19ª Sessão Ordinária – 1º período de 2014

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.

EM 10 DE ABRIL DE 2014.

 


EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 183/2014-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 166/2014, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde, de Assistência Social, de Esporte e Lazer, de Habitação, de Viação e Obras Públicas, e de Agricultura e Abastecimento – R$5.960.081,47).

Ofício n° 184/2014-Gab, encaminhando o Relatório de Investimentos base 2013/2014, com situação até 04 de Abril corrente.

Ofício n° 185/2014-Gab, em resposta ao Requerimento n° 24/2014, formulado pelo Vereador Gilberto Melo, referente às atividades do Plano Diretor deste município.

DIVERSOS

Ofício n° 84/2014, do Prev São José, em resposta ao Requerimento 27/2014, do Vereador Tadeu Camargo, que solicitou informações relacionadas ao Termo de Cooperação n° 001/2013.

Comunicado 904/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de São José dos Pinhais.

Ofício AF/DEFIN/GTES-87/2014, do BNDES, informando a liberação de recursos financeiros para o Município no âmbito do contrato n° 6201771, no valor de R$2.992.665,40

DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 336/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que Denomina de Rua Catarina Martins Pedroso uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 337/2014, dos Vereadores Sylvio Monteiro, Onildo F. dos Santos, José Vieira e Ailton Fenemê, que concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Macaris do Livramento, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Indicação n° 4073/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o serviço de tapa buraco na Rua Pedro Scripe, esquina com a Rua Olimpio Ferreira da Cruz, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 4074/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o serviço de tapa buraco na Rua Marlene da Veiga, em toda sua extensão, no Bairro Jardim Carmem.

Indicação n° 4075/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o serviço de tapa buraco na Rua Dr. Mario Jorge, em toda sua extensão, no Bairro Jardim Carmem.

Indicação n° 4076/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a melhoria de sinalização na Rua Alberto Bonk, esquina com José Trevisan, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 4077/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a restauração da calçada em frente ao número predial 234, na Rua Manoel Marcílio de Oliveira, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 4078/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza da galeria pluvial na Rua dos Ipês, no trecho situado entre o início da mesma e a Avenida dos Pinheiros, no Jardim Antares, Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 4079/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize em caráter de urgência, a reforma do CMEI Alvorecer, situado no Jardim Riacho Doce, no Bairro Rio Pequeno, contemplando novo telhado, substituição do piso das salas de aulas, melhorias no muro e demais benfeitorias que se façam necessárias.

Indicação n° 4080/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com cópia ao Poder Executivo, que determine estudos para construção de uma passarela na Rodovia BR 277, no KM 67.5, próximo ao conjunto habitacional, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 4081/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a operação “tapa buraco” na totalidade da Rua Tereza Ferreira Palhano, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 4082/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a operação “tapa buraco” na totalidade da Rua Antonio Batista de Almeida, na região do São Sebastião, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 4083/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buraco na totalidade da Rua Pedro Apolinário Gonçalves, na região do São Sebastião, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 4084/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buraco na totalidade da Rua Tenente José Carlos Lopes de Souza, na região do São Sebastião, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 4085/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, para que viabilize a formalização do Conselho Municipal da Condição Feminina de São José dos Pinhais, criado pela Lei Municipal nº 14/95, de 24 de abril de 1995, o qual tem a finalidade de assegurar melhores condições à Mulher, visando o exercício pleno de seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.

Indicação n° 4086/2014, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Rua Professora Lourdes Gruter Bonin, próximo ao n° 919, Afonso Pena.

Indicação n° 4087/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Gildo Vieira, no Bairro Guatupê.

Indicação n° 4088/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza de terreno baldio, na Rua Belmiro Marques, ao lado do nº 355, Bairro Guatupê.

Indicação n° 4089/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento dos entulhos e resto de construção civil na Rua Gildo Vieira, em frente ao nº 225 e 350, Bairro Guatupê.

Indicação n° 4090/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a retirada de galhos na Rua Jevert Czarnecki Mizerkowski, nº 994, Bairro Guatupê.

Indicação n° 4091/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo e à Auto Viação São José, que viabilize estudos para o aumento de horários da Linha de Ônibus Bairro a Bairro 3, principalmente nos horários de pico.

Indicação n° 4092/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para instalação de um sistema de drenagem de água na quadra de areia da Escola Municipal Emílio de Menezes, no Bairro da Costeira.

Indicação n° 4093/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo e à Secretaria Estadual de Educação, que viabilize estudos para a manutenção das janelas das salas do 2º andar da Escola Municipal Eugenia da Cruz Santos Talamine, no Bairro Miringuava.

