1ª Sessão Ordinária – 1º período de 2014

   1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014.

EM 04 DE FEVEREIRO DE 2014.


 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 747/2013-Gab, encaminhando o 3° Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Social n° 48/2010, firmado entre o município de São José dos Pinhais e a Associação Casa Lar.

Ofício n° 748/2013-Gab, encaminhando cópia das Leis abaixo, devidamente sancionadas: n° 2.299, que acresce dispositivo na Lei n° 1.079/2007, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para Entidades no Município; n° 2.305, que dispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais Conselheiros Tutelares.

Ofício n° 749/2013-Gab, em resposta ao requerimento n° 106/2013 do Vereador Professor Abelino, protocolizado na Prefeitura sob n° 85691/2013, informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo, referente Projeto Vizinhança Solidária e Parque Linear do Rio Itaqui.

Ofício n° 750/2013-Gab, em resposta ao requerimento n° 107/2013 do Vereador Professor Abelino, protocolizado na Prefeitura sob n° 86603/2013, relativo à prestação de serviços de implantação e manutenção de módulos indicativos de rua.

Ofício n° 753/201-Gab, encaminhando cópia das Leis n°s 2.308, 2.309, 2.311, 2.312, 2.313, 2.314, 2.315, 2.316, 2.317 e 2.318, que autorizam abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município e da Lei n° 2.320/2013, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental, todas devidamente sancionadas.

Ofícios n° 756/201-Gab, encaminhando cópia das Leis n°s 2.310, que institui o Projeto Parque Linear do Rio Itaqui e cria o Programa Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de interesse social para atendimento às famílias em vulnerabilidade socioeconômico-ambiental atingidas pelo referido projeto e, 2.319/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público a Travessa “I” do loteamento Jardim Paulista, ambas devidamente sancionadas.

Oficios n° 757/2013-Gab, encaminhando o 1° Aditivo ao Termo de Convênio n° 037/2013, firmado entre o município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Almir Ferraz, para aprovação.

Ofícios n° 764/2013-Gab, encaminhando cópia das Leis abaixo, devidamente sancionadas: n° 2.321, que autoriza o Executivo Municipal a conceder benefícios fiscais à empresa Aker Solutions do Brasil LTDA; n° 2.322, que dispõe sobre a proibição de fabricação e utilização/aplicação de produtos ou materiais, ou tecnologia à base de asbesto ou amianto do tipo crisolina (amianto branco); n° 2.324, que denomina de Rua Papa João Paulo II, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; n° 2.325, que denomina de Rua Alais de Fátima Zapf uma das vias públicas de São José dos Pinhais; n° 2.326, que denomina de Rua Anselmo Zapf, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; Lei Complementar n° 88/2013, que altera dispositivos e Anexos da Lei Complementar n° 16/2005, que dispõe sobre o Zoneamento, o uso e a ocupação do solo e sistema viário do Município.

Ofício n° 765/2013-Gab, encaminhando o Termo de Convênio 124/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneficente Encontro com Deus.

Ofício n° 002/2014-Gab, encaminhando os Projetos de Leis Ordinárias, que dispõem sobre a denominação dos novos Centros de Educação Infantil, como segue: n° 133/2014, que dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil a ser implantado no Bairro São Marcos, que passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil Bem-te-Vi Crescer; n° 134/2014, que dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil a ser implantado no Bairro Barro Preto, que passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil João de Barro Preto; n° 135/2014, que dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil a ser implantado no Bairro Afonso Pena, que passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil Trilha das Araucárias; n° 136/2014, que dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil a ser implantado no Bairro Borda do Campo, que passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil Sabiá-Laranjeira; n° 137/2014, que dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil a ser implantado no Bairro Cruzeiro, que passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil Quero-Quero Aprender; n° 138/2014, que dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil a ser implantado no Bairro Costeira, que passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil Ipê-Amarelo; n° 139/2014, que dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil a ser implantado no Bairro Colônia Rio Grande, que passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil Flor-de-Lis.

Ofício n° 002/2014-Sictur, encaminhando a cópia do Termo de Cooperação Técnica n° 001/2013, entre a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais e as entidades Centro de Amparo Nossa Senhora do Monte Claro e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Ofício n° 004/2014-Gab, encaminhando a Mensagem n° 01/2014, comunicando o veto integral do Projeto de Lei n° 219 de 2013, que denomina de Dona Paulina, o Centro Municipal de Educação Infantil, CMEI, localizado na Borda do Campo.

