9ª Sessão Ordinária – 2º período de 2014

9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.

EM 02 DE SETEMBRO DE 2014.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 524/2014-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs: 215, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 4.498.872,83 (Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Habitação); 216, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 196.780,00 (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social) e 217, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 227.328,54 (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação).

Ofício n° 528/2014-GAB, encaminhando para aprovação o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 104/2013, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Infraero.

Ofício n° 529/2014-GAB, encaminhando o Projeto de Lei n° 218/2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2015.

Ofício n° 531/2014-GAB, encaminhando as leis a seguir, devidamente sancionadas: 2445, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015; 2446, que altera a Lei n° 470/2003, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Vila Quississana – ASMOVIQ; 2447, que denomina de Rua Luiz Roberto Grybosi, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 2448, que altera dispositivos da Lei n° 2297/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar o imóvel com área de 1.839m².

Ofício n° 532/2014-GAB, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 93/2014, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n º 02/2004.

DIVERSOS

Ofício n° 570/2014-CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Paraná, solicitando informações para a CPI da Telefonia Móvel.

Comunicado nº 216736/2014, informando sobre liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Comitê de Geminações, encaminhando relatórios dos anos de 2012 e 2013, para conhecimento.

DO PODER LEGISLATIVO

Indicação n° 5315/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a realização de Ronda Preventiva da Guarda Municipal nas proximidades da Faculdade FAE, na Avenida Rui Barbosa, n° 9551, Centro.

Indicação n° 5316/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize pavimentação asfáltica, implantação de calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Maria Antonia Chinda, no Bairro Jurema.

Indicação n° 5317/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize pavimentação asfáltica, implantação de calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Vicente Ruteliones, no Jardim São Judas Tadeu, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 5318/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize pavimentação asfáltica, implantação de calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Travessa Eduardo Ravaglio, no Bairro Jurema.

Indicação n° 5319/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buracos em toda a extensão da Rua dos Cedros, no Jardim Antares, Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 5320/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de lombada na Avenida Guatupê, próximo ao número 511, Bairro Guatupê.

Indicação n° 5321/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, para que realize instalação de uma lombada na Rua João Melanski Filho, em frente ao número 248, Bairro Quississana.

Indicação n° 5322/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, para que realize instalação de uma lombada na Rua Ilhio Pedro Gasparelo, entre as Ruas Palmas e Irati, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 5323/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, para que realize instalação de uma lombada na Rua Dirceu Montanarim, entre as Ruas Rosa Maranho Bobato e Maria Leni Haluch de Bastos, no Jardim Suíca.

Indicação n° 5324/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, para que realize uma operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Deputado Ernesto Moro Redeschi, no Bairro Riacho Doce.

Indicação n° 5325/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de hastes com luminárias completas no final da Rua José Luiz da Cunha, bem como na Rua Dirceu Montanarim, Quississana.

Indicação n° 5326/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada na Avenida dos Bosques, em frente ao nº 1950, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 5327/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Clevelândia, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 5328/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos, no sentido de encaminhar um Projeto de Lei a este Legislativo, denominando a Estrada da Roseira, no Bairro Borda do Campo, de “Avenida Paulina de Lima Ramos”.

Indicação n° 5329/2014, do Vereador Onildo, à                                                Empresa OI, que realize a implantação de um telefone público na Rua dos Eucaliptos nº 400, Bairro Riacho Doce.

Indicação n° 5330/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento dos entulhos de um terreno localizado na Rua dos Eucaliptos, antes do Condomínio Serra do Mar I, Bairro Riacho Doce.

Indicação n° 5331/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de pintura de sinalização de um redutor de velocidade próximo ao Terminal do Afonso Pena, na Avenida Rui Barbosa, Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 5332/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na extensão da Rua Nilton Jacob, Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 5333/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine troca de lâmpada no poste de luz da Rua Sebastiana Santana Fraga, no  Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 5334/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e ao Poder Executivo, que determinem implantação de serviços para distribuição de correspondências em toda a extensão da Rua Augusto Micrute, neste Município.

Indicação n° 5335/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a revisão e manutenção nas manilhas na Rua Maria Santos, Bairro Jardim Suíça.

Indicação n° 5336/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó em toda a extensão da Rua Marechal Hermes, localizada no Bairro Guatupê.

Indicação n° 5337/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 3658/2014, que determine a intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal e demais efetivos da polícia, nos horários noturnos, no Bairro Jardim Eldorado.

Indicação n° 5338/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 1915/2013, que determine estudos para a reforma da Capela Mortuária Municipal, situada nos fundos da igreja da Cachoeira.

Indicação n° 5339/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de sinalização adequada para motoristas e pedestres, na Rua Elvira Schaffer Rocha, entre as Ruas Hélio Thomaz e Altevir de Lara, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 5340/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas indicativas e a melhoria da sinalização horizontal na Rua Hugo Zen, nas proximidades do nº 550, onde está localizado o condomínio Sevilha, no Bairro Zaniolo.

Indicação n° 5341/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um ponto de ônibus com assento, em frente ao Condomínio Residencial Sevilha, localizado na Rua Hugo Zen, no Bairro Zaniolo.

Indicação n° 5342/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede de baixa tensão e hastes para iluminação pública na Rua Osvaldo Anacleto Bobato, no trecho do nº 258 ao nº 417.

Indicação n° 5343/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento em toda extensão da Rua Olimpio de Oliveira Camargo, no Bairro Campina do Taquaral.

Indicação n° 5344/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placa de identificação de saída e entrada de veículos na Rua Francisco Ferreira da Rocha Loures, trecho com a Rua Olimpio de Oliveira Camargo, em frente ao número 316, no Bairro Campina do Taquaral, divisa com Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 5345/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a restauração do ponto de ônibus na Rua Francisco Ferreira da Rocha Loures, em frente ao número 320, no Bairro Campina do Taquaral, divisa com Campo Largo.

COMISSÕES

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1269/2014, que aprova o 2º Aditivo ao Termo de Convênio n° 033/2013, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Tio João.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1271/2014, que aprova o Termo de Convênio de Cooperação Técnica 001/2014, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1273/2014, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Convênio 109/2013, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, que tem por objetivo a prorrogação da vigência e a acréscimo do valor do Convênio.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1281/2014, que aprova o Convênio para a troca de informações e prestação de serviços atinentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, que entre si fazem o Banco do Brasil S.A., e o Município de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER

Pareceres favoráveis à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1269, 1271 e 1273/2014, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 398/2014, neste Legislativo, nº 199, do Executivo, que dispõe sobre a regularização fundiária e urbanística dos assentamentos irregulares em imóveis urbanos no Município de São José dos Pinhais.

 

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1276/2014, que aprova o Termo de Convênio n° 008/2014, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação para Vidas Sem Drogas.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que Institui medidas de controle, combate e prevenção à comercialização e ao parcelamento do solo nas áreas rurais, em frações com dimensão inferior à constitutiva do módulo rural de propriedade, no território do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

TRIBUNA:

– NÃO HOUVE ORADORES

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

– VEREADOR LUIZ PAULO

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADORA MARI TEMPERASSO

 

Próxima Sessão: 04 de Setembro às 09h00.


 

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