Indicação n° 4094/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para instalação de um estacionamento para ônibus escolar na Escola Municipal Julia Vanderley, no Barro Preto.

Indicação n° 4095/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que fiscalize a aplicabilidade da Lei Municipal 2.036/2012, que trata da Instalação de Dispositivos de Segurança nas Agências Bancárias do Município, tendo em vista, que o Banco Itaú, localizado na Avenida Rui Barbosa, descumpriu a norma prevista no Art. 2° inciso V da referida Lei, que requer a colocação de biombos ou estrutura similar, visando impedir a visualização das operações bancárias por terceiros.

Indicação n° 4096/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, para que em regime de urgência, realize operação tapa buraco na Rua José de Almeida Sobrinho, no Bairro Quississana.

Indicação n° 4097/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e com a Delegacia da Mulher para a criação (por meio de decreto prefeitoral) e efetivação da Patrulha da Mulher ou Patrulha Maria da Penha.

Indicação n° 4098/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma pista de Skate, ao lado da Academia da Terceira Idade, no Jardim Jurema.

Indicação n° 4099/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 2424/2013, que determine a instalação do parquinho infantil, no Jardim Jurema.

Indicação n° 4100/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine  roçada na Rua Almirante Alexandrino, nas proximidades do Rio Ressaca, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação n° 4101/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine que seja obrigatória a presença de um tradutor intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras – em repartições públicas e eventos realizados pelo Executivo e Legislativo Municipal.

Indicação n° 4102/2014, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para sanar o transtorno ocasionado na sequência da numeração predial da Rua Tomazina, localizada no Bairro Vila Bordin, prejudicada pelo intervalo das Ruas Afonso Dissenha e José Bordin.

Indicação nº 4103/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma impressora com função scanner na Biblioteca Pública Municipal.

Indicação nº 4104/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 0591/2013, que determine a recuperação de todos os aparelhos da academia ao ar livre, na Rua Rodolfo Scherner, dentro do pátio do CRAS, no Bairro Moradias Trevisan.

Indicação nº 4106/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 2418/2013, que determine a colocação de uma rotatória ou placas de sinalização mais específicas na congruência das Ruas Toledo, Marechal Malet e Travessa Antônio Sbrissia, no Bairro São Pedro

Indicação nº 4107/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o fechamento de um buraco na Rua João Batista Carvalho de Oliveira, esquina com a Rua Quirino Zagonel, no Bairro Jardim Itália.

Indicação n° 4108/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine que sejam colocados bancos, banheiros e uma proteção contra a chuva, no ponto de integração São Marcos (Terminal São Marcos).

Indicação n° 4109/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a poda das árvores da Rua Onofre Holtman, entre os números 285 e 610, Jardim Antares, Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 4110/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite patrolamento, em toda sua extensão, na Rua Joaquim Alves Fontes, Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 4111/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite ronda da Guarda Municipal com mais frequência, no Bairro Jardim Veneza, Jardim Bandeirantes e Colônia Rio Grande.

Indicação n° 4112/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buraco na Rua Tenente Djalma Dutra, entre os números 2574 e 2634, Bairro Colônia Rio Grande.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 032/2014, da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando a prorrogação do prazo por mais 60 (sessenta) dias, para análise e respectivos pareceres referentes aos Projetos de Lei a seguir:

Projeto de Lei nº 75/2013, de autoria do Vereador Leandro da Nifer, Súmula: Restringe a circulação de Caminhões e Carretas em vias da Cidade de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 228/2013, do Vereador Tadeu Camargo, que Dispõe do “Projeto Harmonia”, a ser implantado nas escolas do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 229/2013, do Vereador Tadeu Camargo, que Dispõe da criação de uma usina de reciclagem do lixo eletrônico em São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 231/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, que Dispõe sobre a fixação de placa de advertência, sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 234/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, que Dispõe da obrigatoriedade sobre o prazo máximo em fila de espera de 30 (trinta) dias, para o atendimento de consultas especializadas, geradas pelas unidades de saúde no âmbito do município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 249/2013, do Vereador Tadeu Camargo, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências, para tornar obrigatório aos bancos o atendimento a deficientes físicos, idosos, mulheres grávidas e pagamento de créditos oriundos de decisão judicial.

