Vereadores aprovam Projeto que acaba com a dupla função de motoristas
Será proibida a cobrança de passagem e condução do veículo por apenas um profissional
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (07), Projeto de Lei que proíbe que motoristas do transporte coletivo acumulem a função de cobrador. A autoria é do Legislativo e segue para o Executivo, que tem o prazo de 15 dias para analisar e sancionar o Projeto.
De acordo com o proposto, as concessionárias que não cumprirem a lei poderão ser advertidas, multadas ou, até mesmo, terem sua permissão cassada diante de reincidências. O principal objetivo do projeto, segundo sua justificativa, é prevenir acidentes e proteger a saúde do trabalhador.
Os vereadores Onildo e Professor Abelino, que se dedicaram na elaboração e aprovação do documento, falaram sobre os benefícios da extinção da dupla função. “Comecei em 2010 a trabalhar por esta causa, pois os motoristas reclamam dos maiores riscos de acidentes e assaltos. Em São José dos Pinhais, o perigo é ainda potencializado pelos itinerários que geralmente abrangem as BRs”, disse Onildo. Para Abelino, o projeto também é importante para preservar a saúde dos profissionais. “É uma função por si só estressante pela rigidez no cumprimento de horários e constante rotina de engarrafamentos. Não se pode, além de tudo, obrigar o motorista a fazer a cobrança de passagens”, comentou ele que ainda afirmou que irá cobrar rapidez na sanção da lei.
Vários profissionais da área e representantes do Sindimoc – Sindicato dos Motoristas e Cobradores e Força Sindical acompanharam a discussão e votação do projeto. “Essa é uma demonstração do respeito pelo trabalhador e garantia da permanência da função de cobrador. Com a nova lei poderemos evitar demissões e preservar a saúde mental dos motoristas, que se esgotam demasiadamente aos exercer as duas funções”, afirmou o presidente do Sindimoc, Anderson Teixeira.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 07/10/2014
