34ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013

   34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.

EM 26 DE NOVEMBRO DE 2013.

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 678/2013-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 2278, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso dos imóveis que especifica ao Estado do Paraná, para fins de construção de uma unidade operacional do 6° Grupamento do Corpo de Bombeiros e dá outras providências; n° 2282, que Inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa da Banana, e dá outras providencias; n° 2283, que Revoga a Lei n° 15, de 2 de Junho de 1997, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terreno para o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná – FUNDEPAR; n° 2285, que Define Critérios para a Nomeação e Exercício dos Cargos em Comissão e de Secretários no Município de São José dos Pinhais, exigindo Ficha Limpa; n° 2286, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 118.135,86); n° 2287, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 44.009,13); n° 2288, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 150.000,00); e n° 2289, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.160.500,00).

Ofício nº 679/2013-Gab, encaminhado em atendimento ao requerimento nº 95/2013, de autoria dos Vereadores Prof. Assis e Leandro da Nifer, pelo qual solicitam informações sobre montante de recursos financeiros que o município de São José dos Pinhais aplicou no transporte escolar, nos períodos janeiro a dezembro de 2012 e de janeiro a outubro de 2013, e outras informações atinentes.

Ofício n° 680/2013-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 123/2013, que Institui o Projeto Parque Linear do Rio Itaqui e cria o programa Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social para atendimento às famílias em vulnerabilidade socioeconômico-ambiental atingidas pela implantação do referido Projeto.

Ofício n° 683/2013-Gab, encaminhando os seguintes Termos de Convênio: 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 11/2013, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Gralha Azul; 2° Termo Aditivo ao Convênio n° 14/2013, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação, e a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Joana Razzoto de Castro; 2° Termo Aditivo ao Convênio n° 17/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Luiz Stocco; e 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 21/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Scanhusso Vidolim.

DIVERSOS

Ofício nº 012/2013, da Auto Viação São José dos Pinhais, encaminhado em atenção à indicação nº 2016/2013, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, pela qual solicita a implantação de uma linha do transporte coletivo, para atender os moradores da Serra.

Ofício nº 016/2013, da Auto Viação São José dos Pinhais, encaminhado em atenção à indicação nº 2749/2013, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, solicitando o recuo para a colocação de um ponto de parada de ônibus na BR 277, esquina com a Rua Coronel Damasceno.

Ofício nº 015/2013, da Auto Viação São José dos Pinhais, encaminhado em atenção à indicação nº 2588/2013, de autoria do Vereador Wilson de Oliveira Rocha, solicitando a implantação de mais horários na linha Curitiba/Quissisana, que tem ponto inicial no Jardim Suíça, principalmente nos períodos de meio dia e ao final da tarde.

Ofício n° 1362/2013-URCTL, da Sanepar, em atenção à indicação n° 2648/2013 do Vereador Leandro da Nífer, que solicitou informações quanto à viabilidade técnica e ônus para implantação da rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário, na Rua Pedro Aires da Rocha, entre as Ruas José Claudino Barbosa e João Batista Follador.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 228/2013, do Vereador Tadeu Camargo, que Dispõe do “Projeto Harmonia”, a ser implantado nas escolas do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 229/2013, do Vereador Tadeu Camargo, que Dispõe da criação de uma usina de reciclagem do lixo eletrônico em São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 230/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, que Dispõe sobre a criação do Programa RE-NASCENTE, institui o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA para a proteção e conservação das nascentes, olhos d’água e cursos d’água naturais do Município de São José dos Pinhais, autoriza o Executivo Municipal a prestar apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais, conforme especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 231/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, que Dispõe sobre a fixação de placa de advertência, sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Indicação nº 3132/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que o caminhão de coleta de lixo passe a circular nas Ruas João do Carmo Santiago e João Sebastião Souza, Borda do Campo.

Indicação nº 3133/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Jardim 84, neste município.

Indicação nº 3134/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, à Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A, em parceria com o Poder Executivo Municipal, determine a pavimentação com fresado na Rua Vanderlei Moreno, no trecho compreendido entre a Rua Canoinhas até o antigo retorno, Borda do Campo.

Indicação nº 3135/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o rebaixamento de guia em frente à Farmácia Nissei, localizada na Rua Altevir de Lara, esquina com a Rua Almirante Alexandrino, 1819 – Afonso Pena.

Indicação nº 3136/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1088/2013, que determine o alargamento, prolongamento e aplicação de antipó na Rua Abílio Constantino da Rocha, no trecho compreendido entre a Estrada da Roseira e a Rua Osvaldo Nascimento, Borda do Campo.

Indicação nº 3137/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixas na Rua Desembargador James Portugal Macedo, no Bairro Santo Antonio.

Indicação nº 3138/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa-buracos”, assim como a colocação de placas de proibido jogar lixo e a retirada do lixo acumulado na Marginal do Contorno Leste, sentido São Paulo, entre a trincheira e a Polícia Rodoviária, no Bairro Jurema.

Indicação nº 3139/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa-buracos” na Rua de Servidão, continuação da Rua Tereza Nester, nos fundos do antigo mercado da família e em frente a Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Urano.

