32ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013

   32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.

EM 19 DE NOVEMBRO DE 2013.


EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 674/2013-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 2.279/2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017; Lei nº 2.280/2013, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2014; Lei nº 2.281/2013, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – R$ 243.750,00) e Lei nº 2.284/2013, que Institui a “Semana Municipal de Luta e Combate à Violência contra a Mulher”, no âmbito do Município de São José dos Pinhais, a ser realizada anualmente na quarta semana de novembro, que passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências.

Ofício nº 677/2013-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 122/2013, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração e Recursos Humanos, de Saúde, de Educação, de Assistência Social, de Esporte e Lazer, de Meio Ambiente e de Agricultura e Abastecimento – R$ 2.990.000,00).

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 224/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de Rua Pedro Perbich uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 225/2013, dos Vereadores Subscritos, que Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de São José dos Pinhais – FEC.

Projeto de Resolução nº 081/2013, da Mesa Diretiva, Súmula: Altera dispositivos na Resolução nº 038, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre programa de incentivo à profissionalização do estudante, através de estágios supervisionados na Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

Projeto de Resolução nº 082/2013, da Mesa Diretiva, Súmula: Altera o inciso VII do art. 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 100/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, o seguinte pedido de informação: 1) Porque a Planta Roseli, Planta Paraíso, Jardim Virginia, Jardim Guarani, Jardim Santana, Jardim Amadeu, Jardim Christian e Jardim Jurema ainda não tem rede de esgoto? 2) Existe um projeto para instalação de rede de esgotos nos bairros acima citados? 3) Se existe, qual? 4) Há previsão para o início de sua execução? 5) Caso não exista projeto de esgoto para esses locais, qual atitude será tomada pela SANEPAR para sanar o problema?

APROVADO

Requerimento nº 101/2013, do Vereador Professor Abelino, sejam registrados nesta Casa de Leis Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, a empresa MECANOTECNICA DO BRASIL, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense, notadamente na área de empregabilidade, renda e social.

APROVADO

 

Indicação nº 3080/2013, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que determine a viabilidade de se estender à gratuidade do transporte coletivo municipal a pessoas entre 60 a 65 anos de idade, na forma do § 3º, do artigo 39, do Estatuto do Idoso.

Indicação nº 3081/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que providencie colocação de placas com denominação de rua em toda a extensão das avenidas e ruas principais da grande região Afonso Pena, sendo elas Av. Rui Barbosa, BR 277, Rua David Campista, Rua Carlos Hambruch, Rua Tavares de Lyra, Rua Adir Pedroso, Rua Alfredo Pinto, Rua das Rosas, Rua Tiradentes, Rua Almirante Alexandrino, Rua Harry Feeken, Rua Maringá, Rua Castro Alves, nos bairros Boneca do Iguaçu, Afonso Pena, Aviação, Iná e Parque da Fonte.

Indicação nº 3082/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que providencie poda de árvore em toda a extensão da Rua Estefano Nogas Neto, na Colônia Marcelino.

Indicação nº 3083/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação de super antipó, no restante da Rua Ildefonso Pereira Cardoso, frente ao nº 615, Bairro Quississana.

Indicação nº 3084/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação definitiva da Rua Professora Marieta de Souza e Silva na Vila Iná.

Indicação nº 3085/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos nas seguintes ruas do Bairro Parque da Fonte e Vila Centenário: Ignácio Grossmann, Nauher Bortolotti, Três Reis Magos, Nelson D’Assumpção Mesquita, José Maria, Eurides de Souza, Vinte e Cinco de Dezembro, Laura Fernandes, Padre Anchieta e José do Patrocínio.

Indicação nº 3086/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a troca de uma manilha quebrada na Rua 25 de Dezembro, em frente ao número 135, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 3087/2013, dos Vereadores Carlos Machado e Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica definitiva, em toda a extensão da Rua Constante Moro Sobrinho, no Jardim Jurema.

Indicação nº 3088/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma academia ao ar livre, no parquinho do Conjunto Urano.

Indicação nº 3089/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliças e restos de construção em geral, na rua Castro, em frente ao nº 1460, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 3090/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixas na Rua Benjamim Negoseki, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 3091/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a vistoria no semáforo da Rua Agudos do Sul, esquina com a Rua Almirante Alexandrino, no bairro Afonso Pena, neste município.

Indicação  nº 3092/2013, do Vereador  Leandro da Nifer, ao Poder Executivo,  que determine   a colocação de uma passagem elevada na rua Nicolau Pampuch, ao lado do nº 210, no Conjunto Residencial Urano.

