4ª Sessão Ordinária – 1º período de 2014

 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 054/2014-GAB, encaminhando os Projetos de Lei, conforme segue: n° 145, de 07 de Fevereiro de 2014, que altera dispositivos da Lei n° 940, de 02 de Outubro de 2006, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal; n° 146, de 7 de Fevereiro de 2014, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 1.250.000,00 à Câmara Municipal de São José dos Pinhais e n° 147, de 7 de Fevereiro de 2014, que dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Borda do Campo, para aprovação.

DIVERSOS

Informativos n°s 001930, 001931, 003510, 003511, 003512, 003513, 004100, 005766,  006310, 007017, 007018, 008531, 009475,  010698, 010699, 010700, 012886, 012887, 015107, 017298, do Ministério da Saúde, informando sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde.

Informativos da Câmara dos Deputados, relativo a recursos do orçamento da União pagos aos Municípios.

DESTE PODER LEGISLATIVO

DA PRESIDÊNCIA.

REITERANDO O POSICIONAMENTO CONTIDO NO PARECER EMITIDO PELA DIRETORIA JURÍDICA DESTA CASA, ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 18/2013, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, EM RESPOSTA À CONSULTA FORMULADA PELO GABINETE DO VEREADOR DR. IDO ANTONINHO LUNELLI, DE QUE INEXISTE A POSSIBILIDADE, POR VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA NOMEAÇÃO DE PARENTE POR AFINIDADE EM TERCEIRO GRAU PARA OCUPAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

Portaria n° 159/2014, de 11 de fevereiro de 2014, que compõe as Comissões Permanentes deste Poder Legislativo, para o exercício de 2014, nas quais foram indicados os Vereadores e Vereadoras, conforme disposto a seguir:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Assis Manoel Pereira (Prof. Assis) – Presidente

Ubiratan Pedroso (Bira do Banco)

Margarida Maria Singer (Nina Singer)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Ubiratan Pedroso (Bira do Banco) – Presidente

Ailton Alves de Oliveira (Ailton Fenemê)

José Vieira da Silva (José Vieira)

COMISSÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Nilson Leandro de Sousa (Leandro da Nifer) – Presidente

Maria Elena R. A. Hendler (Mari Temperasso)

Antonio Gilberto de Mello (Gilberto Mello)

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

Carlos Fernando Ayres Machado (Carlos Machado) – Presidente

Marcelo Guilherme (Prof. Marcelo)

Afonso Tadeu Camargo (Tadeu Camargo)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Abelino Pereira de Souza (Prof. Abelino) – Presidente

Mari Lúcia Stoco Ulson (Lúcia Stoco)

Luiz Paulo de Lima (Luiz Paulo)

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ido Antoninho Lunelli (Dr. Ido) – Presidente

Onildo Francisco dos Santos

Luiz Carlos Monteiro (Luiz Monteiro)

COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO

Wilson de Oliveira Rocha (Wilson Cabelo) – Presidente

Margarida Maria Singer (Nina Singer)

Luiz Carlos Monteiro (Luiz Monteiro)

COMISSÃO DE AGRICULTURA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO

Alberto Setnarski (Tico) – Presidente

Edison Luis Celli (Edison Celli)

Ido Antoninho Lunelli ( Dr. Ido)

Projeto de Lei nº 284/2014, de autoria do Vereador Prof. Abelino, que denomina de Professora Maria Eunice da Silva, o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, a ser implantado no Jardim São Paulo, no bairro Guatupê.

Requerimento n° 006/2014, do Vereador Tadeu Camargo, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma, para o Departamento do Círculo de Oração da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em São José dos Pinhais.

APROVADO

Indicação n° 3459/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize nivelamento asfáltico, localizado à Rua Eugênio Moro, (em frente à Sanepar com a Rua Antônio Molleta Filho) – Jardim Del Rey.

Indicação n° 3460/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na camada asfáltica (operação tapa buracos), na extensão das seguintes ruas: Rua Ernesto Juliatto (até a frente do Cemitério) – Arujá; Rua Eugênio Moro, no Jardim Del Rey; e Ruas Cuiabá e Rua São Luiz, no Bairro Águas Belas.

Indicação n° 3461/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize roçada em toda a extensão das seguintes Ruas: Rua Francisco Proft, Rua Francisco Kusma, Rua Guilherme Moreno, Rua João Kramar, Rua Paulo Plantes Cordeiro, Rua Izaura Ravaglio da Rocha, todas na Contenda; Rua Antônio Singer, no Campo Largo da Roseira; Rua Albino Mikos, no Campestre da Faxina e Rua Francisco Burakowski, no Bairro Inhaiva.

