24ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013
24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 22 DE OUTUBRO DE 2013.
EXPEDIENTE
DO EXECUTIVO
Ofício nº 628/2013-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 108/2013, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 150.000,00).
Ofício nº 629/2013-Gab, encaminhando em atenção à Diligência da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com referência ao Termo de Cooperação Técnica nº 111/2013, que celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a APAE.
Ofício nº 631/2013-Gab, encaminhando o 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 026/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação Para Vida Sem Drogas, e o 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 027/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Comunidade Terapêutica para Dependentes Químicos – Desafio Jovem Vidas Para Cristo.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 205/2013, dos Vereadores Prof. Assis, Carlos Machado e Leandro da Nifer, que Dispõe sobre a vedação de tarifas de ônibus diferenciadas em razão do modo de pagamento escolhido pelo usuário do transporte coletivo de passageiros do município de São José dos Pinhais.
Requerimento nº 91/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, solicitando cópia do Registro de Imóveis/Contrato de Compra e Venda/Comodato referente ao imóvel localizado à Rua Capitão Benjamin Claudino Ferreira, s/n, Agarau, onde se encontra a Escola Rural Municipal Santo Antonio EIEF.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Requerimento nº 92/2013, do Vereador Luiz Paulo, solicitando que sejam registrados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, ao Jovem. Kauan Aleksandro Mirkosvski e as Senhoras Tatiane Costa Berlez e Vilma Pissaia da Cruz, pela conquista do 3º lugar da Região Sul, no 14º Concurso Nacional de Cartazes, com o tema: “A educação na prevenção do uso de drogas”, promovido pelo Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Indicação nº 2856/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a manutenção e os reparos necessários nas dependências do Terminal Afonso Pena incluindo uma placa de identificação com o nome do Terminal.
Indicação nº 2857/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um bueiro na Rua Beno Ernesto Buhrer, próximo ao número 68, no bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 2858/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine os reparos da pavimentação de paralelepípedo na Rua Dr. Murici, na junção com a Rua Antônio Moletta Filho, na região de Costeira.
Indicação nº 2859/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a revitalização alfáltica na Rua Dr. Murici, próximo ao nº 10010, na região de Colônia Murici.
Indicação nº 2860/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine “operação tapa-buracos” em toda extensão da Rua Wenceslau Marek, no Bairro Águas Belas.
Indicação nº 2861/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a colocação de pedriscos ao redor da “academia ao ar livre” do Bairro Del Rey.
Indicação nº 2862/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa-buracos” nas ruas Profª Ursolina Oliveira Camargo e Casimiro Poli, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 2863/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a pintura da faixa para travessia de pedestres na Rua Vitório Marenda, esquina com a Rua Almirante Alexandrino, no Conjunto Residencial Urano.
Indicação nº 2864/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de uma lombada localizada na esquina das ruas Dep. Arnaldo Faivro Busato e Exp. Afonso Licheski, no bairro Afonso Pena.
Indicação nº 2865/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixos na Rua Rafael Puchetti, em frente aos nºs 855 e 1278, no Bairro Portal do Sol.
Indicação nº 2866/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que seja refeita a lombada, na Rua Dep. Ernesto Moro Redeschi, em frente ao Supermercado Vieira, no Bairro Riacho Doce.
Indicação nº 2867/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos em toda a extensão das seguintes ruas do Jardim Lucy, no Bairro Ipê: Rio Atuba, Rio Iguaçu, Rio Palmital, Joaquim Guilhermino Primo, Salomão Miguel Nasser e Laerte Fenelon.
Indicação nº 2868/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação no ponto de ônibus em frente à Sanepar, Rua Veríssimo Marques, Centro.
Indicação nº 2869/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento dos entulhos e resto de construção civil na Rua Eucalipto, próximo aos Condomínios Serra do Mar I e II, bairro Riacho Doce.
