18ª Sessão Ordinária – 1º período de 2014

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.

EM 08 DE ABRIL DE 2014.


 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 171/2014-GAB, encaminhando a mensagem n° 05/2014, comunicando veto integral do Projeto de Lei n° 291/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que denomina de Rua Ivo Woycikiewicz, uma das vias do Município.

Ofício n° 175/2014-GAB, encaminhado as Leis n° 2.364, 2.365, 2.366, 2.367, 2.368, 2.369, 2.370, 2.371, 2.372, 2.373, 2.374, 2.375 e 2.376, devidamente sancionadas.

Ofício n° 176/2014-GAB, em resposta ao Requerimento n° 021/2014, dos Vereadores Wilson Cabelo e Professor Marcelo, relativo aos alvarás das transportadoras existentes na Rua Eloina Ribas Bastos.

Ofício n° 177/2014-GAB, em resposta ao Requerimento n° 019/2014, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre número de crianças contempladas com o Programa de aquisição de vagas para Educação Infantil no período de 2013 a 2014.

Ofício n° 179/2014-GAB, a mensagem n° 06/2014, comunicando veto integral do Projeto de Lei n° 0284/2014, do Professor Abelino, que denomina de Professora Maria Eunice da Silva, o CMEI a ser implantando no Jardim São Paulo, Guatupê.

DIVERSOS

Ofício n° 001/2014, da Associação dos Contabilistas de São José dos Pinhais, referente considerações a respeito da Lei Complementar n° 086/2013 e alterações, e sugerindo alterações pertinentes.

Ofício n° 058/2014, do Cartório de Registro Civil Lidia Kruppzak, em resposta ao Requerimento n° 15, do Vereador Professor Marcelo, sobre número de certidões de nascimento expedidas entre 2012 e 2013.

Comunicados n°s 320, 668, 841, 2413, do Ministério da Saúde, informando a Liberação de Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de São José dos Pinhais.

Comunicado n° CM05687/2014, do Ministério da Educação, informando sobre a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Complementar n° 006/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), que Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 1, de 19 de novembro de 2003, que instituiu o Código Tributário no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei n° 332/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), que Dispõe sobre a criação do Programa RE-NASCENTE, institui o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA para a proteção e conservação das nascentes, olhos d’água e cursos d’água naturais do Município de São José dos Pinhais, autoriza o Executivo Municipal a prestar apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais, conforme especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 333/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), Institui medidas de controle, combate e prevenção à comercialização e ao parcelamento do solo nas áreas rurais, em frações com dimensão inferior à constitutiva do módulo rural de propriedade, no território do Município de São José dos Pinhais, impõe sanções e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 335/2014, do Vereador Tadeu Camargo, que denomina de Ernani Bassan, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 031/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que envie a este Legislativo, os contratos a seguir: 1) Contrato nº 7294 Secretaria Municipal de educação – firmado com: Auto Viação São José dos José dos Pinhais Ltda,  Valor R$ 1.013.000,00; 2) Contrato nº 7465 Órgão Secretaria Municipal de Educação – firmado com: Colégio Top Gun Ensino Médio Ltda, Valor R$643.945,72; 3) Contrato nº 7948 Secretaria Municipal de Viação e obras públicas – firmado com: Transil Transp e Terraplanagem Valor R$266.355,52.

APROVADO

 

Indicação n° 4030/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a poda de árvore, esquina das Ruas Augusto Debarba e Brasilio Cavalin Carvalho, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 4031/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na esquina das Ruas João Batista Potier e Hamilton Luiz Uba, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 4032/2014, do Vereador Wilson Cabelo, à AutoPista Litoral Sul, que coloque placas indicando o único acesso aos Bairros São Marcos, Jardim Carmen e Campo Largo da Roseira, que fica no Km 619, no sentindo Curitiba – Joinville.

Indicação nº 4033/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a recuperação da calçada da esquina das Ruas João Melaski Filho e Avenida Benjamim Possebom, no Bairro do Quississana.

Indicação nº 4034/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação número 1125/2013, que determine estudos para a criação de um estacionamento exclusivo para ônibus que atende os velórios, na Capela Mortuária Municipal.

