Legislativo municipal apresenta relatório da gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2013

Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei.

          Em audiência pública realizada na nesta quinta-feira (26), o poder legislativo, através da comissão de finanças e orçamentos, apresentou seu relatório da gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2013, com os resultados do referido período. Cumprindo o que determina o artigo 54 da lei complementar 101 (responsabilidade fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.

            Com relação ao período apurado de maio a agosto de 2013, foi repassado do executivo para o legislativo, R$ 9.632.866,68 (nove milhões, seiscentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), correspondendo ao repasse previsto na lei orçamentária anual para o exercício de 2013. Desses, 68,10% foi aplicado em despesas com pessoal; 10,42% na manutenção dos serviços de instalações da Câmara; 3,50% na aquisição de equipamentos e materiais permanentes e 17,98% representando o montante disponível para futuras despesas.

            Com relação às atividades da Câmara Municipal, no período de janeiro a setembro de 2013, foram realizadas 59 sessões ordinárias, 02 audiências públicas da gestão fiscal, 04 sessões solenes e 01 sessão especial. Foram apresentadas as seguintes proposições: 81 requerimentos, 2673 indicações, 04 resoluções, 03 moções, 63 decretos legislativos, 100 projetos de lei do executivo e 90 do legislativo e 14 leis complementares. Foram ainda sancionadas 145 leis ordinárias e 01 lei ordinária promulgada

Compareceram a audiência, o presidente da comissão de finanças e orçamentos, vereador Bira do Banco; o secretário municipal de finanças Pedro Setenareski e o diretor-geral do legislativo, Guilherme Cherobim. Os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão à disposição no site da Câmara: www.cmsjp.com.br.

Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 26/09/2013

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