13ª Sessão Ordinária – 1º período de 2014

   13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.

EM 20 DE MARÇO DE 2014.


 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 107/2014-Gab, encaminhando o Projeto de Lei nº 154/2014, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000.000,00 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, e o Projeto de Lei Complementar nº 91, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 79, de 21 de junho de 2013.

Ofício n° 110/2014-Gab, encaminhando a mensagem n° 03/2014, comunicando o veto integral do Projeto de Lei n° 255/2014, que denomina de Professora Terezinha Martins o CMEI localizado na Colônia Rio Grande.

Ofício n° 111/2014-Gab, encaminhando a mensagem n° 04/2014, comunicando o veto integral do Projeto de Lei n° 274/2014, que denomina de Rua Catarina Martins Pedroso.

Ofício n° 114/2014-Gab, encaminhando cópia das Leis a seguir, devidamente sancionadas, que denominam vias públicas do Município: n° 2.347, Rua João Liceski; n° 2.348, Rua Loirdo Sant´Anna; n° 2.349, Rua Nanilio Fagundes Machado; n° 2.350, Rua Marcos Tadeu Valaski; n° 2.351, Rua Valentim Zaramella; n° 2.352, Rua José Pereira de Souza; n° 2.353/2014, Rua João Aparecido da Silva.

Ofício n° 115/2014-Gab, encaminhando cópia das Leis a seguir, devidamente sancionadas: n° 2.340, Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Bem-te-vi Crescer, a ser implantando no Bairro São Marcos; n°  2.341, denomina o Centro Municipal de Educação Infantil João de Barro Preto, a ser implantando no Bairro Barro Preto; n° 2.342, denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Trilha das Araucárias, a ser implantando no Bairro Afonso Pena; n° 2.343, denomina o  Centro Municipal de Educação Infantil Sabiá-Laranjeira, a ser implantando no Bairro Borda do Campo; n° 2.345, denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Ipê-Amarelo, a ser implantando no Bairro Costeira; n° 2.346, denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Flor de Lis, a ser implantado no Bairro Colônia Rio Grande. Lei n° 2.354, que oficializa a denominação do Logradouro conhecido como Estrada da Roseira, localizado no Bairro Roseira de São Sebastião e Lei n° 2.355/2014, que altera e acresce dispositivos na Lei n° 2255/2013, que dispõe sobre a contratação por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e inciso IX, do artigo 27 da Constituição Estadual.

Ofício n° 116/2014, encaminhando os Projetos de Lei n° 155/2014, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 950.000,00 – Secretaria Municipal de Educação  e 156/2014, que autorizam a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.409.339,20 – Secretaria Municipal de Finanças, para estudo e posterior aprovação.

Ofício n° 118/2014-Gab, comunicando a ausência do Prefeito Luiz Carlos Setim, no período de 14 a 21 de Março de 2014.

Ofício n° 120/2014-Gab, em resposta ao Requerimento n° 0011/2014, solicitando informações sobre possível alteração da Lei Complementar 02/2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – para possibilitar progressão dos educadores. Os dispositivos encontram-se em estudo pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Procuradoria Geral do Município e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Ofício n° 124/2014-Gab, encaminhando cópia das Leis n°s 2.344/2014, que dispõe sobre a denominação do Centro de Municipal de Educação Infantil Quero Quero Aprender, a ser implantando no Loteamento Santos Dumont e 2.356/2014, que dispõe sobre a criação do Programa “Feiras de Abastecimento” no Município de São José dos Pinhais,  devidamente sancionadas.

DIVERSOS

Ofício n° 111/2014, do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais, encaminhando para conhecimento da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, desta Câmara, Parecer referente à Gestão Democrática à Educação, sobre a perspectiva da alteração da Lei de Diretores das Escolas Municipais e o Projeto de Lei n° 145/2014.

