22ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013

 

Entrega de diploma de reconhecimento Srta. Amanda Lugli Luciano, conforme requerimento nº 80/2013, de autoria dos Vereadores Sylvio Monteiro e Leandro da Nifer.

EXPEDIENTE

DO EXECUTIVO

Ofício nº 613/2013-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento nº 83/2013, de autoria do Vereador Prof. Marcelo, pelo qual solicita cópia da matrícula do terreno em que estão situadas as Escolas Rosi Machado Marquesini e Angelina Annamaria Consolo do Prado – CAIC/Costeira.

Ofício nº 614/2013-Gab, encaminhando a Mensagem nº 06/2013, comunicando o veto integral do Projeto de Lei nº 155, de 19 de setembro de 2013, que estabelece a obrigatoriedade de realização de exames auditivos em estudantes da rede pública de ensino, do Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 614/2013-A-Gab, encaminhando a Lei nº 2.259/2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal doar o imóvel com área de 3.579,00m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Paraná, para a construção e implantação da 1ª Delegacia Regional Cidadã de São José dos Pinhais e as Leis Complementares: nº 83/2013, que Dispõe sobre a extinção de vagas de cargo de Preparador de Alimentação, do Grupo Ocupacional Operacional, constantes dos Anexos da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e nº 84/2013, que Dispõe sobre a extinção dos empregos públicos criados através das Leis Complementares n°s 20 e 21, de 22 de dezembro de 2005, para a execução dos Programas de Saúde de Família, e Lei Complementar n° 27, de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agentes de Combate às Endemias.

DIVERSOS

Nº Referência 452, 1.954, 2.553, 2.770, 4.174, 4.328, 4.942, 4.956, 7.788, 8.918, 12.507, 13.557, 14.537, 18.188, 21.470, 26.208, 28.090, 30.124, 30.658, 33.588, 33.661 e 35.559/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 198/2013, do Vereador Alberto Setenarsky, que Denomina de “Rua Ignácio Liceski” uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 199/2013, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Pedro Alves Fontes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 200/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, que Denomina de “Rua do Campestre” uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Indicação nº 2799/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que o papel timbrado da Prefeitura Municipal que é usado nas unidades de saúde para receitas, seja identificado com o nome de cada Unidade de Saúde e seu endereço completo.

Indicação nº 2800/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de duas passagens elevadas (lombada), na Rua Antonio Gonçalves Sobral, sendo uma em frente ao nº 369, e outra em frente ao nº 260, no Jardim Santana.

Indicação nº 2801/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com super antipó, em toda a extensão da Rua Noel Rosa, no Jardim Guarani.

Indicação nº 2802/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para instalação de uma academia ao ar livre na praça Pe. Francisco Proft, no encontro das ruas Capitão Tobias Pereira da Cruz e Palmeira, na Vila Heitor.

Indicação nº 2803/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixos na Rua Diomira Moro Zen, em frente aos nºs 367, 373 e 374, no bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 2804/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixos na Rua Antonio Francisco Luciano, em frente aos nºs 285, 554 e 662, no Jardim Itália.

Indicação nº 2805/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a substituição do orelhão na Rua Benjamim Negoseki, em frente à Mercearia Kaminski, nº 1060 no bairro Cachoeira.

Indicação nº 2806/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma câmera de segurança na Praça Antônio Costa, no encontro das ruas General Catão Mena Barreto Monclaro e Joinvile, no Bairro Pedro Moro.

Indicação nº 2807/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buraco na extensão da Rua Dr. Canuto Maciel de Araujo, Cidade Jardim.

Indicação nº 2808/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buraco na extensão da Rua Padre João da Veiga Coutinho, Cidade Jardim.

Indicação nº 2809/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine o nivelamento da tampa do bueiro localizado na esquina da Avenida das Torres com a Rua Professora Olívia Nogueira, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 2810/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um abrigo no ponto de ônibus em frente aos Condomínios Serra do Mar I e II, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 2811/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da galeria pluvial da Rua Florentino Suchla, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 2812/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do asfalto na Rua Constante Moro Sobrinho, nas proximidades da esquina da Rua Giocondo Dall Stella, no Bairro Quississana.

Indicação nº 2813/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a aplicação de uma nova camada de antipó, na Rua Professora Maria Lenita Duma, entre as ruas Paulino Ferreira Belo e Florentino Suchla, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 2814/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a aplicação de uma nova camada de antipó, na Rua Florentino Suchla, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 2815/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a realização da operação “tapa-buraco” e todas as benfeitorias necessárias na Rua Frei Basílio Wenner, Bairro Vila Marambaia 2.

Indicação nº 2816/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recolhimento dos entulhos e resto de construção civil na Rua David Campista, bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2817/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recolhimento dos entulhos e resto de construção civil na Rua Hamilton Luís Uba, em frente aos números: 595, 586, 846 e 1.111, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 2818/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo na esquina das ruas Joinvile com Rafael Puchetti.

