38ª Sessão Ordinária – 1º período de 2014
38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.
EM 26 DE JUNHO DE 2014.
EXPEDIENTE
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 380/2014-GAB, encaminhando os Projetos de Lei nºs 190 e 191, que autorizam abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 80.000,00 e R$ 60.000,00 respectivamente, no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde), para estudo e posterior aprovação.
Ofício n° 383/2014-GAB, encaminhando para aprovação o Termo de Cooperação Técnica, firmando entre o Município e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná e a Associação de Engenheiros e Arquitetos de São José dos Pinhais.
Ofício n° 384/2014-GAB, encaminhando cópia da Lei n° 2420 de 10 de Junho de 2014, devidemtne sancionada, que dispõe sobre a criação do Programa RE-NASCENTE, institui o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA para a proteção e conservação das nascentes, olhos d’água e cursos d’água naturais do Município de São José dos Pinhais, autoriza o Executivo Municipal a prestar apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais, conforme especifica, e dá outras providências.
DIVERSOS
Protocolo n° 01.2014.1489100391, da Copel, em resposta à indicação n° 4694/2014, do Vereador Wilson Cabelo.
DO PODER LEGISLATIVO
Requerimento n° 062/2014, do Vereador Carlos Machado, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte Pedido de Informação: 1) Relação de todos os estagiários vinculados à Secretaria Municipal de Educação, com os seguintes dados: nome completo, instituição de ensino em que está matriculado, data de início e data de encerramento do contrato. 2) Relação dos estagiários atrelado aos locais onde desempenham as atividades. 3) Cópia da ficha de freqüência de todos os estagiários. 4) Detalhadamente: quantos estagiários atuam nas Escolas da Zona Rural de São José dos Pinhais, vinculando o nome e dos dados daqueles estagiários, com o nome das Instituições de Ensino em que atuam. 5) Se existe alguma regulamentação onde conste a quantidade de estagiários por número de alunos. 6) Cópia de todas as legislações atinentes a função de estagiário pedagogo junto as Instituições de Ensino de São José dos Pinhais.
APROVADO
Indicação n° 4811/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, que notifique a empresa de iluminação pública para que realize a manutenção de cabos soltos na altura de pedestres na Rua Padre Francisco Proft, próximo ao Cemitério, no Bairro Contenda.
Indicação n° 4812/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa buraco, próximo à nova Igreja Ucraniana, na Colônia Marcelino.
Indicação n° 4813/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a pintura das faixas e sinalização vertical e horizontal em toda extensão da Rua João Alceu Fialla, localizada no Bairro Afonso Pena, com os seus cruzamentos.
Indicação n° 4814/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize a pintura das lombadas na Rua José Claudino Barbosa, nas proximidades do Afonso Pena.
Indicação n° 4819/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a construção de uma capela mortuária no Cemitério Municipal Barro Preto, contemplando toda estrutura necessária, uma cobertura móvel e carrinho para translado.
Indicação n° 4820/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de novo abrigo de ponto de ônibus na Rua Izaura Ravaglio da Rocha – Rio de Una.
Indicação n° 4821/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Porto Velho – Costeira.
Indicação n° 4822/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize adequação do calçamento para portadores de necessidades especiais, assim como guias rebaixadas nas confluências, na Avenida Rui Barbosa, iniciando no Terminal Afonso Pena até a Avenida das Torres.
Indicação n° 4823/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite rondas da Guarda Municipal com maior frequência, no Jardim Bandeirantes.
Indicação n° 4824/2014, dos Vereadores Edison Celli e Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja feita uma revitalização na Praça Ari Alberti, no Bairro Cidade Jardim, com troca de bancos, cestos de lixos, reformas nas calçadas, entre outros.
Indicação n° 4825/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que realize limpeza e retirada de entulhos na Rua Expedicionário Silvestre Skodowski, nº 128, Jardim Suiça.
Indicação n° 4826/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a desapropriação de uma área e construção de um centro comunitário no Jardim São Judas Tadeu, Bairro Parque da Fonte.
