36ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013
36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 3 DE DEZEMBRO DE 2013.
EXPEDIENTE
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 701/2013-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 126, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Educação, de Assistência Social e de Segurança – R$ 992.103,60); n° 127, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Assistência Social e de Segurança – R$ 463.939,88).
Ofício n° 702/2013-Gab, em atenção ao requerimento n° 99/2013, dos Vereadores, pelo qual solicita notas fiscais dos fornecedores de hortifruti usados pela Risotolândia e Nutrisaúde.
DIVERSOS
Comunicado nº 276.164/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Memorando nº 71/2013, da Bancada do Partido Solidariedade, informando que os Vereadores Sylvio Monteiro, José Vieira, Onildo F. dos Santos e Ailton- Fenemê, passam a compor o Partido a partir de outubro de 2013.
Projeto de Lei nº 238/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, que Denomina de Rua Alais de Fátima Zapf, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 239/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, que Denomina de Rua Anselmo Zapf, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Requerimento nº 106/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, solicitando cópia do projeto Vizinhança Solidária, indicando todas as ações pendentes e todas as ações já executadas por este projeto.
APROVADO
Indicação nº 3191/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizado operação tapa-buracos, no cruzamento da Rua Anneliese Gellert Krigsner com Avenida Rui Barbosa, Iná.
Indicação nº 3192/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, à Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A, em parceria com o Poder Executivo Municipal, que determine a pavimentação com fresado em toda a extensão da Rua Estela Mari Rezende, Borda do Campo.
Indicação nº 3193/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, à Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A, em parceria com o Poder Executivo Municipal, determine a pavimentação com fresado na Estrada da Roseira, no trecho compreendido entre o nº 113 até a 1ª Rotatória da Renault, Borda do Campo.
Indicação nº 3194/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, à Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A, em parceria com o Poder Executivo Municipal, determine a pavimentação com fresado na Rua Manoel Pires Cordeiro, no trecho compreendido entre a Estrada da Roseira até a saída da BR 277, Borda do Campo.
Indicação nº 3195/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, à Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A, em parceria com o Poder Executivo Municipal, determine a pavimentação com fresado nas ruas que compõe o trajeto do ônibus Vila Nova.
Indicação nº 3196/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, à Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A, em parceria com o Poder Executivo Municipal, determine a pavimentação com fresado nas ruas que compõe o trajeto do ônibus Jardim Libanópolis, sendo elas: Tertuliano Ferreira de Souza, Ozório Dulcidio de Andrade, Sergino Webber Leite e Alzira do Pilar de Freitas Andrade.
Indicação nº 3197/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que notifique a Empresa localizada na esquina das Ruas Planalto e BR 376, no Bairro Jardim Ouro Fino, para que a mesma retire os furgões deixados em cima da calçada e na rua.
Indicação nº 3198/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a drenagem de uma vala e o fechamento da mesma, na Rua Olívio Rodrigues de Lima, em frente ao nº 296, no Jardim Belvedere, no bairro do Quississana, neste Município.
Indicação nº 3199/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, reiterando indicação nº 1863/2013, que viabilize estudos para a colocação de um corrimão na escadaria da Capela Mortuária “Natalina Berti”, situada à Rua Voluntários da Pátria, nº 63 – Centro.
Indicação nº 3200/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da via com patrolamento e ensaibramento e todas as benfeitorias necessárias na Rua Arival Anselmo Matzenbacher, Bairro Del Rey.
Indicação nº 3201/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos (resto de construção) depositados na Rua Sezinando Ferreira da Cruz esquina com a Rua Alberto Bonk, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 3202/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviços limpeza e roçada em toda a extensão do Bairro São Marcos.
Indicação nº 3203/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a realização da operação “tapa-buraco” e todas as benfeitorias necessárias na Rua Alves Pereira próximo ao nº 301, Bairro Guatupê.