Oficio n° 016/2014-Gab, encaminhando descrições de nomes de rua para o Loteamento Residencial Amazonas, e Loteamento Residencial Nápoles, que se encontram em execução para reassentamento das famílias atualmente localizadas na área onde será implantado o Parque Linear do Rio Itaqui.

Ofício n° 021/2014-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei Ordinária para estudos e posterior aprovação: n° 140, que Altera dispositivo da Lei n° 2296, de 22 de Novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público parte da Rua Onairto Serrato; e n° 141, que Oficializa a denominação do Logradouro conhecido como Estrada da Roseira, localizado no bairro Roseira de São Sebastião.

Ofício n° 032/2014, Gab, encaminhando o 1° Aditivo ao Termo de Convênio n° 027/2013-SEMED, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Mestres do Cmei Papa Paulo II, para aprovação.

DIVERSOS

Ofício n° 03662/2013, dos Correios, em resposta à Indicação nº 3182/2013, do Vereador Wilson Cabelo, sobre distribuição domiciliária no Jardim São Judas Tadeu.

CA1433/2013URCTL, da Sanepar, em resposta ao Requerimento n° 100/2013, da Vereadora Lucia Stoco, solicitando informações quanto à rede coletora de esgoto para as áreas: Planta Roseli, Planta Paraiso, Jardim Virginia, Jardim Guarani, Jardim Santana, Jardim Amadeu, Jardim Christian e Jardim Jurema.

Ofício, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, encaminhando cópia da Indicação do Deputado Estadual Ney Leprevost, sugerindo a doação de um ônibus do Projeto Linhão da Saúde para o município de São José dos Pinhais.

Ofício n° 1260/GS, em atendimento ao Requerimento n° 104, formulado pela Comissão Especial da Costeirinha, solicitando as seguintes informações a) o cronograma detalhado das obras de desapropriação da terceira pista do Aeroporto Afonso Pena; b) a previsão de realização de audiência pública com a comunidade; c) a previsão orçamentária e a origem dos recursos para as respectivas indenizações.

Comunicados CM 297325 a 297331/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para o Fundo Municipal de São José dos Pinhais.

Ofício CEE/SEEG 071/2014, da Secretaria de Estado de Governo, em resposta à Indicação n° 2873, da Vereadora Mari Temperasso, que versa sobre o retorno do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.

Ofício n° 217/2014/AG, notificando o crédito de recursos financeiros autorizados pelo Ministério das Cidades em 21/01/2014 no valor de R$160.942,68 na conta vinculada ao Termo de Compromisso n° 0351.053-51, firmado com o Município de São José dos Pinhais, assinado em 31/10/2011, sob a gestão do MCIDADES, que tem por objeto o Parque Linear do Rio Itaqui.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Resolução nº 83/2014, da Mesa Diretiva. Súmula: Altera dispositivos na Resolução nº 48, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei n° 258/2014, do Vereador Leandro da Nifer, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao senhor João Maria Nogueira.

Projeto de Lei n° 259/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, que altera a Lei n° 2128/2013, de 15 de março de 2013, que oficializa denominações de ruas localizadas no bairro Borda do Campo em São José dos Pinhais.

Projeto de Lei n° 260/2014, da Mesa Diretiva, que altera a Lei n° 2.323/2013, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de São José dos Pinhais – FEC.

Requerimento n° 001/2014, do Vereador Dr Ido, solicitando resposta referente à Indicação nº 2379/2013, sobre o Projeto de Lei tratando da Implantação do Centro de Bem-Estar Animal – CBEA, no município de São José dos Pinhais.

APROVADO

Requerimento nº 002/2014, do Vereador Luiz Paulo, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte Pedido de Informação: a) Relação dos investimentos realizados pela Prefeitura Municipal nos loteamentos a seguir; b)Relação das contrapartidas recebidas pela Prefeitura Municipal desde a criação dos seguintes loteamentos abaixo: Jardim Krichak, Jardim Lucy, Jardim Santa Clara, Jardim Fênix, Jardim Fátima, Jardim Alvorecer, Jardim Belvedere Vilagio, Jardim Eldorado, Jardim Taurus, Jardim Leocádia, Jardim Monte Claro, Jardim Dona Leonor, Jardim Ícaro, Jardim Lyncis, Jardim Dom Marcus, Residencial Habitat Aeroporto;

APROVADO

 

Indicação n° 3323/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, reiterando a indicação 1817/2013, a pavimentação asfáltica no final da Rua Toledo, entre a Avenida das Torres e a BR 376, no Bairro São Pedro.

