23ª Sessão Ordinária – 1º período de 2014

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.

EM 29 DE ABRIL DE 2014.

 


EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 227/2014-GAB, encaminhando cópia das Leis n°s: 2.383/2014, que Altera a Lei Municipal n° 1063/2007, que estabelece normas para a Concessão de Honrarias e Homenagens no Município de São José dos Pinhais e 2.384/2014, que Institui o Dia Municipal do Kung-Fu, no Município de São José dos Pinhais, devidamente sancionadas.

Ofício n° 236/2014-GAB, encaminhando cópia da Lei Complementar n° 90/2014, que Altera dispositivo da Lei Complementar n° 79/2013, devidamente sancionada.

Ofício n° 239/2014-GAB, em resposta ao Requerimento n° 33/2014, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, solicitando informações sobre a construção do CMEI no Jardim Carmen.

DIVERSOS

DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 347/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que Denomina de Rua Conrado Batista da Cruz uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 348/2014, do Vereador Professor Abelino, que Revoga dispositivo da Lei Municipal 1.663, de 20 de dezembro de 2010, que estabelece o programa de aquisição de vagas para educação infantil.

Projeto de Lei nº 349/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que Denomina de “Estrada dos Polacos” uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Indicação n° 4230/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite operação “Tapa Buraco” em toda a extensão da Rua Laura Nunes Fernandes – Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 4231/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite operação “Tapa Buraco” em toda a extensão da Rua Paulo Freire – Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 4232/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite operação “Tapa Buraco” em toda a extensão da Rua Orestes Persegona – Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 4233/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de cobertura nas paradas de ônibus, na Rua Madre Tereza de Calcutá e na Avenida Guatupê, entre as Ruas Madre Tereza de Calcutá e Franciszek Olencewicz, no Bairro Guatupê. Indicação n° 4234/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da rede de água fluvial da Rua Antonio Francisco de Andrade, em toda a sua extensão, e o manilhamento entre as Ruas José de Abreu e Franciszek Olencewicz, no Bairro Guatupê.

Indicação n° 4235/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine que seja colocada uma passagem elevada na Rua Joaquim Nabuco, próximo ao número 1810, Bairro São Cristóvão.

Indicação n° 4236/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade e um parque infantil no final da Rua Santa Luzia esquina com a Rua São Jorge, na planta Paraíso, Vila Nova.

Indicação n° 4237/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos e posterior implantação de asfalto definitivo em toda a extensão da Rua Ulisses Ângelo Ferraro, no Bairro São Sebastião.

Indicação n° 4238/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa buraco” na totalidade da Rua Manoel Pires Cordeiro, na região do São Sebastião, Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 4239/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa buraco” na totalidade da Rua Odila Donadello Ferreira, na região do São Sebastião, Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 4240/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a sinalização horizontal e vertical de ponto de ônibus da Rua Canoinhas, próximo ao n° 602, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 4243/2014, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizado a manutenção das calçadas para pedestres na região central, entre as Ruas Scharffenberg de Quadros e Joaquim Nabuco.

Indicação nº 4244/2014, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizado um estudo no sentido de melhorias nos pontos de ônibus, bem como colocação de bancos, limpeza e roçadas ao redor dos mesmos, no Bairro Quississana.

Indicação n° 4245/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 2466/2013, solicita colocação de asfalto na Rua Pedro Zanão, na localidade Campestrinho do Agaraú.

Indicação n° 4246/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que implante ciclovia em toda extensão da Rua Benjamim Negoseki, Cachoeira.

Indicação n° 4247/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para pavimentação com o super antipó na Rua dos Purkotes, no Bairro Cachoeira.

Indicação n° 4248/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de uma câmera de segurança na Rua Harry Feeken, esquina com a Rua José Claudino Barbosa, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 4249/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação de iluminação na cancha de areia localizada no Bairro Moradias Trevisan.

Indicação n° 4250/2014, dos Vereadores Leandro da Nifer e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Avenida Guatupê, entre os nºs 505 e 511, no Bairro Guatupê.

Indicação n° 4251/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a passagem da máquina (Patrola) com aplicação de saibro na Rua Cristo Rei, no Bairro Cachoeira.

Indicação n° 4252/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a poda de árvores nas esquinas das Ruas Augusto Debarba, Bernardo Itener e Brasilio Cavalin Carvalho, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 4253/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a substituição de lâmpadas em frente ao número predial 198, na Rua Olívio Tozzo, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 4254/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a poda de árvore em frente ao número predial 305, na Rua Olívio Tozzo, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 4255/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a substituição de lâmpadas em frente ao número predial 784, na Rua Sebastião Spejorim, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 4256/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a pintura de solo para melhoria da sinalização de trânsito, em toda extensão do Bairro São Marcos.