DO PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 18/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que seja encaminhado à Senhora Gestora Sonia Margarete Malek, da Sanepar São José dos Pinhais, para que responda as seguintes questões: a) O porquê dos usuários da Região da Borda do Campo estarem recebendo duas faturas no mês de março de 2014. b) Se há algum problema técnico o fato dos usuários não receberem nem uma notificação antecipada.

APROVADO

 

Indicação n° 3839/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine operação “tapa buracos” na totalidade da Rua Adrianopólis, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 3840/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de “bancos” no Parque São José dos Pinhais.

Indicação n° 3841/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine  a instalação de lixeiras no Parque São José dos Pinhais.

Indicação n° 3842/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 173/2013, que determine estudos para a construção de um Binário na Vila Quississana nas ruas Benjamim Possebom/Pedro Laska e Francisco Dirceu Chiuratto/José Augusto Fialho.

Indicação n° 3843/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a realização tapa buraco na Rua Alameda Arpo, no trecho da Rua Ponta Grossa até a BR-376, no bairro da Costeira.

Indicação n° 3844/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a colocação da pavimentação asfáltica na Rua Felix Micrute no Bairro Jardim Jurema.

Indicação n° 3845/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de redutor de velocidade na Rua Constante Moro Sobrinho, com inicio no Bairro Suíça até o Bairro Alvorecer.

Indicação n° 3846/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite serviço de roçada na Rua Nilo Pissaia, em toda sua extensão.

Indicação n° 3847/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placa de “proibido jogar lixo”, assim como a retirada dos entulhos e lixos expostos nos terrenos em frente ao Parque Aquático Nogueira, na Estrada do Pinheiro Seco, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 3848/2014, dos Vereadores Leandro da Nifer e Edison Celli, ao Poder Executivo reiterando a indicação 1171/2013, que determine a alteração do itinerário das Linhas Quississana e Xingu, sentido Bairro Terminal Guadalupe e Terminal Guadalupe sentido Bairro, permitindo que estas linhas determinadas passem pelo Aeroporto Internacional Afonso Pena, no mesmo trecho pelo qual circula o Ligeirinho Aeroporto.

Indicação n° 3849/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 2108/2013, que viabilize estudos para a ampliação da linha de ônibus urbano no período noturno no Bairro Jardim Eldorado.

Indicação n° 3850/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a intensificação do patrulhamento da guarda municipal e demais efetivos da polícia nos horários noturnos e finais de semana nos Bairros Jardim Cruzeiro e São Pedro.

Indicação n° 3851/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada nos terrenos baldios do Bairro Jardim. Eldorado.

Indicação n° 3852/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a restauração de um ponto de ônibus em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos, na Rua Antonio Singer,  no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 3853/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma cobertura para proteger as crianças que aguardam o transporte escolar, em frente ao número predial 2001,  na Rua Vereador Benvenuto Moletta, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 3854/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o asfaltamento da Rua Manoel Gardino Leal, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 3855/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a passagem do transporte escolar na Estrada da Saracura, até o “Campo do Adriano”, nº predial 1001, no Bairro Campo Largo da Roseira, para as os alunos da Escola Rural Municipal Lilian Viana.

Indicação n° 3856/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para a implantação de uma travessia elevada na Avenida Almirante Alexandrino sobre o rio Ressaca, na continuação da ciclovia sobre o rio.

Indicação n° 3857/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para revitalizar a pintura das faixas e lombadas da Rua Professora Marieta Souza Silva, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 3858/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a alteração do zoneamento ZR3 para ZR4 nas Ruas principais da Planta São Marcos / Jardim Carmem e Jardim Fabíola.

Indicação n° 3859/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, a colocação de anti-pó e todas as benfeitorias necessárias na Rua Francisco Dal Negro, em frente à indústria Metal Max, nº 2751, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 3860/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de 2 (duas)  “bocas de lobo” e toda a benfeitoria necessária na Rua Herminda da Rocha Barbosa em frente ao n°765 e n°878, no Bairro Guatupê.

