36ª Sessão Ordinária – 1º período de 2014

36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.

EM 17 DE JUNHO DE 2014.

 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 357/2014-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária n° 189, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Assistência Social, e de Segurança – R$206.865,00), para estudo e posterior votação.

Ofício n° 358/2014-Gab, encaminhando a cópia das seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 2416, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Esporte e Lazer, de Viação e Obras Públicas, de Agricultura e Abastecimento, de Segurança, e de Trabalho, Emprego e Economia Solidária – R$20.807.096,94); n° 2418, que Denomina de Rua Conrado Batista da Cruz uma das vias públicas de São José dos Pinhais; e n° 2419, que Denomina de Estrada dos Polacos uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Ofício n° 361/2014-Gab, em atenção ao Requerimento n° 46, de autoria do Vereador Dr. Ido Antoninho Lunelli, que solicitou cópia de contratos e demais informações concernentes ao fornecimento da alimentação escolar em nosso município.

DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 377/2014, do Vereador Professor Abelino, que Dispõe sobre áreas de estacionamento para bicicletas e motocicletas em edifício e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 378/2014, do Vereador Ailton-Fenemê, que Autoriza o Município a firmar convênios com igrejas de qualquer credo, visando o resgate de crianças e adolescentes tirando-os do risco e da marginalidade.

Requerimento n° 055/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: – Que envie justificativa da retirada da verba destinada a “manter e adquirir academias ao ar livre” da LDO /2015.

APROVADO

 

Requerimento n° 056/2014, do Vereador Leandro da Nifer, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento com outorga de Diploma deste Legislativo, à Cri Cri Pneus, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de São José dos Pinhais, sendo destaque no setor de pneus em nosso Município.

APROVADO

 

Requerimento n° 057/2014, do Vereador Leandro da Nifer, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento com outorga de Diploma deste Legislativo, à Churrascaria Los Pampas, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de São José dos Pinhais, sendo referência na área de Gastronomia em nosso Município.

APROVADO

 

Requerimento n° 058/2014, dos Vereadores Carlos Machado, José Vieira, Tadeu Camargo, Bira do Banco, Leandro da Nifer e Prof. Assis, que seja encaminhado ao Poder Executivo e a empresa pública INFRAERO o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Se existe algum sistema de drenagem de águas pluviais da área de responsabilidade do Aeroporto Internacional Afonso Pena. 1) em caso negativo, por qual motivo não existe o respectivo sistema? 1.1) Por qual motivo a Prefeitura Municipal ainda não fiscalizou, autuou e cobrou a respectiva obra da INFRAERO?

2) Em caso positivo, requer as seguintes informações a respeito do sistema: 2.1) Desde que ano existe? 2.2) Cópia do projeto arquitetônico e estrutural. 2.3) Para que local são destinadas as águas captadas? 2.4) Se existem comportas para a reserva de águas? 2.5) São realizadas inspeções e manutenções no período correto? Com que freqüência? 2.6) Se além do sistema de águas pluviais existem outros sistemas de captação e destinação de resíduos líquidos. 2.7) Cópia do último laudo técnico, indicando a capacidade de vazão do sistema, devidamente assinado por responsável técnico habilitado. 2.8) Qual Secretaria Municipal é responsável em fiscalizar e atestar se o referido sistema é apto para o recebimento das águas da chuva? 3)   Com referência as chuvas ocorridas no último dia 07 de Junho de 2014, qual a explicação para águas advindas da área do Aeroporto terem destruído diversas residências, conforme registros fotográficos e vídeos feitos no momento em que as águas ingressavam nos domicílios e comércios? 4)  Se existir sistema de drenagem, há possibilidade de realizar uma relação entre os milímetros de chuvas registradas no período com a capacidade de vazão da drenagem? 5) A partir dessas catástrofes, se a Prefeitura Municipal e a INFRAERO possuem um plano emergencial para a solução da problemática das águas pluviais advindas de sua área territorial? 6)  Se ambos os órgãos prestarão algum auxílio para a recuperação dos pertences destruídos dos moradores atingidos no entorno da área do Aeroporto? 7) Para a INFRAERO indicar de quem é a responsabilidade pelo ocorrido nas últimas semanas.

APROVADO

 

Requerimento nº 059/2014, do Vereador Wilson Cabelo, que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Solicitamos uma listagem com a localização de todos os lotes cujo proprietário é a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

Requerimento nº 060/2014, do Vereador Nilson Leandro de Sousa – LEANDRO DA NIFER, que sejam registrados nesta Casa de Leis Votos de Louvor e Reconhecimento com outorga de Diploma deste Legislativo ao Empresário Osanio Laurenio Gomes, pelos serviços de qualidade e destaque na comunidade de São José dos Pinhais, no ramo de Madeiras de Transformação na fabricação de Carrocerias.

APROVADO

 

Indicação n° 4731/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, para que providencie limpeza de ponto de ônibus localizado na Rua Paulino Ferreira Bello, esquina com Rua Carlos Nascimento, Bairro Guatupê.

Indicação n° 4732/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, que realize roçada em toda extensão da Rua Professor Julio de Carvalho Gomes, na região da Malhada.

Indicação n° 4733/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, para que realize roçada na rotatória da Cachoeira, na Rua Benjamim Negoseki.

Indicação n° 4734/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, para que realize roçada na rotatória da Cotia, na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta.

Indicação n° 4735/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento na Rua Noel Gomes de Almeida, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 4736/2014, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que seja realizado a reforma do telhado do Terminal Afonso Pena, juntamente com a reparação de todas as lâmpadas queimadas.

Indicação n° 4737/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 1562/2013, que realize uma revitalização na Unidade de Saúde Paulino Siqueira Côrtes, Rua Dona Izabel A Redentora, n°1629, Centro.

Indicação n° 4738/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 0670/2013, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua João Batista Manzoque, Bom Jesus.

Indicação n° 4739/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que realize a instalação de bancos embaixo da marquise, um bicicletário e uma antena externa na Unidade de Saúde do Quississana.

Indicação n° 4740/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que seja demarcado local para estacionamento de carros apenas em uma das marginais da Rua Padre Léo Pientka, logo seja feita em toda sua extensão – Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 4741/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos em toda a extensão da Rua José Cadilhe, no Jardim Nemari.

Indicação n° 4742/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a troca da cobertura do ponto de ônibus localizado na Rua Quirino Zagonel, em frente ao Mercado Sol Nascente, no Bairro Jardim Itália.

Indicação n° 4743/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco, na Rua Cidnei Grein Correa, no Bairro Jardim São Paulo.

Indicação n° 4744/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos na Rua Charlotte Koschky Grutter no Bairro Vila Bond.

Indicação n° 4745/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos na Rua Herbert de Souza no Bairro Vila Bond.

Indicação n° 4746/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de instalação de uma câmera de monitoramento eletrônico, na Rua Valdomiro Valaski, no Bairro Vila Bond.

Indicação n° 4747/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo,                                   que realize a manutenção e substituição de manilhamento e boca de lobo, nos Bairros Guatupê e Ipê, para contenção de novos alagamentos na região.

Indicação n° 4748/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 2342, que determine através da Secretaria Competente, a colocação de lâmpadas nos postes da rua Benjamim Negoseki, Bairro Cachoeira.

Indicação n° 4749/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 1435/2013, que viabilize estudos no sentido de instalar uma Praça Ecológica com pista de corrida, pista de skate, cancha de areia, academia ao ar livre, parquinho infantil e módulo da Guarda Municipal, nas proximidades da Rua João Batista Carvalho de Oliveira, no Bairro Moradias Trevisan.

Indicação n° 4750/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Padre Humberto Robig, no Jardim Nemari.

Indicação n° 4751/2014, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine pavimentação asfáltica definitiva na Rua Teófilo Negosek, no trecho compreendido entre a Rodovia Contorno Leste até a Rua José Francisco Negoseki, na região do Arujá do Bairro Colônia Zacarias.

Indicação n° 4752/2014, dos Vereadores Tadeu Camargo, Gilberto Mello e Onildo Santos, ao Poder Executivo, que determine a viabilização de recursos para a construção de uma cancha de areia no Bairro São Marcos.

Indicação 4753/2014, dos Vereadores Tadeu Camargo, Gilberto Mello e Onildo Santos, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do Terminal no Bairro São Marcos.

Indicação n° 4754/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e demais benfeitorias necessárias em toda a extensão da Rua Marialva, próximo ao Cartório Murici, Bairro Ouro Fino.

Indicação n° 4755/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a realização de manutenção na academia de terceira idade na Rua Elza Scherner, no Bairro Riacho Doce.

Indicação n° 4756/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com super antipó na Rua Antonio Kuss, Colônia Rio Grande.

Indicação n° 4757/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize instalação de luminárias na extensão da Rua Amélia Maria de Oliveira Vicente – Contenda.

