17ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013

 

EXPEDIENTE

DO EXECUTIVO

Ofício n° 580/2013-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária n° 96, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 220.000,00).

Ofício n° 581/2013-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei Ordinária: n° 97, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde e de Educação – R$ 1.589.211,66); n° 98, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde e de Esporte e Lazer – R$ 1.490.000,00); e n° 99, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 3.600.000,00).

Ofício n° 582/2013-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária n° 100, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel com área de 3.579,00m², pertencente ao Patrimônio Publico Municipal, ao Estado do Paraná, para a construção e implantação da 1ª Delegacia Regional Cidadã de São José dos Pinhais.

Ofício n° 585/2013-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 2253, que Altera dispositivo da Lei n° 158, de 30 de março de 2001, que denomina de Francisco Burakowski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; n° 2254, que Denomina de Maurício Zen, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; n° 2255, que Dispõe sobre a contratação por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e inciso IX, do art. 27 da Constituição Federal; e a Lei Complementar n° 81, que Dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Professor, constante no Anexo IV da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

Ofício n° 586/2013-Gab, encaminhando o 2° Aditivo ao Termo de Convênio n° 028/2011-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC, mantida pelo Centro de Educação Universitária São José dos Pinhais – CEU, Sucedido pelo Instituto Euvaldo Lodi do Paraná – IEL/PR.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Audiência Pública, de demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre do Exercício de 2013, que será realizada no dia 26/09/2013 (hoje), às 18h, nesta Câmara Municipal.

Requerimento nº 80/2013, dos Vereadores Sylvio Monteiro e Leandro da Nifer, solicitando que sejam consignados Votos de Louvor e Reconhecimento com outorga de Diploma deste Legislativo, a Srta. Amanda Lugli Luciano, pelos relevantes títulos recebidos em sua caminhada de sucesso, inclusive internacional, representando de forma positiva a nossa cidade e o nosso país nos concursos de miss.

APROVADO

 

Requerimento nº 81/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos e demais Vereadores Subscritos, solicitando que seja convidado o Senhor Diretor, responsável pela Auto Pista Litoral Sul, para comparecer nesta Casa de Leis, em data e horário a ser definido pelo convidado, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre as obras que estão sendo realizadas nas marginais e na própria BR 376, em nosso município.

SOLICITADO PELO VEREADOR CARLOS MACHADO, PARA DISCUTIR NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO

 

Indicação nº 2647/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um ponto de ônibus, na Rua Benjamin Negoseki, em frente ao nº 9100, no lado oposto da rua, no bairro Cachoeira.

Indicação nº 2648/2013, do Vereador Leandro da Nifer, à Senhora Sônia Margarete Melenek, Gestora da SANEPAR, Companhia de Saneamento do Paraná, que determine estudos para que seja feita a implantação de rede de água e esgoto na Rua Pedro Aires da Rocha, entre as ruas José Claudino Barbosa e João Batista Follador, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2649/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa-buracos” em toda a extensão da Rua Arthur Alves de Bastos, no bairro Jurema.

Indicação nº 2650/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa-buracos” em toda a extensão da Rua Dep. Aníbal Khury, no bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 2651/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de sinalização horizontal e vertical, identificando a preferencial, na Rua Onofre Holthman, esquina com a Rua Valdemiro Valaski, no bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 2652/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buraco na Rua Manuel Ribeiro de Campos entre a Avenida das Américas e Rua Dr. Jayme França, São Cristóvão.

Indicação nº 2653/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buraco na Rua Tenente Luiz de Campos Valejo entre as Ruas Edmundo Saporski e Germano Schlogel, São Cristóvão.

Indicação nº 2654/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento do antipó na totalidade da Rua Jorge Brey, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 2655/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de construção de um CMEI, na Região da Planta Santa Tereza, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 2656/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, em parceria com o governo do Estado do Paraná, determine estudos para fins de implantação do Programa “Família Paranaense” no Município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 2657/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que em parceria com a ECOVIA, determine estudos para fins de construção de uma marginal com início na Rua Camilo Pereira de Lima, na Região da Vila Nova e término no Contorno Leste, nesta cidade.

