14ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013

    14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.

EM 17 DE SETEMBRO DE 2013.


 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 562/2013-Gab, encaminhando os Projetos de Lei Ordinária n° 91, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Educação, de Cultura, e de Assistência Social – R$ 1.795.000,00); e n° 92, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social – R$ 832.960,00).

Ofício n° 564/2013-Gab, encaminhando os Termos de Cooperação Técnica que entre si celebram o município de São José dos Pinhais e a CESUMAR – Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda; a CARRER Ensino de Profissões Ltda; o Instituto de Ensino Superior Anchieta; a Reami e Cia – Cursos Profissionalizantes Ltda; a Pontual, Capacitação e Treinamento Ltda; o ITECNE – Instituto Tecnológico e Educacional de Curitiba Ltda; e a Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa.

Ofício nº 565/2013-Gab, encaminhando as leis devidamente sancionadas: Lei nº 2.248/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 709.496,55); Lei nº 2.249/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 550.000,00) e Lei nº 2250/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 3.500.000,00).

Ofício nº 568/2013-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 93/2013, que Dispõe sobre a Criação do Museu do Boneco Animado e o projeto de lei nº 94/2013, que Altera e acresce dispositivos da Lei nº 1.714, de 25 de abril de 2011, e alterações, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado “Zona Azul São José dos Pinhais”.

Ofício nº 570/2013-Gab, encaminhando o projeto de lei complementar nº 87/2013, que Altera, Acresce e Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003, que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 571/2013-Gab, encaminhando o projeto de lei complementar nº 88/2013, que Altera, Acresce e Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 11 de novembro de 2005 – que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

Ofício nº 575/2013-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento nº 72/2013, formulado pelos Vereadores Prof. Marcelo e Dr. Ido, pelo qual solicita cópia integral do Processo Administrativo nº 508/2013 – DECOL e do processo de inexigibilidade de licitação nº 52/2013, cujo objeto é a “contratação de clínica veterinária para prestação de serviços de esterilização de cães e gatos”.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Memorando nº 58/2013, do Departamento Financeiro Contábil, encaminhando o Balancete Financeiro referente ao mês de agosto/2013.

Projeto de Lei nº 179/2013, dos Vereadores Prof. Assis, Carlos Machado, Leandro da Nifer e Bira do Banco. Súmula: Institui o Dia Municipal sem carro, no Município de São José dos Pinhais.

Requerimento n° 75/2013, do Vereador Prof. Marcelo, que sejam consignados votos de Louvor à gerência de atendimento e colaboradores da empresa SASCAR, pelo gesto de solidariedade à filha da Sra. Ângela Cristina Alves dos Santos.

APROVADO

Indicação n° 2543/2013, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lixeiras de coleta seletiva no Parque São José.

Indicação n° 2544/2013, dos Vereadores Prof. Marcelo, Onildo e Gilberto Mello, ao Núcleo Regional de Educação da Área Metropolitana Sul, para que providencie documentação básica necessária e atualizada, de acordo com a Guia de Orientações para Planejamento de Rede Física Escola – DIPLAN/CPL, para subsidiar os estudos técnicos para a Construção de Escola no Jardim Carmem.

Indicação nº 2545/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que em parceria com o Governo do Estado do Paraná, determine estudos para fins de implantação do projeto “Meu Campinho” nos Bairros do Quississana, Jardim Jurema, Ouro Fino, São Francisco, Xingu.

Indicação nº 2546/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine em parceria com o Governo do Estado, a implantação do “Espaço Cidadão Móvel” no Jardim Libanópolis.

Indicação nº 2547/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine em parceria com o Governo do Estado, a implantação do “Espaço Cidadão Móvel” no Jardim Nemari I e Jardim Santana.

Indicação nº 2548/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine em parceria com o Governo do Estado, a implantação do “Espaço Cidadão Móvel” na Vila Nova e Jardim Guarani.

Indicação nº 2549/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine em parceria com o Governo do Estado do Paraná, estudos para fins de instalação de um “Espaço Cidadão” no Jardim Libanópolis, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 2550/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine em parceria com o Governo do Estado do Paraná, estudos para fins de instalação de um “Espaço Cidadão” no Jardim Santana, Região da Vila Nova.

Indicação nº 2551/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos, na Rua José Grabias entre as Ruas Harry Feeken e Francisco Euclides Nascimento, no Conjunto São José.

Indicação nº 2552/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Rua Francisco Toczek, próximo ao n° 840, Afonso Pena.

Indicação nº 2553/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a colocação de “guard rail” na esquina da Rua Francisco Dal’Negro com Avenida Elógio Maurício Marchioro, bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 2554/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que seja realizada a pintura com a frase “Reduza a Velocidade – Área Escolar” no acesso às Escolas Municipais e Estaduais nas vias onde houver pavimentação, e quando não, colocar sinalização.

Indicação nº 2555/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, assim como a recuperação da iluminação na Rua Leone Décimo Dal’Negro, no bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 2556/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a mudança de local da placa de travessia elevada na Avenida Guatupê, esquina com a Rua Mario Tomelim, no bairro Guatupê.

