17ª Sessão Ordinária – 2º período de 2014
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.
EM 23 DE SETEMBRO DE 2014.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 581/2014-GAB, encaminhando cópia das Leis n°s: 2464, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 400.000,00 no orçamento geral do Município; 2465, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 214.618,70 no orçamento geral do Município; 2466, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 400.0000, no orçamento geral do Município; 2467, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 13.300,00 no orçamento geral do Município; 2468, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.960.000,00, no orçamento geral do Município; 2469, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 360.759,63 no orçamento geral do Município e 2.470, que dispõe sobre a regularização fundiária e urbanística dos assentamentos irregulares em imóveis urbanos no Município de São José dos Pinhais.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Memorando n° 027/2014, do Departamento Financeiro-Contábil, encaminhando Balancete Financeiro do Mês de Agosto de 2014.
Projeto de Lei n° 429/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que estabelece a obrigatoriedade da realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos atendidos nas maternidades públicas e privadas do Município de São José dos Pinhais.
Requerimento nº 081/2014, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte Pedido de Informação: Que envie a este Legislativo, o cronograma de construção dos CMEIS, com a previsão de conclusão e situação das obras que estão em andamento.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Indicação n° 5514/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para construção de um pontilhão para pedestre na Rua Francisco Favoretto, sobre o Rio Avariu, entre as Ruas Elogio Mauricio Marchioro e João Vidal da Luz, Bairro Jardim Veneza.
Indicação n° 5515/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a instalação de pelo menos três lombadas na extensão da Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro do Quississana.
Indicação nº 5516/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçadas e meio fio em toda a extensão da Rua Professor Teodoro Winhler, Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 5517/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de lixeiras e placas de “proibido jogar lixo” no parquinho e na academia ao ar livre localizados na Rua Professor Teodoro Winhler, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação n° 5518/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada a pavimentação asfáltica definitiva na extensão da Rua Pedro Bonatto, São Judas.
Indicação n° 5519/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada a pavimentação asfáltica definitiva na extensão da Rua Valdemar Adam, São Judas.
Indicação n° 5520/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, para que seja colocado um profissional dentista com urgência no Posto de Saúde do Córrego, Rua Estrada da Pedreira, Bairro Córrego Fundo.
Indicação n° 5521/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na extensão das respectivas vias: Rua Nilton Jacob e Rua Orestes Persegona, ambas no Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 5522/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o aumento no número na frota de ônibus na linha Independência, sentido bairro.
Indicação n° 5523/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma passagem elevada (lombada) ou quebra molas na Rua João Maria Góes, em frente ao Residencial Amazonas, no Bairro Guatupê.
Indicação n° 5524/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que determine a implantação de serviços para distribuição de correspondências nos Residenciais Nápoles e Amazonas, localizados no Bairro Guatupê.
Indicação n° 5525/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o funcionamento da U.P.A localizada na Rua Paulo Freire, no Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 5526/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 937/2013, que determine a pavimentação asfáltica e calçada na Rua Laurindo Grutter, no Bairro Guatupê.
Indicação n° 5527/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa buracos” no final da Estrada da Balsa, próximo à ponte do Ganchinho, Bairro Cachoeira.
Indicação n° 5528/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da luminária no poste da Rua dos Pinheiros, em frente ao nº 115, no Bairro Cachoeira.
Indicação n° 5529/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a inauguração com o devido funcionamento da creche localizada na Rua Octávio Cim, ao lado do Condomínio Residencial Ravena, no Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 5530/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine que o correio passe no Jardim Netuno, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 5531/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma lombada eletrônica na Rua Voluntários da Pátria, em frente ao Colégio Costa Viana, próximo ao número 273.
Indicação n° 5532/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que faça operação tapa buracos na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, em frente ao número 872, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 5533/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que seja feito a mudança da placa “pare” entre as Ruas Alberto Bonk e Olimpio Ferreira da Cruz, para que esta seja a preferencial (linha de ônibus).
Indicação n° 5535/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza e substituição das tampas de bueiros quebradas em toda a extensão da Rua João de Almeida, Jardim São Francisco, no Bairro Costeira.
