22ª Sessão Ordinária – 2º período de 2014
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.
EM 09 DE OUTUBRO DE 2014.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 615/2014-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 2479, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 4.498.872,83 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Habitação); 2480, que transfere imóveis de propriedade do Município de São José dos Pinhais para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS; 2481, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 196.780,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social); 2482, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 227.328,54 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da Educação); 2483, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.000.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde) e 2.484, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.770.495,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Segurança).
Ofício n° 616/2014-GAB, encaminhando cópia do Decreto nº 1889/2014, que declara ponto facultativo no dia 13 de Outubro de 2014, em virtude do dia do Professor (15 de Outubro) e dia do Funcionário Público (28 de Outubro).
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 16/2014, dos Vereadores, que Revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais.
Requerimento nº 087/2014, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições e com fulcro nos ditames da Lei nº 1.579/52, de 18 de março de 1952, que Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, e ainda de acordo com a Lei Orgânica deste Município e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja instalada de acordo com os dispositivos legais atinentes, uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, composta de 05 (cinco) Vereadores, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável pelo mesmo período, apurarem fatos relativos a conflitos na negociação entre moradores deste Município que adquiriram lotes de imobiliárias, conforme Requerimento anexo.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Indicação nº 5668/2014, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que seja procedido estudo a fim de promover a instalação de um redutor de velocidade na Rua Castro, nº 990, em frente ao Supermercado Molina, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação n° 5669/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que providencie a imediata limpeza dos locais de votação e adjacências, na Escola Municipal São José, Colônia Murici, Igreja Imaculada Conceição, no Mergulhão, Caminho do Vinho, assim como na Colônia Malhada.
Indicação n° 5670/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine um serviço de roçada no Conjunto São José, Afonso Pena.
Indicação n° 5671/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine um serviço de roçada na Rua Harry Feeken, entre a Rua Almirante Alexandrino e a Avenida das Torres, Afonso Pena.
Indicação n° 5672/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja realizada a colocação de hastes e a troca de lâmpadas queimadas na Rua São Sebastião, próximo à Igreja São Sebastião, Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação n° 5673/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja efetuado o serviço de pintura de sinalização de trânsito, horizontal e vertical, em toda a extensão da Rua Margarida de Araújo Franco, Bairro Centro.
Indicação n° 5674/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na Rua Almirante Alexandrino, em frente ao nº 900, Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 5678/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial em toda a extensão da Avenida Rui Barbosa.
Indicação n° 5679/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada na Rua Ângelo Sgarbe, em frente ao nº 252, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 5680/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas de baixa potência por lâmpadas de maior potência na Rua Clevelândia, no Bairro São Domingos.
Indicação n° 5681/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco no final da Rua Luiz Rezende, na Região da Borda do Campo.
Indicação n° 5682/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua Emiliano David Perneta, na Região da Borda do Campo.
Indicação n° 5683/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma placa de identificação na Rua Lindolfo Damann, esquina com Rua Herminda da Rocha Barbosa, no Bairro Guatupê.
Indicação n° 5684/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento dos entulhos nas Ruas Darci Variki nº 227 e Gildo Vieira, nºs 79 e 338, ambas no Bairro Guatupê. Indicação n° 5685/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma ATI (Academia da Terceira Idade), no Parque Linear do Rio Ressaca, nas proximidades da esquina das Ruas Assaí e Rolândia, Bairro Cruzeiro.
Indicação n° 5686/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize melhorias no piso do espaço coberto da Escola Municipal Anibal Ribeiro Leal, bem como a recuperação do antipó em todo o pátio da mesma.
Indicação n° 5687/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buracos em toda a extensão da Rua sem Denominação localizada nas margens do terreno pertencente à Rede Ferroviária, que liga o Jardim Fátima ao Bairro Jurema.
Indicação n° 5688/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 912/2013, que viabilize a construção de um CMEI no Jardim Del Rey.
Indicação n° 5689/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1072/2013, que viabilize a implantação de abrigos nos pontos de ônibus em toda extensão na Rua João Gomes Vieira, Bairro Guatupê.
Indicação nº 5690/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 1392/2013, que determine o alargamento com pavimentação, calçada para pedestre e colocação de luz, na continuidade da Rua Tereza Nester, no Conjunto Residencial Urano, no local conhecido como “baixada do buracão”.
Indicação nº 5691/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a restauração na pintura da sinalização horizontal e lombada, na Rua Olavo Bilac, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 5692/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa buracos” em toda a extensão da Rua Guilherme Bortolotti, no Conjunto Urano.
Indicação nº 5693/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa buracos” em toda a extensão da Rua Nestor Pereira da Rocha Júnior, no cruzamento com a Rua Pedro Trevisan, no Bairro Jardim Itália.
Indicação nº 5694/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 1804/2013, que viabilize estudos para a instalação de iluminação nas canchas de areia poliesportivas, localizadas na Rua João Dombrowski, em frente ao nº 625, no Bairro Jardim Eldorado.
Indicação n° 5695/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de pista de Skate na Praça do Jardim Blanco Pombo, Guatupê.
Indicação n° 5696/2014, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4901/2014, que determine estudo para implantação de uma lombada na Rua Deputado Gabriel Sampaio, nº 548, Bairro Jardim Cristal, próximo à Igreja Assembleia de Deus.
Indicação n° 5697/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que seja feita a retirada de entulho na Rua Hamilton Luiz Uba, trecho com a João Batista Potier em frente ao nº 416, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 5698/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que seja feita a retirada de entulho na Rua Noel Gomes de Almeida, trecho com a Romário Martins e João Batista Potier, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 5699/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que seja feita a operação tapa buraco em toda extensão da Rua Bernardo Itener, no Bairro São Marcos.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 427, do Legislativo, nº 222, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.500.000,00, para Secretaria Municipal de Saúde.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 420, do Legislativo, n° 218, do Executivo, Estima a Receita e Fixa a despesa do Município, para o exercício de 2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 432, do Legislativo, n° 223 do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 860.000,00.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 88/2014, dos Vereadores, que altera a Resolução n° 02 de 04 de Outubro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1271/2014, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
APROVADO POR UNANIMIDADE
CONFORME REQUERIMENTO Nº 86/2014, FOI SOLICITADO DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 88/2014.
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 88/2014, dos Vereadores, que altera a Resolução n° 02 de 04 de Outubro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA:
– NÃO HOUVE ORADOR INSCRITO
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– NÃO HOUVE ORADOR INSCRITO
Próxima sessão: 14 de Outubro de 2014
