8ª Sessão Ordinária – 1º período de 2014

   8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.

EM 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 070/2014-GAB, encaminhando os Projetos de Lei a seguir para estudo e votação: n° 150, de 17 de Fevereiro de 2014, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 945.000,00 – Secretaria Municipal de Educação e n° 151, de 18 de Fevereiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria entre a Concessionária Ecovia Caminho do Mar S.A. e Renault do Brasil S.A.

Ofício n° 074/2014-GAB, encaminhando o 3° Aditivo ao Termo de Convênio n° 11/2012, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.

Ofício n° 077/2014-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento n° 004/2014, formulado pelo Vereador Professor Abelino, referente às vagas nos CMEIs do Bairro Ipê e Guatupê.

DIVERSOS

Informativos n°s 002998, 004605, 004606, 005165, 009086, 012285, 012286, do Ministério da Saúde, informando sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde.

DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Complementar nº 005/2014, do Vereador Onildo, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 77, de 30 de Outubro de 2012, que Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 298/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de Professora Paulina de Lima Ramos, o próximo Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, a ser inaugurado no Bairro Nemari II ou no Bairro Santa Tereza, na Borda do Campo.

Projeto de Lei nº 299/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), que oficializa a denominação da Rua Itapeva, localizada no Bairro Guatupê.

Projeto de Lei n° 300/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que denomina de “Pe. Stanislaw Turbanski” uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei n° 301/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que denomina de “Fiscal Machado” uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Requerimento n° 010/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, solicitando que seja encaminhado a este Legislativo, a relação dos investimentos realizados pela Prefeitura Municipal nos loteamentos a seguir: Jardim Krichak, Jardim Lucy, Jardim Santa Clara, Jardim Fênix, Jardim Fátima, Jardim Alvorecer, Jardim Belvedere Vilagio, Jardim Eldorado, Jardim Taurus, Jardim Leocádia, Jardim Monte Claro, Jardim Dona Leonor, Jardim Ícaro, Jardim Lyncis, Jardim Dom Marcus e Residencial Habitat Aeroporto.

APROVADO

 

Indicação n° 3642/2014, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que seja realizado urgente a Pavimentação Asfáltica definitiva na Rua Marialva, Ouro Fino.

Indicação n° 3643/2014, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que seja realizado Super Antipó e ensaibramento, na Rua Afonso de lima, no trecho entre as Ruas: Aníbal Silva e Ernestina Macedo de Souza Cortes, Jardim Independência, Bairro Parque da fonte.

Indicação n° 3644/2014, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, estudos visando à colocação de redutor de velocidade na Rua Vitorio Marenda, em frente ao nº 84, Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 3645/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo,                                          que viabilize com urgência a ampliação de equipes de limpeza e roçada no Município.

Indicação n° 3646/2014, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1655/2013, que determine a instalação de iluminação na trincheira que liga o distrito industrial da Volksvagem (Campo Largo) ao Bairro de Inhaiva.

Indicação n° 3647/2014, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 3007/2006, 9776/2012 e 373/2013, que determine a construção de uma cancha de esportes coberta na Escola José Alfredo Eichel, na Colônia Malhada.

Indicação n° 3648/2014, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 1936/2005 e 379/2013, que determine a construção de uma cancha coberta na Escola Rural Municipal Carlos Gomes, localizada na Roça Velha, em São José dos Pinhais.

Indicação n° 3649/2014, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 9760/2012 e 543/2013, que disponibilize recursos para que seja realizada a cobertura da cancha de esportes da Associação de Moradores do Conjunto Apolo.

Indicação n° 3650/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza dos bueiros e galerias pluviais, na Rua dos Cedros, a partir do seu inicio até a esquina da Avenida dos Pinheiros, no Jardim Antares, Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 3651/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a substituição da tampa dos bueiros na Alameda Arpo, em frente ao n.º 2225 e outra em frente ao Supermercado Jacomar.

Indicação n° 3652/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize vistoria para identificação e substituição das lâmpadas queimadas nas Ruas Marlene Dias Ferreira, Eliud Alves Pereira, Onofre Holtman, João Holtman, Avenida dos Pinheiros, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 3653/2014, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que determine serviço de roçada na Rua Bandeirantes, próximo ao n° 70, São Cristóvão.