Indicação nº 4035/2014, do Vereador Wilson Cabelo, à Secretaria Estadual de Educação e ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de mais um colégio estadual na região do Parque da Fonte.

Indicação nº 4036/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que em regime de urgência, realize operação tapa buraco na Rua Carlos Eduardo Nichelli, no Bairro do Quississana, principalmente na junção com a Rua Benjamim Possebom.

Indicação n° 4037/2014, da Vereadora Mari Temperasso, à Viação Marumbi e ao Poder Executivo, que determine estudos para colocação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Canoinhas, em frente ao número 530, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 4038/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização da operação “tapa buraco” na totalidade da Rua Luiz Rezende, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 4039/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização da operação “tapa buraco” na totalidade da Rua Caçador, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 4040/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o serviço de manilhamento na Rua Hamilton Luiz Uba, em frente ao número 100, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 4043/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 2014/2013, que determine a implantação de ciclovia ou ciclofaixa, onde achar necessário, desde que a mesma compreenda todo o perímetro da Avenida Almirante Alexandrino, entre as Ruas Anneliese Gellert Krigsner até a Rua Joaquim Nabuco.

Indicação n° 4044/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 2032/2013, que determine a implantação de ciclovia ou ciclofaixa, onde achar necessário, desde que a mesma compreenda todo o perímetro da Avenida Rui Barbosa, entre as Ruas Thomaz Carmelino de Miranda passando pela BR 277, todo perímetro Urbano, chegando até a BR 116 e ligando até a Rua Benjamim Claudino Barbosa, (na altura do Patronato Santo Antônio).

Indicação n° 4045/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 2050/2013, que determine a implantação de ciclovia ou ciclofaixa, onde achar necessário, desde que a mesma compreenda o perímetro da Rua Voluntários da Pátria, entre as Ruas Padre Bittencourt e Marechal Deodoro da Fonseca, no Bairro Central.

Indicação n° 4046/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de duas caçambas de lixo colocadas na Estrada do Pinheiro Seco, próximo ao Parque Aquático Nogueira, em frente ao nº 32, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 4047/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que sinalize com mais ênfase o cruzamento da Avenida das Torres com a Rua Paulino Siqueira Cortes, no Bairro São Pedro.

Indicação n° 4048/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca de lobo de ferro na Rua Gioconda Dal Stella, nº 519, Bairro Jardim Alvorecer.

Indicação n° 4049/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza de terreno baldio, na Rua Marieta Souza Silva, nº596, Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 4050/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o reforço da segurança no local onde era a antiga Caixa Econômica do terminal, Bairro São Marcos.

Indicação n° 4051/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que execute a implantação de placas de identificação das vias relacionadas a seguir: Rua Lucio Socek, Rua Casemiro Poli, Rua Deputado Ernesto Moro Redeschi, Rua Helmuth Buchardt, Ernesto Koerbel, Rua Emilio Manoel Pereira, Rua Alegina dos Santos Batista, Rua Paulo Adams Filho, Rua Professora Ursolina Oliveira Camargo, localizadas nas Moradias Rio Pequeno, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 4052/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que execute ação de limpeza e desassoreamento do Rio Maciel, nas proximidades das Moradias Rio Pequeno e Condomínios Serra do Mar I e II, Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 4053/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para retirada das árvores de Pinus, situadas na Rua Silvio Pinto Ribeiro, nas proximidades da empresa Casas Bahia, no Bairro Quississana.

Indicação n° 4054/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que execute ação de coleta de entulhos e desova, além da implantação de placas de conscientização de “Proibido Jogar Lixo” em toda a extensão das Ruas: Lucio Socek e Casemiro Poli, no Jardim Riacho Doce – Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 4055/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize em caráter de urgência, estudos para implantação de duas lombadas ou redutores de velocidade na Rua Tavares de Lira, Bairro Rio Pequeno, sendo uma em frente à Imapa e a outra em frente à empresa Matrik Sandeski.