Indicação nº 2658/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à colocação de redutor de velocidade, na Rua Anneliese Gellert Krigsner, em frente ao nº 3545, Jardim Independência, Bairro Iná.

Indicação n° 2659/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um ponto de ônibus na Rua Antonio Greboge, em frente à Igreja São Sebastião, na Colônia Malhada.

Indicação n° 2660/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações n°s. 3251/2006, 1407/2009, 5588/2010, 8075/2012 e 008/2013, que determine a implantação de um Centro de Educação Infantil (CEMEI), na Colônia Malhada.

Indicação nº 2661/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de patrolamento e ensaibramento, bem como todas as benfeitorias necessárias nas seguintes vias: Rua Carlos Kusma e Rua Ivo Carvalho, bairro Campestre da Faxina.

Indicação nº 2662/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação de pavimentação e todas as benfeitoras necessárias na Rua Antonio Singer próximas a Igreja Santo Antonio, bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2663/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de pintura de sinalização de transito na Rua Antonio Singer, bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2664/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que seja realizado “operação tapa-buracos”, nas Ruas Eurides Castro, Victor Alves Ferreira, e  Rodolfo Scherner, Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 2665/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos, para que seja providenciado recapeamento asfáltico na Rua Professor Antonio Dantas, entre as transversais, Aníbal Silva e a Marieta Souza e Silva, Bairro Jardim Independência.

Indicação nº 2666/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que seja providenciado a retirada de entulhos da Rua Maria da Luz Camargo, esquina com a Rua Rubens Huergo, Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 2667/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que desenvolva estudos técnicos para instalação de poço artesiano, o qual atenda a Escola Rural Municipal Caetano Munhoz da Rocha e a Unidade de Saúde Cotia (ambas na Rua Domingos Benvenuto Moletta), Bairro Cotia.

Indicação nº 2668/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que realize poda da cerca viva localizada na Rua José Zancheta Filho (a cerca de 700 metros da Escola Rural Municipal Lilian Viana), Campina do Taquaral).

Indicação nº 2669/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que realize poda de pinus localizado na Rua José Zancheta Filho (a cerca de 300 metros da Escola Rural Municipal Lilian Viana, Campina do Taquaral).

Indicação nº 2670/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos (resto de construção) depositados na Alameda Artex, em frente ao nº 588, bairro São Marcos.

Indicação nº 2671/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos (resto de construção) depositados na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, em frente a o nº 948, bairro São Marcos.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 97/2013, de autoria do Vereador Prof. Marcelo, que Define Critérios para a Nomeação e Exercício dos Cargos em Comissão e de Secretários no Município de São José dos Pinhais, Exigindo Ficha Limpa.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 177/2013, neste Legislativo, nº 89/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Finanças, de Saúde, de Educação, de Assistência Social, de Viação e Obras Públicas, e de Segurança – R$ 4.786.299,52).

ORDEM DO DIA

Requerimento nº 81/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos e demais Vereadores Subscritos, solicitando que seja convidado o Senhor Diretor, responsável pela Auto Pista Litoral Sul, para comparecer nesta Casa de Leis, em data e horário a ser definido pelo convidado, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre as obras que estão sendo realizadas nas marginais e na própria BR 376, em nosso município.

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 81/2013, que Dispõe sobre a extinção de vagas do cargo de Preparador de Alimentação, do Grupo Ocupacional Operacional, constantes dos Anexos da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 07 CONTRÁRIOS

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 82/2013, que Dispõe sobre a extinção dos empregos públicos criados através das Leis Complementares n°s 20 e 21, de 22 de dezembro de 2005, para a execução dos Programas de Saúde de Família, e Lei Complementar n° 27, de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agentes de Combate às Endemias.

APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 07 CONTRÁRIOS

 

 

TRIBUNA:

-VEREADOR PROFESSOR ABELINO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

-VEREADOR DR. IDO

-VEREADOR PROF. MARCELO

-VEREADOR LUIZ MONTEIRO

 

 

 

Próxima Sessão: 1º de outubro de 2013 – 9h.