25ª Sessão Ordinária – 2º período de 2014
25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.
EM 21 DE OUTUBRO DE 2014.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 623/2014- GAB, encaminhando o Projeto de Lei Complementar mº 95, de 14 de outubro de 2014, que altera , acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 19 de outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regimento Próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e criação da Autarquia- PREV SÂO JOSÉ.
Ofício nº 630/2014-GAB, encaminando cópia da Lei nº 2485, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.500.000,00 no Orçamento Geral do Município- Secretaria Municipal de Saúde.
DIVERSOS
Comunicados nºs CM 251280, 251281, 268725, 268726, 268727, 268728, 268729, 268730/2014, informando sobre liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Ofício nº 273/2014, do DETRAN-PR, em resposta à indicação do Vereador Luiz Paulo, sobre implantação de exame prático de direção em São José dos Pinhais.
Correspondência da Auto Pista Litoral Sul, em resposta à indicação n° 4466/2014, do Vereador Luiz Paulo.
Ofício nº 582/2013, do Ministério Público do Estado do Paraná, informando sobre Audiência Pública a ser realizada no dia 20 de Novembro de 2014, das 19 às 22 horas, no Plenário desta Câmara Municipal. O tema abordado será Participação Popular e Controle Social.
DESTE PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLOS DE INSCRIÇÃO DE CHAPA para concorrer a eleição da Mesa Diretiva – Câmara Municipal de São José dos Pinhais, segundo biênio, conforme art. 10 do Regimento Interno.
PROTOCOLO nº 14254, de 14 de outubro de 2014, COMPOSIÇÃO: Presidente: Sylvio Monteiro; Vice-Presidente: Ido Antoninho Lunelli; 1º Secretário: Bira do Banco; 2º Secretário: Lúcia Stoco; Corregedor: Tadeu Camargo.
PROTOCOLO nº 14263, de 17 de outubro de 2014, COMPOSIÇÃO: Presidente: Margarida Maria Singer; Vice-Presidente: Alberto Setnarsky; 1º Secretário: Abelino Pereira de Souza; 2º Secretário: Maria Elena Ribeiro de Andrade Hendler; Corregedor: Luiz Paulo de Lima.
Comissão Parlamentar de Inquérito – dos Loteamentos Populares, comunicando que o Presidente e o Relator da Comissão são os Vereadores Luiz Paulo de Lima e Abelino Pereira de Souza, respectivamente.
Projeto de Lei nº 438/2014, do Vereador Tadeu Camargo, que Institui a semana municipal de incentivo à doação de medula óssea, “Lei S.O.S Vida” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 439/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que Denomina de Paulina De Lima Ramos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Indicação nº 5759/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, realize manutenção em todos os abrigos de ponto de ônibus, constantes na extensão da Rua Antônio Singer, Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 5760/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de redutor de velocidade e sinalização vertical e horizontal adequada na cancha de areia da Praça localizada à Rua Pedro Helpa com Rua São Maximiliano Maria Kolbe, Jardim Montreal.
Indicação n° 5761/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de iluminação pública na Rua Aurora, no Jardim Santa Fé.
Indicação n° 5762/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos e aplicação de super antipó na Rua Johann Gross.
Indicação n° 5763/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos na Rua Matutina, no Bairro Santa Fé.
Indicação n° 5764/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine manilhamento, manutenção e limpeza de bocas de lobo na Travessa II da Rua Antonio Singer, próximo ao nº 3951, Campo Largo da Roseira.
Indicação n° 5766/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize colocação de luminárias na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, s/nº, próximo à residência do Senhor Sérgio Butczko, na Colônia Marcelino.
Indicação n° 5767/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize operação tapa buraco em toda a extensão das Ruas: Floresta, Goiânia e Maria Vaccari Bortolan, todas no Bairro Ouro Fino.
Indicação n° 5768/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize pavimentação asfáltica, calçamento e jardim em toda extensão da Rua Júlia Pallú Zen, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 5769/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para instalação de postes com hastes luminárias na Rua Manoel Bento Marques, esquina com a Avenida dos Bosques, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5770/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Luiz Victorino Ordine, entre as Ruas Sete de Setembro e Rua Mendes Leitão.
Indicação nº 5771/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Ceará, no Bairro São Domingos.
Indicação nº 5772/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 146/2013, para que determine a realização do manilhamento fluvial (manilhas, rede coletora de esgoto e bocas de lobo), na Rua São Francisco, na região do Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5773/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização do manilhamento fluvial (manilhas, rede coletora de esgoto e bocas de lobo), na Rua Osvaldo Nascimento, próximo ao nº 6, na região do Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 5774/2014, do Vereador Dr. Ido, à Auto Viação São José, que viabilize estudos para criação da Linha Metropolitana “São Francisco – Terminal Guadalupe”, ou altere o itinerário de uma linha existente para compreender o Bairro São Francisco.
