24ª Sessão Ordinária – 1º período de 2014

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.

EM 06 DE MAIO DE 2014.

 


EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 241/2014-GAB, encaminhando, para conhecimento, cópia de requerimento formulado pelo Sr. Amauri Gau, referente a denominações de algumas vias do Município.

Ofício n° 246/2014-GAB, encaminhando os Projetos de Lei n°s 170/2014, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.606.422,66 (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito)  e 171/2014, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 485.900,00 (Secretaria Municipal de Saúde), para estudo e posterior aprovação.

Ofício n° 248/2014-GAB, encaminhando cópia das Leis n°s: 2.386, que autoriza o chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A; 2.387, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (R$ 9.409.339,20 – Secretaria Municipal de Finanças); e 2.388, que inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais, a Festa em Louvor a Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Rio Pequeno.

DIVERSOS

Ofício n° 83/2014, do Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná, CIEE, encaminhando o Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas por esta entidade em 2013.

DO PODER LEGISLATIVO

Requerimento n° 039/2014, do Vereador Ailton Fenemê, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja registrado nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Senhor Davi Secundo de Souza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense.

APROVADO

Requerimento n° 040/2014, do Vereador Dr Ido, solicitando que seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte Pedido de Informação: Com referência aos Registros de Preço 192/2014, 193/2014 e 194/2014, conforme segue: 1° – A cópia integral dos Registros de Preço acima; 2° – O valor gasto com a compra especificada nos Registros de Preço acima; 3° – O recurso para a compra e sua origem; 4° – Onde serão armazenados os produtos adquiridos; 5° – A finalidade da utilização dos alimentos adquiridos; 6° – Quem irá manusear e preparar os referidos alimentos.

APROVADO

Indicação n° 4269/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine  limpeza e roçada da cancha do Jardim Jurema, bem como a manutenção dos equipamentos da Academia da Terceira Idade.

Indicação n° 4270/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que seja colocada uma passagem elevada (lombada) na Rua Constante Moro Sobrinho, entre as Ruas Doutor Nivaldo Ênio de Moura e Costa e Hipólito Ferreira de Melo, Rio Pequeno.

Indicação n° 4272/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulho na Rua Concórdia, em frente aos números 417 e 618, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 4273/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulho na Rua Tubarão, em frente ao nº 551, Igreja Adventista do 7º Dia, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 4274/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine o alargamento da Rua Nossa Senhora de Lourdes (aproximadamente 300 metros), com início na Rua João Paulo II (Estrada da Pedreira), Córrego Fundo.

Indicação n° 4275/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na camada asfáltica (operação tapa buracos), na extensão da Rua Francisco Pereira da Cruz – Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 4276/2014, do Vereador Édison Celli, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação asfáltica definitiva na Rua Antonio Zaramella, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 4277/2014, do Vereador Édison Celli, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação asfáltica definitiva na Rua Hugo Zen, Bairro Zaniolo.

Indicação n° 4278/2014, do Vereador Édison Celli, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação asfáltica definitiva na Rua José Gomes de Almeida, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 4279/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, para que realize limpeza e manutenção dos aparelhos da academia da terceira idade, no Conjunto Afonso Pena, próximo ao Colégio Professora Lindaura, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 4280/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, para que realize pavimentação asfáltica ou super anti-pó em toda a extensão da Rua Paulo Freire, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 4281/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, para que realize colocação de placa de denominação nas Ruas: João e Maria, Menino Jesus, Paulo Freire e Hércules Lopes, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 4282/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, que providencie colocação de pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Reynaldo Baldan, na Localidade Agaraú.

Indicação n° 4283/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, para que realize colocação de mais uma feira livre na grande região do Afonso Pena.

Indicação n° 4284/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de asfalto definitivo em toda a extensão da Rua Walfrido Costa, no Jardim Fátima.

Indicação n° 4285/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para colocação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua São Paulo, em frente à pizzaria, Bairro São Domingos.

