19ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013

 

EXPEDIENTE

DO EXECUTIVO

Ofício nº 590/2013-Gab, encaminhando os seguintes termos aditivos: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 030/2013-SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Santa Maria de Los Angeles; 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 045/2013-SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Profissionais da Educação do Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce Professora Marilene Scrippe; 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 053/2013-SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clodoaldo Naumann e 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 084/2013-SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Olavo Bilac.

Ofício nº 592/2013-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento nº 78/2013, de autoria dos Vereadores Prof. Assis, Carlos Machado e Leandro da Nifer, pelo qual solicita informações sobre as razões para que as tarifas de ônibus sejam diferenciadas, ou seja, para quem paga em dinheiro é um valor (R$ 2,90) e para quem utiliza o cartão eletrônico (VEM) é outro (R$ 2,60), e outras informações.

Ofício nº 596/2013-Gab, encaminhando, devidamente sancionada, a Lei nº 2.257/2013, que Revoga e Altera dispositivos na Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público e de bens em veículo de aluguel a taxímetro e alterações.

DIVERSOS

Comunicado nº 215.633/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do respectivo fundo.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 83/2013, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo – pedido de informação: Solicitando à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (setor de Patrimônio), cópia da matrícula do terreno em que estão situadas a Escola Municipal Rosi Machado Marquesini e o Colégio Estadual Angelina Annamaria Consolo do Prado, conhecidas por CAIC da Costeira.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

Indicação n° 2709/2013, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos na Rua Pedro Alves de Bastos, na Vila Jurema.

Indicação n° 2710/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que faça uma vistoria em todas as agencias bancárias de São José dos Pinhais visando atender os requisitos da Lei nº 2036, de 16 de julho de 2012.

Indicação n° 2711/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que implante iluminação pública na Rua Antonio dos Santos, Jardim Izaura, Bairro Guatupê.

Indicação n° 2712/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que implante na Região do Guatupê e Ipê a Filosofia “Guarda Municipal Comunitária”.

Indicação nº 2713/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine restauração da calçada que se encontra quebrada na extensão da Rua Ulisses Cordeiro, em frente ao nº 280, no bairro São Marcos.

Indicação nº 2714/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos em toda a sua extensão da Rua Everton Pugim de Abreu, no Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 2715/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buraco em toda a sua extensão na Rua Doutor Mário Jorge, no bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 2716/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos em toda a sua extensão da Rua João Maria Alves de Souza, no bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 2717/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para alterar o estacionamento para somente um sentido, nas Ruas Benjamim Possebom e Pedro Laska, no bairro Quississana.

Indicação nº 2718/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos necessários e desapropriações, contemplando pavimentação asfáltica, ciclovia, calçadas e iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias para a ligação da Rua João Holtmann, no Bairro Riacho Doce até a Rua Silvio Pinto Ribeiro no Quissisana.

Indicação nº 2719/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para alteração nos sentidos das Ruas Eliud Alves Pereira e Dep. Ernesto Moro Redeski, nas Moradias Holtmann, tornando-as sentido único em forma de binário, contemplando também as melhorias necessárias nas esquinas dessas duas vias aumentando a visibilidade.

Indicação nº 2720/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica definitiva, na Rua Alexandre Zanchetta, no bairro Jardim Itália.

Indicação nº 2721/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine estudos para instalação de Câmeras de Segurança nas Ruas Antonina e Nações Unidas, assim como a manutenção das demais existentes no bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 2722/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixos na Rua Tereza Caetano de Lima, em frente ao nº 1350, no bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 2723/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a vistoria, manutenção ou troca dos pontos de ônibus localizados nas Ruas Visconde do Rio Branco, Izabel Redentora, e Voluntários da Pátria, Centro.

Indicação nº 2724/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da rede de iluminação pública na Rua Benedito Inácio Correia, no bairro Moradias Trevisan.

Indicação nº 2725/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine os reparos da calçada na Rua Izabel Redentora, número 513, no Centro.

Indicação nº 2726/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que sejam fixadas nos pontos de ônibus, placas indicativas de destinos e horários dos mesmos, para informação dos usuários do transporte coletivo.