Indicação n° 3324/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a fiscalização e colocação de placas para que ciclistas montados não utilizem a pista de caminhada no Parque São José.

Indicação n° 3325/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma passagem elevada na Rua Izabel Redentora, em frente ao Shopping São José.

Indicação n° 3326/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine que se refaçam as pinturas das faixas para pedestres, passagens elevadas e lombadas, nas principais vias do Município.

Indicação n° 3327/2014, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo na junção das ruas Castro e Roque Negoseke, no bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 3328/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de limpeza nos bueiros e bocas de lobo na região do Jardim Martinópolis, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 3329/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a repintura de sinalização horizontal de trânsito na saída da Marginal Estela Mari Rezende com a BR. 277, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 3330/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, determine a pintura e a sinalização vertical de todas as lombadas existentes no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 3331/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, reiterando a indicação 054/2013, ao Poder Executivo, que implante ciclovia em toda extensão da Rua Antônio Greboge, entre o Bairro Inhaíva e a Colônia Malhada.

Indicação n° 3332/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, reiterando indicação 064/2013, ao Poder Executivo, para que realize estudos visando a pavimentação consistente em asfalto na Rua Benjamin Negoseki, iniciando sobre a ponte do Rio Miringuava, seguindo até a Igreja da Cachoeira, na Colônia Cachoeira, na área rural.

Indicação n° 3333/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, reiterando indicação 070/2013, ao Poder Executivo, para que realize estudos visando a pavimentação consistente em asfalto da Rua São Josemaria Escrivá, com início próximo à Igreja da Colônia Gamelas, na junção das Ruas Emerson Greboge e João Maiczak, na Colônia Gamelas, até PUC PR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná, na Colônia Avencal,  área rural.

Indicação n° 3334/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, reiterando indicação 165/2013, ao Poder Executivo, para que realize estudos visando à pavimentação asfáltica na Rua Domingos Benvenuto Moletta, iniciando na Rua Antônio Singer, seguindo pela mesma rua até a igreja da Colônia Marcelino, neste Município.

Indicação n° 3335/2014, do Vereador Alberto Setnarsky, reiterando indicação 160/2013, ao Poder Executivo, que realize estudos visando à pavimentação asfáltica na Rua Alameda Bom Pastor, bairro Barro Preto.

Indicação n° 3336/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de construção de um CMEI, na região do Jardim Libanópolis, no bairro Borda do Campo.

Indicação n° 3337/2014, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de construção de uma Escola Municipal, na Região do Jardim Libanópolis, bairro Borda do Campo.

Indicação n° 3338/2014, do Vereador Edison Celli, reiterando a indicação n° 0246/2013, ao Poder Executivo, que estude a possibilidade de criação de um centro de equoterapia, dotado de toda infraestrutura, para atender alunos da APAE e outras instituições deste Município que tenham necessidades especiais e necessitem essa forma de tratamento.

Indicação n° 3339/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite operação tapa buracos na rua de acesso aos moradores que residem entre a Avenida Rui Barbosa e a Churrascaria Velha Napolitana.

Indicação n° 3340/2014, do Vereador Onildo ao Poder Executivo, que seja colocado um redutor de velocidade na Rua Antônio Singer, nº 4561, no Jardim Montreal.

Indicação n° 3341/2014, dos Vereadores Luiz Paulo e Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação com uma camada de anti-pó e alinhamento das ruas do Jardim Lucy.

Indicação n° 3342/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de lixeiras nos pontos de ônibus em ambos os lados da Av. Rui Barbosa, em frente às empresas Multilit, Cequipel, SH e Posto BR, no Jardim Lucy, Bairro Ipê.

Indicação n° 3343/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize as melhorias necessárias na sinalização vertical e horizontal e possível implantação de tartarugas nos dois sentidos da Rua João Teixeira de Carvalho, esquina com as Ruas Maria Pasqualin Vaccari e Antonio Vidolim, Jardim Santos Dumont III, Bairro Cruzeiro.

Indicação n° 3344/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a operação tapa buracos na Rua Antonio Moro, nas proximidades da Rua Constante Moro Sobrinho, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 3345/2014, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a operação tapa buracos em toda a extensão das Ruas Preciliano Fernandes, José Luiz da Cunha e Francisco Dirceu Chiurato, no Bairro Quississana.

