28ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 5 DE NOVEMBRO DE 2013.
EXPEDIENTE
DO EXECUTIVO
Ofício n° 658/2013-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 2276, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 1.000.000,00); e n° 2277, que Inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa em Louvor a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, em Saltinho da Malhada, e dá outras providências.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 14/2013, dos Vereadores Subscritos, que Altera o art. 75 e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, e acresce o inciso IV ao mesmo artigo.
Projeto de Lei nº 212/2013, do Vereador Prof. Abelino, que Acresce dispositivo na Lei nº 1079, de 3 de agosto de 2007, que Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para Entidades no Município de São José dos Pinhais.
Requerimento n° 95/2013, dos Vereadores Prof. Assis e Leandro da Nifer, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte pedido de informação:
1º) Qual o montante de recursos financeiros que o município de São José dos Pinhais aplicou no transporte escolar, nos períodos:
a) Janeiro a dezembro / 2012?
b) Janeiro a outubro / 2013?
2º) Qual o montante de recursos financeiros que o Governo do Estado do Paraná transferiu para o município de São José dos Pinhais para o transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino, nos períodos:
a) Janeiro a dezembro / 2012?
b) Janeiro a outubro / 2013?
3º) Qual o número de alunos da rede municipal de ensino que utiliza o transporte escolar?
4º) Qual o número de alunos da rede estadual de ensino que utiliza o transporte escolar?
APROVADO
Indicação nº 2950/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine a continuidade na abertura da Rua Iracema, localizada no Bairro Jardim Cruzeiro do Sul.
Indicação nº 2951/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a roçada na calçada e terreno da Rua Agenor Lino de Oliveira esquina com David Campista, Conjunto São José.
Indicação nº 2952/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buraco na extensão da Rua João de Almeida, Costeira.
Indicação nº 2953/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1572/201, que determine a realização de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Castro Alves, no Bairro Santos Dumont.
Indicação nº 2954/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua João Alves Figueiredo, em frente ao número 85, no Bairro Quississana.
Indicação nº 2955/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos, galhos de árvores e lixos em geral na Rua Rodolfo Scherner, em frente aos nºs 173, 205 e 228, no Jardim Itália.
Indicação nº 2956/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixos em geral na Trav. Antonio Rodrigues Gallego, em frente aos números 65 e 70, no Bairro Moradias Trevisan.
Indicação nº 2957/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de lombada nas ruas Dep. Arnaldo Faivro Busato e Agenor Lino de Oliveira, nos trechos em frente à Escola Terra Mater, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 2958/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa-buracos” na Rua Maria Bonatto Marenda, entre as ruas Altevir de Lara e Dep. Arnaldo Faivro Busato, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 2959/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma passagem elevada na Rua Silvio Dal Negro, esquina com a Rua Adolfo Saviski, nas proximidades do ponto de ônibus, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 2960/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 268/2013, que viabilize estudos para colocação de refletores no Estádio Municipal Atílio Bortolotti, para práticas esportivas noturnas, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 2961/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 082/2013, que viabilize estudos para construção de uma pista de skate ao lado do Núcleo Esportivo, na Rua Ilhio Pedro Gasparello, Bairro Xingu.
Indicação nº 2962/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a revitalização e todas as benfeitoras necessárias no terminal de ônibus do bairro São Marcos.
Indicação nº 2963/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada na Rua Curitiba, bairro Ouro Fino.
Indicação nº 2964/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine colocação de semáforo na Avenida Rui Barbosa esquina com a Rua Salomão Miguel Nasser, e colocação de travessia elevada na frente à Empresa Multilit, no Bairro Guatupê
Indicação nº 2965/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçadas com passagem de cadeirante, na Rua Brasília, próximo ao condomínio, situado na Rua Maria Paulina Pereira, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 2966/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine colocação de travessia elevada na Rua Brasília, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 2967/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que providencie a disponibilização de médico clinico geral por 30 dias, na Unidade de Saúde Colônia Malhada, tendo em vista que a médica titular encontra-se em licença neste período.
Indicação n° 2968/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua dos Cedros, Bairro Rio Pequeno.
Indicação n° 2969/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Almerinda de Oliveira Alves, Bairro Rio Pequeno.
