17ª Sessão Ordinária – 1º período de 2014

   17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.

EM 03 DE ABRIL DE 2014.


 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 133/2014-Gab, em resposta ao Requerimento n° 17/2014, formulado pelos Vereadores Prof. Abelino e Wilson Cabelo, solicitando a listagem de logradouros que necessitam da instalação de placas simples.

Ofício n° 135/2014-Gab, em resposta ao Requerimento n° 13/2014, formulado pelo Vereador Dr. Ido, que solicita respostas a Equiparação Salarial de todos os servidores públicos municipais, respeitada a progressão qualificada, tomando por base o aumento concedido aos funcionários que tiveram a TIDE incorporada em seus vencimentos.

Ofício n° 138/2014-Gab, encaminhando cópia da prestação de contas municipal do Exercício de 2013.

Ofício n° 145/2014-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei para estudo e votação: n° 161, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Câmara Municipal – R$2.670.000,00); n° 162, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Educação, e de Viação e Obras Públicas – R$4.874.003,85); n° 163, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$9.300.000,00); e n° 164, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos, e de Saúde – R$2.430.000,00).

Ofício n° 146/2014-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 2360, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Cultural Meninos da Harmonia, n° 2361, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria entre a Concessionária Ecovia Caminho do Mar S.A. e Renault do Brasil S.A., n° 2363, que Altera e revoga dispositivos na Lei n° 525, de 25 de Março de 2004, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; e Lei Complementar n° 89, que Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 25 de Março de 2004, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

Ofício Circular n° 18/2014-SEMUTRAN, em resposta a todas as Indicações em relação a novos abrigos de ônibus solicitados nessa gestão, informa que os mesmos estão sendo incluídos na programação da Secretaria, e assim que concluída a licitação para aquisição de novos abrigos, serão instalados nos referidos locais.

DIVERSOS

Ofício n° 508/2014-SG-SEED, da Secretaria de Educação do Estado do Paraná, em atenção às Indicações n°s 2066 e 2067/2013, de autoria do Vereador Ailton Fenemê, que tratam de reformas do Colégio Estadual Professora Lindaura Ribeiro Lucas e Shirley Catarina Tamalu Machado.

Ofício n° 070/2014, da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, informando que será instalada em nosso município até o Primeiro Semestre de 2015 uma Antena de Telefonia Celular, conforme Plano de Expansão apresentado pela Operadora Tim, em Cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta imposto pela CPI da Telefonia Móvel.

Comunicados n°s 355, 858, 3948, 4427, 4428, 5360, 5614, 6710, 6711, 7897, 10786, 12650 e 14550/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a Liberação de Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de São José dos Pinhais.

Telegrama, da Câmara dos Deputados, informando a Liberação de Recursos do Orçamento da União pagos ao Nosso Município, destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal de Saúde.

Ofício AF/DEFIN/GTES-00028/2014, comunicando que o BNDES efetuou, no dia 20/02/2014, liberação de recursos financeiros para o Município de São José dos Pinhais, no âmbito do Contrato n° 6201771, no valor de R$1.986.263,34.

Ofício nº. 155/2014, do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Ilmo. Sr. Sylvio Monteiro

Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais

ASSUNTO: Reajuste geral dos servidores públicos municipais

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – SINSEP, entidade sindical de primeiro grau, CNPJ 80.205.503/0001-32, RG MTE 24290008490-90, com sede administrativa na Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, 811, Centro – CEP 83005-050 – São José dos Pinhais/PR, por sua presidente, vem a presença de Vossa Excelência expor o que segue:

Ao cumprimentá-lo, Senhor Presidente, manifestamos os nossos respeito e apreço por esta casa legislativa cujo representante, personalizado na pessoa de Vossa Senhoria, tem mantido um canal de diálogo com nossa entidade, demonstrando, na maioria das vezes, apoio às causas dos servidores públicos desta cidade.

Os servidores municipais estiveram reunidos em assembléia geral realizada no plenário da Câmara Municipal no dia 02/04/2014 às quinze horas, após intensos debates em  torno do objeto deste ofício, manifestaram-se da seguinte forma:

1.Declaram total indignação para com as precárias condições de trabalho, repudiando o comportamento omisso da administração municipal em relação às negociações as quais não resultaram em compromisso por parte do atual gestor, deixando a aparentar uma indiferença, para não dizer descaso, em relação às reivindicações dos trabalhadores as quais se resumem em três pontos específicos: I. ambiente de trabalho saudável;  II. A garantia de melhores condições para o labor; III. Carreira e remuneração dignas.

