42ª Sessão Ordinária – 1º período de 2014
42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.
EM 10 DE JULHO DE 2014.
EXPEDIENTE
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 404/2014-GAB, encaminhando para aprovação o Termo de Convênio n° 007/2014, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias.
Ofício n° 405/2014-GAB, encaminhando para aprovação o 1º Aditivo ao Termo de Convênio n° 124/2013, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneficente Encontro com Deus.
Ofício n 406/2014-GAB, encaminhando a Lei Complementar n° 91/2014, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 77/2012, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais, devidamente sancionada.
Ofício nº 408/2014-GAB, encaminhando para aprovação o Termo de Convênio de Cooperação Técnica 001/2014, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Ofício n° 413/2014-GAB, encaminhando cópia da Lei n° 2430/2014, que estabelece a recomposição e o índice de aplicação ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Procurador Geral do Município, devidamente sancionada.
Ofício n° 417/2014-GAB, em resposta ao Requerimento n° 058/2014, dos Vereadores Assis Manoel Pereira, Bira do Banco, Carlos Machado, José Vieira da Silva, Leandro da Nifer e Tadeu Camargo.
Ofício Circular n° 005/2014, comunicando o repasse de R$ 2.512.348,38, feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES ao Município de São José dos Pinhais, relativo ao Programa Vizinhança Solidária.
DIVERSOS
Comunicado 6630 6631 6632 6633 13526 13527 20586 20587 27873 34910 34911 41975 41976 MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de São José dos Pinhais
DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 386/2014, dos Vereadores José Vieira e Bira do Banco, que dispõe sobre o conteúdo das Placas de Inauguração de Obras Públicas Municipais.
Requerimento nº 066/2014, do Vereador Wilson Cabelo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte Pedido de Informação: Seja enviado a este Legislativo, um relatório com as seguintes informações: A) Quais as ações que o Comitê Gestor Municipal, criado pelo Artigo 33, da Lei Complementar Municipal nº 71/2012, realizou em benefício das micro e pequenas empresas do Município de São José dos Pinhais? B) Quais as políticas públicas e as ações de implantação da referida lei, que os órgãos competentes da administração municipal, estão tomando em relação às micro e pequenas empresas?
APROVADO
Requerimento nº 067/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte Pedido de Informação: Que envie a este Legislativo, o contrato a seguir: A) Contrato referente obra de `pavimentação em CBUQ e drenagem da Rua Luziano Cordeiro. Valor da Obra: R$ 637.074,89. Execução pela Construtora Melrito, data 03/01/14 .
APROVADO
Indicação n° 4974/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, para que realize estudo para implantação de tela protetora em todo o circuito da trilha no Parque da Fonte, Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 4975/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a operação tapa buraco em todas as ruas do bairro Cidade Jardim.
Indicação n° 4976/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação completa do poste de iluminação na área de lazer localizada na Rua Professor Teodoro Winhler, próximo ao Núcleo de Esporte e Lazer Cidade Jardim.
Indicação n° 4977/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize o recape asfáltico em toda a extensão da Rua Padre João da Veiga Coutinho, Bairro Cidade Jardim. Indicação n° 4978/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de iluminação pública de alta potência no parque infantil existente dentro do Residencial Nápoles, no Bairro Guatupê.
Indicação n° 4979/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica definitiva em toda a extensão da Rua Professor Camilo Pereira de Lima, no Jardim Virginia.
Indicação n° 4980/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pintura de uma faixa de pedestre na Rua Joinville, em frente à Clínica da Mulher, no Bairro Pedro Moro.
Indicação n° 4981/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação completa do poste de iluminação localizado na Rua João de Oliveira Silva, em frente ao número 753, no Jardim Libanópolis.
Indicação nº 4982/2014, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine através da Secretaria Competente a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias em toda a extensão da Rua Nilto Jacob, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 4983/2014, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a retirada de galhos na Rua Antônio Zaramella, Bairro Jardim Bandeirantes.
Indicação nº 4984/2014, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento dos entulhos e resto de construção civil na Rua Curitiba, em frente à Metal Franca, Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 4985/2014, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a retirada de galhos na Rua Augusto Debarba, ao lado da Unidade de Saúde São Marcos, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 4986/2014, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, à COPEL – Companhia Paranaense de Energia, que seja realizado o deslocamento de aproximadamente três metros de distância de um poste de energia elétrica localizado na Rua Antônio Zaramello nº 1.402, Bairro Jardim Bandeirantes, em frente à oficina, para facilitar a passagem de veículos automotores.
Indicação n° 4987/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 7977/2012, que realize a implantação de academia da primeira idade (API) e parque infantil na Praça da Rua Canoinhas, Borda do Campo.
Indicação n° 4988/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior ampliação de RDF (Rede de Distribuição de Força para Baixa Tensão) e instalação de hastes luminárias na Rua Papa João Paulo II, com início no ponto de ônibus da entrada do Córrego Fundo até a ponte.
Indicação n° 4989/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior readequação em toda a extensão da rede de energia elétrica e implantação de luminárias nas Ruas Raimundo Machado Fagundes, Campo Largo da Roseira e Izaura Ravaglio da Rocha, Contenda.
