21ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 10 DE OUTUBRO DE 2013.
Entrega de diploma de reconhecimento à Banda Marcial de São José dos Pinhais, conforme requerimento nº 85/2013, de autoria dos Vereadores Wilson Cabelo e Luiz Monteiro.
EXPEDIENTE
DO EXECUTIVO
Ofício nº 600/2013-Gab, encaminhando o Termo de Doação nº 06/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU/Departamento de Execução Penal do Estado do Paraná – DEPEN/Casa de Custódia de São José dos Pinhais.
Ofício nº 601/2013-Gab, encaminhando a Lei Complementar nº 82/2013, que Altera, Acresce e Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003 – que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais, devidamente sancionada.
Ofício nº 608/2013-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 103/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e de Cultura – R$ 453.351,00).
Ofício nº 610/2013-Gab, encaminhando a Lei nº 2.258/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Finanças, de Saúde, de Educação, de Assistência Social, de Viação e Obras Públicas e de Segurança – R$ 4.786.299,52), devidamente sancionada.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Edital de Convocação nº 02/2013, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Fábio Mariano de Oliveira, que será realizada no dia 16 de outubro do ano em curso, às 9h30min, no Plenário deste Legislativo Municipal.
Memorando n° 62/2013, do Departamento Financeiro Contábil, disponibilizando o Balancete Financeiro do mês de setembro de 2013.
Projeto de Lei nº 196/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de Dona Paulina, o Centro Municipal de Educação Infantil a ser inaugurado na Borda do Campo, neste Município.
Indicação nº 2770/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que desenvolva estudos técnicos para instalação de poço artesiano, o qual atenda a Escola Rural Municipal Prof. Divahe Cruz Ulrich (Rua Carlos Kusma, s/n) – Faxina.
Indicação nº 2771/2013, da Vereadora Nina Singer e dos Vereadores Alberto Setnarsky e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que desenvolva estudos técnicos para instalação de poço artesiano, o qual atenda a Escola Rural Municipal Carlos Gomes (Rua Prof. Julio Carvalho Gomes, nº 5200) – Roça Velha.
Indicação nº 2772/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Rua Osvaldo Anacleto Bobato, próximo ao n° 119, Quississana.
Indicação nº 2773/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutor de velocidade, na Rua Professora Ernestina Macedo Souza Cortes, entre as Ruas Adão Kaboski e Bernardo Dombrowski, Afonso Pena.
Indicação nº 2774/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buraco na extensão da Rua Paulo Scherner, São Cristóvão.
Indicação nº 2775/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine limpeza do bueiro na Rua Alferes João Bortolotti, próximo ao numero 351 – Bairro Zaniolo.
Indicação nº 2776/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine limpeza das manilhas da Rua Alferes João Bortolotti, próximo ao numero 54 – Bairro Zaniolo.
Indicação nº 2777/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine implantação de rede de iluminação pública no trecho da Rua João Maria Rocco, compreendido entre a Avenida das Torres e a BR 376, no Bairro São Pedro.
Indicação nº 2778/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine patrolamento da Rua Lourenço Pichorim, no bairro Colônia Zacarias.
Indicação nº 2779/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que seja substituído os (4) quatro pontos de ônibus existentes na Rua Francisco de Paula Lobo Araujo, no Bairro Cidade Jardim, por pontos novos com bancos e cobertura.
Indicação nº 2780/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Montemor-O-Velho, no encontro das ruas Toledo e Marechal Mallet, Bairro Pedro Moro.
Indicação nº 2781/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixos na Rua Maria Bonatto Marenda, ao lado do nº 937, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 2782/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de pontos de ônibus nos dois sentidos da Rua Benjamim Claudino Barbosa, em frente ao nº 90120, Bairro Cachoeira.
Indicação nº 2783/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a sinalização horizontal e a implantação de redutor de velocidade, na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, em frente ao posto de saúde, na Cotia.
Indicação nº 2784/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de sinalização horizontal e implantação de redutores de velocidade na rua Arcídio Claudino Barbosa, no Agaraú.
Indicação nº 2785/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo que determine o recolhimento de entulhos (resto de construção) depositados na Rua Olímpio Ferreira da Cruz próximo a Panificadora Veiga, bairro São Marcos.
Indicação nº 2786/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos (resto de construção) depositados na Rua Sezinando Ferreira da Cruz esquina com a Rua Sebastião Spejorin, bairro São Marcos.
