6ª Sessão Ordinária – 2º período de 2014
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.
EM 21 DE AGOSTO DE 2014.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 507/2014-GAB, encaminhando para aprovação o Termo de Cooperação Técnica n° 001/2014, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Caminho do Vinho Colônia Mergulhão – ACAVIM.
Ofício nº 508/2014-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei n° 213, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e o Projeto de Lei Complementar n° 92/2014, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 001/2003.
Ofício n° 509/2014-GAB, encaminhando para aprovação: – 3º termo aditivo ao convênio 26/2013, Associação de Pais, Professores e Servidores de CMEI Otília Talamini; – 2º termo aditivo ao Convênio nº 64/2013, Associação de Pais e Mestres da Escola Especial para Surdos Professora Ilza de Souza Santos e o 2º termo aditivo ao Convênio n° 86/2013, Associação de Pais e Mestres da Escola Padre Pedro Fuss.
DIVERSOS
Protocolados n°s 14068 e 14069, de 14/08/2014 e nº 14079, de 19/08/2014, da Senhora Cleunice Luterana Monteiro da Cruz, encaminhando sugestões de Projetos de Lei.
DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 406/ 2014, do Vereador Luiz Paulo, que inclui no calendário oficial de datas comemorativas de São José dos Pinhais, a festa em comemoração à Nossa Senhora Aparecida.
Requerimento nº 073/2014, do Vereador Gilberto Mello, para que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Senhor Pedro Biale, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Requerimento n° 074/2014, dos Vereadores Marcelo Guilherme, Dr Ido e Lúcia Stoco, para que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Senhor Julio Eduardo Silva Loyola, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Requerimento n° 075/2014, do Vereador Bira do Banco, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte Pedido de Informação: Que medidas estão sendo tomadas, no sentido de fiscalizar os estabelecimentos financeiros deste Município, com relação à instalação de dispositivos de segurança em suas agências e postos de serviços, cumprindo o que dispõe a Lei nº 2036, de 16 de julho de 2012?
APROVADO POR UNANIMIDADE
Indicação n° 5212/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize o alinhamento de bueiro na Rua Joinville, em frente ao número 2324, no Bairro São Pedro.
Indicação n° 5213/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que coloque placa de sinalização de “Rua Sem Saída”, na Rua Antonio Gazola , Bairro Zaniolo.
Indicação n° 5214/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize implantação de antipó na Rua Amélia Ivanchechen Leal, Campestre da Faxina.
Indicação n° 5215/2014, dos Vereadores Dr Ido e Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n° 3365/2006 e 1944/2009, do Vereador Carlos Machado, que seja realizada a pavimentação asfáltica definitiva na extensão da Rua José Luís da Cunha, Quississana.
Indicação n° 5216/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buraco na extensão da Rua Padre João da Veiga Coutinho, Cidade Jardim.
Indicação n° 5217/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçadas e suas benfeitorias na Rua João Dombrowski, entre os números 44 e 514 e do 462 ao 480, no Bairro Jardim Eldorado.
Indicação n° 5218/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para a implantação de rede de esgoto na Rua José Luciano, trecho compreendido entre as Ruas Almirante Tamandaré e Nelson Basso, no Bairro Braga.
Indicação n° 5219/2014, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizado estudo no sentido de fazer estacionamentos específicos para motos, em todas as principais ruas da área central deste Município.
Indicação n° 5220/2014, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que sejam feitas guias rebaixadas de acesso para cadeirantes, bem como a manutenção das calçadas para pedestres, em toda a extensão da Rua Joaquim Nabuco, neste Município.
Indicação n° 5221/2014, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de um sistema de Patrulhamento Ostensivo por parte da Guarda Municipal, em toda a extensão da Rua XV, neste Município.
Indicação n° 5222/2014, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja fiscalizado e obrigado, a sinalização dos carrinhos de catadores de papel/papelão, que circulam pela cidade.
Indicação n° 5223/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento dos entulhos na Rua Miguel Acsenty Vodonis nº944, Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 5224/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da via com patrolamento e ensaibramento e todas as benfeitorias necessárias na Rua Carlos Kusma, Bairro Faxina.
Indicação n° 5225/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da via com patrolamento e ensaibramento e todas as benfeitorias necessárias na Rua Francisco Massaneiro, Bairro Campestre da Faxina.
Indicação n° 5226/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine recolhimento dos entulhos na Rua Pedro Lino Ferreira, ao lado do nº 30, Bairro Portal do Sol.
Indicação n° 5227/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para a implantação da haste de iluminação pública no poste localizado na Travessa Jovita Wotroba, n° 55, Bairro Roseira.
Indicação n° 5228/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, para que providencie colocação de abrigo no último ponto de ônibus na Avenida dos Bosques , localizado no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 5229/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Joinville, no ponto final do ônibus São José-Curitiba.
Indicação n° 5230/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial no viaduto da Borda do Campo.
Indicação n° 5231/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para instalação de cobertura nos pontos de ônibus localizados na Rua Canoinhas, em frente ao nº 140, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 5232/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de lixeira ou caixa apropriada para acondicionar detritos orgânicos e recicláveis em frente ao CMEI Borda Viva, na Rua Evelize Rosseti Mendes.
