40ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013

   40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.

EM 13 DE DEZEMBRO DE 2013.


 

EXPEDIENTE

DA BANCADA DO SDD – PARTIDO SOLIDARIEDADE, informando que a partir desta data responderão pela Liderança do Partido nesta Casa, o Vereador Onildo F. dos Santos e Vice-Liderança o Vereador José Vieira

ORDEM DO DIA

– Discussão e votação única do veto prefeitoral integral ao Projeto de Lei nº 205, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre a vedação de tarifas de ônibus diferenciadas em razão do modo de pagamento escolhido pelo usuário do transporte coletivo de passageiros do município de São José dos Pinhais, com parecer da CCJ opinando pela rejeição do veto.

MANTIDO O VETO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 6 CONTRÁRIOS

 

– Discussão e votação única do veto prefeitoral integral ao Projeto de Lei nº 225/2013, que Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de São José dos Pinhais – FEC, com parecer da CCJ, opinando pela rejeição do veto prefeitoral integral.

REJEITADO O VETO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 232/2013, neste Legislativo, nº 123, do Executivo, que Institui o Projeto Parque Linear do Rio Itaqui e cria o programa Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social para atendimento às famílias em vulnerabilidade socioeconômico-ambiental atingidas pela implantação do referido projeto.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 233/2013, da Vereadora Nina Singer, que Denomina de Rua Papa João Paulo II, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 236/2013, neste Legislativo, nº 124/2013, do Executivo, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefícios fiscais à empresa AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 238/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, que Denomina de Rua Alais de Fátima Zapf, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 239/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, que Denomina de Rua Anselmo Zapf, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 240/2013, neste Legislativo, nº 126/2013, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Educação, de Assistência Social e de Segurança – R$ 992.103,60).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 241/2013, neste Legislativo, nº 127/2013, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Assistência Social e de Segurança – R$ 463.939,88).

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 242/2013, neste Legislativo, nº 128/2013, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 2.413.700,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 243/2013, neste Legislativo, nº 129/2013, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 6.300.649,91).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 244/2013, neste Legislativo, nº 130/2013, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 195.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 245/2013, neste Legislativo, nº 131/2013, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 750.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 252/2013, neste Legislativo, nº 132/2013, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 987.359,18).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1206/2013, que Aprova o Termo de Convênio nº 104/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria de Transportes e Trânsito e Infraero.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR WILSON CABELO

 


 

 

TRIBUNA:

– NÃO HOUVE ORADORES

 

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

 

– VEREADOR LUIZ MONTEIRO

– VEREADOR CARLOS MACHADO

– VEREADORA MARI TEMPERASSO

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADORA LÚCIA STOCO

-VEREADOR PROF. ASSIS

– VEREADOR JOSÉ VIEIRA

– VEREADOR ONILDO


 

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