31ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013

 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 671/2013-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 120/2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal doar o imóvel com área de 1.839m², pertencentes ao Patrimônio Público Municipal à União Federal, para a construção de prédio para abrigar as instalações do Fórum do Trabalho de São José dos Pinhais; nº 121/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 2.100.00,00)

Ofício nº 048/2013, da Chefia de Gabinete, solicitando a retirada do ofício nº 600/2013-Gab,que encaminha o Termo de Doação nº 06/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e Direitos Humanos – SEJU/Departamento de Execução Penal do Estado do Paraná-DEPEN/Casa de Custódia de São José dos Pinhais.

DIVERSOS

Ofício nº 8351/13, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, encaminhando cópia do requerimento do Deputado Paranhos, pelo qual requer votos de congratulações, pela realização da Festa do Morango, realizada nos dias 09 e 10 de novembro.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 221/2013, da Vereadora Mari Temperasso, que Denomina de Dona Paulina (Paulina de Lima Ramos) o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, localizado na Rua Joana Percegona Zen, atrás da Subprefeitura, no Bairro Borda do Campo, nesta Cidade.

Requerimento nº 99/2013, dos Vereadores subscritos, ao Poder Executivo, solicitando cópia de todas as notas fiscais dos fornecedores de hortifrúti usados pela Risotolândia e Nutrisaúde, de janeiro de 2013 até o presente mês, referentes ao contrato n° 231/2011 (com Termo Aditivo n° 214/2013 – SERMALI).

APROVADO

 

Indicação nº 3042/2013, dos Vereadores subscritos, ao Poder Executivo Municipal, que providencie o Termo Aditivo ao Convênio 104/2013, celebrado entre o município de São José dos Pinhais e a INFRAERO, visando adequar à competência do município, prevista na cláusula segunda do Convênio Original, bem como adequar a competência da INFRAERO, previsto na cláusula terceira.

Indicação nº 3043/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a interligação de todas as suas unidades (Escolas, CMEIs, Unidades de Saúde, Ginásio de Esportes, CRAS, e outros) na rede de serviços da Prefeitura, permitindo acesso a sistemas, internet, telefonia, além de todos os outros benefícios que este tipo de interligação pode proporcionar.

Indicação nº 3044/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação definitiva das Ruas Pedro Pires de Oliveira e Melchiades de Bastos, no Jardim Ouro Fino.

Indicação nº 3045/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos nas seguintes ruas localizadas nos Jardins Taurus e Suzuki, Bairro Santo Antonio: – Rua Joaquim F. Flores, Rua Benedito Aparecido Gonçalves, Rua Domarino Dal Negro, Rua Elídia P. Dal Negro, Rua Inezilda Rezende e Avenida Diomira Moro Zen.

Indicação nº 3046/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos nas seguintes ruas localizadas, no Jardim Dom Marcus, Bairro Santo Antonio: Rua Benedito G. de Freitas, Rua Maria Efigênia de Souza Côrtes, Rua José da Rocha, Rua Arlindo Pissaia, Rua Adolfo Saviski.

Indicação nº 3047/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Claudio Pereira da Cruz, Bairro Iná.

Indicação nº 3048/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma lombada na Rua Salomão Miguel Nasser, nas proximidades do nº 931, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3049/2013, do Vereador Dr. Ido Antoninho Lunelli, ao Poder Executivo, que determine uma substituição da tampa de boca-de-lobo na Rua Doutor Jayme França, em frente ao n° 157, São Cristóvão, neste Município.

Indicação nº 3050/2013, do Vereador Dr. Ido Antoninho Lunelli, ao Poder Executivo, que determine estudos para instalação de um semáforo para passagem de pedestre no cruzamento da Avenida Rui Barbosa com Rua Veríssimo Marques, Centro.

Indicação nº 3051/2013, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que seja realizado estudos para implantação de asfalto definitivo na Rua Paulo Freire e Francisca de Souza Cortes no bairro Independência.

Indicação nº 3052/2013, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para melhorias de trafego e sinalização na região próximo a U.P.A Afonso Pena, no bairro Jardim Independência.

Indicação nº 3054/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de sinalização horizontal e pintura de faixas na Rua Maria Max, no Jardim Eldorado.

Indicação nº 3055/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa-buracos”, assim como a limpeza nas calçadas, na Rua Florentino Suchla, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3056/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa-buracos”, na Rua Maceió, no bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3057/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma passagem elevada na Rua Rodolfo Scherner, próximo ao portão de saída da Escola Leonilda Ravaglio Trevisan, no Bairro Moradias Trevisan.

Indicação nº 3058/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de câmeras de segurança em frente à Escola Municipal Professora Júlia Wanderley, na Rua Alameda Bom Pastor, nº 3911, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 3060/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para reforma das calçadas na Rua Marieta de Souza e Silva, entre as ruas Afonso de Lima e Antonio Dantas, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 3061/2013, da Vereadora Mari Temperasso, que determine estudos para fins de implantação do projeto “Meu Campinho” na Região do Jardim Veneza.

