18ª Sessão Ordinária – 2º período de 2014

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.

EM 25 DE SETEMBRO DE 2014.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 585/2014-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei n° 223, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 860.000,00 no orçamento geral do Município (Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Urbanismo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Secretaria Municipal de Governo, Gabinete do Vice-prefeito, Secretaria Municipal de Comunicação Social, Secretaria Municipal de Recursos Materiais e Licitações, Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e Procuradoria Geral do Município).

Ofício n° 587/2014-GAB, encaminhando cópia da Lei n° 2471, que dispõe sobre o hasteamento da Bandeira Nacional e da Bandeira do Município, execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Oficial do Município de São José dos Pinhais, nos estabelecimentos de Ensino Fundamental do Município.

Oficio n° 589/2014-GAB, encaminhando para aprovação o Termo de Convênio nº 012/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Padre João Roberto Ceconello.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 15/2014, dos vereadores subscritos, que altera a Lei Orgânica do Município, acrescentando o artigo 125-A, instituindo o ORÇAMENTO IMPOSITIVO, que torna obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Projeto de Lei n° 430/2014, da Vereadora Nina Singer, que denomina de Rua João Maria Senco uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 431/2014, dos Vereadores Professor Abelino, Bira do Banco, Professor Assis e Onildo, que dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em São José dos Pinhais, incumbir aos motoristas a atribuição de cobrança de passagem.

Indicação n° 5545/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize ensaibramento e patrolamento na extensão da Rua Raimundo Machado Fagundes – Cotia.

Indicação n° 5546/2014, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de uma lombada na Rua Curitiba, Bairro do Ouro Fino, próximo ao Material de Construção Mulik, em São José dos Pinhais.

Indicação n° 5547/2014, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs. l005/2001, 2056/2005,  495/2009 e 0005/2013, que determine a implantação de agente antipó na região  que tem início na Rua Leonardo Braholka, ao lado do Ginásio de esportes Aluisio Mikos, Colônia Malhada, indo até a Igreja do Saltinho da Malhada, neste Município.

Indicação n° 5548/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que viabilize a aplicação de super antipó em toda a extensão da Rua Alfredo Pinto, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 5549/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buracos nas Ruas Padre Anchieta e Dom Pedro II, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 5550/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação asfáltica definitiva na Rua Amor Perfeito, Jardim Alvorada, Guatupê.

Indicação n° 5551/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para solucionar a formação de enormes buracos na Rua Arthur Urban, trecho compreendido entre as Ruas Ulisses Cordeiro e Hamilton Luiz Ubá, Bairro São Marcos.

Indicação n° 5552/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de lixeiras e placas de proibido jogar lixo na Rua Arapongas, no início da pista de caminhada, no Bairro Vila Palmira.

Indicação n° 5553/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite poda dos galhos e copa da árvore localizada na Rua Professora Ernestina de Souza, nº 1137, Bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 5554/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize ensaibramento e patrolamento na extensão das Ruas José Zancheta Filho e Teófilo Negosek, ambas na Campina do Taquaral.

Indicação n° 5555/2014, do Vereador Dr. Ido,                                       ao Poder Executivo, que sincronize os sinaleiros na extensão da Rua Barão do Cerro Azul, neste Município.

Indicação n° 5556/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja efetuado o serviço de pintura de sinalização de trânsito, horizontal e vertical, em toda a extensão da Rua Antônio Greboge, Bairro Inhaíva.

Indicação n° 5557/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na extensão da Rua Floresvaldo Meres de Credo, Bairro Independência.

Indicação n° 5558/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na extensão da Rua Tiradentes, Bairro Jardim Centenário do Sul.

Indicação n° 5560/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 7790/2011 para que determine serviços de reforma, conservação e manutenção da cancha de areia localizada no Jardim Libanópolis, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 5561/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja instalada uma pista skate no Jardim Libanópolis, Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 5562/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja instalada uma pista de caminhada na cancha de areia localizada no Jardim Libanópolis, Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 5563/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para a construção de um espaço comunitário no Bairro Libanópolis, Borda do Campo.

Indicação n° 5564/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de placas de identificação de nomes de Ruas no Bairro Santa Tereza, na Região da Borda do Campo.