Indicação n° 3346/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma academia de ginástica ao ar livre, ao lado da cancha de areia e do parque infantil localizados na Rua Pedro Trevisan em frente ao nº 110 no Bairro Jardim Ouro Preto.

Indicação n° 3347/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine em caráter de urgência a manutenção e limpeza da boca de lobo localizada em frente aos nº 48, 50 e 52 na Rua Francisco de Paula Lobo Araújo entre as Ruas Nações Unidas e Dorvalina Lemes dos Santos no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 3348/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a recuperação e limpeza de todos os bueiros que estão localizados no Bairro Jardim Eldorado.

Indicação n° 3349/2014, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a recuperação das calçadas em toda a extensão das Ruas: Tobias da Cruz, Gregório Santana, Severino Fasolin, Margarida Possebom, Vera Lúcia Gomes Duarte, Margarida Petreli Fogiatto e Rua denominada P, todas estão localizadas no Bairro Jardim Eldorado.

Indicação n° 3350/2014, dos Vereadores Luiz Monteiro e Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nº 3107/2013 e nº 3141/2013 do Vereador Dr. Ido, que determine em caráter de urgência o recape asfáltico (Super anti-pó) em toda a extensão das Ruas: Francisco Carvalho de Lima, Nestor Pereira da Rocha Junior e Maria Machado, localizadas no Bairro Jardim Eldorado.

Indicação n° 3351/2014, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza e manilhamento em toda extensão da Rua Professor Tales de Souza e Silva, Bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 3352/2014, dos Vereadores Professor Abelino e Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que as Servidoras Municipais continuem recebendo o vale alimentação durante o período de licença maternidade.

Indicação n° 3353/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do mato que está cobrindo a rua Mandaguari esquina com Guaraqueçaba, Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 3354/2014, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento dos entulhos na Rua Lydio Malheiro nº482, Bairro Jardim Alvorecer.

Indicação n° 3355/2014, dos Vereadores Onildo e Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine que seja colocada uma lombada ou redutor de velocidade equivalente na Rua Pedro Helpa nº4551, Bairro Campo Largo da roseira, Jardim Montreal.

Indicação n° 3356/2014, dos Vereadores Onildo e Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine que seja colocado antipó e que seja feita a limpeza do mato que está cobrindo a Rua Ildefonso Pereira Cardoso nº 615, Bairro Quissisana.

Indicação n° 3357/2014, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de travessia elevada para pedestres, na Avenida Rui Barbosa (próximo a Faculdade Bom Jesus / Erli Doces).

Indicação n° 3358/2014, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que determine a construção de poço artesiano nas proximidades da Rua Balsa, bairro Colônia Cachoeira.

Indicação n° 3359/2014, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a desapropriação dos lotes 1, 2, 4, 5 6, 7 e 17 da quadra 2 ou os lotes 1, 2, 3, 7 e 17 da quadra 6, todos localizados no Jardim Libanópolis, neste Município, para que seja possível efetuar a construção de uma Escola Municipal ou CMEI.

Indicação n° 3360/2014, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, com cópia para o Urbanismo, Viação e Obras Públicas e Ecovia, determinando a implantação de uma galeria com tubo de 1 metro linear na BR 277, no trecho compreendido entre a Rua Vanderlei Moreno e Estela Mari Rezende.

Indicação n° 3361/2014, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação de nº 7551/2011, que determine a desapropriação do lote 12, quadra 3, localizado na Planta Libanópolis, neste Município, para que seja possível implantar uma unidade de saúde.

Indicação n° 3362/2014, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que estude a possibilidade de aquisição de equipamentos (brinquedos) para crianças portadoras de necessidades especiais, no Parque São José, visando a interação / inclusão social das mesmas.

Indicação n° 3363/2014, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de verificar a possibilidade de realizar os serviços de policiamento ostensivo e preventivo na Rua Boa Esperança, esquina com a Rua Capitão Antônio Barbosa, na Vila Idalina, no bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 3364/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de bueiros em toda a região dos bairros Ipê I e Ipê II, evitando futuros alagamentos.

Indicação n° 3365/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para instalação de iluminação pública na Rua Paul Leproute, situado no bairro Ipê I.

Indicação n° 3366/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de telas de proteção no muro da Escola Municipal Jorge Nascimento, situada no bairro Guatupê.

Indicação n° 3367/2014, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a verificação e restauração de todas as ruas com paralelepípedo no Guatupê e Ipê.

ORDEM DO DIA

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1206/2013, que Aprova o Termo de Convênio nº 104/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria de Transportes e Trânsito e Infraero.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. ASSIS

 

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