Indicação n° 3062/2013, da Vereadora Mari Temperasso, que determine estudos para fins de instalação de um “Espaço Cidadão” no Jardim Veneza.

Indicação n° 3063/2013, da Vereadora Mari Temperasso, que determine que sejam realizadas rondas diárias da Guarda Municipal na Região do Jardim Veneza, principalmente no período matutino e noturno.

Indicação n° 3064/2013, da Vereadora Mari Temperasso, reiterando a indicação nº 1549/2013, que determine estudos para fins de remoção da Praça instalada na Rua Canoinhas, em frente ao Supermercado Toscan, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 3065/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, providencie a colocação de super antipó na Rua Jayme França, no Bairro São Cristóvão.

Indicação n º 3066/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização de trânsito na Rua João Maria Goés esquina com a Rua Lindolfo Damann, bairro Guatupê.

Indicação n º 3067/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de recolhimento dos entulhos e resto de construção civil, na Rua Everton Pugim de Abreu, em frente ao nº 319, Bairro Jardim Carmem.

Indicação n º 3068/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a colocação uma lombada ou redutor de velocidade equivalente na Rua Olívio Tozzo, próximo ao nº 997, bairro São Marcos.

Indicação n° 3069/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua Jovelina Claudino Buher, em frente ao número 251, Bairro Heitor Moro.

Indicação n° 3070/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada, próximo ao cruzamento da Rua Francisco Dirceu Chiuratto e a Rua João Alves Figueiredo, Bairro Quississana.

Indicação n° 3071/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica na Rua Luiz Pissaia, bairro do Jardim Jurema.

Indicação n° 3073/2013, dos Vereadores Wilson Cabelo e Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1642/2013 do Dr. Ido, que determine estudos para a colocação de um semáforo no cruzamento entre as Ruas Roque Negoseke, Otávio Claudino de Camargo e Jorge Guimarães de Camargo, no Bairro Jardim Aeroporto.

Indicação n° 3074/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de recuo para estacionamento na Rua Desembargador Ernani Almeida de Abreu, 370, em frente ao CMEI Julia Pallu Zen – Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3075/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa-buracos em todas as ruas que compõe os Jardins Nemari I e II (tanto o lado de cima, quanto o lado de baixo), bem como Jardim Nemari IV e Vila Martins.

Indicação nº 3076/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 388/2013, que determine a reforma da Escola Municipal Prefeito Francisco Ferreira Claudino, Santa Thereza.

Indicação nº 3077/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 4723/2007, 014/2009 e 7418/2011, que determine a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Luiz Stoco, localizado na Roseira – Borda do Campo.

Indicação nº 3078/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n° 013/2009, 7118/2011, 8161/2012 e 390/2013, que determine a construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta, para a Escola Municipal Professora Maria Leni Haluch de Bastos, no terreno existente ao lado da citada Escola, na Rua Paulo Leminski, Nemari I.

Indicação nº 3079/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, determine a descentralização do CEMAE (Centro Municipal de Atendimento Especializado) localizado na Rua Harry Feeken, no Afonso Pena, e passe a atender no espaço a ser locado na Rua Canoinhas, 422 – Borda do Campo.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 182/2013, neste Legislativo, nº 93, do Executivo, que Dispõe sobre a Criação do Museu do Boneco Animado.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 202/2013, neste Legislativo, nº 105, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, parte da Rua Onairto Serrato, na Vila Maria Elisabete, Bairro Academia, e proceder a unificação da referida área com os lotes de propriedade do Município que especifica.

Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 202/2013, neste Legislativo, nº 105, do Executivo.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 182/2013, neste Legislativo, nº 93, do Executivo. Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 202/2013, neste Legislativo, nº 105, do Executivo.

ORDEM DO DIA

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 197/2013, neste Legislativo, nº 103, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e de Cultura – R$ 453.351,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1209/2013, que Aprova o Termo de Convênio nº 120/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Pe. José Roberto Ceconello.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1218/2013, que Aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 030/2013, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação, e a Associação de Pais. Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Santa Maria de Los Angeles.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1219/2013, que Aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 045/2013, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Profissionais da Educação do Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce Professora Marilene Scrippe.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1220/2013, que Aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 053/2013, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clodoaldo Naumann.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1221/2013, que Aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 084/2013, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Olavo Bilac.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1223/2013, que Aprova os Primeiros Termos Aditivos aos Convênios nºs 008, 014, 017, 026 e 031/2013 celebrados entre o Município e os Cmeis Comecinho de Vida; Joana Razzoto de Castro; Luiz Stocco; Otília Teixeira Pinto e Santo Antonio;

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1224/2013, que Aprova os Primeiros Termos Aditivos aos Convênios nºs 057, 074, 077 e 081/2013, celebrados entre o Município e as Escolas Municipal Prof. Ernestina Macedo de Souza Cortes; Luiz Singer; Maria Leni Haluch de Bastos e Modesto Zaniolo.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

TRIBUNA:

– NÃO HOUVE ORADOR

 

EXPLICAÇÕES:

– VEREADOR PROF. ASSIS

– VEREADOR LÚCIA STOCO

 

 

Próxima Sessão: 19 de novembro de 2013 – 9h.