2.O seu total repúdio às práticas arbitrárias e autoritárias utilizadas pelo prefeito municipal Luiz Carlos Setim, secretários de todas as pastas e seus respectivos cargos de chefia, conjunto este que atenta contra os direitos constitucionais da livre manifestação e à livre organização dos trabalhadores, impondo todo tipo de ameaças, coação e coerção para compelir os trabalhadores a renunciarem ao seu legítimo direito de greve;

3. A sua rejeição à proposta de reajuste apresentado e a forma como a administração conduziu as negociações da data base, que demonstraram, mais uma vez, o desrespeito aos trabalhadores que atuam garantindo o funcionamento dos serviços públicos essenciais à população são-joseense e ao desenvolvimento da nossa cidade;

Em face disso, deliberaram:

1.         Que não concordam com a proposta de reajuste de 8,5%, porém, permanecem reivindicando pela continuidade da negociação e que tenha como derradeiro fim a real valorização do servidor;

2.         Que mantêm a greve geral por tempo indeterminado, pelos motivos já manifestados e que permanecem sem solução;

Por fim, agradecemos o apoio recebido pelos vereadores desta casa em favor dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, espera-se que este apoio seja materializado pela votação expressiva em prol do posicionamento da assembléia de greve do dia 02/04/2014.

Neste sentido, reforçamos o pedido para que seja mantido o canal de diálogo com esta casa a fim de que apóiem a causa dos trabalhadores e que os senhores vereadores, na votação do reajuste geral do servidor, motivados por sua liberdade de consciência e autonomia, optem por respeitar o  posicionamento da assembléia de greve neste apresentado.

DO PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 27/2014, do Vereador Tadeu Camargo, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado às seguintes autoridades, Odevair da Silva Mathias, Presidente da Associação dos Funcionários Públicos Municipais de São José dos Pinhais e Osmário José Cordeiro, Diretor Presidente da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais, o seguinte Pedido de Informação: – Que sejam prestados esclarecimentos por parte das autoridades citadas, sobre como está sendo tratada a situação dos associados e também servidores aposentados e pensionistas do PREV, quanto aos planos de saúde por eles contratados e, que sem nenhuma previsão antecipada, cancelam os convênios com as clínicas e consultórios.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento n° 028/2014, do Vereador Alberto Setenarsky (Tico), requer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja retirado para melhor análise, o Projeto de Lei n° 230/2013, que dispõe sobre a criação do Programa Re-Nascente, institui o pagamento por serviços ambientais – PSA para a proteção e conservação das nascentes, olhos d´água e cursos de água naturais do Município de São José dos Pinhais, autoriza o Executivo Municipal a prestar apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais, conforme especifica e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Indicação n° 3988/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a operação tapa buracos na Rua Francisco Dirceu Chiurato, em toda a sua extensão, no Bairro Quississana.

Indicação n° 3989/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de recuo para estacionamento de ônibus escolar na Rua Eliud Alves Pereira, em frente ao Colégio Elza Scherner Moro, no Bairro do Riacho Doce.

Indicação n° 3990/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência a continuação do antipó nas Ruas Tereza Marques da Silva e Severino Nunes da Rocha Rios, ambas localizadas no Jardim Izaura.

Indicação n° 3991/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a reaplicação do antipó, bem como o manilhamento e a colocação de bocas de lobo, na Travessa II da Rua Abílio Constantino da Rocha, Borda do Campo.

Indicação n° 3992/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações de nº 7209/2011, 1209/2013 e 2423/2013, que determine a operação tapa buracos na Estrada da Roseira, tendo início no Posto de Saúde da Borda do Campo até o Contorno da Renault.

Indicação n° 3993/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pavimentação asfáltica definitiva nas Ruas Vereador Domingos B. Moletta, Arcidio Claudino Barbosa e Benjamim Negoseki, abrangendo as localidades da Colônia Marcelino, Cotia e Agaraú.