Indicação nº 2727/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de galerias pluviais, no córrego localizado nos fundos da cancha de vôlei na Rua Valdemar Adam, no Jardim São Judas Tadeu, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 2728/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de uma ATI (Academia da Terceira Idade), na Rua Valdemar Adam, no Jardim São Judas Tadeu, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 2729/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a realização de uma operação “tapa-buraco” e todas as benfeitorias necessárias, na Rua João Maria Goes, bairro Guatupê.

Indicação nº 2730/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine melhorias na calçada da Rua Almirante Alexandrino próximo ao n° 2470, no bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2731/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um semáforo para passagem de pedestre, no cruzamento da Rua Almirante Alexandrino com Rua Professora Marieta de Souza e Silva, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 2732/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de instalação de um “Espaço Cidadão” na Região da Vila Bond, no bairro Academia.

Indicação n° 2733/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicativas com o nome da via, na Rua Lages, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 2734/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura e a sinalização vertical das 2 lombadas existentes em frente ao Cemitério Parque Senhor do Bonfim, localizado na Rua Valdemiro Valaski, nº 1213, no bairro Guatupê

Indicação n° 2735/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca das manilhas localizadas na Rua Vanderlei Moreno, em frente ao nº 10.398, na região da Roseira, no bairro Borda do Campo.

Indicação nº 2736/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a substituição do manilhamento na Rua João Bortolan, s/n°, próximo à entrada do arrancadão, na localidade Capão Grosso.

Indicação nº 2737/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a alteração do lay-out do estacionamento na Rua Dr. Murici entre a Alameda Arpo e a trincheira do Contorno Leste, perfazendo estacionamento em toda essa extensão, bem como realocando o ponto de ônibus existente para em frente ao CAIC e CMEI ali localizados.

Indicação n° 2738/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento do bueiro e a limpeza das galerias pluviais, na Rua Constância Rutelionis, em frente ao numero 277, bairro São Judas.

Indicação n° 2739/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma nova placa de identificação, na capela mortuária do Jardim Ipê situada na Rua Honorato Silveira

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça  e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 183/2013, neste Legislativo, n° 94, do Executivo, que altera e acresce dispositivos da lei nº 1.714, de 25 de abril de 2011, e alterações, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado “zona azul São José dos Pinhais”.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 184/2013, que denomina de João Iedtouseeske uma das vias públicas de São José dos Pinhais, com emenda modificativa na denominação presente na Súmula e no Art. 1°, pela seguinte: De “João Iedtouseeske” para “João Idoski”.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 175/2013, que Denomina de Francisco Grochocki uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 176/2013, que denomina de Centenária Joanna Walasky Bugno uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1203/2013, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 118/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e a Associação Caminho do Vinho Colônia Mergulhão – ACAVIM.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 83/2013, do Executivo, que Dispõe sobre a criação de vagas, altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 178/2013, neste Legislativo, n° 90, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde, e de Segurança – R$ 845.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 180/2013, neste Legislativo, nº 91, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Educação, de Cultura, e de Assistência Social – R$ 1.795.000,00).

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 181/2013, neste Legislativo, nº 92, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social – R$ 832.960,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 185/2013, neste Legislativo, nº 95, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 1.000.000,00).

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO

 

-1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 190/2013, neste Legislativo, nº 100, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel com área de 3.579,00m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal, ao Estado do Paraná, para a construção e implantação da 1ª Delegacia Regional Cidadã de São José dos Pinhais, com discussão e votação da Emenda Modificativa, ao art. 1º:

“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar para o Estado do Paraná, o terreno designado pelo Lote F-359, com a área de 3.579,00 m², com medidas e demais confrontações constantes na Matrícula nº 80.345, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de São José dos Pinhais, pertencente ao Patrimônio Público Municipal.”

APROVADO POR UNANIMIDADE A EMENDA E O PROJETO

CONFORME REQUERIMENTO Nº 84/2013, FOI DISPENSADO O INSTERTÍCIO REGIMETAL E APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDO TURNO.

 

 

TRIBUNA

-NÃO HOUVE ORADORES

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– VEREADOR WILSON CABELO

– VEREADOR PROFESSOR ASSIS

– VEREADORA NINA SINGER

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

– VEREADOR TADEU CAMARGO

 

Próxima sessão dia 08 de outubro- 9h