Indicação n° 4286/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a regularização de sinalização horizontal para estacionamento de veículos em frente ao CMEI Maria Scanhusso Vidolin, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 4287/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 2341/2013, que determine a colocação de estacas para evitar o estacionamento na academia ao ar livre, na Rua Pedro Plantes dos Anjos, em frente ao Condomínio Residencial Firenze, no Bairro Jardim Eldorado.

Indicação n° 4288/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com asfalto definitivo em toda a extensão da Rua Nayme Nasser, no Bairro São Francisco.

Indicação n° 4289/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos (restos de construção), na Rua Quirino Zagonel, em frente ao nº 1061, no Jardim Itália.

Indicação n° 4290/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de iluminação na cancha de areia do Bairro Portal do Sol.

Indicação n° 4291/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua Barão do Cerro Azul, entre os nºs 2930 e 2987.

Indicação n° 4292/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buracos nas seguintes Ruas: Antonio Leandro de Souza, Vicente Rutelionis, Valdemar Adam, Osvaldo R. Caldeira, Pedro Bonato e Moisés Cabral Monteiro,    todas localizadas no São Judas Tadeu, Bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 4293/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que execute ação de coleta de entulhos e desova, além da implantação de placas de conscientização de “Proibido Jogar Lixo” na Avenida dos Pinheiros, esquina com a Rua das Castanheiras no Jardim Krichak – Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 4294/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a coleta de entulhos, madeira, galhos e desova na Rua Leonel Bassan, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 4295/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placa de identificação na Unidade de Saúde do Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 4296/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placas indicativas contendo locais, dias e horários das Feiras Livres, em todos os Bairros.

Indicação n° 4297/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza de terreno baldio, na Rua Curitiba, em frente à Metal Franca, Bairro Ouro Fino.

Indicação n° 4298/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação em toda a extensão das seguintes vias: Praça Deputado Ernesto Moro Redeschi e Rua 4 , no Bairro Riacho Doce.

Indicação n° 4299/2014, da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de asfalto definitivo em toda a extensão da Rua Vicentina dos Santos Sobral, no Jardim Fátima.

Indicação n° 4300/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza de um terreno, na Rua dos Eucaliptos, trecho compreendido antes do conjunto Serra do Mar I, Bairro Riacho Doce.

Indicação n° 4301/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize manutenção da cancha de areia no Jardim Antares, contemplando recuperação do alambrado, envio de areia fina e substituição das traves.

Indicação n° 4302/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para instalação de uma academia da terceira idade, no Jardim Ipê II.

Indicação n° 4303/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para a pavimentação com antipó em todas as ruas do Jardim Itaqui, no Guatupê.

Indicação n° 4304/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo,                                  que realize estudos para a implantação de lixeiras ecológicas na Escola Jorge Nascimento.

Indicação n° 4305/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine  operação tapa buraco na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, esquina com Pedro Scripe, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 4306/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Noel Gomes de Almeida, em frente ao número predial 207, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 4307/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas na Rua Brasilio Cavalim, em frente ao número predial 150, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 4308/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública na Rua Augusto Debarba, em frente ao número predial 145, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 4309/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma travessia elevada em frente à Escola Estrela Guia, na Rua Alameda Arpo, 1675, no Bairro Costeira.

EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 345/2014, NESTE LEGISLATIVO, N° 169, DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Vereadora Nina Singer

Emenda n° 01 – Secretaria Municipal de Educação

Construção de CMEIs no Bairros Contenda,  Centro, Cachoeira, Faxina e Colônia Zacarias.  Construção de Escola no Jardim Del Rey; Ampliação das salas de aula e almoxarifado,  construção de mini-quadra de esportes e espaço para biblioteca na Escola Rural Municipal Sagrado Coração de Maria, localizada na Rua Benvenuto Domingos Molleta, Colônia Marcelino. Reforma da quadra de esporte e reparos no anti-pó do estacionamento da Escola Municipal Francisco Xavier da Silva, Rua Benjamin Negoseki, 20.001 – Cachoeira.

Emenda n° 02 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Manter e reformar o núcleo e Ginásio Esportivo de Contenda; Reformar/substituir piso da quadra esportiva do mesmo. Implantar Academias ao Ar Livre nos Bairros Arujá, Barro Preto, Córrego Fundo e Colônia Zacarias; Construir Praça Poliesportiva na área rural e  quadra coberta na Faxina.

Emenda n° 03 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Construção de Capelas Mortuárias nos Bairros Contenda, Cachoeira e Córrego Fundo.

Emenda n° 04 – Secretaria Municipal de Segurança

Construção de estrutura física (módulo da Guarda Municipal) na área rural.

Emenda n° 05 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

Implantar camada asfáltica definitiva em toda a extensão das Ruas: Cassemiro Levisky, Contenda;

Estrada da Pedreira, Córrego Fundo; Albino Mikos, Campestre da Faxina; José Zanchetta, Campina do Taquaral; Ivo de Carvalho, Roseira; Alameda Bom Pastor, Barro Preto; Padre Francisco Proft, Contenda e Carolina Manaffes Ligoski – Barro Preto.

Emenda n° 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Construção de Unidade de Saúde, Campo Largo da Roseira; Ampliação das Unidades de Saúde na Colônia Marcelino, Cotia e Agaraú e Reforma na Unidade de Saúde na Campina do Taquaral.

Emenda n° 07 – Secretaria Municipal de Governo

Construir/implantar unidade de sub-prefeitura na área rural – Contenda.

Emenda n° 08 – Secretaria Municipal de Urbanismo

Construir Portal Turístico na Colônia Murici e na Colônia Marcelino.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO ESPECIAL DA COSTEIRINHA

Requerimento n° 038/2014, da Comissão Especial da Costerinha, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, prorrogação por mais 30 dias para a finalização dos trabalhos desta comissão.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 341/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), que oficializa a denominação da Rua Itaóca, localizada no Guatupê I.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 342/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), que oficializa a denominação da Rua Doutor José Carlos Ribeiro Ribas, localizada no Jardim Zenith, em São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 344/2014, dos Vereadores Bira do Banco e Dr. Ido, que denomina de Rua Ernesto Germano Hoppe, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 328, n/Legislativo, nº 161, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 2.670.000,00- Câmara Municipal).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 329, n/Legislativo, nº 162, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 4.874.003,85 – Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 330, n/Legislativo, nº 163, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 9.300.000,00 – Secretaria Municipal da Saúde).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 331, n/Legislativo, nº164, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 2.430.000,00 – Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Saúde).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 338, n/legislativo, nº 166/2014, do Executivo que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 5.960.081,47 – Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 340, n/legislativo, n° 168, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.200.000,00 (Secretaria Municipal de Assistência Social).

ORDEM DO DIA:

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2014, do Vereador Onildo, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 77, de 30 de Outubro de 2012, que Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 336/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que Denomina de Rua Catarina Martins Pedroso, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– Discussão e Votação Única do Projeto de Lei n° 339/2014, do Vereador Wilson Cabelo, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores BMZ – das vilas Bond, Marambaia e Zenith.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR MARCELO

– Discussão e Votação Única do Veto Parcial Prefeitoral ao Projeto de Lei n° 235/2014, que dispõe sobre o peso do material escolar a ser transportado em mochilas ou similares pelos estudantes da rede pública municipal de ensino.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– Discussão e Votação Única do Veto Prefeitoral Integral ao Projeto de Lei n° 298/2014, que denomina de Professora Paulina de Lima Ramos, o CMEI a ser inaugurado no Bairro Nemari II ou no Bairro Santa Tereza, Borda do Campo.

APROVADO POR 16X03

 

TRIBUNA

Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Dr Ido

Vereador Professor Marcelo

Vereador Onildo

Vereadora Lúcia Stoco

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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