Indicação n° 3994/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Mario Cantalicio Flores com a Rua Alfredo Pinto, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 3995/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, a concessão de apoio para a realização de evento para comemoração dos 15 anos do Caminho do Vinho e 10 anos da ACAVIM – Associação Caminho do Vinho – Colônia Mergulhão, que completam neste ano.

Indicação n° 3996/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 2966/2013, que providencie a colocação de travessia elevada na Rua Brasília, no Bairro Ouro Fino.

Indicação n° 3997/2014, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de verificar a possibilidade de Desapropriação dos lotes 26 (indicação fiscal 14.030.0001.000) e 36 (indicação fiscal 14.030.0002.000) localizados entre as Ruas Constante Moro Sobrinho, Angelina M. Senegaglia e Mário Wilson Soares, no Bairro Jardim Suíça, para a instalação de uma academia ao ar livre e a construção de uma área de lazer para as crianças.

Indicação n° 3998/2014, do Vereador Carlos Machado e demais vereadores que o subscrevem,                             ao Poder Executivo, que realize estudos visando criação da Secretaria da Mulher no Município de São José dos Pinhais.

Indicação n° 3999/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite a colocação de um semáforo para pedestres na Avenida Rui Barbosa, esquina com a Rua Carlos Hambrusch – Próximo a FAMEC – Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 4000/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 1988/2013, que determine a implantação de ciclovia ou ciclofaixa onde achar necessário, desde que a mesma compreenda o perímetro da Avenida Senador Souza Naves desde a congruência da Avenida das Américas e Rua Clevelândia, até a Rua Padre Bittencourt, no Bairro Central.

Indicação n° 4001/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 1989/2013 que determine implantação de ciclovia ou ciclofaixa onde achar necessário, desde que a mesma compreenda o perímetro da Rua Padre Bittencourt desde a Rua Passos de Oliveira até a Rua Voluntários da Pátria, no Bairro Central deste Município.

Indicação n° 4002/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 3140/2013, que determine a colocação de uma passagem elevada na Rua Tereza Nester, em frente à Escola Renovação, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 4003/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 3411/2014, que refaça a passagem elevada localizada em frente ao SAMU da Avenida Rui Barbosa, no Bairro Colônia Rio Grande, assim como sinalize adequadamente o referido local.

Indicação n° 4004/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de abrigo de ponto de ônibus nas marginais da BR 376 ao longo do trajeto de Contenda – Inhaíva – São Marcos – Barro Preto e São José dos Pinhais.

Indicação n° 4005/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior alargamento em toda a extensão da Rua Angélica Ferreira da Silva – Contenda.

Indicação n° 4006/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize roçada entorno do Posto de Saúde da Faxina e Escola Rural Municipal Professora Divahê Cruz Ulrich (Rua Carlos Kusma) – Faxina.

Indicação n° 4007/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 1990/2013, a implantação de ciclovia ou ciclofaixa onde achar necessário, desde que a mesma compreenda o perímetro da Rua Veríssimo Marques entre as Ruas Claudino dos Santos e Marechal Deodoro da Fonseca, no Bairro Central.

Indicação n° 4008/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine em caráter de urgência uma operação tapa buracos em toda extensão da Rua Tavares de Lira, nos Bairros Rio Pequeno e Afonso Pena.

Indicação n° 4009/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação 017/2013, que determine a reestruturação da Rua Benjamin Possebon, no Bairro Quississana, contemplando com recapeamento, calçadas, sinalização, áreas normatizadas para estacionamento de veículos e guias rebaixadas para melhorar a locomoção dos cadeirantes, bem como outras melhorias que se façam necessárias.

Indicação n° 4010/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo e à ECOVIA, que viabilize estudos para a construção de uma passarela na BR 277, no Km 77, esquina com a Rua Tiradentes, na Vila Centenário.

Indicação n° 4011/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a recuperação do calçamento da Rua Dr. Murici com acesso à Marginal do Contorno Leste, no Bairro da Costeira.

Indicação n° 4012/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo e À Secretaria Estadual de Educação, que viabilize estudos para a implantação de um colégio estadual na região do Rio Pequeno.

Indicação n° 4013/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que em regime de urgência, realize operação tapa buraco na Avenida Benjamim Possebom, principalmente nos trechos entre as Ruas João Alves Figueiredo e Pedro Chiuratto.