Indicação n° 2970/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine a instalação de equipamentos de musculação para cadeirantes na Academia ao Ar Livre localizada ao lado da Sub-Prefeitura/Regional Guatupê.
Indicação n° 2971/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do muro ao lado do CMEI Baba do Passarinho.
Indicação n° 2972/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine a revitalização da ciclovia situada na Avenida Rui Barbosa, a partir da Rotatória da BR 277, sentido Bairro Guatupê.
Indicação n° 2973/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine a troca de ponto de ônibus situado no Jardim Blanco Pombo, na Rua Professora Maria Lenita Duma, próximo ao número 226.
Indicação nº 2974/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Nossa Senhora de Guadalupe – Barro Preto.
Indicação nº 2975/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de novo antipó, em toda a extensão da Rua Carolina Manaffes Ligoski – Barro Preto.
Indicação nº 2976/2013, do Vereador Carlos Machado, à SANEPAR, Companhia de Saneamento do Paraná, que determine estudos, visando a implantação do Programa de Saneamento Rural –PSR, na localidade de Colônia Murici.
Indicação n° 2977/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca ou o conserto dos pontos de ônibus, localizados nas Regiões do Ponto Final e Santa Tereza, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 2978/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nº 353/2013 e 1340/2013, que determine a instalação de redutores de velocidade ou lombadas, na Rua Capitão Jonas Mateus de Almeida, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 2979/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de implantação do projeto “Meu Campinho” na Região do Jardim Itália.
Indicação n° 2980/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de disponibilização de 1 (um) Médico Fonoaudiólogo para a Unidade de Saúde Martinópolis, localizada no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 2981/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de construção de uma marginal nos dois sentidos da BR 277, com início no Bairro Libanópolis e término na divisa entre o Município de Curitiba e São José dos Pinhais.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 205/2013, dos Vereadores Prof. Assis, Carlos Machado e Leandro da Nifer, que Dispõe sobre a vedação de tarifas de ônibus diferenciadas em razão do modo de pagamento escolhido pelo usuário do transporte coletivo de passageiros do município de São José dos Pinhais.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 35/2013, de autoria dos Vereadores Ailton Fenemê e Onildo Francisco dos Santos, que Dispõe sobre a proibição de fabricação e utilização/aplicação de produtos ou materiais, ou tecnologia à base de asbesto ou amianto do tipo crisotila (amianto branco), no Município de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 209/2013, de autoria do Vereador Leandro da Nifer, que Denomina de Rua Antonio Peres Leal, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Parecer pela Manutenção do Veto Prefeitoral ao Projeto de Lei nº 155, de 19 de setembro de 2013, que estabelece a obrigatoriedade de realização de exames auditivos em estudantes da rede pública de ensino do Município de São José dos Pinhais.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de lei nº 201/2013, neste Legislativo, nº 104, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 118.135,86).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de lei nº 204/2013, neste Legislativo, nº 107, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 44.009,13).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de lei nº 206/2013, neste Legislativo, 108, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 150.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de lei nº 207/2013, neste Legislativo, 109, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Gabinete do Prefeito, Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Finanças, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Indústria, Comércio e Turismo, Gabinete do Vice-Prefeito e Secretaria Municipal de Recursos Materiais e Licitações – R$ 3.400.954,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de lei nº 210/2013, neste Legislativo, 111, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – R$ 243.750,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de lei nº 211/2013, neste Legislativo, 112, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.160.500,00).
Comissões Conjuntas de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente e de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 35/2013, de autoria dos Vereadores Ailton Fenemê e Onildo Francisco dos Santos.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 192/2013, do Vereador Carlos Machado, que denomina de Estevão Rendoki, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 193/2013, da Vereadora Nina Singer, que Inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa da Banana e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 198/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, que Denomina de “Rua Ignácio Liceski” uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 199/2013, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Pedro Alves Fontes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 200/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, que Denomina de “Rua do Campestre” uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 203/2013, neste Legislativo, nº 106/2013, do Executivo¸ que Revoga a Lei nº 15, de 2 de junho de 1997, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terreno para o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná – FUNDEPAR.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1185/2013, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 111/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a APAE.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1202/2013, que aprova o Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 111/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA:
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADOR PROF. ASSIS
– VEREADOR PROF. ABELINO
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Próxima Sessão: 7 de novembro de 2013 – 9h.