Indicação n° 3462/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize ensaibramento e patrolamento na extensão das seguintes Ruas: Rua Izaura Ravaglio da Rocha, no bairro Contenda; Rua Albino Mikos, no bairro Campestre da Faxina e Francisco Burakowski, no bairro Inhaiva.

Indicação n° 3463/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública na Rua Hamilton Luiz Uba, próximo ao número predial 355, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 3464/2014, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a restauração da calçada na Rua Hamilton Luiz, em frente ao número predial 416, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 3465/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a aquisição de pelo menos uma cadeira de rodas simples para cada Unidade de Saúde do município.

Indicação n° 3466/2014, do Vereador Carlos Machado, ao Deputado Estadual Francisco Buhrer, que interceda junto à Secretaria de Estado da Educação, para a construção de quadra coberta no Colégio Estadual Chico Mendes, no Bairro São Marcos, sendo que esta já vem sendo solicitada através do Protocolo nº 11.592.982-8 e do documento ata nº 14/2012.

Indicação n° 3467/2014, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja realizado o recapeamento do anti-pó em toda a extensão da Rua Professor Júlio Carvalho Gomes, no Bairro Roça Velha.

Indicação n° 3468/2014, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 369/2013, que interceda junto à empresa SANEPAR – Companhia Saneamento do Paraná, para a implantação do programa de Saneamento Rural – PSR, no Bairro Roça Velha.

Indicação n° 3469/2014, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 2659/2013, que seja instalado um ponto de ônibus na Rua Antonio Greboge, na Colônia Malhada, em frente à Igreja São Sebastião.

Indicação n° 3470/2014, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada a revitalização e a manutenção do Terminal Central deste Município.

Indicação n° 3471/2014, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção das calçadas e a troca das tampas dos bueiros, na Rua João Leopoldo Jacomel, esquina com a Rua Professora Olivia Nogueira, próximo ao Supermercado Condor, no Bairro Braga.

Indicação n° 3472/2014, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, para que sejam realizados estudos, no sentido de substituir os postes de iluminação pública, trocar as hastes dos mesmos, elevar os cabeamentos de energia e telefonia que estão baixos e fazer a manutenção do paisagismo nos canteiros, de acordo com a necessidade do local, na Avenida das Torres no trecho entre o Posto Consul no Bairro São Pedro e o Posto Casil no Centro.

Indicação n° 3473/2014, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja feito estudo para a implantação de um novo PRE (Programa de Regularização de Edificações).

Indicação n° 3474/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Júlio José D’ávila Jr, em frente ao n° 264, no Jardim Dona Naime.

Indicação n° 3475/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada do terreno localizado na Rua Niccolo Maquiavel, em frente ao número predial 162, no Bairro Jardim Aristocrata.

Indicação n° 3476/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa buracos na Rua Deputado Arnaldo Faivro Busato, esquina com a Rua Expedicionário Afonso Licheski, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 3477/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que providencie a sinalização com faixa amarela, de proibido estacionar, em um dos lados da Rua Manoel Alves de Oliveira, entre as Ruas Alcídio Viana e General Catão Mena Barreto Monclaro, no Bairro São Pedro.

Indicação n° 3478/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que providencie a sinalização com faixa amarela, de proibido estacionar, em um dos lados da Rua Professora Olívia Nogueira, entre a Rua São Pedro do Ivaí e a Avenida das Torres, no Bairro São Pedro.

Indicação n° 3479/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite roçada na Rua Margarida Pianaro Moro, em frente ao número 313, atrás do ponto de ônibus, no Bairro Xingu.

Indicação n° 3480/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite uma maior frequência na ronda da Guarda Civil, no Bairro Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 3481/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a troca das lâmpadas que estiverem queimadas em toda a extensão do Parque São José.

Indicação n° 3482/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a implantação da rede coletora de esgoto na extensão da Rua São Lucas, no Bairro Roseira.

Indicação n° 3483/2014, do Vereador Dr. Ido ao Poder Executivo, que determine a realização de ronda preventiva da Guarda Municipal, na Vila Iná.

Indicação nº 3484 /2014, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que realize colocação de bueiro na Rua Augusto Micrute, próximo à Igreja Santo Antônio, em frente à casa do Sr. Celso Stoco, na Colônia Acioli.

Indicação nº 3485 /2014, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que realize estudos para ampliação de horários de ônibus da Linha Eldorado, nos sábados e domingos, no Bairro Itália.

Indicação nº 3486/2014, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que realize serviço de patrolamento na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, em frente à Chácara do Tio Juca, na Colônia Marcelino.

