37ª Sessão Ordinária – 1º período de 2014

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.

EM 24 DE JUNHO DE 2014.

 

 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 363/2014-Gab, encaminhando para aprovação o Termo de Convênio n° 003/2014, firmado entre o Município e a ACIAP – Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviços de São José dos Pinhais.

Ofício n° 364/2014-Gab, em resposta ao Requerimento n° 050/2014, formulado pelo Vereador Alberto Setnarsky, encaminhado cópia do contrato com a Empresa Drial Organização de eventos Esportivos Ltda.

Ofício n° 367/2014-Gab, encaminhado cópia das leis n°s 2.417, que altera o inciso II do artigo 2° da Lei Municipal n° 1.079/2007, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para entidades no Município de São José dos Pinhais; 2.422, que autoriza a abertura de crédito Adicional no Orçamento Geral do Município e 2.423, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, todas devidamente sancionadas.

Ofício n° 375/2014-Gab, encaminhado cópia da Lei n° 2.421, que altera a descrição da Lei n° 462, de 22 de Setembro de 2003, que denomina de Rua Eliud Alves Pereira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais, devidamente sancionada.

DIVERSOS

Comunicado 7692/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o fundo Municipal de São José dos Pinhais.

Comunicados CM  49601/49602/124878, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para o Fundo Municipal de São José dos Pinhais.

Ofício n° 141/2014, do Ministério do Esporte, comunicando que foi celebrado entre a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais e este Ministério, o convênio n° 797561/2013, no valor de R$ 643.542,00 cujo objetivo é a implantação de 12 núcleos de Esporte Educacional do PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, em atendimento às crianças, jovens e adolescentes no Município.

DO PODER LEGISLATIVO

Indicação n° 4770/2014, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que viabilize recursos para a construção de uma cancha de areia no Bairro Vila Margarida, neste Município.

Indicação n° 4771/2014, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, visando instalação de cancha de futebol de areia com instalação de iluminação pública, entre as Ruas Marlene Veiga da Rosa esquina com Jorge da Silva, Jardim Carmem, Planta São Marcos.

Indicação n° 4772/2014, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, visando remoção da academia ao ar livre da Rua Marlene Veiga da Rosa esquina com a Rua Nelson França, para que seja reinstalada entre as Ruas Luiz Américo Tetti esquina com João Maria Alves de Souza, Jardim Carmem, Planta São Marcos, bem como reforma dos aparelhos da academia.

Indicação n° 4773/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja colocada areia para preenchimento na quadra poliesportiva no Conjunto Afonso Pena, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 4774/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco, na Rua Bernardo Dombrowski com Alfredo Pinto, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 4775/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize roçada e limpeza na Praça dentro do Conjunto Afonso Pena, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 4776/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize roçada em toda extensão da Rua Apolônia Guerra, no Bairro Colônia Malhada.

Indicação n° 4777/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a continuação do manilhamento na Rua Marina Coelho esquina com a Rua João Maria Djazi, Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 4778/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos na Rua Vanderlei Moreno, em frente ao ponto de ônibus, nas proximidades do restaurante Frango no Balde, na Borda do Campo.

Indicação n° 4779/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 3656/2014, que determine a reforma da calçada em frente à Panificadora Vitória, na Travessa André Siccuro nº 174, esquina com a Rua Tito Belo, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 4780/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Guilherme Bortolotti, principalmente próximo ao nº 236, no Conjunto Urano.

Indicação n° 4781/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Terezinha Emídia Farias da Silva, principalmente próximo ao nº 302B, no Jardim Nemari.

Indicação n° 4782/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, objetivando providências para a construção de um Posto de Saúde na região da Boneca do Iguaçu.

Indicação n° 4783/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na extensão da Rua Professora Dolores Taborda Ribas, Jardim Fátima.

Indicação n° 4784/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa-buraco na extensão da Rua Maria Alexandrina Borges, Jardim Fátima.

Indicação nº 4785/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine serviço de limpeza de terreno baldio, na Rua Silvio Pinto Ribeiro, depois da empresa Só Molas, Bairro Costeira.

Indicação nº 4786/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine serviço de limpeza de terreno baldio, na Rua dos Eucaliptos, antes do conjunto Serra do Mar I, Bairro Riacho Doce.

Indicação nº 4787/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que realize pintura de sinalização de trânsito, horizontal e vertical com sinalização de parada para veículos, em todas as vias do Bairro Jardim Suíça.