Indicação n° 4056/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a implantação do Programa MEU CAMPINHO no Bairro Ipê II.

Indicação n° 4057/2014, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do calçamento para pedestre na Rua Castro, em frente ao número 554, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 4058/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que solicite o reparo de calçada na Rua Tijucas do Sul, entre os números 64 ao 66, Afonso Pena.

Indicação n° 4059/2014, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize o ensaibramento na extensão da Rua Nilo Pissaia, Campina do Taquaral.

Indicação n° 4060/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para realização de reforma do CRAS Campestre da Faxina, sendo principalmente no telhado, piso, pintura e dedetização.

Indicação n° 4061/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize roçada em toda a extensão da Rua Miguel Zeteski (Estrada dos Macacos) – São Marcos.

Indicação nº 4062/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um novo ponto de ônibus na Rua Luiz Américo Tetti, em frente ao número 329, no Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 4063/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a criação de uma área de leitura ao ar livre, atrás das salas antigas, dentro do terreno da Escola Municipal Professora Ezaltina Camargo Meiga, na região do Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 4064/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de asfalto definitivo na Rua Doutor Mario Jorge, entre as Ruas Manuel Gardino Leal e Diógenes Abelardino da Silva, no Bairro Jardim Carmen.

Indicação nº 4065/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma câmera de segurança e monitoramento em frente ao SAMU da Avenida Rui Barbosa, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 4067/2014, dos Vereadores Lúcia Stoco e Onildo, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma nova Unidade de Saúde, na região do Bairro Jardim Carmem.

Indicação n° 4068/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que seja colocado um redutor de velocidade na Rua Irene Juliatto Rocco, Bairro Xingu.

Indicação n° 4069/2014, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, estudos visando construção de uma Quadra Poliesportiva, no Jardim Ypê II.

Indicação n° 4070/2014, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, estudos visando  construção de um campo de Futebol, no Jardim Ypê I.

Indicação n° 4071/2014, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, estudos visando construção de um Terminal de Ônibus Coletivo, no Bairro Guatupê.

Indicação n° 4072/2014, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, estudos visando instalação de uma Agência de Correios, com todas as suas funções no Bairro Guatupê.

DAS COMISSÕES

Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso

Indicação n° 4041/2014, da Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso, ao Poder Executivo, que sejam implantados Guardas Municipais no Abrigo de Passagem, em nosso Município.

Indicação n° 4042/2014, da Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a contratação de segurança privada nos Postos de Atendimento dos Conselhos Tutelares de São José dos Pinhais.

Indicação n° 4066/2014, da Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso, ao Poder Executivo, que seja implantado um Abrigo de Passagem para adolescentes de 12 a 18 anos, feminino e masculino, em nosso Município.

O Vereador Luiz Monteiro, fará uso da Tribuna, para entregar o Diploma de Louvor e Reconhecimento ao Senhor Volnei Muniz, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense, notadamente na área de saúde, meio ambiente, e social.(conforme Req. nº 016/2014, aprovado em 18 de março)

 

ORDEM DO DIA

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 270/2014, do Vereador Professor Marcelo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso do imóvel que especifica ao Estado do Paraná, para a ampliação de escola estadual.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 307/2014, do Legislativo, n° 152/2014, do Executivo, que autoriza o chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR AILTON FENEMÊ

 

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 313/2014, do Vereador Professor Abelino, que altera a Lei Municipal 1.063, de 02 de Julho de 2007, que estabelece as normas para a Concessão de Honrarias e Homenagens no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 91/2014, do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 79, de 21 de junho de 2013.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– Discussão e votação única do VETO PREFEITORAL ao Projeto de Lei n° 274/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que Denomina de Catarina Martins Pedroso, uma das vias públicas do Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

 

 

TRIBUNA:

– VEREADOR LUIZ MONTEIRO

– VEREADOR LEANDRO DA NIFER

 

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

– VEREADORA NINA SINGER

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR MARI TEMPERASSO

– VEREADOR CARLOS MACHADO

– VEREADOR LUIZ PAULO

 

 

 

Próxima Sessão no dia 10 de Abril às 09:00h.


 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *