20ª Sessão Ordinária – 1º período de 2014

20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.

EM 15 DE ABRIL DE 2014.

 


EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 191/2014-GAB, encaminhando Mensagem n° 07/2014, comunicando veto integral do Projeto de Lei n° 298/2014, que denomina de Professora Paulina de Lima Ramos, o CMEI a ser inaugurado no Bairro Nemari II ou no Bairro Santa Tereza, Borda do Campo.

Ofício n° 192/2014-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 168/2014, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.200.000,00 (Secretaria Municipal de Assistência Social), para estudo e posterior aprovação.

Ofício n° 196/2014-Gab, encaminhando as Leis a seguir, devidamente sancionadas: n° 2.377, que autoriza a abertura de crédito Adicional Especial de R$ 5.000.000,00 (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas) e n° 2.380, que dispõe sobre a revisão geral e o reajuste dos Servidores Públicos Municipais e Benefícios Previdenciários mantidos pelo PREV São José.

Ofício n° 197/2014-GAB, encaminhando os Decretos n°s: 1.718, informando o valor do auxílio refeição devido ao servidor ativo e ocupante de cargo com carga horária de 40 horas semanais e 1.720, que declara ponto facultativo o dia 17 de Abril do corrente ano, QUINTA FEIRA SANTA, em todas as repartições públicas municipais.

Ofício n° 199/2014-GAB, encaminhando aditivos aos Termos de Convênios n°s 001/2013 a 097/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e as Escolas e Cmeis, para aprovação do Decreto Legislativo.

Ofício n° 201/2014-GAB, encaminhando cópia das Leis a seguir, devidamente sancionadas: 2.378, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 1.367.187,24 no Orçamento Geral do Município; n° 2.379, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 945.000,00 no Orçamento Geral do Município; n° 2.381, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 950.000,00 (todos para Secretaria Municipal de Educação) e n° 2.382, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público parte da Rua 05 e parte da Rua Evaldo Weschr, situadas na Planta Vila Martins, no Bairro Borda do Campo, e proceder a permuta das referidas áreas.

Ofício n° 202/2014-GAB, encaminhado em resposta ao Requerimento n° 031/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, sobre contratos da Secretaria Municipal de Educação com Auto Viação São José e Colégio Top Gun e Secretaria Municipal de Viação e Obras com Transil Transporte e Terraplanagem.

Ofício n° 203/2014- GAB, encaminhando o 1° Termo de Convênio de 001/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Instituição Educacional Mundo das Letrinhas Coloridas, para aprovação e publicação de Decreto Legislativo.

Ofício n° 206/2014-GAB, encaminhando a Mensagem n° 08/2014, comunicando veto parcial ao Projeto de Lei n° 235/2014, que dispõe sobre o peso do material escolar a ser transportado em mochilas ou similares pelos estudantes da rede pública municipal de ensino.

DIVERSOS

Comunicado n° CM 017252/2014, do Ministério da Educação, informando sobre a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Comunicados n°s 1613, 3538, 5618, 5619, 5620, do Ministério da Saúde, informando a Liberação de Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de São José dos Pinhais.

DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 339/2014, do Vereador Wilson Cabelo, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores BMZ – Bond, Marambaia e Zenith.

Indicação n° 4113/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placas de identificação de nome de rua, na Rua Manoel Gardino Leal, no Bairro Jardim Carmem.

Indicação n° 4114/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma passagem elevada (lombada) na Rua Floresta, em frente ao nº 507, Jardim Ouro Fino.

Indicação n° 4115/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da boca de lobo na Rua João Maria Alves de Souza, em frente ao número 412 e 336, no Jardim Carmem.

Indicação n° 4116/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o patrulhamento preventivo e ostensivo da Guarda Municipal na Rua dos Eucaliptos nº 508, no Condomínio Serra do Mar I e II, no Bairro Riacho Doce.

Indicação n° 4117/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine roçada nas Ruas Benjamin Palu e João Vidal da luz, em toda a sua extensão, no Bairro Jardim Veneza.

Indicação n° 4118/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e serviço de roçada na Rua Sebastião Spejorin, em frente ao número predial 276, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 4119/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite a “Operação Tapa Buracos” na Rua Hugo Zen em toda  sua extensão – Colônia Rio Grande.

Indicação n° 4120/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lixeiras no portão do condomínio com acesso ao Hotel Stivelman, na estrada do Pinheiro Seco, próximo ao Parque Aquático Nogueira.

Indicação n° 4121/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine instalação de cobertura nos pontos de ônibus, localizados na Rua Valdomiro Valaski, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 4122/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para colocação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Frei Basílio Roewer, no Bairro Guatupê.

Indicação n° 4123/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento do anti-pó em toda a extensão da Rua Rio Canoas, na região da Vila Bonde, no Bairro Guatupê.

Indicação n° 4124/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para instalação de uma pista de Skate nas dependências da Escola Municipal Leonilda Ravaglio Trevisan, no Bairro Braga.

Indicação n° 4125/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação com asfalto na Rua dos Pinheiros, Bairro Cachoeira.

Indicação n° 4126/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de um bueiro localizado na Rua Professora Olívia Nogueira, em frente à Gráfica Phalcon, no Bairro São Pedro.

Indicação n° 4127/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 3090/2013, que determine a pintura de faixas na Rua Benjamim Negoseki, no Bairro Cachoeira.

Indicação n° 4128/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para instalação de iluminação alternativa na Rua Toledo, entre a Avenida das Torres e a BR 376, no Bairro São Pedro.

Indicação n° 4129/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 1537/2013, que viabilize estudos para aplicação do super antipó nas Ruas Ignácio Pampu e Cristo Rei, no Bairro Cachoeira.

Indicação n° 4130/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que realize estudos técnicos para implantação de extensão de Rede de Energia Elétrica na Rua Irineu Jarecki Machado, trecho compreendido entre as Ruas Joaquim Inácio de Souza e Santa Rita de Cássia, Cidade Jardim.

Indicação n° 4131/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de recolhimento dos entulhos, ao lado da Unidade de Saúde, Bairro Faxina.

Indicação n° 4132/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine recolhimento de entulhos, na Rua João Alves Ferreira nº 1515, Bairro São Marcos.

Indicação n° 4133/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que recolhimento de entulhos, na Rua Sebastião Espejorim, em frente ao nº 776 e 685, Bairro São Marcos.

Indicação n° 4134/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a retirada de galhos na Rua Manoel Marcilio de Oliveira nº 738, Bairro São Marcos.

Indicação n° 4135/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine operação “tapa-buraco” e todas as benfeitorias necessárias na Rua Antônio Singer, próximo à Pedreira Marc, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 4136/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a Pavimentação Asfáltica em toda extensão da Rua Frederico Pasqualin, no Bairro Braga.

Indicação n° 4137/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do Parque Infantil e a Cancha de Futebol de Areia na Rua João Dombrowski, Jardim Eldorado.

Indicação n° 4138/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Correios, que determine estudos para instalação de uma Agência de Postagem e Distribuição de Correspondências, que atenda os Bairros Cachoeira, Campina do Taquaral, Agaraú, Cotia, Marcelino, Campo Largo e Colônia Rio Grande neste Município.

Indicação n° 4139/2014, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, estudos visando colocação de redutor de velocidade na Rua Alfredo Mulhsted Filho, em frente ao nº 1523, Bairro Iná.

Indicação n° 4140/2014, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo que seja realizada urgente, a Pavimentação Asfáltica definitiva nas Ruas Olívio Setim e Vicente Tozo, Bairro Iná.

Indicação n° 4141/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que solicite estudos para a implantação de Faixa Amarela na Rua Eliud Alves Pereira, em frente ao Posto de Saúde do Riacho Doce e em frente ao Colégio Estadual Elza Scherner Moro, no Bairro do Rio Pequeno.

Indicação n° 4142/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para colocação de “guard rail” na Rua Oswaldo Anacleto Bobato, no Jardim Suíça.

Indicação n° 4143/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, em regime de urgência, que viabilize estudos para colocação de ponto de ônibus na esquina da Rua Pedro Valaski com a Rua Artur Alves Bastos, no Bairro do Rio Pequeno.

Indicação n° 4144/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que solicite o serviço de roçada e recuperação da Academia da Terceira Idade e da cancha de areia na Rua Pedro Trevisan, no Bairro da Colônia Rio Grande.

Indicação n° 4145/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, em regime de urgência, que realize operação tapa buraco na Rua Presciliano Fernandes, no Bairro Quississana.

Indicação n° 4146/2014, dos Vereadores Alberto Setnarsky (Tico), Carlos Machado e Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1441/2013, que realize a implantação do Programa Sacolão Verde no Bairro Ouro Fino, na Rua Maria Paulina Pereira, n° 50.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 326, n/legislativo, nº 158, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 2.114.667,20 – Secretaria da Saúde de Viação e Obras Públicas)

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 327, n/legislativo, nº 160, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 56.022.269,62 – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).

 

ORDEM DO DIA:

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 307/2014, do Legislativo, n° 152/2014, do Executivo, que autoriza o chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 321/2014, neste Legislativo, nº 157/2014, que inclui no Calendário Oficial do Município, a Festa em Louvor a Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Rio Pequeno, para estudo e posterior aprovação.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 322/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que oficializa a denominação da Rua Maria Alice Sademberg, localizada no bairro Academia, em São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 323/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que denomina de “Norberto Holtmann” uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 324/2014, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Pedro de Bastos Alves, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 325/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que Oficializa a denominação da Rua Giacomo Martinatto, localizada no bairro Santo Antônio, em São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 316/2014, neste Legislativo, nº 155, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.409.339,20 – Secretaria Municipal de Finanças.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2014, do Vereador Onildo, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 77, de 30 de Outubro de 2012, que Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais.

– Com discussão e votação única  do Substitutivo apresentado pela Comissão de Obras e Serviços Públicos:

Art. 1º O Artigo 57, da Lei Complementar nº 77, de 30 de outubro de 2012, passa a vigorar com nova redação e acrescido do parágrafo 2º, ficando transformado o seu “parágrafo único”, em parágrafo primeiro, como segue:

“Art. 57. Para novas edificações a implantação da calçada pública é de responsabilidade do proprietário ou possuidor legal do imóvel beneficiado, podendo a Administração Pública implantar a mesma onde estiver desprovido, bem como fazer substituição daquela existente que esteja fora dos padrões fixados pela Municipalidade.

§ 1º Toda calçada pública deverá ser executada segundo padrões fixados por decreto do Poder Executivo, empregando materiais que não comprometam sua durabilidade e manutenção, devendo se adequar à topografia e às condições locais, de modo a garantir trânsito livre e seguro aos transeuntes e acessibilidade para todas as pessoas.

§ 2º A conservação da calçada pública é de responsabilidade do proprietário ou possuidor legal do imóvel, exceto no caso de danos causados por obras realizadas pela Administração Pública, a qual deverá executar de imediato as obras e reparos necessários.”

 

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR ONILDO

 

 

 

 

TRIBUNA:

– VEREADOR PROF. ASSIS

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR JOSÉ VIEIRA

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

– VEREADOR ONILDO

– VEREADOR PROF. ASSIS

– VEREADOR LUIZ MONTEIRO

– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

– VEREADOR WILSON CABELO

– VEREADOR LEANDRO DA NIFER

– VEREADORA LÚCIA STOCO

– VEREADOR PROF. ABELINO

 

 

 

 

Próxima Sessão no dia 22 de Abril às 09:00h.


 

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