Indicação n° 5775/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de pintura de sinalização de dois redutores de velocidade localizados na Rua das Rosas, Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 5776/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja efetuado o serviço de pintura de sinalização de trânsito na faixa de “Pare” na Rua das Rosas e na Rua dos Jasmins, Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 5777/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize colocação de cabos (fiação) de rede baixa e hastes de iluminação na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, nº16369 em frente à Mercearia Nossa Senhora das Graças, localizada na Colônia Marcelino, na residência cuja identificação da unidade consumidora da COPEL é 5671264.
Indicação nº 5778/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para a implantação de travessia elevada na Rua Izabel A. Redentora, próxima à esquina com a Rua Padre Bittencourt, Centro.
Indicação n° 5779/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1558/2013, que viabilize a implantação de um semáforo na Rua Onofre Holtmann, esquina com a Avenida dos Pinheiros, no Jardim Antares, Bairro Rio Pequeno.
Indicação n° 5780/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1405/2013, que em parceria com a União, viabilize estudos para a implantação de uma trincheira na BR 376, altura do Km 10,5, no encontro das Ruas Visconde do Rio Branco e Rolândia, próximo às Churrascarias Pinheirão e 2000.
Indicação n° 5781/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1629/2013, que viabilize a instalação de uma câmera de segurança na Rua Sophia Suotta Toczek, esquina com a Rua Angelina M. Senegaglia, Jardim Suiça.
Indicação n° 5782/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1331/2013, que viabilize a construção e implantação de um posto de saúde no Jardim Fátima, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 5783/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a substituição das manilhas da galeria pluvial por outras de maior diâmetro na Rua José Maria Garcia, no trecho compreendido entre seu início até a esquina da Avenida dos Pinheiros, no Jardim Antares, Bairro Rio Pequeno.
Indicação n° 5784/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação de pavimentação em paralelepípedo na Rua Lindolfo Damman, em frente ao nº 133, Bairro Guatupê.
Indicação n° 5785/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2221/2013, que determine a revitalização do parquinho (jardinete) localizado no final da Rua Pastor Dilson Ramos de Moraes, no Bairro Boneca do Iguaçú.
Indicação n° 5786/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a substituição da lâmpada na Travessa Luziano Cordeiro, em frente ao nº 327, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 5787/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o reparo na calçada na Rua Almirante Alexandrino, em frente ao nº 2415, localizada no Jardim Iracema, Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 5788/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçadas na Rua Harry Feeken ao redor do nº 604, sendo dos dois lados da rua, no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 5789/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5042/2013, para trocar o telefone público, na Rua Benjamin Negoseki, em frente ao n° 1060, Bairro Cachoeira.
DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1290/2014, que aprova os Termos Aditivos a seguir: – 1° Termo aditivo ao termo de cooperação técnica celebrado entre o Instituto de Ensino Superior Anchieta e o Município de São José dos Pinhais; 1° Termo aditivo ao termo de cooperação técnica celebrado entre a Remi e Cia Cursos Profissionalizantes Ltda e o Município de São José dos Pinhais; 1° Termo aditivo ao termo de cooperação técnica celebrada entre o Instituto Tecnológico e Educacional de Curitiba Ltda e o Município de São José dos Pinhais; – 1° Termo aditivo ao termo de cooperação técnica celebrado entre o Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda (CESUMAR) e o Município de São José dos Pinhais e 1° Termo aditivo ao termo de cooperação técnica celebrado entre a Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa e o Município de São José dos Pinhais.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1291/2014, que aprova o 3° aditivo ao termo de cooperação técnica celebrado entre a Famec e o Município de São José dos Pinhais.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1295/2014, que aprova o e 2º Aditivo ao Convênio nº 80/2013, Escola Martim Afonso de Souza.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1296/2014, que aprova o 3º Aditivo ao Convênio nº 11/2013, CMEI Gralha Azul.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1298/2014, que aprova o 2° termo aditivo ao convênio 109/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais, objetivando a alteração do plano de aplicação e da classificação dos recursos do presente convênio.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1290, 1291, 1295, 1296, 1298/2014
ORDEM DO DIA
— 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 387/2014, de autoria dos vereadores Professor Marcelo e Dr Ido, que dispõe sobre a instituição de multa quando constatado maus-tratos e abandono de animais, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 430/2014, de autoria da Vereadora Nina Singer, que denomina de Rua João Maria Senco uma das vias do Município.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1300/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Servidores Públicos do Paraná- ASPP, objetivando permitir o desconto em folha de pagamento de mensalidades social e demais descontos.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA:
– NÃO HOUVE ORADORES
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADOR ONILDO
– VEREADORA LÚCIA STOCO
Próxima sessão: 23 de Outubro de 2014
