Legislativo Municipal apresenta relatório do terceiro quadrimestre de 2013

Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei.

             Em audiência pública realizada na nesta terça-feira (25), o Poder Legislativo, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, apresentou seu relatório da gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2013, com os resultados do referido ano. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar 101 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.

            Compareceram à audiência, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereador Bira do Banco; o Secretário Municipal de Finanças, Pedro Setenareski e os vereadores Leandro da Nifer e Doutor Ido.

                 Com relação ao período apurado de setembro a dezembro de 2013, foi repassado do Executivo para o Legislativo, R$ 9.632.866,64 (nove milhões, seiscentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), correspondendo ao repasse previsto na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013. Desses, 70,94% foi aplicado em despesas com pessoal, 9,3% na manutenção dos serviços de instalações da Câmara, 0,62% na aquisição de equipamentos e materiais permanentes e 19,01% continua disponível para futuras despesas.

              O montante de recursos para o exercício de 2013 foi de R$ 5.343.422,58 (cinco milhões, trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos), dos quais R$ 2.673.422,58 (dois milhões, seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos), foram devolvidos à prefeitura e R$ 2.670.000,00 (dois milhões seiscentos e setenta mil reais) permaneceram no Legislativo, dando origem ao Fundo Especial, criado através da Lei nº 2.323/2013.

            Com relação às atividades da Câmara Municipal, no período de janeiro a dezembro de 2013, foram realizadas 03 audiências públicas da gestão fiscal, 82 sessões ordinárias, 01 especial e 04 solenes. Foram apresentadas as seguintes proposições: 113 requerimentos, 3322 indicações, 07 resoluções, 03 moções, 79 projetos de decretos legislativos, 131 projetos de lei do Executivo e 126 do Legislativo e 17 leis complementares. Foram ainda sancionadas 216 leis ordinárias e 02 promulgadas.

               Os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão à disposição no site da Câmara: www.cmsjp.com.br.

Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 26/02/2014

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