Indicação nº 3204/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação do antipó na Rua Domingos Fogiatto, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 3205/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica na Rua Maria Alexandrina Borges e Professora Silene Ribas Schilipake, no Bairro Fátima, contemplando, calçadas, ciclovias, iluminação pública e demais benfeitorias que se façam necessárias.
Indicação nº 3206/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação do super antipó na Rua Rosa Moro Machado, no Bairro Jurema.
Indicação nº 3207/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a operação tapa-buracos na Rua Pedro Pires de Oliveira, n.º 125, Travessa 02, Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 3208/2013, dos Vereadores Luiz Paulo e Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 597 e 598/2013, do Vereador Dr. Ido, que viabilize a operação tapa-buracos nas ruas Irati, Guarapuava e Assaí, no Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 3209/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando com a máxima urgência aumento do muro e reforma em geral do CMEI Otília Teixeira Pinto, localizado no Jardim Marambaia.
Indicação nº 3210/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que providencie a sinalização horizontal e a colocação de placas de PARE na rua Desemb. James Portugal Macedo, esquina com a rua João Batista Carvalho de Oliveira, no Jardim Eldorado.
Indicação nº 3211/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa-buracos” em toda a extensão da Rua Rafka Fayad, no Jardim Santa Rosa, Bairro Guatupê.
Indicação nº 3212/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação de lombada na Rua João Batista Carvalho de Oliveira, próximo ao nº 90, Bairro Moradias Trevizan.
Indicação nº 3213/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da calçada em frente ao nº 3928 da Rua Florentino Suchla, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 3214/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o nivelamento do bueiro localizado na Rua Quirino Zagonel, esquina com a Rua João Batista Carvalho de Oliveira, Bairro Moradias Trevizan.
Indicação n° 3215/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1116/2013, que determine a instalação de uma pista de caminhada no Centro da Juventude, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 3216/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 115/2013, que determine obras para cobertura e aquecimento da piscina localizada no Centro da Juventude, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 3217/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1931/2013, que determine a instalação de uma câmera de monitoramento eletrônico, na entrada/saída do Jardim Libanópolis, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 3218/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a passagem do caminhão da coleta de lixo com uma maior frequência na Região do Pinheiro Seco, principalmente em frente ao Parque do Nogueira, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 3219/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos nas ruas Leone Décimo Dal Negro e Antonio Gazola, no Bairro Zaniolo.
Indicação nº 3220/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine implantação de método redutor de velocidade ao final da Avenida Rui Barbosa próximo ao Contorno Leste, bem como sinalizações pertinentes, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 3221/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine a realização de rondas policiais no Jardim Monte Líbano, principalmente no período noturno.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Urbanismo, Habitação, Meio Ambiente e Serviços Públicos
Parecer favorável à aprovação do projeto de lei complementar nº 90/2013, que Altera dispositivos e Anexos da Lei Complementar nº 16, de 11 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, e suas alterações.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 14/2013, dos Vereadores Subscritos, que Altera o art. 75 e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, e acresce o inciso IV ao mesmo artigo.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 208/2013, neste Legislativo, nº 110/2013, do Executivo, que Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais Conselheiros Tutelares.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 215/2013, neste Legislativo, n° 116, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Banco Panamericano S.A., para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 216/2013, neste Legislativo, n° 117, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Banco Bradesco S.A., para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 217/2013, neste Legislativo, n° 118, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com SENFF S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 224/2013, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, que Denomina de Rua Pedro Perbich, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 223/2013, neste Legislativo, 121, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 2.100.00,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 226/2013, neste Legislativo, nº 122, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração e Recursos Humanos, de Saúde, de Educação, de Assistência Social, de Esporte e Lazer, de Meio Ambiente e de Agricultura e Abastecimento – R$ 2.990.000,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA:
– VEREADOR ONILDO
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR TADEU CAMARGO
Próxima Sessão: 5 de dezembro de 2013 – 9h.
