37ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013

   37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.

EM 5 DE DEZEMBRO DE 2013.

– Entrega de Certificados aos alunos participantes do concurso de redação sobre o tema “O que é Cidadania para mim?” Que tem por objetivo incentivar as escolas do município a participar do programa Escola da Cidadania.

– Entrega de Diploma de Reconhecimento, à Empresa Mecanotecnica do Brasil, conforme requerimento nº 101/2013, do Vereador Prof. Abelino.

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 707/2013-Gab, encaminhando a Lei nº 2.298/2013, que denomina de Antonio Peres Leal, uma das vias públicas de São José dos Pinhais, devidamente sancionada.

Ofício nº 713/2013-Gab, encaminhando a seguinte lei devidamente sancionada: Lei nº 2.297/2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal doar o imóvel com área de 1.839,00m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal à União Federal, para a construção de prédio para abrigar as instalações do Fórum do Trabalho de São José dos Pinhais.

Ofício nº 715/2013-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 128/2013, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 2.413.700,00) e nº 129/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 6.300.649,91).

Ofício n° 720/2013-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 130/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 195.000,00).

Ofício n° 722/2013-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 131/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 750.000,00).

Ofício nº 718/2013-Gab, encaminhando a mensagem nº 07/2013, comunicando o veto integral do Projeto de Lei nº 205, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre a vedação de tarifas de ônibus diferenciadas em razão do modo de pagamento escolhido pelo usuário do transporte coletivo de passageiros do município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 719/2013-Gab, encaminhando a mensagem nº 08/2013, comunicando o veto parcial do Projeto de Lei nº 35, de 7 de novembro de 2013, que dispõe sobre a proibição de fabricação e utilização/aplicação de produtos ou materiais, ou tecnologia à base de asbesto ou amianto do tipo (amianto branco), no Município de São José dos Pinhais.

DIVERSOS

Ofício nº 5.826/2013 – GS/SEED, da Secretaria de Estado da Educação, encaminhado em atenção à indicação nº 2589/2013, de autoria do Vereador Prof. Marcelo, solicitando que inclua no cronograma de obras da respectiva secretaria, a cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Estadual Silveira da Motta.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 107/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, solicitando cópia do contrato com a empresa que produz as placas de identificação de logradouros públicos deste Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

Indicação nº 3222/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de abrigos nos pontos de ônibus em ambos os lados na Rua Maria Paulina Pereira, em frente ao número 50, no Jardim Ouro Fino.

Indicação nº 3223/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de abrigos nos pontos de ônibus em ambos os lados na Rua Pedro Pires de Oliveira, travessa Quero Quero, em frente aos números 80 e 663, no Jardim Ouro Fino.

Indicação nº 3224/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica nas ruas Raphael Nester, Joannina Bonk Blonkowski e Vicentina dos Santos Sobral, no Bairro Fátima, contemplando com calçadas, ciclovias, iluminação pública e demais benfeitorias que se façam necessárias.

Indicação nº 3225/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a substituição e conserto dos bueiros em toda a extensão da Rua Maria Fontes Machado, no Bairro Costeira.

Indicação nº 3226/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para verificar a possibilidade de alteração de alguns  pontos de ônibus, para que fiquem todos sempre localizados no meio da quadra, evitando paradas próximo aos cruzamentos.

Indicação nº 3227/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize a possibilidade de troca ou conserto do banco do ponto de ônibus localizado na Rua Veríssimo Marques, esquina com a Rua Dr. Manoel Ribeiro de Campos – em frente à SANEPAR – Centro.

Indicação n° 3228/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e a roçada nas ruas do bairro Moradias Trevizan.
Indicação n° 3229/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder executivo que determine a colocação de placas de proibido jogar lixo no gramado embaixo das torres da Avenida das Torres, esquina com as ruas Campo Largo, Professora Olívia Nogueira, Toledo e Palmeira, no bairro São Pedro.

Indicação n° 3230/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo que providencie uma nova sinalização horizontal, tartarugas e a colocação de placas de PARE na Rua São Pedro do Ivaí, esquina com a Rua Professora Olívia Nogueira, no Bairro São Pedro.
Indicação n° 3231/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo que determine a realização de operação “tapa-buracos” em toda a extensão da Rua Nery Soares, assim como a limpeza do córrego localizado na mesma rua no Bairro Guatupê.

Indicação n° 3232/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo que determine a realização de operação “tapa-buracos” em toda a extensão da Rua Sleiman Fayad, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 3233/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos (resto de construção) depositados na Rua Miguel Grassi, próximo aos números 425, 531 e 517, bairro Guatupê.

Indicação nº 3234/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a realização da operação “tapa-buraco” e todas as benfeitorias necessárias em toda extensão da Rua Miguel Teixeira Franco, bairro Guatupê.

Indicação nº 3235/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 2954/2013, que viabilize a implantação de uma lombada na Rua João Alves Figueiredo, em frente ao número 85, no bairro Quississana.

Indicação nº 3236/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de calçada para pedestres, nos dois sentidos da Rua Estela Mari Rezende, na Região do Jardim Nemari, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 3237/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de disponibilização de passagem para pedestres com calçada e corrimão, na Trincheira da BR 277, localizada no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 3238/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de cursos para a 3º Idade no Centro da Juventude, na Região da Roseira, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 3239/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizado operação tapa-buraco, em frente à Escola Municipal Narciso Mendes, bairro Iná.

Indicação nº 3240/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para a criação de um armazém da família no Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 3241/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, realize estudos para a criação de linha de ônibus direta Ipê/Terminal Central.

Indicação nº 3242/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, realize estudos para criação de linha de ônibus direta, Guatupê/ Terminal Central.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Urbanismo, Habitação, e Serviços Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 237/2013, neste Legislativo, nº 125, do Executivo, que Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 218/2013, neste Legislativo, n° 119, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público a Travessa “I” do loteamento Jardim Paulista.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 219/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de Dona Paulina, o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, localizado na Borda do Campo, neste Município.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de lei nº 213/2013, neste Legislativo, nº 113, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 2.361.804,92).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de lei nº 214/2013, neste Legislativo, nº 114, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 800.000,00).

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 218/2013, neste Legislativo, n° 119, do Executivo.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 223/2013, neste Legislativo, 121, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 2.100.00,00).

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF.MARCELO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 226/2013, neste Legislativo, nº 122, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração e Recursos Humanos, de Saúde, de Educação, de Assistência Social, de Esporte e Lazer, de Meio Ambiente e de Agricultura e Abastecimento – R$ 2.990.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 90/2013, que Altera dispositivos e Anexos da Lei Complementar nº 16, de 11 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, e suas alterações.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

TRIBUNA:

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADORA LÚCIA STOCO

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR PROF. ASSIS

– VEREADOR LUIZ MONTEIRO

– VEREADORA MARI TEMPERASSO

– VEREADOR PROF. MARCELO

– VEREADORA LÚCIA STOCO

 

Próxima Sessão: 10 de dezembro de 2013 – 9h.