Indicação n° 3654/2014, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buraco na extensão da Rua Ângelo Porfírio Berton, Afonso Pena.

Indicação n° 3655/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos, visando construção de uma rotatória, nos cruzamentos da Avenida XV de Novembro com a Avenida das Torres, nas proximidades do Posto Pinheirão.

Indicação n° 3656/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a reforma da calçada em frente a Panificadora Vitória, na travessa André Siccuro, esquina com a rua Tito Belo, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 3657/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixo na Rua Castro Alves, esquina com a Rua Acre, no Bairro Boneca do Iguaçú.

Indicação n° 3658/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal e demais efetivos da polícia nos horários noturnos no Bairro Jardim Eldorado.

Indicação n° 3659/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação na Rua Nestor Negoseki, no Bairro Campina do Taquaral.

Indicaçao n° 3660/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buracos em toda a extensão da Travessa André Siccuro, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 3661/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buraco nas Ruas: Leone Décimo Dal Negro e Antonio Gazola, na região do Zaniolo.

Indicação n° 3662/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, que determine operação tapa buraco nas Ruas: Celia Terezinha Bassa e Joaquim Alves Fontes, no Bairro Costeira.

Indicação n° 3663/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para abertura da continuação da Rua Paulo Leme do Prado do seu término atual até a Rua Dr. Claudino dos Santos, Centro.

Indicação n° 3664/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de patrolamento e ensaibramento bem como todas as benfeitorias necessárias nas seguintes vias: Rua Carlos Kusma, Bairro Faxina, Rua da Saracura, Bairro Campo Largo da Roseira, Rua Lourenço Pichorim, Bairro Colônia Zacarias.

Indicação n° 3665/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza em um terreno baldio na Rua Alcides Zotto, esquina com a Rua Nossa Senhora de Guadalupe, próximo ao nº 68, Bairro Barro Preto.

Indicação n° 3666/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja implantado saneamento básico na Rua Alameda Bom Pastor, altura do nº 788, Bairro Barro Preto.

Indicação n° 3667/2014, do Vereador Alberto Setnarsky (Tico), ao Poder Executivo, que  providencie recolocação de placa “Proibido Estacionar” na Rua Mario Cantalicio Flores, em frente ao número 100, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 3668/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine reforma ou troca das lombadas existentes em toda a extensão da Avenida Rui Barbosa.

Indicação n° 3669/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação da seguinte placa indicativa de trânsito “área escolar” e da seguinte placa de regulamentação “estacionamento escolar” em frente à Escola Municipal Antonio Franco da Rocha, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 3670/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite a “Operação Tapa Buracos” em toda a extensão da Rua Júlia Pallu Zen, – Bairro Ouro Fino.

Indicação n° 3671/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite a “Operação Tapa Buracos” em toda a extensão da Rua Vitória – Bairro Ouro Fino.

Indicação n° 3672/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o aumento de linhas de transporte público no Bairro São Marcos, nos horários de maior circulação (das 18:00 às 20:00 hrs).

Indicação n° 3673/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine que numa das faixas da Rua Leopoldo Jacomel, Bairro Braga, seja proibido o estacionamento de veículos.

Indicação n° 3674/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que solicite a descentralização da especialidade de Fisioterapia na Unidade de Saúde Martinópolis, na Borda do Campo.

Indicação n° 3675/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão da rede elétrica e posterior iluminação pública no final da Rua Lucie Laval, Nemari III.

Indicação n° 3676/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações de n°s 013/2009, 7118/2011, 8161/2012, 390/2013 e 3078/2013, que determine a construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta, para a Escola Municipal Professora Maria Leni Haluch de Bastos, no terreno existente ao lado da citada Escola, na Rua Paulo Leminski, Nemari I.

Indicação n° 3677/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações de nºs 1108/2005, 012/2009, 8203/2012, 1386/2013 e 2084/2013, que determine a cobertura da quadra poliesportiva localizada na Escola Municipal Francisco Ferreira Claudino, localizada no Jardim Santa Tereza.

