Legislativo Municipal apresenta relatório do segundo quadrimestre de 2014

Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei.

            Em audiência pública realizada na nesta segunda-feira (29), o Poder Legislativo, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, apresentou seu relatório da gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2014, com os resultados dos meses de maio a agosto. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar 101 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.

            Compareceram à audiência, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereador Bira do Banco; o secretário municipal de finanças, Pedro Setenareski e o secretário municipal de indústria, comércio e turismo, Giam Celli.

            Com relação ao período apurado de maio a agosto de 2014, foi repassado do Executivo para o Legislativo, R$ 12.016.666,64 (doze milhões, dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), correspondendo ao repasse previsto na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014. Desses, 59,80% foi aplicado em despesas com pessoal, 3,64% na manutenção dos serviços de instalações da Câmara, 0,71% na aquisição de equipamentos e materiais permanentes e 18,99% continua disponível para futuras despesas.

            Com relação às atividades da Câmara Municipal, no período de janeiro a agosto de 2014, foram realizadas 50 sessões ordinárias e 02 extraordinárias e apresentadas as seguintes proposições: 75 requerimentos; 2022 indicações; 02 resoluções; 01 moção; 51 projetos de decretos legislativos; 90 projetos de lei do Executivo e 80 do Legislativo e 02 leis complementares, além de um projeto de emenda à Lei Orgânica. Foram ainda sancionadas 130 leis ordinárias e 01 promulgada.

            Os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão à disposição no site da Câmara: www.cmsjp.com.br.

Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 30/09/2014

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