Projeto de Lei nº 254/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, que Dispõe sobre o incentivo ao turismo para o idoso e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 308/2014, do Vereador Professor Marcelo, que altera o inciso II do artigo 2° da Lei Municipal 1079/2007, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para entidades no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei n° 311/2014, do Vereador Prof. Marcelo, que Institui a obrigatoriedade de divulgar a lista de espera nos CMEIs e creches do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei n° 312/2014, da Vereadora Lucia Stoco, que Cria o programa de prevenção ao Diabetes, Colesterol e a Anemia Infantil na rede de ensino público de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 314/2014, do Vereador Professor Marcelo, que institui no âmbito do Município de São José dos Pinhais, curso pré-vestibular gratuito.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 321/2014, neste Legislativo, nº 157/2014, que inclui no Calendário Oficial do Município, a Festa em Louvor a Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Rio Pequeno, para estudo e posterior aprovação.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 322/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que oficializa a denominação da Rua Maria Alice Sademberg, localizada no bairro Academia, em São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 323/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que denomina de “Norberto Holtmann” uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 324/2014, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Pedro de Bastos Alves, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 325/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que Oficializa a denominação da Rua Giacomo Martinatto, localizada no bairro Santo Antônio, em São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2014, do Vereador Onildo, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 77, de 30 de Outubro de 2012, que Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 316/2014, neste Legislativo, nº 155, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.409.339,20 – Secretaria Municipal de Finanças.

COMISSÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Parecer apresentando o seguinte Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2014. Súmula: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 77, de 30 de outubro de 2012, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais.

Art. 1º O Artigo 57, da Lei Complementar nº 77, de 30 de outubro de 2012, passa a vigorar com nova redação e acrescido do parágrafo 2º, ficando transformado o seu “parágrafo único”, em parágrafo primeiro, como segue:

“Art. 57. Para novas edificações a implantação da calçada pública é de responsabilidade do proprietário ou possuidor legal do imóvel beneficiado, podendo a Administração Pública implantar a mesma onde estiver desprovido, bem como fazer substituição daquela existente que esteja fora dos padrões fixados pela Municipalidade.

§ 1º Toda calçada pública deverá ser executada segundo padrões fixados por decreto do Poder Executivo, empregando materiais que não comprometam sua durabilidade e manutenção, devendo se adequar à topografia e às condições locais, de modo a garantir trânsito livre e seguro aos transeuntes e acessibilidade para todas as pessoas.

§ 2º A conservação da calçada pública é de responsabilidade do proprietário ou possuidor legal do imóvel, exceto no caso de danos causados por obras realizadas pela Administração Pública, a qual deverá executar de imediato as obras e reparos necessários.”

COMISSÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Requerimento n° 33/2014, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e Lazer, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação o seguinte Pedido de Informação: Tendo em vista que se encontra em fase de acabamento a construção do CMEI, no Bairro Jardim Carmem, que seja enviado a este Legislativo, as informações a seguir: 1) Data de entrega da obra; 2) Data de inauguração. 3) Capacidade de alunos a serem atendidos pelo CMEI.

COMISSÃO ESPECIAL DA COSTEIRINHA

Requerimento n° 34/2014, da Comissão Especial da Costeirinha, que seja encaminhado à SANEPAR, o seguinte Pedido de Informação: Que informe, em complemento ao ofício CA 313/2014-URCTL (resposta ao ofício 306/2013), dessa Comissão: 1 – O prazo para a conclusão do estudo técnico com nova alternativa de escoamento de esgoto no Parque São José, Vale Verde e Costeirinha; 2 – A data prevista para a conclusão da rede coletora de esgoto no Parque São José, Vale Verde e Costeirinha.

 

Próxima Sessão no dia 15 de Abril às 09:00h.


19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.

EM 10 DE ABRIL DE 2014.

 

 

1 – Convido o Senhor Secretário a proceder à chamada dos Senhores Vereadores…

 

2 – Havendo número legal, declaro aberta a presente sessão.

“SOB A GRAÇA E PROTEÇÃO DE DEUS”.

 

3 – Solicito ao Senhor Secretário que proceda à Leitura da ATA da sessão anterior.

  • Está em discussão a presente ATA.
  • Não havendo discussão, consideramos a mesma aprovada.

 

4 – Convido o Senhor Secretário a proceder à Leitura das matérias referente ao EXPEDIENTE E DAS COMISSÕES.

 

5 – Conceder a palavra aos Vereadores inscritos em Tribuna.

 

 

6 – ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO:

 

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 321, 322, 323, 324 e 325/2014.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 005/2014, com discussão única do Substitutivo.

 

 

7 – Conceder a palavra aos Vereadores inscritos p/ EXPLICAÇÃO PESSOAL.

 

 

8Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão, convocando a outra para o dia 17 de Abril de 2014, no horário regimental.  

 

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