17ª Sessão Ordinária – 2º período de 2014

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.

EM 23 DE SETEMBRO DE 2014.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 581/2014-GAB, encaminhando cópia das Leis n°s: 2464, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 400.000,00 no orçamento geral do Município; 2465, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 214.618,70 no orçamento geral do Município; 2466, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 400.0000, no orçamento geral do Município; 2467, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 13.300,00 no orçamento geral do Município; 2468, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.960.000,00, no orçamento geral do Município; 2469, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 360.759,63 no orçamento geral do Município e 2.470, que dispõe sobre a regularização fundiária e urbanística dos assentamentos irregulares em imóveis urbanos no Município de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Memorando n° 027/2014, do Departamento Financeiro-Contábil, encaminhando Balancete Financeiro do Mês de Agosto de 2014.

Projeto de Lei n° 429/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que estabelece a obrigatoriedade da realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos atendidos nas maternidades públicas e privadas do Município de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 081/2014, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder  Executivo o seguinte Pedido de Informação: Que envie a este Legislativo, o cronograma de construção dos CMEIS, com a previsão de conclusão e situação das obras que estão em andamento.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

Indicação n° 5514/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para construção de um pontilhão para pedestre na Rua Francisco Favoretto, sobre o Rio Avariu, entre as Ruas Elogio Mauricio Marchioro e João Vidal da Luz, Bairro Jardim Veneza.

Indicação n° 5515/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a instalação de pelo menos três lombadas na extensão da Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro do Quississana.

Indicação nº 5516/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçadas e meio fio em toda a extensão da Rua Professor Teodoro Winhler, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 5517/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de lixeiras e placas de “proibido jogar lixo” no parquinho e na academia ao ar livre localizados na Rua Professor Teodoro Winhler, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 5518/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada a pavimentação asfáltica definitiva na extensão da Rua Pedro Bonatto, São Judas.

Indicação n° 5519/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada a pavimentação asfáltica definitiva na extensão da Rua Valdemar Adam, São Judas.

Indicação n° 5520/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, para que seja colocado um profissional dentista com urgência no Posto de Saúde do Córrego, Rua Estrada da Pedreira, Bairro Córrego Fundo.

Indicação n° 5521/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na extensão das respectivas vias: Rua Nilton Jacob e Rua Orestes Persegona, ambas no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 5522/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o aumento no número na frota de ônibus na linha Independência, sentido bairro.

Indicação n° 5523/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma passagem elevada (lombada) ou quebra molas na Rua João Maria Góes, em frente ao Residencial Amazonas, no Bairro Guatupê.

Indicação n° 5524/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que determine a implantação de serviços para distribuição de correspondências nos Residenciais Nápoles e Amazonas, localizados no Bairro Guatupê.

Indicação n° 5525/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o funcionamento da U.P.A  localizada na Rua Paulo Freire, no  Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 5526/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 937/2013, que determine a pavimentação asfáltica e calçada na Rua Laurindo Grutter, no Bairro Guatupê.

Indicação n° 5527/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa buracos” no final da Estrada da Balsa, próximo à ponte do Ganchinho, Bairro Cachoeira.

Indicação n° 5528/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da luminária no poste da Rua dos Pinheiros, em frente ao nº 115, no Bairro Cachoeira.

Indicação n° 5529/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a inauguração com o devido funcionamento da creche localizada na Rua Octávio Cim, ao lado do Condomínio Residencial Ravena, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 5530/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine que o correio passe no Jardim Netuno, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 5531/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma lombada eletrônica na Rua Voluntários da Pátria, em frente ao Colégio Costa Viana, próximo ao número 273.

Indicação n° 5532/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que faça operação tapa buracos na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, em frente ao número 872, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 5533/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que seja feito a mudança da placa “pare” entre as Ruas Alberto Bonk e Olimpio Ferreira da Cruz, para que esta seja a preferencial (linha de ônibus).

Indicação n° 5535/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza e substituição das tampas de bueiros quebradas em toda a extensão da Rua João de Almeida, Jardim São Francisco, no Bairro Costeira.