Indicação nº 4788/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na extensão do Bairro Costeira, atrás do 17º Batalhão da Polícia Militar.

Indicação n° 4789/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize pavimentação asfáltica, implantação de calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Francisco Claudino Ferreira, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 4790/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize pavimentação asfáltica, implantação de calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Marlene Dias Ferreira, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 4791/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize pavimentação asfáltica, implantação de calçadas, ciclovia, galeria pluvial, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Zilda Arns Neumann, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 4792/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos na Rua Francisco de Souza, no Jardim Primavera.

Indicação n° 4793/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de todas as bocas de lobos na Região da Borda do Campo.

 Indicação n° 4794/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para a instalação de uma pista de skate na Vila Nova, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 4795/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a reforma total da pista de skate localizada na Rua Canoinhas, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 4796/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize pavimentação asfáltica, implantação de calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Dos Jacarandás, no Jardim Krichak, Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 4797/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para colocação de um redutor de velocidade na Rua Agenor Lino de Oliveira, entre a Travessa Flavio Nogueira Machado e Rua Desembargador Ernani Almeida de Abreu, Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 4802/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize pavimentação asfáltica, implantação de calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Maria Leni Haluch de Bastos, no Jardim Suiça, Bairro Quississana.

Indicação n° 4803/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a substituição da luminária do poste localizado na Rua da Balsa, em frente ao nº 3023, próximo ao ponto final do Ganchinho, no Bairro Cachoeira.

Indicação n° 4804/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos na Rua Benjamim Claudino Barbosa, próximo ao nº 3195, no Bairro Cachoeira.

Indicação n° 4805/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a dragagem do Canal Extravasor em toda sua extensão.

Indicação n° 4806/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize o fechamento total da Travessa Chile esquina com as Ruas: Prefeito João Nester e Lilian Viana de Araújo, Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 4807/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a construção de uma passarela no final da Rua Antonina ligando o Bairro Cidade Jardim ao Parque São José.

Indicação n° 4808/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de iluminação pública com lâmpadas mais potentes na Praça localizada na Rua Canoinhas, na Borda do Campo.

Indicação n° 4809/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a poda das árvores na Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, esquina com a Rua Alcídio Viana, em frente ao número 1780, no Centro.

Indicação n° 4810/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a poda das árvores na Rua Harry Feeken, em frente ao número 1240, no Bairro Boneca do Iguaçu.

DAS COMISSÕES

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1261/2014, que aprova o Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSEP).

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Ofício n° 001/2014, em resposta ao Ofício nº 111/2014, da SINSEP, pelo qual foi encaminhado Parecer sobre a Gestão Democrática na Educação, referente ao Projeto de Lei nº 145, do Executivo, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal.

ORDEM DO DIA

– Discussão e Votação única do Veto ao  Projeto de Lei Complementar n° 005/2014, do Vereador Onildo F. dos Santos, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 77, de 30 de outubro de 2012, que Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 87/2014, da Mesa Diretiva, que Revoga o Art. 4º, da Resolução n.º 70, de 12 de julho de 2012, que fixa os subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º secretário da câmara municipal de São José dos Pinhais, para a Legislatura 2013-2016.

APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

– 2° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 364/2014, n/legislativo, nº 180, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$670.750,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

– 2° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 365/2014, n/legislativo, n° 181, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura – R$181.750,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

– 2° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 366/2014, n/legislativo, n° 182, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$500.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

– 2° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 367/2014, n/legislativo, n° 183, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$391.596,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

– 2° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 368/2014, n/legislativo, n° 184, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – R$1.244.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

-2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 369/2014, n/legislativo, nº 185, do Executivo, que Estabelece a Recomposição e o índice de aplicação ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Procurador Geral do Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

– 2° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 374/2014, n/legislativo, nº 187, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 523.348,64 (Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 371/2014, do Vereador Professor Abelino, que Denomina de Rua Pastora Maria Lucia Nunes Basso, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 372/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que Denomina de Rua Yolanda Vendramim da Silva, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

 

 

 

 

TRIBUNA:

 – NÃO HOUVE ORADORES

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

– VEREADOR DOUTOR IDO

– VEREADOR WILSON CABELO

– VEREADOR LUIZ MONTEIRO

 

 

 

 

 

Próxima Sessão no dia 26 de Junho às 09:00 h.

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