Indicação nº 3487/2014, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, reiterando Indicação 052/2013, que realize estudos para viabilizar a implantação do CEASA em São José dos Pinhais e ainda, para que disponibilize área para o funcionamento do mesmo.

Indicação nº 3488 /2014, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que realize serviço de roçada em toda extensão na Rua do Campestre, na localidade Campestre da Malhada.

Indicação nº 3489/2014, dos Vereadores Luiz Paulo e Edison Celli, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 2726/2013, do Vereador Edison Celli, que viabilize a implantação de informativos com os horários dos ônibus, itinerário, e quais as linhas que param nos pontos.

Indicação nº 3490/2014, do Vereador Prof. Abelino, que através da Secretaria de Trabalho, Emprego, e Economia Solidária, realize estudos verificando a possibilidade de disponibilizar cursos de: administração, logística, ou mecânica básica para região do Guatupê e Ipê.

Indicação n° 3491/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de calçada para pedestres onde for necessário, nos dois sentidos da Rua Brigadeiro Artur Carlos Peralta, no Bairro Bom Jesus.

Indicação n° 3492/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buraco, na Rua Rolândia em frente ao número 412, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 3493/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento da Rua José Roncaglio, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 3494/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e alargamento da Rua João do Carmo Santiago, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 3495/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja realizada a instalação de uma cobertura no ponto de ônibus da Rua Eucaliptos nº400, no Bairro Riacho Doce.

Indicação n° 3496/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e roçada na Rua Arival Anselmo, próximo ao nº 380, no Bairro Del Rey.

Indicação n° 3497/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de patrolamento e ensaibramento, bem como todas as benfeitorias necessárias, na Rua Arival Anselmo, próximo ao nº 380, no Bairro Del Rey.

Indicação n° 3498/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja efetuado o serviço de pintura de sinalização de trânsito em toda a extensão da Rua Gioconda Dal Stella, no Bairro Quissisana.

Indicação nº 3499/2014, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando à construção de travessia elevada para pedestre na Rua Almirante Alexandrino entre Igreja Monte Claro e o Parque da Fonte.

Indicação nº 3500/2014, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando à colocação de placas de nomeação e sinalização indicando, Pare ou Preferencial, em todas as Ruas do Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 3501/2014, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando à instalação de redutor de velocidade na Rua Almerinda de Oliveira Alves em frente ao n°117, Moradias Riacho Doce.

Indicação n° 3502/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que através da determine a instalação de um semáforo para pedestre, conhecido como semáforo com botoeira, na trincheira da Borda do Campo.

Indicação n° 3503/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buracos na Alameda Bom Pastor, no trecho compreendido entre a BR 376 e a Rua Dante Cesar Alves da Rocha, Jardim Ouro Fino.

Indicação n° 3504/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buracos nas Ruas Itararé, Itaú e Itaóca, todas localizadas no Guatupê.

Indicação n° 3505/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica definitiva nas Ruas: Desembargador James Portugal de Macedo, Pedro Plantes dos Anjos, Francisco Dal’Negro e Guilherme Dal’Negro, todas localizadas na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 3506/2014, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações de n.º 2639/2006, 4129/2010, 5525/2010 e 7801/2011, que solicite os reparos necessários nas calçadas localizadas nas Ruas Ângelo Sgarbe e Leôncio Corrêa, ambas localizadas na Borda do Campo.

Indicação n° 3507/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a troca da Boca de Lobo localizada na Rua Alifranci Celestino da Silva, em frente ao número 505, quase esquina com a Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Quississana.

Indicação n° 3508/2014, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma travessia elevada para pedestre na Avenida Rui Barbosa, em frente ao banco HSBC no número 4749, no Bairro do Afonso Pena.

Indicação n° 3509/2014, dos Vereadores Luiz Paulo e Ailton Fenemê ao Poder Executivo, reiterando a indicação 3007/2009 do Vereador Aílton Fenemê, que viabilize a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Orilei Bastos, no Bairro Jurema, contemplando calçadas, ciclovias, iluminação pública e demais benfeitorias.

 

ORADORES DA TRIBUNA

PROFESSOR ABELINO PEREIRA DE SOUZA (PROFESSOR ABELINO)

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR LUIZ MONTEIRO

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

– VEREADOR AILTON ALVES DE OLIVEIRA (FENEMÊ)

– VEREADOR AFONSO TADEU CAMARGO

– VEREADOR CARLOS FERNANDES AYRES MACHADO (CARLOS MACHADO)

– VEREADOR ABELINO PEREIRA DE SOUZA (PROFESSOR ABELINO)

 

PRÓXIMA SESSÃO: 18 DE FEVEREIRO DE 2014