Indicação n° 4014/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine “serviço de roçada”, em toda a região do Jardim Santana, no Bairro Guatupê.

Indicação n° 4015/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, determine a instalação de lixeiras de coleta seletiva na entrada do Bairro Libanópolis, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 4016/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, e à Viação Marumbi, que determinem estudos para que a linha de ônibus Guatupê  desça  na Rua Gonçalves e suba na Rua Paraíso, no Bairro Guatupê.

Indicação n° 4017/2014, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa-buraco na extensão da Estrada do Gere, Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 4018/2014, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a instalação de uma Travessia Elevada na Rua Arapongas, próximo à Paróquia São Cristovão, Bairro São Cristovão.

Indicação nº 4019/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a instalação de bicicletário na Unidade de Saúde do Guatupê.

Indicação nº 4020/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a revitalização da Unidade de Saúde do Jardim Cristal.

Indicação nº 4021/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a restauração e substituição de equipamentos de fisioterapia da Unidade de Saúde do Guatupê, para melhor atendimento dos pacientes em tratamento.

Indicação n° 4022/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação 016/2013, que determine a construção de uma quadra coberta para a prática de esporte e lazer, na Escola Municipal Almir Ferraz, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 4023/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine serviço de limpeza de terreno baldio, na Rua dos Eucaliptos, ao lado do Condomínio Serra do Mar II, Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 4024/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine que seja implantada uma subprefeitura, onde no local era a antiga Caixa Econômica do terminal, Bairro São Marcos.

Indicação n° 4025/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de pintura e sinalização de trânsito nos pontos de ônibus, e também próximo aos estacionamentos,  em toda a extensão da Rua Manoel Marcilio de Oliveira, Bairro São Marcos.

Indicação n° 4026/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buraco em toda extensão da Rua João Maria Goes, no Bairro Guatupê.

Indicação n° 4027/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Javert Cezarnecki Mizrkowski, no Bairro Guatupê.

Indicação n° 4028/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo juntamente com a Sanepar, que determine com urgência a extensão de rede de água na Rua Marechal Hermes, Guatupê.

Indicação n° 4029/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a substituição das atuais manilhas por outras de maior diâmetro no final da Rua Antonio Gonçalves Sobral, Jardim Santana.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer opinando pela MANUTENÇÃO DO VETO PREFEITORAL ao Projeto de Lei n° 274/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que Denomina de Catarina Martins Pedroso, uma das vias públicas do Município.

ORDEM DO DIA

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 302/2014, neste Legislativo, n° 150, do Executivo, de 17 de Fevereiro de 2014, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 945.000,00 – Secretaria Municipal de Educação).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 310/2014, neste Legislativo, 153/2014, no Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 1.367.187,24 – Secretaria Municipal de Educação).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 317/2014, neste Legislativo, nº 156, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 950.000,00 – Secretaria Municipal de Educação).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 270/2014, do Vereador Professor Marcelo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso do imóvel que especifica ao Estado do Paraná, para a ampliação de escola estadual.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 292/2014, do Legislativo, nº 148, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público parte da Rua 05 e parte da Rua Evaldo Weschr, situadas na Planta Vila Martins, no Bairro Borda do Campo, e proceder a permuta das referidas áreas.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 307/2014, do Legislativo, n° 152/2014, do Executivo, que autoriza o chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 313/2014, do Vereador Professor Abelino, que altera a Lei Municipal 1.063, de 02 de Julho de 2007, que estabelece as normas para a Concessão de Honrarias e Homenagens no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 91/2014, do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 79, de 21 de junho de 2013.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

Discussão e votação única do VETO PREFEITORAL ao Projeto de Lei n° 255/2014, que denomina de Professora Terezinha Martins o CMEI localizado na Colônia Rio Grande.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 320/2014, do Legislativo, n° 165/2014, do Executivo, que dispõe sobre a revisão geral e o reajuste dos Servidores Públicos Municipais e os Benefícios Previdenciários mantidos pelo PREV São José.

REJEITADO COM 19 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO FAVORÁVEL

 

TRIBUNA – Não houve orador

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereador Onildo Francisco dos Santos

 

PRÓXIMA SESSÃO DIA 08 DE ABRIL

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