Indicação n° 5536/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma lombada na Avenida Alzira Berton Pauletto, em frente ao número 24, no Jardim Del Rey, Bairro Barro Preto.

Indicação n° 5538/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Henrique Bortolan, no Jardim São Francisco, Bairro Costeira.

Indicação n° 5539/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Naime Nasser, Jardim São Francisco, no Bairro Costeira.

Indicação n° 5540/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3179/2009, para que determine estudos a fim de implantar pavimentação asfáltica definitiva e área de passeio em toda extensão da Rua Pedro Batista de Medeiros.

Indicação n° 5541/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3159/2009 para que determine estudos a fim de implantar pavimentação asfáltica definitiva em toda extensão da Rua Jorge Brey, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 5542/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 3160/2009, para que determine estudos a fim de implantar pavimentação asfáltica definitiva em toda extensão da Rua dos Monges Beneditinos, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 5543/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize estudos para a ampliação da Escola Municipal Almir Ferraz, localizada no bairro do Riacho Doce.

Indicação n° 5544/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, solicita  troca  de  5 manilhas de 30, no final da rua Airton précoma  próxima ao numero, 12  – bairro jardim bandeirantes.

DAS COMISSÕES

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto n° 1283/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de educação e a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Otília Teixeira Pinto, objetivando a alteração do fiscal do presente convênio.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto n° 1284/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Especial para Surdos Professora Ilza de Souza Santos, objetivando a alteração do fiscal do presente convênio.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto n° 1285/2014, que celebram entre si o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Pedro Fuss, objetivando a alteração do fiscal do presente convênio.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto n° 1287/2014, que o termo de convênio n° 005/2014 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Pareceres favoráveis à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1283, 1284, 1285 e 1287.

 

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1289/2014, que aprova o termo aditivo ao convênio n° 104/2013, formado em 06 de Agosto de 2013, entre o Município de São José dos Pinhais e a Infraero.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 414/2014, do Legislativo, nº 213/2014, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar Imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal, com imóveis pertencentes à Mitra da Diocese de São José dos Pinhais – Igreja do Sagrado Coração de Jesus, Planta Auri Verde.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 415/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que denomina de Rua Lourdes Gatto Cordeiro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 421/2014, do Vereador Gilberto Mello, que denomina de Rua Valdomiro Gonçalves de Jesus, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 422/2014, do Vereador Gilberto Mello que denomina de Rua Manoel Isidoro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 423/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que denomina de Henrique Setnarsky, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 425/2014, neste Legislativo, nº 220, do Executivo, que altera o Anexo II da Lei nº 1660, de 20 de dezembro de 2010 e alterações – (Cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço público municipal).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 407/2014, neste Legislativo, n° 206, do Executivo, transfere imóveis de propriedade do Município de São José dos Pinhais para o fundo Municipal de Habitação.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 416/2014, neste Legislativo, n° 214, do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município no valor de R$ 2.770.495,00. (Secretarias de Saúde e de Segurança)

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 417/2014, neste Legislativo, n° 215 do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 4.498.872,83. (Secretarias de Educação, de Esporte e Lazer e de Habitação).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 418/2014, neste Legislativo, n° 216 do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 196.780,00. (Secretarias de Saúde e Assistência Social).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 419/2014, neste Legislativo, n° 217 do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 227.328,54. (Secretarias de Saúde e de Educação).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 424/2014, neste Legislativo, n° 219 do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.000.000,00. (Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 426/2014, neste Legislativo, nº 221, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 10.000.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1271/2014, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. MARCELO

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1279/2014, Aprova o termo de Convênio n° 006/2014 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antonio.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1280/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antônio para atendimento de crianças e adolescentes no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

REQUERIMENTO Nº82/2014  QUE DISPENSA INTERSTÍCIO REGIMENTAL AO PROJETO DE LEI Nº 426/2014

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 426/2014, neste Legislativo, nº 221, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 10.000.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

 

 

TRIBUNA:

-VEREADOR PROF. ASSIS

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

– VEREADOR ONILDO

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR PROF. MARCELO

– VEREADOR TADEU CAMARGO

 

 

 

Próxima sessão: 23 de Setembro de 2014


 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Feedback
Feedback
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support