Indicação n° 4257/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e todas as benfeitorias necessárias em toda a extensão do Bairro Fátima.

Indicação n° 4258/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja colocada uma lombada, redutor de velocidade ou equivalente na Rua Visconde do Rio Branco nº 2764, em frente à Escola Ursinho Feliz (CMEI), Bairro Centro.

Indicação n° 4259/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa-buraco na extensão da Rua João Fraga Neto, Guatupê.

Indicação n° 4260/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa-buraco na extensão da Rua Tereza Marques da Silva, Jardim Izaura.

Indicação n° 4261/2014, do Vereador Onildo, à Empresa Auto Viação São José dos Pinhais, que realize estudos para implantação de uma linha direta do Bairro Riacho Doce à Curitiba.

Indicação n° 4262/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a realização de manutenção na Academia de Terceira Idade, no Bairro Jardim Carmem.

 

Indicação n° 4263/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para instalação de câmeras de monitoramento, no interior das viaturas da Guarda Municipal, para segurança da guarda e dos cidadãos.

Indicação n° 4264/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a substituição do piso de cimento para piso de madeira, da quadra de esportes do Ginásio Itagibe Quirino, no Guatupê.

Indicação n° 4265/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize manutenção e substituição de equipamentos da Academia da Terceira Idade no CRAS José Zen.

Indicação n° 4266/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para construção de uma nova unidade de saúde na região do Afonso Pena, pois a região possui mais de setenta mil habitantes e só possui uma unidade de atenção primária.

Indicação n° 4267/2014, dos Vereadores Alberto Setnarsky e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1662/2013, da Vereadora Mari Temperasso, para que se realize colocação de asfalto na Rua Pedro Buhrer, na localidade Cotia.

Indicação n° 4268/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos junto à Concessionária Ecovia Caminhos do Mar S/A, para a construção de uma passarela sobre a BR-277, próximo ao KM 75, no Guatupê.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 336/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que Denomina de Rua Catarina Martins Pedroso, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 339/2014, do Vereador Wilson Cabelo, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores BMZ – das vilas Bond, Marambaia e Zenith.

Parecer opinando pela Manutenção do Veto Parcial Prefeitoral ao Projeto de Lei n° 235/2014, que dispõe sobre o peso do material escolar a ser transportado em mochilas ou similares pelos estudantes da rede pública municipal de ensino.

Parecer opinando pela Manutenção do Veto Prefeitoral do Projeto de Lei n° 298/2014, que denomina de Professora Paulina de Lima Ramos, o CMEI a ser inaugurado no Bairro Nemari II ou no Bairro Santa Tereza, Borda do Campo.

COMISSÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Indicação n° 4241/2014, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a construção de uma nova escola municipal, no local onde hoje se encontra a Escola Municipal Castro Alves.

Indicação n° 4242/2014, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações de nº424/2001 e 4071/2003, da Vereadora Lúcia Stoco, que viabilize estudos para a implantação de Inspetores de Alunos nas escolas municipais.

ORDEM DO DIA:

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 333/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), Institui medidas de controle, combate e prevenção à comercialização e ao parcelamento do solo nas áreas rurais, em frações com dimensão inferior à constitutiva do módulo rural de propriedade, no território do Município de São José dos Pinhais, impõe sanções e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 335/2014, do Vereador Tadeu Camargo, que denomina de Ernani Bassan, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 006/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), que Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 1, de 19 de novembro de 2003, que instituiu o Código Tributário no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2014, do Vereador Onildo, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 77, de 30 de Outubro de 2012, que Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais, com discussão e votação única da Emenda Aditiva, apresentada pelo Vereador Onildo F. dos Santos, á qual recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça: Adite-se o “Parágrafo 3º”, ao Artigo 57, alterado pelo art. 1º do projeto de lei complementar nº 005/2014, com a seguinte redação: “Art. 57 …   § 1º …. § 2º …. § 3º A implantação da calçada pública de que trata o caput deste artigo, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal, em imóveis residenciais que possuam, no máximo, 60,00 m² (sessenta metros quadrados), de área total construída e que seja a única propriedade registrada em nome do seu proprietário.”

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

 

 

 

TRIBUNA:

– VEREADOR DR. IDO

– VEREADOR GILBERTO MELLO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

– VEREADOR LEANDRO DA NIFER

– VEREADORA NINA SINGER

– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

– VEREADOR LUIZ MONTEIRO

– VEREADOR GILBERTO MELLO

– VEREADOR TADEU CAMARGO

– VEREADOR ONILDO

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR LÚCIA STOCO

 

 

 

 

 

Próxima Sessão no dia 06 de Maio às 09:00h.


 

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