Indicação nº 2787/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de colocação de saibro em toda a extensão do pátio do SAMU.
Indicação nº 2788/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, reinterando a indicação 328/2013, que realize estudos sobre a implantação de semáforo na Rua Comandante Lepinski esquina com a Rua Barão do Cerro Azul, próximo à trincheira da Avenida das Torres (atrás do Hotel Ibis).
Indicação nº 2789/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a realização da operação “tapa-buraco” e todas as benfeitorias necessárias na Rua João Brito uma quadra antes da trincheira, Centro.
Indicação nº 2790/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine patrolamento e ensaibramento em toda extensão das ruas Lourenço Schueda, Abraão Negoseki, Nestor Negoseki e Saracura, na Campina do Taquaral.
Indicação nº 2791/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos na Rua Casemiro Leviski, na região de Contenda.
Indicação nº 2792/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos na Rua Ivo Carvalho, s/ nº, próximo ao Bar do Reni, na região de Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 2793/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a instalação de bueiros na Rua Adolfo Greboge, s/n°, próximo à casa do Sr Ricardo Trezup, na localidade de Cruz do Galo.
Indicação n° 2794/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicativas (com o nome da via) na Rua Crepúsculo, Região do Jardim Alvorada, no Bairro Guatupê.
Indicação n° 2795/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1341/2013, que determine a realização do calçamento com paralelepípedos na Rua João Berger, na Colônia Acioli.
Indicação n° 2796/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, em parceria com o Governo do Estado do Paraná, que determine a realização de uma “Feira de Serviços UPS Cidadania” na Unidade Paraná Seguro localizada no Bairro Guatupê.
Indicação n° 2797/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, à Auto Viação Marumbi, com cópia para a URBS, solicitando a criação de uma linha que atenda os moradores da Vila Nova, Jardim Guarani, Santana e Renault, e que o mesmo circule pelas seguintes ruas: Avenida dos Fornecedores, Antonio Gonçalves Sobral, Ivani Zamparo, Jorge Amado, Jossei Toda, Rua Paraíso, Alcídio Zaniolo, Santo Antonio, Francisco Munõz Madrid, Contorno Leste, BR 277 e segue para o Terminal Guadalupe.
Indicação n° 2798/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência, a extensão de rede elétrica de baixa tensão e a instalação de hastes e luminárias completas na Rua Estela Mari Rezende, no trecho compreendido entre as Ruas João Maria Djazi e Altivir Stoco, Nemari I.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 87/2013, que Altera, Acresce e Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003, que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 88/2013, que Altera, Acresce e Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 11 de novembro de 2005 – que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, com apresentação de emenda aditiva.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 175/2013, de autoria do Vereador Alberto Setnarsky, que Denomina de Francisco Grochocki uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 176/2013, de autoria do Vereador Alberto Setnarsky, que denomina de Centenária Joanna Walasky Bugno uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 183/2013, neste Legislativo, n° 94, do Executivo, que altera e acresce dispositivos da lei nº 1.714, de 25 de abril de 2011, e alterações, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado “Zona Azul São José dos Pinhais”.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 184/2013, de autoria da Vereadora Nina Singer, que denomina de João Idoski uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1205/2013, que Aprova o Termo de Convênio nº 103/2013, que entre si celebraram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Desafio Jovem Vidas para Cristo.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. ASSIS
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 139/2013, neste Legislativo, nº 67, do Executivo, que Institui o Plano Municipal de Cultura de São José dos Pinhais para o decênio 2013-2023.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 170/2013, da Vereadora Mari Temperasso, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso dos imóveis que especifica ao Estado do Paraná, para fins de construção de uma unidade operacional do 6º Grupamento do Corpo de Bombeiros e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 171/2013, neste Legislativo, nº 86, do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 172/2013, neste Legislativo, nº 87, do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 080/2013, da Mesa Diretiva, Súmula: Altera dispositivos na Resolução nº 63, de 27 de setembro de 2011, que Regulamenta a participação dos Servidores desta Câmara Municipal nas comissões permanentes e temporárias deste Legislativo.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA
– VEREADOR LUIZ MONTEIRO
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADORA LÚCIA STOCO
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREADORA MARI TEMPERASSO
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR PROF. ASSIS
– VEREADOR PROF. MARCELO
– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY
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Próxima Sessão: 15 de outubro de 2013 – 9h.