Indicação n° 4758/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize ensaibramento e patrolamento na extensão da Rua Dalei Pissaia – Campina do Taquaral.

Indicação n° 4759/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com super antipó na Rua Severino Fasolin, entre as Ruas Maria Machado e Desembargador James Portugal de Macedo, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 4760/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a revitalização da pracinha na Rua Margarida Petreli Fogiato e Severino Fasolin, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 4761/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com super antipó na Rua Maria Machado, Colônia Rio Grande.

Indicação n° 4762/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com super antipó na Rua Miguel Sucla, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 4763/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, implantação de calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Dos Cedros, no Jardim Antares.

Indicação n° 4764/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, implantação de calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Dos Ipês, no Jardim Antares.

Indicação n° 4765/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, implantação de calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Eng. Roberto Blonkovski Junior, no Jardim Suiça.

Indicação n° 4766/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, implantação de calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Ernesto Montanarin, no Jardim Suiça.

Indicação n° 4767/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de uma travessia elevada na Rua Castro, em frente ao Supermercado Molina, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 4768/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a manutenção de manilhas na Rua José João Rodrigues, próximo a Rua José Fernandes Filho, Bairro Guatupê.

Indicação nº 4769/2014, do Vereador Ailton-Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de um campo de futebol na Rua Antenor dos Santos, no Jardim Izaura.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer Contrário ao Veto integral ao Projeto de Lei n° 333/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que Institui medidas de controle, combate e prevenção à comercialização e ao parcelamento do solo nas áreas rurais, em frações com dimensão inferior à constitutiva do módulo rural de propriedade, no território do Município de São José dos Pinhais, impõe sanções e dá outras providências.

Parecer Contrário ao Veto integral ao Projeto de Lei Complementar n° 006/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 1, de 19 de novembro de 2003, que instituiu o Código Tributário no Município de São José dos Pinhais. Parecer favorável ao Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar n° 005/2014, do Vereador Onildo F. dos Santos, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 77, de 30 de outubro de 2012, que Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais.

Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 371/2014, do Vereador Professor Abelino, que Denomina de Rua Pastora Maria Lucia Nunes Basso, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 372/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que Denomina de Rua Yolanda Vendramim da Silva, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

ORDEM DO DIA:

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 357/2014, neste Legislativo, nº 175, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 571.603,84 – Secretarias de Esporte e Lazer e Agricultura e Abastecimento).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 363/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que Denomina de Rua Ivo Woycikiewcz, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 370/2014, do Vereador Prof. Abelino, inclui no calendário oficial do Município de São José dos Pinhais a festa em louvor a Nossa Senhora de Aparecida, no bairro Guatupê.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 87/2014, da Mesa Diretiva, que Revoga o Art. 4º, da Resolução n.º 70, de 12 de julho de 2012, que fixa os subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º secretário da câmara municipal de São José dos Pinhais, para a Legislatura 2013-2016.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 364/2014, n/legislativo, nº 180, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$670.750,00);

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 365/2014, n/legislativo, n° 181, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura – R$181.750,00);

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 366/2014, n/legislativo, n° 182, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$500.000,00);

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 367/2014, n/legislativo, n° 183, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$391.596,00);

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 368/2014, n/legislativo, n° 184, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – R$1.244.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

-1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 369/2014, n/legislativo, nº 185, do Executivo, que Estabelece a Recomposição e o índice de aplicação ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Procurador Geral do Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 374/2014, n/legislativo, nº187, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 523.348,64 (Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

CONFORME REQUERIMENTO Nº 61/2014 APRESENTADO PELO VEREADOR ALBERTO SETNARSKY E APROVADO PELOS DEMAIS VEREADORES, FOI SOLICITADO DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL DO PROJETO DE LEI NºS 333/2014 E DO VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014.

 

– Discussão e Votação Única do Veto integral ao Projeto de Lei n° 333/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que Institui medidas de controle, combate e prevenção à comercialização e ao parcelamento do solo nas áreas rurais, em frações com dimensão inferior à constitutiva do módulo rural de propriedade, no território do Município de São José dos Pinhais, impõe sanções e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– Discussão e Votação Única do Veto integral ao Projeto de Lei Complementar n° 006/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 1, de 19 de novembro de 2003, que instituiu o Código Tributário no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

 

 

TRIBUNA:

 – NÃO HOUVE ORADORES

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– VEREADOR AITLON FENEMÊ

– VEREADOR TADEU CAMARGO

– VEREADOR CARLOS MACHADO

– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

 

 

 

Próxima Sessão no dia 24 de Junho às 09:00 h.

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