Indicação n° 4827/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize pavimentação asfáltica, implantação de calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua das Bracatingas, no Jardim Krichak, Bairro Rio Pequeno.
Indicação n° 4828/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize pavimentação asfáltica, implantação de calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua das Imbuias, no Jardim Antares, Bairro Rio Pequeno.
Indicação n° 4829/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a identificação completa em todos os pontos de ônibus do Município tais como: horários e itinerários.
Indicação n° 4834/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição da boca de lobo quebrada na Rua Jorge Brey, em frente ao nº 28, Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 4835/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja feita instalação de postes com hastes luminárias na Rua João Beger, em frente à Chácara das Princesas, Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 4836/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Goiás, Bairro São Domingos.
Indicação n° 4837/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Pernambuco, no Bairro São Domingos.
Indicação n° 4838/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de bueiro na Rua São Paulo, em frente ao nº 376, no Bairro São Domingos.
Indicação n° 4840/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize pavimentação asfáltica, implantação de calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua dos Mognos, no Jardim Antares, Bairro Rio Pequeno.
Indicação n° 4841/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na Rua Pedro Scripe, esquina com a Marginal da BR 376, ao lado do Matelli Materiais de Construção, Bairro São Marcos.
Indicação n° 4842/2014, do Vereador Onildo, à Empresa Autopista Litoral Sul, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias sobre o recuo de ponto de ônibus, sentido centro, da marginal da BR376, Bairro São Marcos.
Indicação n° 4843/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja efetuado o serviço de pintura de sinalização de trânsito horizontal, na Rua Antônio Singer, Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação n° 4844/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da boca de lobo na Rua das Imbuias, próximo ao n° 98, Jardim Antares.
Indicação n° 4845/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4162/2014, que determine a restauração do letreiro na Escola Municipal Padre Pedro Fuss, São Cristovão.
Indicação n° 4846/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das manilhas localizadas na Rua Pedro Gapski Filho, próximo ao nº 688, no Bairro Portal do Sol.
Indicação n° 4847/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o nivelamento e a retirada de lixo na cancha de areia, ao lado da escola, no Bairro Jardim Aviação.
Indicação n° 4848/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos na Rua Vereador Altivir Stoco, do seu início até o nº 232, no Jardim Nemari.
Indicação n° 4849/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que coloque a lâmpada no poste localizado na Rua Medianeira, em frente ao nº 868, no Jardim Aviação.
Indicação n° 4850/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize colocação de super antipó em toda a extensão da Rua Benedito Afonso Camargo, na Região do Afonso Pena.
Indicação n° 4852/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Medianeira, próximo ao nº 868, no Jardim Aviação.
Indicação n° 4853/2014, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine limpeza do manilhamento e das bocas de lobo em toda a extensão das Ruas: João Maria A. de Souza, Jorge da Silva, Everton Pugim de Abreu, Diógenes Aberlardino da Silva, Marlene Veiga da Rosa, Luís Américo Teti, Dr. Mario Jorge, João Alexandre Duarte e Rua 13 , Jardim Carmem, Planta São Marcos.
DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1262/2014, Aprova o quarto Aditivo ao termo de Convênio n° 011/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretária Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1263/2014, Aprova o segundo aditivo ao Termo de Convênio n° 102/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência, e o Desafio Jovem Vidas para Cristo.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1264/2014, Aprova o primeiro aditivo ao termo de convênio n° 120/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação Pe. João Roberto.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1265/2014, que aprova o Terceiro Aditivo ao Termo de Convênio n° 09/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, que altera a vigência do Convênio para 31/03/2015 e o valor global para R$ 189.747,18.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 371/2014, do Vereador Professor Abelino, que Denomina de Rua Pastora Maria Lucia Nunes Basso, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 372/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que Denomina de Rua Yolanda Vendramim da Silva, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1261/2014, que aprova o Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSEP).
APROVADO POR UNANIMIDADE.
TRIBUNA:
Não houve Vereadores Inscritos para uso da Palavra em Tribuna.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Leandro da Nifer
Alberto Setnarsky
Luiz Paulo
Próxima Sessão no dia 01 de Julho às 09:00 h.