Indicação n° 2870/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de um “mutirão de atendimento ao contribuinte” na Subprefeitura – Regional Borda do Campo, localizada no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 2871/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de um mutirão do “Programa Tarifa Social da Água” na Região do Jardim Ipê.
Indicação n° 2872/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de um mutirão do “Programa Luz Fraterna” na Região do Jardim Ipê.
Indicação n° 2873/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 1489/2013, que determine o retorno do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) às Escolas Municipais.
Indicação nº 2874/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize soluções para o muro de proteção do CMEI Meu Pé de Laranja de Lima, no Jardim Isaura.
Indicação nº 2875/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma Cancha de Areia no terreno ao lado do CMEI Meu Pé de Laranja Lima, no Loteamento Jardim Isaura.
Indicação nº 2876/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública na Cancha de Esportes ao lado do CRAS da Juventude, no Jardim Alegria, Bairro Ipê.
Indicação nº 2877/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à aquisição de terreno no Loteamento Jardim São Paulo, entre as ruas Trindade com Ernesto Jonas Gonçalves, visando a prática esportiva daquela comunidade.
Indicação nº 2878/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que solicite a Secretaria da Receita Federal do Brasil, através de formulário para Solicitação de Mercadorias Apreendidas, bens que possam ser utilizados conforme sua atividade fim, em quantidades compatíveis com a sua necessidade ou a sua demanda, considerando que a mercadoria recebida em incorporação passa a integrar o patrimônio da Guarda Municipal de São José dos Pinhais.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 179/2013, de autoria dos Vereadores Prof. Assis, Carlos Machado, Leandro da Nifer, Bira do Banco e Tadeu Camargo, que Institui o Dia Municipal Sem Carro, no município de São José dos Pinhais.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1210/2013, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a CESUMAR – Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda e o município de São José dos Pinhais.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1211/2013, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa e o município de São José dos Pinhais.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1212/2013, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o ITECNE – Instituto Tecnológico e Educacional de Curitiba Ltda e município de São José dos Pinhais.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1213/2013, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Pontual, Capacitação e Treinamento Ltda e o município de São José dos Pinhais.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1214/2013, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Reami e Cia – Cursos Profissionalizantes Ltda e o município de São José dos Pinhais.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1215/2013, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto de Ensino Superior Anchieta e o município de São José dos Pinhais.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1216/2013, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a CARRER Ensino de Profissões Ltda e o município de São José dos Pinhais.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1217/2013, que aprova o 2° Aditivo ao Termo de Convênio n° 028/2011-SEMAS, celebrado entre a Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC e o município de São José dos Pinhais.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de lei nº 197, neste Legislativo, nº 103, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e de Cultura – R$ 453.351,00).
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 1210, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215 e 1216/2013, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 1210, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216 e 1217/2013, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 179/2013.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 97/2013, de autoria do Vereador Prof. Marcelo, que Define Critérios para a Nomeação e Exercício dos Cargos em Comissão e de Secretários no Município de São José dos Pinhais, Exigindo Ficha Limpa.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 174/2013, de autoria das Vereadoras Mari Temperasso e Nina Singer, que Institui a “Semana Municipal de Luta e Combate à Violência contra a Mulher”, no âmbito do Município de São José dos Pinhais, a ser realizada anualmente na quarta semana de novembro, que passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 185/2013, neste Legislativo, nº 95, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 1.000.000,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 191/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, que Inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa em Louvor a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, em Saltinho da Malhada, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1208/2013, que Aprova o 5º termo aditivo ao Termo de Cooperação nº 39/2010, que celebram o município de São José dos Pinhais e o Paraná Banco.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA:
– VEREADOR DR. IDO
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
– VEREADOR LEANDRO DA NIFER;
– VEREADOR BIRA DO BANCO;
– VEREADOR LUIZ MONTEIRO;
– VEREADOR JOSÉ VIEIRA;
– VEREADOR LUIZ PAULO;
– VEREADORA NINA SINGER;
________________________________________
Próxima Sessão: 24 de outubro de 2013 – 9h.
