20ª Sessão Ordinária – 2º período de 2014
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.
EM 02 DE OUTUBRO DE 2014.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 599/2014-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 225, que Dispõe sobre a concessão de isenção de ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, para os imóveis de propriedade do Município transmitidos às famílias de baixa renda, no âmbito de Programas Habitacionais de Interesse Social sob a coordenação da Secretaria Municipal de Habitação; e Projeto de Lei Complementar n° 94, que Dispõe sobre a Prestação de Serviços no Condomínio Residencial que será construído pelo Município de São Jose dos Pinhais nos lotes de terreno designados como área “A” e área “B”.
Ofício n° 603/2014-Gab, encaminhando o Termo de Convênio n° 004/2014-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE.
Ofício n° 604/2014-Gab, encaminhando a cópia das seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 2472, que Altera o Anexo II da Lei n° 1660, de 20 de Dezembro de 2010, e alterações; n° 2473, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar Imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal; n° 2474, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$10.000.000,00); n° 2475, que Denomina de Rua Lourdes Gatto Cordeiro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; n° 2476, que Denomina de Rua Valdomiro Gonçalves de Jesus, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; n° 2477, que Denomina de Rua Manoel Isidoro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; e n° 2478, que Denomina de Rua Henrique Setnarsky, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Ofício n° 606/2014-Gab, encaminhando o 1° Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 119/2013, que celebram o município de São José dos Pinhais e a Associação dos Servidores Públicos do Paraná – ASPP, objetivando permitir o desconto em folha de pagamento de mensalidade social e demais descontos.
Ofício 607/2014-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 224/2014, que altera e acresce dispositivos, altera tabelas e mapa da Lei n° 29, de 19 de Maio de 2000, que dispõe sobre o Zoneamento da Unidade Territorial de Planejamento – UTP do Itaqui.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação n° 5612/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize limpeza de canaleta de escoamento de água localizada na Rua Izaura Ravaglio Rocha, iniciando no trevo do Rio de Una até a ponte de divisa com Tijucas do Sul (próxima ao Hotel La Dolce Vita) – Bairro Rio de Una.
Indicação n° 5613/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize recapeamento asfáltico na Rua Izaura Ravaglio Rocha, iniciando no trevo do Rio de Una até a ponte de divisa com a cidade de Tijucas do Sul (próxima ao Hotel La Dolce Vita) – Bairro Rio de Una.
Indicação n° 5614/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize ensaibramento e patrolamento na Rua Albino Mickosz, trecho entre a Igreja do Campestre da Faxina até a placa que indica a Colônia Marcelino – Bairro Campestre da Faxina.
Indicação n° 5615/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize ensaibramento e patrolamento em toda a extensão da Rua Artur Carvalho da Rocha – Contenda.
Indicação n° 5616/2014, dos Vereadores Onildo e Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 9802/2012, do Vereador Onildo, que viabilize estudos para construção de Ginásio de Esportes no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação n° 5620/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja efetuada a recuperação de calçada de passeio para pedestres na BR 376, esquina com a Rua Izabel Redentora, Bairro Centro.
Indicação n° 5621/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja efetuado o serviço de pintura de sinalização de trânsito, horizontal e vertical, em toda a extensão da Rua das Palmas e da Rua das Camélias, Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 5622/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja efetuado o serviço de pintura de sinalização de trânsito, horizontal e vertical em toda a extensão da Rua Sete de Setembro, Bairro Centro.
Indicação n° 5623/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na extensão da Rua Paulino de Siqueira Cortes, Bairro Centro.
Indicação n° 5624/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para concluir a implantação de calçadas, guias rebaixadas e paisagismo nas seguintes vias: José Bordim, José Luciano e Morretes, localizadas no Bairro Braga.
Indicação n° 5625/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para concluir a implantação de calçadas, guias rebaixadas e paisagismo nas seguintes vias: José Ivahi Camargo e Tomazina, localizadas no Bairro São Pedro.
Indicação n° 5626/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a instalação de uma Câmera de Monitoramento no Bairro São Judas Tadeu, neste Município.
Indicação n° 5627/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa-buraco na extensão da Rua São Mateus do Sul, Bairro São Cristovão.
Indicação n° 5628/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 559/2013, que viabilize a instalação de extensão de rede e iluminação pública na Rua Elza Scherner Moro, na totalidade do Residencial Moradas da Serra, Bairro Rio Pequeno.
Indicação n° 5629/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize junto à Auto Viação São José, o prolongamento da linha de ônibus São Francisco/ Centro, alterando seu ponto final para a Rua Augusto Micrute, em frente ao Pesk Pague Caximbo, no Bairro Costeira.
Indicação n° 5630/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 458/2013, que viabilize a ampliação da Unidade de Saúde Riacho Doce, localizada no Jardim Riacho Doce, Bairro Rio Pequeno, assim como seu quadro funcional e corpo clínico.
Indicação n° 5631/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 869/2013, que viabilize as melhorias necessárias, contemplando recapeamento asfáltico, colocação de calçadas, meio fio, galeria pluvial, iluminação pública e sinalização horizontal e vertical, limpeza e conserto de bocas de lobo, na Rua Silvio Pinto Ribeiro, no trecho entre a Rua Dr. Murici e João Melanski Filho.
Indicação n° 5632/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a operação tapa buracos em todas as ruas do Riacho Doce, Bairro Rio Pequeno.
Indicação n° 5633/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3318/2013, que determine estudos para a instalação de uma travessia elevada na Rua Almirante Alexandrino, nas proximidades da Loja Madu Modas e Drogaria Independência, no Afonso Pena.
Indicação n° 5634/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando as indicações 0509/2013 e 3729/2014, que viabilize estudos no sentido de reabrir o Armazém da Família no Conjunto Residencial Urano.
Indicação n° 5635/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 0674/2013, que determine o complemento do asfalto na Rua Antonio Francisco Luciano, esquina com a Rua Pedrina Costa Viski, no Bairro Moradias Trevisan.
Indicação n° 5636/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine operação “tapa buracos” na Rua David Campista, em frente ao nº 496, no Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 5637/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixos em geral na Rua Antonio Zaramella, esquina com a Avenida Rui Barbosa, no Bairro Zaniolo.
Indicação n° 5638/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize a restauração do antipó na Rua João Vidal da Luz, Bairro Jardim Veneza.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 427, do Legislativo, nº 222, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.500.000,00, para Secretaria Municipal de Saúde.
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 431/2014, dos Vereadores, que dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em São José dos Pinhais, incumbir aos motoristas a atribuição de cobrança de passagem.
ORDEM DO DIA
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1286/2014, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2014 – SICTUR, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e a Associação Caminho do Vinho Colônia Mergulhão – ACAVIM.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1293/2014, que aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Grupo INTERBRAS e o Município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1294/2014, que aprova o 6º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 39/2010, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Paraná Banco.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
TRIBUNA: Não houve vereadores inscritos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Vereador Luiz Paulo, Vereador Professor Abelino, Vereador Wilson Cabelo e Vereador Luiz Monteiro.
Próxima sessão: 07 de Outubro de 2014