Indicação n° 5233/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a substituição da lâmpada na Travessa Luziano Cordeiro, em frente ao nº 1362, no Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 5234/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 3119/2013, que determine a implantação de uma academia ao ar livre, também colocação de bancos, mesas e árvores, no encontro das Ruas Miguel Sucla e Desembargador James Portugal Macedo, no Bairro Santo Antonio.
Indicação n° 5235/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o nivelamento do bueiro localizado na Rua Guilherme Otto Sell, esquina com a Rua Rodolfo Scherner, no Jardim Itália.
Indicação n° 5236/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando as indicações 2317/2013 e 3598/2014, que viabilize estudos para a construção de uma escada para passagem de pedestres no final da Rua Maurílio da Cruz, no encontro com a Avenida Rui Barbosa, no Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 5237/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da sinalização horizontal e das “tartarugas” na Avenida das Torres, no encontro com as Ruas Izabel Redentora e João de Brito, no Bairro São Pedro.
Indicação n° 5238/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua Ulisses Ângelo Ferraro, nº 99, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 5239/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a poda de árvore na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, nº 1024, Bairro São Marcos.
Indicação n° 5240/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a restauração do asfalto na Rua Olímpio Ferreira da Cruz, em frente ao nº 872, no Bairro São Marcos.
Indicação 5241/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, para que seja realizado o aumento do estacionamento no Parque São José.
Indicação n° 5242/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a remoção total do antipó existente na Rua Antonio Leandro de Souza, e seja aplicada uma base de saibro para em seguida colocar o novo antipó.
Indicação n° 5243/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, de acordo com o plano municipal de arborização, que viabilize o plantio de árvores em toda extensão da Rua Moacir Tomelim, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação n° 5244/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a manutenção das calçadas, em toda extensão da Rua Moacir Tomelim, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação n° 5245/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza e dragagem do valetão existente nos fundos do Jardim São Judas Tadeu.
Indicação n° 5246/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de reentrâncias na Rua Paulino Siqueira Cortes, nº 2685, em frente ao Colégio Estadual Costa Viana, no Centro.
Indicação n° 5247/2014, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta, ao lado da Escola Municipal Modesto Zaniolo, localizada na Vila Zaniolo.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer favorável ao Veto Parcial das emendas aprovadas por este Legislativo, constantes do Anexo I do Projeto de Lei n° 345/2014, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 397, do Legislativo, n° 198, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 6.665.000,00 (PREV São José).
Parecer favorável à aprovação Projeto de Lei n° 401, do Legislativo, n° 202, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 6.670.000,00 (Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Governo e Gabinete do Vice Prefeito).
Parecer favorável à aprovação Projeto de Lei n° 403, do Legislativo, n° 204, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 417.000,00 (Secretaria Municipal de Segurança e Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito).
Parecer favorável à aprovação Projeto de Lei n° 404, do Legislativo, n° 205, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 9.168.241,98 (Secretaria Municipal de Saúde).
Parecer submetendo à apreciação do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1282/2014, que aprova a Prestação de Contas do Município de São José dos Pinhais, referente ao exercício de 2012.
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer submetendo à apreciação do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1270/2014, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio n° 124/2013, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneficente Encontro com Deus.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1272/2014, que aprova o Termo de Convênio n° 007/2014, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo n° 1274/2014, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio 112/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo n° 1276/2014, que aprova o Termo de Convênio n° 008/2014, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação para Vidas Sem Drogas.
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Pareceres favoráveis aos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1270, 1272, 1274 e 1276/2014.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 394/2014, do Legislativo, nº 195, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 2297/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar o imóvel com área de 1.839 m².
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1275/2014, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 001/2013, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo Nossa Senhora do Monte Claro.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1277/2014, que aprova 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 116/2013, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Schattdecor do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1278/2014, que aprova Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 376/2014, de Autoria do Vereador Professor Assis, que dispõe sobre o Hasteamento da Bandeira Nacional e da Bandeira do Município, execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Oficial do Município de São José dos Pinhais, nos estabelecimentos de Ensino Fundamental do Município.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 389/2014, de autoria da vereadora Nina Singer, que denomina de Rua Dorico Burakowski uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 390/2014, do Vereador Professor Assis, que denomina de Rua João Mathias, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 391, do Legislativo, n° 192 do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.029.519,45 – Secretarias de Viação e Obras Públicas e de Segurança.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 393, do Legislativo, n° 194, do Executivo, que Autoriza alteração de código de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 395, do Legislativo, n° 196, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 8.967.249,24 (Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Saúde).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 396, do Legislativo, n° 197, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 148.950,40 (Secretaria Municipal de Saúde);
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 399, do Legislativo, n° 200, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 150.000,00 (Secretaria Municipal de Saúde).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 400, do Legislativo, nº 201, do Executivo, que autoriza o crédito adicional especial de R$ 141.842,31 (Secretaria Municipal de Segurança).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 402, do Legislativo, n° 203 do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 761,14 (Secretaria Municipal de Saúde).
APROVADO POR UNANIMIDADE
CONFORME REQUERIMENTO Nº 76/2014, FOI DISPENSADO O INTERTÍCIO REGIMENTAL AO PROJETO A SEGUIR:
– Discussão e votação única do Veto Parcial das emendas aprovadas por este Legislativo, constantes do Anexo I do Projeto de Lei n° 345/2014, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA:
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREADOR PROF. ASSIS
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREADOR TADEU CAMARGO
– VEREADOR PROF. MARCELO
Próxima Sessão no dia 26 de agosto às 09h00.
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