Indicação n° 5536/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma lombada na Avenida Alzira Berton Pauletto, em frente ao número 24, no Jardim Del Rey, Bairro Barro Preto.
Indicação n° 5538/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Henrique Bortolan, no Jardim São Francisco, Bairro Costeira.
Indicação n° 5539/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Naime Nasser, Jardim São Francisco, no Bairro Costeira.
Indicação n° 5540/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3179/2009, para que determine estudos a fim de implantar pavimentação asfáltica definitiva e área de passeio em toda extensão da Rua Pedro Batista de Medeiros.
Indicação n° 5541/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3159/2009 para que determine estudos a fim de implantar pavimentação asfáltica definitiva em toda extensão da Rua Jorge Brey, na região da Borda do Campo.
Indicação n° 5542/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 3160/2009, para que determine estudos a fim de implantar pavimentação asfáltica definitiva em toda extensão da Rua dos Monges Beneditinos, na região da Borda do Campo.
Indicação n° 5543/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize estudos para a ampliação da Escola Municipal Almir Ferraz, localizada no bairro do Riacho Doce.
Indicação n° 5544/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, solicita troca de 5 manilhas de 30, no final da rua Airton précoma próxima ao numero, 12 – bairro jardim bandeirantes.
DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto n° 1283/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de educação e a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Otília Teixeira Pinto, objetivando a alteração do fiscal do presente convênio.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto n° 1284/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Especial para Surdos Professora Ilza de Souza Santos, objetivando a alteração do fiscal do presente convênio.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto n° 1285/2014, que celebram entre si o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Pedro Fuss, objetivando a alteração do fiscal do presente convênio.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto n° 1287/2014, que o termo de convênio n° 005/2014 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Pareceres favoráveis à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1283, 1284, 1285 e 1287.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1289/2014, que aprova o termo aditivo ao convênio n° 104/2013, formado em 06 de Agosto de 2013, entre o Município de São José dos Pinhais e a Infraero.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 414/2014, do Legislativo, nº 213/2014, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar Imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal, com imóveis pertencentes à Mitra da Diocese de São José dos Pinhais – Igreja do Sagrado Coração de Jesus, Planta Auri Verde.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 415/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que denomina de Rua Lourdes Gatto Cordeiro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 421/2014, do Vereador Gilberto Mello, que denomina de Rua Valdomiro Gonçalves de Jesus, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 422/2014, do Vereador Gilberto Mello que denomina de Rua Manoel Isidoro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 423/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que denomina de Henrique Setnarsky, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 425/2014, neste Legislativo, nº 220, do Executivo, que altera o Anexo II da Lei nº 1660, de 20 de dezembro de 2010 e alterações – (Cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço público municipal).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 407/2014, neste Legislativo, n° 206, do Executivo, transfere imóveis de propriedade do Município de São José dos Pinhais para o fundo Municipal de Habitação.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 416/2014, neste Legislativo, n° 214, do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município no valor de R$ 2.770.495,00. (Secretarias de Saúde e de Segurança)
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 417/2014, neste Legislativo, n° 215 do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 4.498.872,83. (Secretarias de Educação, de Esporte e Lazer e de Habitação).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 418/2014, neste Legislativo, n° 216 do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 196.780,00. (Secretarias de Saúde e Assistência Social).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 419/2014, neste Legislativo, n° 217 do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 227.328,54. (Secretarias de Saúde e de Educação).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 424/2014, neste Legislativo, n° 219 do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.000.000,00. (Secretaria Municipal de Saúde).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 426/2014, neste Legislativo, nº 221, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 10.000.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1271/2014, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. MARCELO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1279/2014, Aprova o termo de Convênio n° 006/2014 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antonio.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1280/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antônio para atendimento de crianças e adolescentes no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.
APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO Nº82/2014 QUE DISPENSA INTERSTÍCIO REGIMENTAL AO PROJETO DE LEI Nº 426/2014
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 426/2014, neste Legislativo, nº 221, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 10.000.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA:
-VEREADOR PROF. ASSIS
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR ONILDO
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREADOR PROF. MARCELO
– VEREADOR TADEU CAMARGO
Próxima sessão: 23 de Setembro de 2014