Indicação nº 2819/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que seja demarcado local para estacionamento de veículos em apenas um dos lados da Rua Colombo, em toda sua extensão, Bairro Centro.

Indicação nº 2820/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a substituição da “boca-de-lobo”, na Rua Rubens Huergo, esquina com a Rua Maria da Luz S. Camargo, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 2821/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Rua Constante Mouro Sobrinho, próximo ao n° 293, Jardim Suíça.

Indicação nº 2822/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize a revitalização da pintura das lombadas da Rua Tavares de Lira, da Avenida Rui Barbosa até o Jardim Independência.

Indicação nº 2823/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize a revitalização e melhorias da pista de skate, do bairro Borda do Campo localizada na Rua Canoinhas.

Indicação n° 2824/2013, dos Vereadores Ailton Fenemê e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeio para pedestres em toda a extensão da Rua Tavares de Lyra, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 2825/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de boca-de-lobo em toda a extensão da Rua Barnabel dos Santos, Bairro Ipê.

Indicação n° 2826/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de boca-de-lobo em toda a extensão das Ruas Maria da Gloria Silveira, Filisbina Rosa Cordeiro, Daniel Précoma, Sebastião Cordeiro Nenevê, Dulcídio Ananias Pinto, no Bairro Ipê II.

Indicação n° 2827/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação das seguintes placas indicativas de trânsito “área de visibilidade, pare e preferencial” na esquina da Rua Fernandina Marques com a via Ângelo Sgarbe, na região da Roseira, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 2828/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um “Espaço Cidadão” na Região do Jardim Ipê.

Indicação n° 2829/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação do projeto “Meu Campinho” na Região do Jardim Ipê.

Indicação n° 2830/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine que na data de 15 de outubro de cada ano, seja considerado PONTO FACULTATIVO a todos os profissionais que estão lotados e em atividade junto a Secretaria Municipal de Educação.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 174/2013, de autoria das Vereadoras Mari Temperasso e Nina Singer, que Institui a “Semana Municipal de Luta e Combate à Violência contra a Mulher”, no âmbito do Município de São José dos Pinhais, a ser realizada anualmente na quarta semana de novembro, que passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 186/2013, neste Legislativo, n° 96, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 220.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 187/2013, neste Legislativo, n° 97, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde e de Educação – R$ 1.589.211,66).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 188/2013, neste Legislativo, n° 98, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde e de Esporte e Lazer – R$ 1.490.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 189/2013, neste Legislativo, n° 99, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 3.600.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de lei nº 194/2013, neste Legislativo, nº 101, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 394.000,00);

Parecer favorável à aprovação do Projeto de lei nº 195/2013, neste Legislativo, nº 102, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Segurança – R$ 1.202.791,50).

Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso

Requerimento nº 086/2013, solicitando a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para análise e respectivo parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1209/2013, que aprova o Termo de Convênio nº 120/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação Pe. João Roberto Ceconello.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 139/2013, neste Legislativo, nº 67, do Executivo, que Institui o Plano Municipal de Cultura de São José dos Pinhais para o decênio 2013-2023.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 170/2013, da Vereadora Mari Temperasso, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso dos imóveis que especifica ao Estado do Paraná, para fins de construção de uma unidade operacional do 6º Grupamento do Corpo de Bombeiros e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 171/2013, neste Legislativo, nº 86, do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 172/2013, neste Legislativo, nº 87, do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 080/2013, da Mesa Diretiva, Súmula: Altera dispositivos na Resolução nº 63, de 27 de setembro de 2011, que Regulamenta a participação dos Servidores desta Câmara Municipal nas comissões permanentes e temporárias deste Legislativo.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 87/2013, que Altera, Acresce e Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003, que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 88/2013, que Altera, Acresce e Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 11 de novembro de 2005 – que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, com discussão e votação única da emenda modificativa,

“Modifique-se a expressão: letra “e”, para alínea “e”, constante no §1-ºA, do art. 10, do projeto de lei em tela.”

APROVADA A EMENDA POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 88/2013, que Altera, Acresce e Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 11 de novembro de 2005 – que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 180/2013, neste Legislativo, nº 91, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Educação, de Cultura, e de Assistência Social – R$ 1.795.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 87/2013

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 180/2013, neste Legislativo, nº 91, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Educação, de Cultura, e de Assistência Social – R$ 1.795.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

TRIBUNA

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR LEANDRO DA NIFER

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR TADEU CAMARGO

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

– VEREADORA LÚCIA STOCO

– VEREADOR LUIZ MONTEIRO

– VEREADOR PROF. MARCELO

– VEREADORA NINA SINGER

 

 

 

Próxima Sessão: 17 de outubro de 2013 – 9h.