Indicação n° 5565/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do asfalto definitivo na Rua Santa Cruz, no Bairro Cachoeira.

Indicação n° 5566/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de lâmpadas nos postes da Avenida Rui Barbosa, entre a U.P.A. e a Rua Alcides Dal Negro, no Jardim Veneza.

Indicação n° 5567/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o reparo na calçada ao redor da Escola Leonilda Ravaglio Trevisan, localizada na Rua Quirino Zagonel, no Bairro Jardim Itália.

Indicação n° 5568/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de tampa no bueiro localizado na Rua Desembargador James Portugal, esquina com a Rua Antonio Kuss, no Jardim Eldorado.

Indicação n° 5569/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a substituição da lâmpada na Rua dos Pinheiros, em frente ao nº 80, no Bairro Cachoeira.

Indicação n° 5570/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza e substituição de tampa de bueiro quebrada na Rua Sezinando Moro, em frente à Auto Escola Aprovar, no Bairro Cruzeiro.

Indicação n° 5571/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a mudança da Academia da Terceira Idade localizada na Rua Elza Scherner Moro, para a Rua Ernesto Moro Redeschi, ao lado do número 166, no Riacho Doce, Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 5572/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos com o objetivo do prolongamento da Rua Elisa Simeon Meretka até a Rua Giocondo Dal Stela, no Bairro Quississana.

Indicação n° 5573/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize em caráter de urgência a recuperação da pavimentação na Avenida dos Pinheiros, em frente ao número 228, no ponto de ônibus, Jardim Antares, Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 5574/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua João de Almeida, Jardim São Francisco, no Bairro Costeira.

Indicação n° 5575/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a implantação de travessia elevada para pedestres, na Avenida Rui Barbosa, ao lado do Terminal Afonso Pena.

Indicação n° 5576/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a pintura das lombadas na Rua José Claudino Barbosa, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 5577/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para operação tapa buraco na Rua Osvaldo da Silva Basso, no Bairro do Afonso Pena.

Indicação n° 5578/2014, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que realize estudos de forma a dar condições de travessia aos pedestres, no cruzamento das Ruas Constante Moro Sobrinho e Arnaldo Vosguerau, no Bairro Quississana, bem como dar fim aos alagamentos das vias nesse trecho.

 

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Convite para Audiência Pública de Prestação de Contas, que será realizada no dia 29/09/2014 – às 17:30h, nesta Câmara Municipal – Demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, referente ao 2º Quadrimestre de 2014.

 

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 407/2014, neste Legislativo, n° 206, do Executivo, transfere imóveis de propriedade do Município de São José dos Pinhais para o fundo Municipal de Habitação.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 416/2014, neste Legislativo, n° 214, do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município no valor de R$ 2.770.495,00. (Secretarias de Saúde e de Segurança)

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 417/2014, neste Legislativo, n° 215 do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 4.498.872,83. (Secretarias de Educação, de Esporte e Lazer e de Habitação).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 418/2014, neste Legislativo, n° 216 do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 196.780,00. (Secretarias de Saúde e Assistência Social).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 419/2014, neste Legislativo, n° 217 do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 227.328,54. (Secretarias de Saúde e de Educação).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 424/2014, neste Legislativo, n° 219 do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.000.000,00. (Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1279/2014, Aprova o termo de Convênio n° 006/2014 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antonio.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1280/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antônio para atendimento de crianças e adolescentes no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto n° 1283/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de educação e a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Otília Teixeira Pinto, objetivando a alteração do fiscal do presente convênio.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto n° 1284/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Especial para Surdos Professora Ilza de Souza Santos, objetivando a alteração do fiscal do presente convênio.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto n° 1285/2014, que celebram entre si o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Pedro Fuss, objetivando a alteração do fiscal do presente convênio.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto n° 1287/2014, que o termo de convênio n° 005/2014 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

 

 

TRIBUNA:

– VEREADOR PROF. ABELINO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

– VEREADOR BIRA DO BANCO

– VEREADOR LUIZ MONTEIRO

– VEREADORA LÚCIA STOCO

– VEREADOR CARLOS MACHADO

– VEREADOR JOSÉ VIEIRA

– VEREADOR LUIZ PAULO

 

 

Próxima sessão: 30 de Setembro de 2014