23ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 17 DE OUTUBRO DE 2013.
Entrega de diploma de reconhecimento a Empresa SASCAR, conforme requerimento nº 75/2013, de autoria do Vereador Prof. Marcelo.
EXPEDIENTE
DO EXECUTIVO
Ofício nº 618/2013-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 104/2013, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 118.135,86).
Ofício nº 620/2013-Gab, encaminhando as seguintes leis, devidamente sancionadas: Lei nº 2.261/2013, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e de Assistência Social – R$ 832.960,00) e Lei nº 2262/2013, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e de Segurança – R$ 845.000,00).
Ofício nº 621/2013-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 105/2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, parte da Rua Onairto Serrato, na Vila Maria Elisabete, Bairro Academia, e proceder a unificação da referida área com os lotes de propriedade do Município que especifica.
Ofício nº 622/2013-Gab, encaminhando os seguintes termos de convênios, firmados entre o município de São José dos Pinhais e as Associações de Pais e Mestres dos CMEIS e Escolas Municipais: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2013 – CMEI Comecinho de Vida; 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 014/2013 – CMEI Joana Razzoto de Castro; 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 017/2013 – CMEI Luiz Stocco; 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 026/2013 – CMEI Otília Teixeira Pinto; 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 031/2013 – CMEI Santo Antonio; 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 057/2013 – Escola Municipal Prof. Ernestina Macedo de Souza Cortes; 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 074/2013 – Escola Municipal Luiz Singer; 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 077/2013 – Escola Municipal Maria Leni Haluch de Bastos e 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 081/2013 – Escola Municipal Modesto Zaniolo.
Ofício nº 625/2013-Gab, encaminhando a Lei nº 2.260/2013, que Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais realizados pelo Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências e a Lei Complementar nº 85/2013, que Dispõe sobre criação de vagas, altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, devidamente sancionadas.
Ofício nº 626/2013-Gab, encaminhando o Decreto nº 1.537/2013, determinando que no dia 28 de outubro do corrente, o expediente será normal nas repartições públicas desta Municipalidade, ficando declarado ponto facultativo o dia 1º de novembro do corrente ano, em todas as repartições públicas municipais.
Ofício nº 627/2013-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 106/2013, que Revoga a Lei nº 15, de 2 de junho de 1997, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terreno para o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná – FUNDEPAR; nº 107/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 44.009,13).
DIVERSOS
Ofício PR 277.409/2013, da Empresa OI, encaminhado em atenção à indicação nº 2495/2013, de autoria do Vereador Dr. Ido, pela qual solicita a instalação de rede de telefonia, em Colônia Rio Grande, Cachoeira, Agarau, Campo Largo, Cotia e Roseira.
Comunicado nº 219.040/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.
Ofício nº 5.913/2013, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, encaminhando o Requerimento do Deputado Estadual Paranhos, solicitando Votos de Congratulações, pela realização do Festival de Música, realizado no dia 21 de setembro de 2013.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 88/2013, dos Vereadores Leandro da Nifer, Sylvio Monteiro, Lúcia Stoco, Assis Manoel Pereira, José Vieira e Carlos Machado, solicitando que seja consignado em ata Votos de Profundo Pesar, pelo falecimento do Sr. João Skakui, ocorrido no último dia 14 de outubro.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Indicação nº 2831/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que realize implantação de cancha de bocha na Colônia Marcelino.
Indicação nº 2832/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que realize estudos técnicos para extensão de serviço de água encanada e rede de esgoto nas Ruas Dalei Pissaia, Teófilo Negosek, José Zanchetta Filho, na Localidade de Campina do Taquaral.
Indicação nº 2833/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de calçada passeio para pedestres na Rua Olímpio Ferreira da Cruz esquina com a Rua Sebastião Spejorin, bairro São Marcos.
Indicação nº 2834/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a sinalização de proibido estacionar na Rua dos Eucaliptos, em frente aos Condomínios Serra do Mar I e II, no lado oposto da rua, onde transitará o ônibus do transporte coletivo.
Indicação nº 2835/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a instalação de uma capela mortuária no Bairro Jardim Itália.
Indicação nº 2836/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos, lixos e galhos de árvores na Rua Alvino Marcílio do Nascimento, no Bairro Portal do Sol.
Indicação nº 2837/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixos na Rua Quirino Zagonel, ao lado do nº 355, no Bairro Braga.
Indicação nº 2838/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um espelho convexo e a troca das placas de PARE, na esquina das ruas Laura Lopes Latuf e Jorge Guimarães de Camargo, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 2839/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, à Secretaria de Estado da Educação, e ao Governo do Estado, que viabilizem estudos visando a instalação, em nosso Município, de uma unidade da Universidade Estadual do Paraná.
Indicação nº 2840/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buraco na Rua Francisco de Paula Lobo Araújo, próximo ao n° 175, Centro.
Indicação nº 2841/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buraco na Rua Norberto de Brito, próximo ao n° 271, Centro.
Indicação n° 2842/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um “Espaço Cidadão” na Escola Municipal Francisco Ferreira Claudino, na Região do Jardim Santa Tereza, no bairro Borda do Campo.
Indicação n° 2843/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutores de velocidade ou lombadas, na Rua Santo Antonio, localizada na Região da Vila Nova, no bairro Borda do Campo.