Indicação n° 3861/2014, do Vereador Onildo, à Empresa de Telefonia OI, que realize o conserto da fiação telefônica e toda a benfeitoria necessária na Rua Joaquim Inácio de Souza em frente ao nº 136, Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 3862/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine que seja efetuado o serviço de recuperação de pavimentação em paralelepípedo na Rua Lindolfo Domann, em frente ao nº 451, Bairro Guatupê.

Indicação n° 3863/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine através da Secretaria Competente a troca de uma “boca de lobo” e toda a benfeitoria necessária na Rua dos Eucaliptos em frente ao n°400, Bairro Riacho Doce.

Indicação n° 3864/2014, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de bocas de lobo na extensão da Rua Jaime França, São Cristovão.

Indicação n° 3865/2014, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que sejam realizadas melhorias na Iluminação Pública, em toda a extensão da Rua José Ivahi Camargo, Braga.

Indicação n° 3866/2014, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que solicite adequações necessárias no ponto de ônibus próximo à Lanchonete Beira Rio, na Rua Benjamim Claudino Barbosa, Colônia Rio Grande.

Indicação n° 3867/2014, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que determine a realização de ronda preventiva da Guarda Municipal, nas proximidades do SAMU.

Indicação n° 3868/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um Ponto de ônibus na Rua Marechal Deodoro, próximo ao Ponto Games, Centro.

Indicação n° 3869/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize serviço de roçada na Rua Carlos Kusma, na região da Faxina.

Indicação n° 3870/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize roçada na Rua Margarida Araújo Franco localizada no Bairro Carioca.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 297/2014, do Vereador Luiz Monteiro, que Institui o Dia Municipal do Kung-Fu, no Município de São José dos Pinhais.

ORDEM DO DIA

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1235/2014, que aprova o Termo de Convênio 124/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneficente Encontro com Deus.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1238/2014, que aprova o 3° Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Social n° 048/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Casa Lar.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1239/2014, que aprova o Termo de Rescisão de Convênio n° 19/2012 e 1° Aditivo, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antônio, para aprovação.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1241/2014, que aprova o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 11/2012, celebrado entre o Município e a Associação Beneditina da Providência – ABENP, celebrado em 20.03.2012, assistido pela Secretaria Municipal da Assistência Social.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 257/2013, neste Legislativo, nº 115/2013, do Executivo, que altera e revoga dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 303/2014, neste Legislativo, n° 151, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria entre a Concessionária Ecovia Caminho do Mar S.A. e Renault do Brasil S.A.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 304/2014, dos Vereadores Alberto Setnarsky (Tico) e Professor Abelino, que oficializa a denominação da Rua Guarani, localizada no Bairro Cristal, São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 305/2014, dos Vereadores Alberto Setnarsky (Tico) e Professor Abelino, que oficializa a denominação da Rua Criciúma, localizada no Bairro Cristal, São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 306/2014, dos Vereadores Alberto Setnarsky (Tico) e Professor Abelino, que oficializa a denominação da Rua Laguna, localizada no Bairro Cristal, São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 89/2013, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 271/2014, neste Legislativo, nº 142, neste Legislativo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito de Uso de Bem Público de uma área de terra para a Associação São José – Casa de Repouso para Idosos.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 292/2014, neste Legislativo, nº 148, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público parte da rua 05 e parte da rua Evaldo Weschr, situadas na planta Vila Martins, no Bairro Borda do Campo, e proceder permuta das referidas áreas.

SOLICITADO VISTAS PELA VEREADORA LÚCIA STOCO

 

Discussão e votação única do Projeto de Lei n° 309/2014, dos Vereadores Professor Assis, Carlos Machado e Mari Temperasso, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Meninos da Harmonia.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

 

 

TRIBUNA:

– NÃO HOUVE ORADORES

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

– VEREADOR ONILDO

– VEREADOR PROF. ASSIS

– VEREADOR TADEU CAMARGO

– VEREADOR PROF. ABELINO

 

 

 

PRÓXIMA SESSÃO DIA 25 DE MARÇO


 

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