Indicação nº 3093/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o alargamento da pista de caminhada existente no Ginásio de Esportes Roberto Cichella, na Borda do Campo.

Indicação nº 3094/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine que o caminhão de coleta de lixo passe a circular na Rua Ester dos Anjos Durval, até o final da rua, no Jardim Santa Tereza.

Indicação nº 3095/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação ao longo da pista de caminhada existente no Ginásio de Esportes Roberto Cichella, na Borda do Campo.

Indicação nº 3096/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma academia de ginástica para a Terceira Idade, bem como a instalação de um parque infantil, na Rua Prudentópolis, ao lado do CMEI Doce Aconchego no Jardim Aviação.

Indicação nº 3097/2013, dos Vereadores Lúcia Stoco e Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 421/2013, do Vereador Ailton Fenemê, que determine a pavimentação com super antipó na Rua Joaquim Júlio Lopes, Jardim Ipê.

Indicação nº 3098/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, reinterando a indicação 2252/2013, que determine a recuperação da pavimentação e todas as benfeitoras Rua Alberto Bonk em frente à loja DS, bairro São Marcos.

Indicação nº 3099/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine serviços limpeza em todas as ruas dos seguintes bairros: Jardim Carmen, São Marcos e Jardim Aquários.

Indicação nº 3100/2013, do Vereador Dr. Ido Antoninho Lunelli, ao Poder Executivo, que seja realizado antipó, nas Ruas Tobias da Cruz e Nelson de Brito, Jardim Eldorado.

Indicação nº 3101/2013, do Vereador Edson Celli e da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine roçada e limpeza no pátio da Escola localizada na Colônia Castelhano.

Indicação nº 3102/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, em parceria com o Governo do Estado do Paraná, determine estudos para fins de implantação do Projeto “Meu Campinho” na Região do Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 3103/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo para que, em parceria com o Governo do Estado do Paraná, determine estudos para fins de instalação de um “Espaço Cidadão”, na Região do Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 3104/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de instalação de uma câmera de monitoramento eletrônico, na Região do Bairro Rio Pequeno.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 222/2013, neste Legislativo, nº 120, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal doar o imóvel com área de 1.839m², pertencentes ao Patrimônio Público Municipal à União Federal, para a construção de prédio para abrigar as instalações do Fórum do Trabalho de São José dos Pinhais.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 14/2013, dos Vereadores Subscritos, que Altera o art. 75 e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, e acresce o inciso IV ao mesmo artigo.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 212/2013, do Vereador Prof. Abelino, que Acresce dispositivo na Lei nº 1079, de 3 de agosto de 2007, que Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para Entidades no Município de São José dos Pinhais.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1227/2013, que aprova o 3º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 41/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Banco Caixa Econômica Federal.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1228/2013, que aprova o 3º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 46/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Banco Daycoval.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1229/2013, que aprova o Termo de Cooperação nº 119/2013, que celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Servidores Públicos do Paraná – ASPP.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 197/2013, neste Legislativo, nº 103, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e de Cultura – R$ 453.351,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1209/2013, que Aprova o Termo de Convênio nº 120/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Pe. José Roberto Ceconello.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1218/2013, que Aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 030/2013, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação, e a Associação de Pais. Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Santa Maria de Los Angeles.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1219/2013, que Aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 045/2013, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Profissionais da Educação do Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce Professora Marilene Scrippe.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1220/2013, que Aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 053/2013, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clodoaldo Naumann.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1221/2013, que Aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 084/2013, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Olavo Bilac.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1223/2013, que Aprova os Primeiros Termos Aditivos aos Convênios nºs 008, 014, 017, 026 e 031/2013 celebrados entre o Município e os Cmeis Comecinho de Vida; Joana Razzoto de Castro; Luiz Stocco; Otília Teixeira Pinto e Santo Antonio;

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1224/2013, que Aprova os Primeiros Termos Aditivos aos Convênios nºs 057, 074, 077 e 081/2013, celebrados entre o Município e as Escolas Municipal Prof. Ernestina Macedo de Souza Cortes; Luiz Singer; Maria Leni Haluch de Bastos e Modesto Zaniolo.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 182/2013, neste Legislativo, nº 93, do Executivo, que Dispõe sobre a Criação do Museu do Boneco Animado.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. MARCELO

 

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 202/2013, neste Legislativo, nº 105, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, parte da Rua Onairto Serrato, na Vila Maria Elisabete, Bairro Academia, e proceder a unificação da referida área com os lotes de propriedade do Município que especifica.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

TRIBUNA

– NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR LUIZ PAULO

 

 

Próxima Sessão: 21 de novembro de 2013 – 9h.

 


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