Indicação n° 2844/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca ou o conserto do ponto de ônibus, localizado no final da Avenida dos Bosques, na Região do Ponto Final, no bairro Borda do Campo.
Indicação n° 2845/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma câmera de monitoramento eletrônico na Rua Paraíso, na região da Vila Nova.
Indicação n° 2846/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutores de velocidade ou lombadas, na Rua Paraíso, localizada na Região da Vila Nova, no bairro Borda do Campo.
Indicação nº 2847/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e galhos da Rua Celestina Escolaro Foggiatto, 317 – Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 2848/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine, com maior frequência, rondas da Guarda Municipal, no Bairro Jardim Suíça.
Indicação nº 2849/2013, do Vereador Dr. Ido, a Empresa de Telecomunicações GVT, que viabilize estudos para a instalação de rede de telefonia, em Colônia Rio Grande, Cachoeira, Agarau, Campo Largo, Cotia e Roseira.
Indicação n° 2850/2013, dos Vereadores Alberto Setnarsky e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a implantação de subprefeitura na Colônia Murici.
Indicação n° 2851/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine patrolamento na Rua Albino Mikos, s/nº, próximo à Igreja Evangélica na região de Campestre.
Indicação nº 2852/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja realizada a verificação das iluminações públicas com defeito na praça do ponto de integração São Marcos.
Indicação nº 2853/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de um abrigo no ponto de ônibus em frente ao número 223, na Avenida dos Pinheiros, Jardim Antares, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 2854/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a restauração da ciclovia, no trecho em frente à empresa Estrela do Oriente, na Rua Constante Moro Sobrinho, no Bairro Quississana.
Indicação n° 2855/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine patrolamento na Rua José da Cunha Torres, na região de Costeira do Cupim.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 191/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, que Inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa em Louvor a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, em Saltinho da Malhada, e dá outras providências.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1208/2013, que Aprova o 5º termo aditivo ao Termo de Cooperação nº 39/2010, que celebram o município de São José dos Pinhais e o Paraná Banco.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1208/2013, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Requerimento nº 089/2013, solicitando a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para análise e respectivo parecer referente aos seguintes projetos:
– Projeto de Decreto Legislativo nº 1202/2013, que o Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 111/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 1210/2013, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a CESUMAR – Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda e o município de São José dos Pinhais.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 1211/2013, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa e o município de São José dos Pinhais.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 1212/2013, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o ITECNE – Instituto Tecnológico e Educacional de Curitiba Ltda e município de São José dos Pinhais.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 1213/2013, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Pontual, Capacitação e Treinamento Ltda e o município de São José dos Pinhais.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 1214/2013, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Reami e Cia – Cursos Profissionalizantes Ltda e o município de São José dos Pinhais.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 1215/2013, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto de Ensino Superior Anchieta e o município de São José dos Pinhais.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 1216/2013, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a CARRER Ensino de Profissões Ltda e o município de São José dos Pinhais.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 1217/2013, que aprova o 2° Aditivo ao Termo de Convênio n° 028/2011-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC, mantida pelo Centro de Educação Universitária São José dos Pinhais – CEU, Sucedido pelo Instituto Euvaldo Lodi.
– Projeto de Lei nº 182/2013, neste Legislativo, nº 93, do Executivo, que Dispõe sobre a Criação do Museu do Boneco Animado.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 87/2013, que Altera, Acresce e Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003, que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 88/2013, que Altera, Acresce e Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 11 de novembro de 2005 – que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 97/2013, de autoria do Vereador Prof. Marcelo, que Define Critérios para a Nomeação e Exercício dos Cargos em Comissão e de Secretários no Município de São José dos Pinhais, Exigindo Ficha Limpa.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 174/2013, de autoria das Vereadoras Mari Temperasso e Nina Singer, que Institui a “Semana Municipal de Luta e Combate à Violência contra a Mulher”, no âmbito do Município de São José dos Pinhais, a ser realizada anualmente na quarta semana de novembro, que passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 186/2013, neste Legislativo, n° 96, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 220.000,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 187/2013, neste Legislativo, n° 97, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde e de Educação – R$ 1.589.211,66).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 188/2013, neste Legislativo, n° 98, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde e de Esporte e Lazer – R$ 1.490.000,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 189/2013, neste Legislativo, n° 99, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 3.600.000,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 194/2013, neste Legislativo, nº 101, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 394.000,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de lei nº 195/2013, neste Legislativo, nº 102, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Segurança – R$ 1.202.791,50).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 090/2013
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 186/2013, neste Legislativo, n° 96, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 220.000,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 187/2013, neste Legislativo, n° 97, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde e de Educação – R$ 1.589.211,66).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 188/2013, neste Legislativo, n° 98, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde e de Esporte e Lazer – R$ 1.490.000,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 189/2013, neste Legislativo, n° 99, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 3.600.000,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 194/2013, neste Legislativo, nº 101, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 394.000,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de lei nº 195/2013, neste Legislativo, nº 102, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Segurança – R$ 1.202.791,50).
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA
– VEREADOR PROF. MARCELO
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR TADEU CAMARGO
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREADOR LUIZ MONTEIRO
– VEREADOR PROF. ASSIS
– VEREADOR LEANDRO DA NIFER
– VEREADORA LÚCIA STOCO
– VEREADOR CARLOS MACHADO
Próxima Sessão: 22 de outubro de 2013 – 9h.
