20ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013

 

Entrega de certificados do Curso de Políticas Públicas, Controle Social e Transparência, realizado nesta Câmara Municipal.

EXPEDIENTE

DO EXECUTIVO

Ofício nº 599/2013-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 101/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 394.000,00); nº 102/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Segurança – R$ 1.202.791,50).

DIVERSOS

Comunicados n°s 148, 606, 1.833, 9.335, 10.283 e 11.261/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Comunicado CM193.395/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Município de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Resolução nº 080/2013, da Mesa Diretiva, Súmula: Altera dispositivos na Resolução nº 63, de 27 de setembro de 2011, que Regulamenta a participação dos Servidores desta Câmara Municipal nas comissões permanentes e temporárias deste Legislativo.

Projeto de Lei nº 192/2013, do Vereador Carlos Machado, que denomina de Estevão Rendoki, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 193/2013, da Vereadora Nina Singer, que Inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa da Banana e dá outras providências.

Requerimento nº 85/2013, dos Vereadores Wilson Cabelo e Luiz Monteiro, solicitando votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, à equipe da Banda Marcial de São José dos Pinhais, por representar a nossa cidade em diversos campeonatos interestaduais conquistando sempre resultados de grande expressão e pelo trabalho feito com crianças e jovens são-joseenses que trilham o caminho da música.

APROVADO

Indicação nº 2740/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que desenvolva estudos técnicos para instalação de poço artesiano, o qual atenda a Escola Rural Municipal Santo Antônio (Rua Arcidio Claudino Barbosa) – Agaraú.

Indicação nº 2741/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que desenvolva estudos técnicos para instalação de poço artesiano, o qual atenda a Escola Rural Municipal Sagrado Coração de Maria (Rua Domingos Benvenuto Moleta) – Colônia Marcelino.

Indicação nº 2742/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da calçada que se encontra quebrada na extensão da Rua Ulisses Cordeiro, em frente ao nº 280, no bairro São Marcos.

Indicação nº 2743/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Everton Pugim de Abreu, no Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 2744/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Doutor Mário Jorge, no bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 2745/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua João Maria Alves de Souza, no bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 2746/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buraco na extensão da Rua Esperança Bieleski, Jardim Itália.

Indicação nº 2747/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos e posterior pavimentação com agente antipó em todas as ruas que compõe a Vila Nova e o Jardim Guarani.

Indicação nº 2748/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Joaçaba, na Borda do Campo.

Indicação nº 2749/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, à Ecovia Caminhos do Mar, com cópia ao Poder Executivo Municipal e Auto Viação São José, que determine o recuo para a colocação de um ponto de parada de ônibus na BR 277, esquina com a Rua Coronel Damasceno, antiga Estrada da Barragem, no Jardim Libanópolis.

Indicação nº 2750/2013, da Vereadora Lúcia Stoco e do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1317/2005, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, que determine a implantação de uma Administração Regional na região da Contenda.

Indicação nº 2751/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação da tampa do bueiro existente na Rua Angelo Sgarbe, em frente ao nº 287, no Jardim Nemari I.

Indicação nº 2752/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para implantação de uma base da Guarda Municipal na Localidade de Castelhanos, onde o atendimento seja feito também nas regiões próximas.

Indicação nº 2753/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine “operação tapa-buracos” em toda extensão das ruas Irene Mundo Secchi e Elvira Moro Costa, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 2754/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento asfáltico na Rua Alferes João Bortoloti esquina com a Rua Sebastião A. Foggiatto, Bairro Zaniollo.

Indicação nº 2755/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize a troca da iluminação dos postes localizados na Rua Pedrina Costa Viski, marginal do Contorno Leste, assim como a reforma do ponto de ônibus em frente empresa Gestamp do Brasil,  localizada também nesta rua, no Bairro Portal do Sol.

Indicação nº 2756/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um ponto de ônibus na Rua Raimundo Machado Fagundes, em frente ao nº 1860, no Bairro Passo do Campo, zona rural da Cotia.