Indicação n° 3678/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para recolocar a pavimentação do calçadão da Rua Constante Moro Sobrinho nº 2250, no Jardim Jurema.

Indicação n° 3679/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo e à INFRAERO (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) que viabilizem estudos para o cercamento do terreno de sua propriedade, localizado entre as ruas João Alves Figueiredo no Bairro Quissisana e Rua Rosa Maranho Bobato, no Jardim Suiça.

Indicação n° 3680/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo e à COPEL (Companhia Paranaense de Energia), que verifique a fiação baixa na Rua Benjamin Negoseki em frente ao número 5091, no Bairro Cachoeira.

Indicação n° 3681/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a colocação de uma placa de identificação na Escola Divahê Cruz Ulrich.

Indicação n° 3682/2014, dos Vereadores Wilson Cabelo e Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação 265/2013 do Vereador Wilson Cabelo, que viabilize estudos para a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Cleonice Braga Fonseca, localizada da Rua Alexandre Roncoski nº 200, Rio Pequeno.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento

Parecer pelo acolhimento da Indicação nº 3322/2013, do Vereador Carlos Machado, e em cumprimento a Legislação pertinente ao assunto, foi apresentado o Projeto de Resolução nº 084, de 20 de fevereiro de 2014, que Dispõe sobre a concessão de certificação de responsabilidade ambiental de São José dos Pinhais – Pr, ao Senhor Marcelo Lubas – Engenheiro Florestal, conforme dispõe a Lei Municipal nº 964, de 21 de novembro de 2006.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1234/2014, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2013, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e a APAE SJP – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo Nossa Senhora do Monte Claro.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 272/2014, neste Legislativo, nº 143, do Executivo, que Dispõe a criação do Programa “Feiras de Abastecimento”, no Município de São José dos Pinhais.

Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo.

Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1234/2014, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2013, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 272/2014, neste Legislativo, nº 143, do Executivo.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 261/2014, neste Legislativo, nº 133/2014 – do Executivo, que dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil a ser implantado no Bairro São Marcos, que passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil Bem-te-Vi Crescer.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 262/2014, neste Legislativo, nº  134/2014 – do Executivo, que dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil a ser implantado no Bairro Barro Preto, que passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil João de Barro Preto.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 263/2014, neste Legislativo, nº 135/2014 – do Executivo, que dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil a ser implantado no Bairro Afonso Pena, que passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil Trilha das Araucárias.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 264/2014, neste Legislativo, nº 136/2014 – do Executivo, que dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil a ser implantado no Bairro Borda do Campo, que passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil Sabiá-Laranjeira.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 265/2014, neste Legislativo, nº 137/2014, do Executivo, que dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil a ser implantado no Bairro Cruzeiro, que passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil Quero Quero Aprender.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 266/2014, neste Legislativo, nº 138/2014, do Executivo, que dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil a ser implantado no Bairro Costeira, que passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil Ipê-Amarelo.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 267/2014, neste Legislativo, nº 139/2014, do Executivo, que dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil a ser implantado no Bairro Colônia Rio Grande, que passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil Flor-de-Lis.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 134/2013, de autoria dos Vereadores Prof. Assis, José Vieira e Carlos Machado, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Nedson Marcondes Karam.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 227/2013, de autoria da Vereadora Mari Temperasso, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Intercâmbio Latino Americano (A.I.L.A), com sede em São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 259/2014, de autoria do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, que altera a Lei nº 2128/2013, de 15 de março de 2013, que oficializa denominações de ruas localizadas no Bairro Borda do Campo, em São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 269/2014, neste Legislativo, nº 141, do Executivo, que oficializa a denominação do logradouro conhecido como Estrada da Roseira, localizado no Bairro Roseira de São Sebastião.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 273/2014, neste Legislativo, nº 144, do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei n° 2.255, de 20 de Setembro de 2013, que dispõe sobre a contratação por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e inciso IX, do Art. 27 da Constituição Estadual.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

TRIBUNA;

– VEREADOR DR. IDO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL;

– VEREADOR PROF. ABELINO

-VEREADORA NINA SINGER

 

 

 

 

PRÓXIMA SESSÃO DIA 06 DE MARÇO