Indicação n° 4990/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o “serviço de roçada” em toda a extensão da Rua Videira, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 4991/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco, na Rua Cecílio Maximiliano no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 4992/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco, na Rua Juarez de Lima Pereira no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 4993/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco, na Travessa André Perbiche, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 4994/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco, na Rua João Greschuk Neto no Bairro Ipê.
Indicação n° 4995/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para instalação de um parque infantil e uma cancha de vôlei de areia ao lado da quadra de futebol de areia na Rua Valdemar Adam, Jardim São Judas Tadeu.
Indicação n° 4996/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a pintura indicativa na travessia elevada em frente ao Colégio Estadual Unidade Polo, na Rua Joinville, Braga.
Indicação n° 4997/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a instalação de telas e iluminação adequada na quadra de futebol de areia frente à Rua Valdemar Adam, Jardim São Judas Tadeu.
Indicação n° 4998/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize a pintura das lombadas na Rua Almirante Alexandrino, entre as Ruas John Lennon e Marieta de Souza Silva, no Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 4999/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize uma operação tapa buracos na Rua Alfredo Pinto esquina com a Rua Tiradentes, no Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 5000/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a manutenção e iluminação da academia da terceira idade no Jardim Fátima, localizada ao lado do Ginásio de Esporte do mesmo bairro.
Indicação n° 5001/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize em regime de urgência a implantação de asfalto definitivo nas Ruas: Dolores Taborda Ribas, Maria Alexandrina Bordes e Luiza Hummelgen Nester, no Jardim Fátima.
Indicação n° 5002/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a revitalização da pracinha e a manutenção do playground da Rua dos Faveiros, no Jardim Krichak.
Indicação n° 5003/2014, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizado estudos, no sentido de instalar câmeras de monitoramento no Centro Comercial Santos Dumont, localizado na Avenida Rui Barbosa, entre as Ruas Anselmo Vacari e Antônio Setim, no Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 5004/2014, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizado estudos, no sentido de fazer pavimentação asfáltica definitiva em todas as ruas do Bairro Vila Margarida.
Indicação nº 5005/2014, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que solicite estudos para realizar a manutenção da pintura, rede elétrica e dos forros na Escola Municipal Padre José Anchieta – Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 5006/2014, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a realização do “Sacolão Verde” no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação n° 5007/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos, lixos e galhos de árvores na Rua Maria Martins Scalise, em frente aos nºs 32, 76 e 96, no Jardim D. Naime.
Indicação n° 5008/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4124/2014, que viabilize a pavimentação com asfalto definitivo na Rua dos Pinheiros, no Bairro Cachoeira.
Indicação n° 5009/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do “super antipó” em toda a extensão da Rua Raphael Nester, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação n° 5010/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a troca urgente do poste localizado na Rua dos Pinheiros, em frente ao nº 60, no Bairro Cachoeira.
Indicação n° 5011/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para aumentar o número de vagas no estacionamento para os pacientes na Unidade de Saúde Afonso Pena.
Indicação nº 5012/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, que realize implantação de super antipó, em frente ao comércio Costelão da Malhada, localizado na Rua João Lipinski, s/nº na Colônia Murici neste Município.
Indicação nº 5013/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, que realize implantação de pavimentação asfáltica em frente ao comércio Pesk Pague Murici, localizado na Rua João Lipinski, s/nº na Colônia Murici, neste Município.
Indicação n° 5014/2014, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que faça um estudo sobre a viabilidade de alteração de zoneamento, possibilitando o uso para fim residencial de lotes menores que 2000m², localizados na Rua Antonio Gasola e Rua Alameda Butantã, no Bairro Zaniolo, permitindo, dessa forma, a regularização fundiária dos imóveis, construção e regularização de terrenos que se encontram em áreas consideradas industriais.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1267/2014, que aprova o Termo de Cooperação Técnica, firmando entre o Município e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná e a Associação de Engenheiros e Arquitetos de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 373/2014, neste Legislativo, nº 186, do Executivo, que transfere imóveis de propriedade do Município de São José dos Pinhais para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 379/2014, neste Legislativo, nº189, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município no valor de R$ 206.865,00 (Secretaria de Assistência Social e Segurança).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 380/2014, neste Legislativo, n° 190, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município no valor de R$ 80.000,00 (Secretaria Municipal de Saúde).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 381/2014, neste Legislativo, n° 191, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento geral do Município no valor de R$ 60.000,00 ( Secretaria Municipal da Saúde).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1266/2014, que aprova o Termo de Convênio nº 003/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São José dos Pinhais – ACIAP.,
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1268/2014, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 002/2014, celebrado pelo Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, com o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José.
APROVADO POR UNANIMIDADE
CONFORME REQUERIMENTO Nº 68/2014, ASSINADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES, FOI SOLICITADO DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL PARA OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO NºS 1266 E 1268/2014.
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1266/2014, que aprova o Termo de Convênio nº 003/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São José dos Pinhais – ACIAP.,
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1268/2014, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 002/2014, celebrado pelo Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, com o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA;
– VEREADOR PROF. ABELINO
EXPLICAÇÕES PESSOAIS;
– VEREADOR ONILDO
– VEREADORA LÚCIA STOCO
Próxima Sessão no dia 05 de Agosto às 09:00 h.