Indicação nº 3140/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma passagem elevada na Rua Tereza Nester, em frente da Escola Renovação.

Indicação nº 3141/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, nas Ruas Francisco Carvalho de Lima, Gregório Santana, Miguel Sucla e Maria Max, Jardim Eldorado.

Indicação nº 3142/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para facilitar a travessia de pedestres na Avenida Rui Barbosa, próximo a ponte do Rio Pequeno, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3143/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para facilitar a travessia de pedestres e ciclistas na rotatória da Avenida Rui Barbosa, próximo a Rodovia BR 277, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3144/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a troca da “boca-de-lobo” quebrada, localizada na Rua Silvio Pinto Ribeiro, ao lado do número 810, no Bairro do Quissisana.

Indicação nº 3145/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação de uma “boca-de-lobo” na Rua Ignácio Valenga, esquina com a Rua Silvio Pinto Ribeiro, no bairro do Quississana.

Indicação n° 3146/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1796/2013, que determine estudos para fins de disponibilização de uma ambulância em período integral para a Unidade de Saúde Martinópolis, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 3147/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1376/2013, que determine “serviço de roçada” em todas as Ruas da Região da Vila Nova, Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 3148/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 1377/2013, que determine “serviço de roçada” em todas as Ruas da Região do Santa Tereza, Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 3149/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1487/2013, que disponibilize um agente da Guarda Municipal, para fazer a segurança no período noturno dos usuários da pista de caminhada, localizada ao lado do Ginásio de Esporte Roberto Cichella, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 3150/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine e a limpeza de recolhimento dos entulhos e resto de construção civil na Rua Olímpio Ferreira da Cruz, próximo ao nº 361, Bairro São Marcos.

Indicação nº 3151/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o fechamento de buracos na Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, no gramado ao lado do nº 764, Centro.

Indicação nº 3152/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a continuidade da Rua Dolovico Pissaia e ligando à Rua Tiradentes, com pavimentação asfáltica, calçada, ciclovia, iluminação pública, e demais melhorias que se façam necessárias, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 3153/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine pavimentação asfáltica definitiva, calçada, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Deputado Ernesto Moro Redeschi, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 3154/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine pavimentação asfáltica definitiva, calçada, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Nilto Jacob, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 3155/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica definitiva, calçada, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua dos Eucaliptos, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 3156/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica definitiva, calçada, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Francisco Dirceu Chiuratto, no Bairro Quississana.

Indicação nº 3157/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, providencie conserto da janela (vidro quebrado) da recepção do Hospital do Atílio Talamini, no Bairro Centro.

Indicação nº 3158/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que  providencie colocação de super antipó em toda extensão da Rua Pedro Moro, na localidade Contenda.

Indicação nº 3159/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine os reparos na calçada localizada na Rua Passos de Oliveira, em frente ao número 966 – Bairro Centro.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 208/2013, neste Legislativo, nº 110/2013, do Executivo, que Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais Conselheiros Tutelares.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 215/2013, neste Legislativo, n° 116, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Banco Panamericano S.A., para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 216/2013, neste Legislativo, n° 117, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Banco Bradesco S.A., para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.

Parecer favorável à aprovação doProjeto de Lei nº 217/2013, neste Legislativo, n° 118, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com SENFF S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 224/2013, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, que Denomina de Rua Pedro Perbich, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 182/2013, neste Legislativo, nº 93, do Executivo, que Dispõe sobre a Criação do Museu do Boneco Animado.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 212/2013, do Vereador Prof. Abelino, que Acresce dispositivo na Lei nº 1079, de 3 de agosto de 2007, que Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para Entidades no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1227/2013, que aprova o 3º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 41/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Banco Caixa Econômica Federal.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1228/2013, que aprova o 3º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 46/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Banco Daycoval.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1229/2013, que aprova o Termo de Cooperação nº 119/2013, que celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Servidores Públicos do Paraná – ASPP.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 207/2013, neste Legislativo, 109, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Gabinete do Prefeito, Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Finanças, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Indústria, Comércio e Turismo, Gabinete do Vice-Prefeito e Secretaria Municipal de Recursos Materiais e Licitações – R$ 3.400.954,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 225/2013, dos Vereadores Subscritos, que Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de São José dos Pinhais – FEC.

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS x 8 VOTOS CONTRÁRIOS

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1225/2013, Aprova o 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 026/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação Para Vida Sem Drogas.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1226/2013, Aprova o 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 027/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Comunidade Terapêutica para Dependentes Químicos – Desafio Jovem Vidas Para Cristo.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

Dispensa de interstício regimental conforme requerimento nº 103/2013

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 225/2013, dos Vereadores Subscritos, que Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de São José dos Pinhais – FEC.

APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS x 6 VOTOS CONTRÁRIOS

 

 

 

TRIBUNA

– NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR SYLVIO MONTEIRO

– VEREADOR DR. IDO

– VEREADOR GILBERTO MELLO

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR CARLOS MACHADO

 

 

 

 

 

Próxima Sessão: 28 de novembro de 2013 – 9h.