19ª Sessão Ordinária – 2º período de 2014

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.

EM 30 DE SETEMBRO DE 2014.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 593/2014-GAB, encaminhando cópia das Leis Complementares nºs: 93, que institui medidas de controle, combate e prevenção à comercialização e ao parcelamento do solo nas áreas rurais, em frações com dimensão inferior constitutiva do módulo rural de propriedade, no território do Município de São José dos Pinhais, e 94, que altera a redação do artigo 155 da Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003, que trata da isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

Ofício n° 598/2014-GAB, encaminhando para aprovação o 2º Aditivo ao Termo de Convênio n° 109/2013, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais.

DIVERSOS

Comunicado da Associação dos Moradores da Bacia Hidrográfica do Rio Ressaca – AMBAHIRRE, solicitando espaço de 20 minutos no dia 30 de Setembro de 2014, no Plenário desta Câmara, para exposição de proposta de Projeto de Lei.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 0083/2014, da Vereadora Nina Singer, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor CLEMENTINO ZÉTOLA JÚNIOR, ocorrido no dia 20 de Setembro de 2014.

APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 0084/2014, da Comissão de Educação, Cultura Esporte e Lazer, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte Pedido de Informação: Que seja enviado a este Legislativo a listagem por idade, com o número de alunos surdos matriculados em CMEIs e Escolas Municipais, do ensino regular deste Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Indicação n° 5579/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma academia da terceira idade na Rua Germano Schlogl, Bairro Vila Paraíso.

Indicação n° 5581/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que sejam feitas rampas para cadeirantes na extensão da Rua Alberto Bonk, em especial em frente à Igreja São Marcos.

Indicação n° 5582/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizado operação tapa-buraco na Rua Luís Rafael Poplade, Vila Iná.

Indicação n° 5583/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que revitalize a sinalização de “proibido estacionar” e a demarcação com faixa amarela na Rua Capitão Benjamin Claudino Ferreira, próximo à APA – Associação de Professores e Alunos do CEEBJA, Centro.

Indicação n° 5584/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de pintura de sinalização de trânsito, horizontal e vertical, em toda a extensão da Rua dos Jasmins, Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 5585/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na extensão da Estrada da Saracura, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 5586/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que viabilize a aplicação de super antipó na extensão da Rua Tenente Manoel de Lima, no Bairro Guatupê.

Indicação n° 5587/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a troca de bueiro na Rua Manoel de Lima, esquina com a João Voitovick, em frente à Dona Maria do Queijo, Borda do Campo.

Indicação n° 5588/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 2013/2013, que determine o complemento da pavimentação asfáltica na Rua Agudos do Sul, no Jardim Planalto,  Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 5589/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos e lixos em geral na Rua Antonio de Oliveira, em frente ao nº 62 e na esquina com a Rua Quirino Zagonel, no Jardim Itália.

Indicação n° 5590/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a restauração na pintura da sinalização horizontal e lombadas na Rua Mendes Leitão, entre as Ruas Vitorino Ordine e Margarida de Araújo Franco, Centro.

Indicação n° 5591/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua Santa Tereza, Região da Borda do Campo.

Indicação n° 5592/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento na Rua Antonio Gomes, Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 5593/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para colocação de cobertura no ponto de ônibus localizado na BR 277, entrada da Estrada do Bugil, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 5594/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1093/2013 para que determine a realização do ensaibramento na totalidade da Estrada do Bugil, na Região do Jardim Libanópolis, no Bairro Borda do Campo. Indicação n° 5595/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize em caráter de urgência o alinhamento da Rua Maria Pasqualim Vaccari, até a esquina da Rua Antonio Moro, no Bairro Cruzeiro, contemplando realocação dos postes, pavimentação e sinalização vertical e horizontal.

Indicação n° 5596/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 021/2013, que viabilize a instalação de câmera de segurança na esquina das Ruas Onofre Holtmann e Avenida dos Pinheiros, no Jardim Antares, Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 5597/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 222/2013, que viabilize a desapropriação da área onde hoje está funcionando o CRAS Miguel Haluch, contemplando a construção e ampliação das instalações onde são realizadas as funções do CRAS, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 5598/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 034/2013 que viabilize a implantação de placas indicativas com o nome da rua, CEP e o bairro a que pertence, no Bairro Jurema, Planta Suiça, Alvorecer, Belvedere Vilaggio, Atômico, localizadas no Bairro Quississana e as Plantas Krichak, Antares, Nossa Senhora de Fátima e Riacho Doce, que compõem o Bairro Rio Pequeno, bem como nos Bairros Costeira, São Francisco, Del Rey e Ouro Fino.

Indicação n° 5599/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 299/2013, que viabilize a implantação de galerias pluviais na extensão de todas as ruas do Jardim Del Rey.

Indicação nº 5600/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize operação tapa-buracos na Rua Dr. Murici, em frente a Aços Mundial, no Bairro Costeira.

Indicação nº 5601/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize operação tapa-buracos na Rua Manoel Pires Pereira, próximo a Transresíduos, no Bairro Costeira.

Indicação n° 5602/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que seja feita a troca da tampa de bueiro na Rua Bernardo Itener, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 5603/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas indicativas e a melhoria da sinalização horizontal na Rua Antônio Zaramela, nas proximidades do nº 952, no Bairro Zaniolo.

Indicação n° 5604/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine que sejam colocadas duas lombadas, redutores de velocidade ou equivalente nas seguintes vias: Rua Marlene Veiga da Rosa e Rua Maria Alves de Souza, próximas ao CMEI Bem Te Vi, Bairro Jardim Carmem.

Indicação n° 5607/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a intensificação do patrulhamento da guarda municipal e demais efetivos da polícia nos horários noturnos e finais de semana nos Bairros Jardim Veneza e Jardim Eldorado.

Indicação n° 5608/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize curso de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), para profissionais das repartições públicas.

DAS COMISSÕES

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1293/2014, que aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Grupo INTERBRAS e o Município de São José dos Pinhais.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1294/2014, que aprova o 6º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 39/2010, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Paraná Banco.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto n° 1283/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de educação e a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Otília Teixeira Pinto, objetivando a alteração do fiscal do presente convênio.

APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto n° 1284/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Especial para Surdos Professora Ilza de Souza Santos, objetivando a alteração do fiscal do presente convênio.

APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto n° 1285/2014, que celebram entre si o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Pedro Fuss, objetivando a alteração do fiscal do presente convênio.

APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto n° 1287/2014, que o termo de convênio n° 005/2014 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE.

APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

– ANTES DE CONCEDER A PALAVRA AOS VEREADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE FEZ A LEITURA DO OFÍCIO N° 595/2014:SOBRE A REUNIÃO AGENDADA PARA DIA 30 DE SETEMBRO ÁS 10H, SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR, ONDE SE REALIZARÁ NO PLENARINHO DESSA CASA DE LEIS.

 

 

 

TRIBUNA POPULAR: AROLDO MACHADO fez uso da palavra para falar sobre a sua revolta e a dos demais colegas, a respeito das moradias, e as imobiliárias.

 

TRIBUNA:

NINA SINGER

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

AILTON FENEMÊ

LUIZ PAULO

ONILDO

ABELINO

JOSÉ VIEIRA

CARLOS MACHADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Próxima sessão: 02 de Outubro de 2014