área “A” e área “B”.

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 434 do Legislativo, n° 225 do Executivo, que dispõe sobre a concessão de isenção de ITBI – Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis, para os imóveis de propriedade do Município transmitidos ás famílias de baixa renda, no âmbito de Programa Habitacionais de Interesse Social sob a coordenação da Secretaria Municipal de Habitação.

COMISSÃO DE UBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 94/2014 e do Projeto de Lei n° 434/2014.

ORDEM DO DIA

— 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 387/2014, de autoria dos vereadores Professor Marcelo e Dr Ido, que dispõe sobre a instituição de multa quando constatado maus-tratos e abandono de animais, e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 430/2014, de autoria da Vereadora Nina Singer, que denomina de Rua João Maria Senco uma das vias do Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1300/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Servidores Públicos do Paraná- ASPP, objetivando permitir o desconto em folha de pagamento de mensalidades social e demais descontos.

APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1290/2014, que aprova os Termos Aditivos a seguir: – 1° Termo aditivo ao termo de cooperação técnica celebrado entre o Instituto de Ensino Superior Anchieta e o Município de São José dos Pinhais; 1° Termo aditivo ao termo de cooperação técnica celebrado entre a Remi e Cia Cursos Profissionalizantes Ltda e o Município de São José dos Pinhais; 1° Termo aditivo ao termo de cooperação técnica celebrada entre o Instituto Tecnológico e Educacional de Curitiba Ltda e o Município de São José dos Pinhais; – 1° Termo aditivo ao termo de cooperação técnica celebrado entre o Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda (CESUMAR) e o Município de São José dos Pinhais e  1° Termo aditivo ao termo de cooperação técnica celebrado entre a Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa e o Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1291/2014, que aprova o 3° aditivo ao termo de cooperação técnica celebrado entre a Famec e o Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1295/2014, que aprova o e 2º Aditivo ao Convênio nº 80/2013, Escola Martim Afonso de Souza.

APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1296/2014, que aprova o 3º Aditivo ao Convênio nº 11/2013, CMEI Gralha Azul.

APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1298/2014, que aprova o 2° termo aditivo ao convênio 109/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais, objetivando a alteração do plano de aplicação e da classificação dos recursos do presente convênio.

APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1290, 1291, 1295, 1296, 1298/2014.

1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 94/2014.

1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 434/2014.

 

 

 

TRIBUNA: NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS.

EXPLICAÇÃO PESSOAL: NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS.

 

 

 

 

 

 

 

 

Próxima sessão: 28 de Outubro de 2014

 


 

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