Indicação nº 2757/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a vistoria, manutenção ou troca dos pontos de ônibus localizados no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 2758/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada do terreno da Rua João Batista Follador, ao lado do nº 225, no Jardim Iracema, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2759/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de sinalização horizontal e vertical nas principais ruas do Bairro Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 2760/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a implantação de redutor de velocidade na Rua Casemiro Gapski próximo ao número 351 – Bairro Zaniolo.

Indicação n° 2761/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos para fins de implantação de asfalto definitivo na Rua Camilo Pereira de Lima, Região da Vila Nova.

Indicação n° 2762/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 235/2013, que determine a realização de estudos para fins de implementação de asfalto definitivo na Estrada da Roseira, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 2763/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de instalação de um “Espaço Cidadão” na Região do Bairro São Marcos.

Indicação n° 2764/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de implantação do projeto “Meu Campinho” na Região do Bairro São Marcos.

Indicação n° 2765/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que sejam realizadas rondas diárias da Guarda Municipal no Bairro São Marcos, principalmente em frente ao Colégio Estadual Chico Mendes, nos horários de entrada e saída do mesmo.

Indicação nº 2766/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitoras necessárias em toda a extensão das seguintes vias: Rua Salustiano de Lima Correa, Rua São Sebastião, Estrada da Saracura e Rua Francisco Pereira da Cruz, bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2767/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que a realização de operação tapa-buraco nas seguintes vias: Rua Darci Variki, Rua Efigênia de Jesus Cordeiro e Rua Francisco Geremias, bairro Guatupê.

Indicação nº 2768/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de identificação de via pública na Rua Darci Variki, bairro Guatupê.

Indicação n° 2769/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a criação de um Parque para lazer, na Rua João Batista Carvalho de Oliveira, entre as ruas Quirino Zagonel e Desembargador James Portugal, no Bairro Colônia Rio Grande.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 139/2013, neste Legislativo, nº 67, do Executivo, que Institui o Plano Municipal de Cultura de São José dos Pinhais para o decênio 2013-2023.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 170/2013, da Vereadora Mari Temperasso, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso dos imóveis que especifica ao Estado do Paraná, para fins de construção de uma unidade operacional do 6º Grupamento do Corpo de Bombeiros e dá outras providências.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 139/2013, neste Legislativo, nº 67, do Executivo.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 171/2013, neste Legislativo, nº 86, do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 172/2013, neste Legislativo, nº 87, do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014.

Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 170/2013, da Vereadora Mari Temperasso.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 139/2013, neste Legislativo, nº 67, do Executivo.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 83/2013, do Executivo, que Dispõe sobre a criação de vagas, altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 178/2013, neste Legislativo, n° 90, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde e de Segurança – R$ 845.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 181/2013, neste Legislativo, nº 92, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social – R$ 832.960,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 175/2013, de autoria do Vereador Alberto Setnarsky, que Denomina de Francisco Grochocki uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 176/2013, de autoria do Vereador Alberto Setnarsky, que denomina de Centenária Joanna Walasky Bugno uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 183/2013, neste Legislativo, n° 94, do Executivo, que altera e acresce dispositivos da lei nº 1.714, de 25 de abril de 2011, e alterações, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado “zona azul São José dos Pinhais”.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 184/2013, de autoria da Vereadora Nina Singer, que denomina de João Iedtouseeske uma das vias públicas de São José dos Pinhais, com emenda modificativa na denominação presente na Súmula e no Art. 1°, pela seguinte: De “João Iedtouseeske” para “João Idoski”.

 

– Inicialmente: Discussão e votação única da emenda modificativa na denominação presente na Súmula e no Art. 1°, pela seguinte: De “João Iedtouseeske” para “João Idoski”.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 184/2013, de autoria da Vereadora Nina Singer, que denomina de João Iedtouseeske uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1206/2013, que Aprova o Termo de Convênio nº 104/2013, que entre si celebraram o Município de São José dos Pinhais e INFRAERO.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. MARCELO

 

TRIBUNA

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADORA LÚCIA STOCO

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADORA MARI TEMPERASSO

– VEREADOR PROF. ASSIS

– VEREADOR PROF. MARCELO

 

 

 

Próxima Sessão: 10 de outubro de 2013 – 9h.