Indicação nº 2557/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada do terreno da Rua Pedro Constantino da Rocha, em frente do nº 420, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2558/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de sinalização horizontal e vertical, identificando a preferencial, na Rua Onofre Holthman, esquina com a Rua Constante Moro Sobrinho, no bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 2559/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para aplicação do super antipó e retirada de entulho em toda a extensão da Rua Menino Jesus, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 2560/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a troca de todos os pontos de ônibus do Conjunto Apolo que se inicia na Rua Marechal Hermes, Avenida dos Cardeais, Ave do Paraíso, Carlos Hambrusch, passando pelo Jardim Aviação, saindo na Avenida Rui Barbosa, na região do Afonso Pena.

Indicação n° 2561/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 978/2013, que determine estudos para fins de alteração do zoneamento urbano ao longo da Bacia do Rio Itaqui, que passa pelos Bairros Guatupê e Borda do Campo.

Indicação n° 2562/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma quadra coberta nas dependências da Escola Municipal Professora Maria de Rocco Persegona, localizada no Jardim Santana, região da Vila Nova.

Indicação nº 2563/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma boca-de-lobo, na Rua Filisbina Rosa Cordeiro, em frente ao nº 234, Bairro Jardim Ypê II.

Indicação nº 2564/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma boca-de-lobo na Rua Dulcídio Ananias Pinto, em frente ao nº 135, Bairro Jardim Ypê II.

Indicação nº 2565/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o transporte escolar municipal das crianças que moram no Jardim Carmem para o bairro do São Marcos.

Indicação nº 2566/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a troca de iluminação pública em frente ao Banco da Caixa Econômica Federal, localizado na Rua Joinville.

Indicação nº 2567/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos na Rua Preciliano Fernandes, principalmente em frente ao número 464, no bairro do Quississana.

Indicação nº 2568/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize calçamento no monte desnivelado de terra, na Rua Eduardo L. Almeida – Contenda (Fundos da Escola Municipal Luiz Singer).

Indicação nº 2569/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize reposição de areia na cancha da Escola Municipal Luiz Singer, localizada na Rua Antônio Quintino de Almeida, 173 – Contenda.

Indicação nº 2570/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buracos, em toda a extensão da Rua Aleksander Majczak – Contenda.

Indicação nº 2571/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buracos, em toda a extensão da Rua Felipe Rendoke – Contenda.

Indicação nº 2572/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize troca do atual por novo assoalho de madeira na quadra de Esportes do Ginásio de Contenda.

Indicação nº 2573/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a operação tapa- buracos nas Ruas do Jardim Fátima, conforme relacionado: Rua Prof. Gertrudes C. Claudino; Rua Vicentina dos Santos Sobral; Rua Walfrido Costa; Rua Joannina Bonk Blonkowski; Rua Maria Clarice Polak Suckenski; Rua 4; Rua Prof. Silene Ribas Schlipake; Rua Jacob Zem; Rua Maria Zeneide da Silva.

Indicação nº 2574/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a operação tapa-buracos na Rua Angelina Maria Senegaglia, entre as Ruas Sofhia Suota Toczeck e Constante Moro Sobrinho, no Bairro Quississana.

Indicação nº 2575/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de “boca-de-lobo” na Rua Alberto Bonk, em frente ao nº 767, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 2576/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que a implantação de “boca-de-lobo” na Rua Romário Martins, em frente ao nº 149, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 2577/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que junto a Autopista Litoral Sul determine a recuperação da passagem de pedestres, na rodovia BR 376 km 627, sentido Norte.

Indicação nº 2578/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de roçada em toda extensão da Rua São Sebastião, Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2579/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à implantação de Banco Único de Vagas para CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil.

Indicação nº 2580/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçamento, com o devido escoamento de água pluvial, na Unidade de Saúde Marcelino.

Indicação nº 2581/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a colocação de luminárias na final da Rua José Dornelles com a Rua Alfredo Pinto, no bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 2582/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos na Rua José Pasqualin, entre os números 30 e 80, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 2583/2013, do Vereador Alberto Setnarsky e da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine a implantação de poço artesiano na Escola Rural Municipal Lilian Viana, na Localidade Campina do Taquaral.

Indicação n° 2584/2013, da Vereadora Lucia Stoco, à Ecovia Caminhos do Mar S/A, com cópia para o Poder Executivo, que determine a construção de uma marginal na BR 277, sentido Curitiba, nas proximidades do KM 75.

Indicação n° 2585/2013, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9415/2012, que determine a colocação de uma passagem elevada na Avenida Rui Barbosa, especificamente embaixo da trincheira da BR 277.

Indicação nº 2586/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo e à Auto Viação São José que viabilize estudos para o aumento de horário na linha Terminal Central – Rio Pequeno especialmente após as 22h00.

Indicação nº 2587/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize melhorias de acessibilidade ao cadeirante e portadores de necessidades especiais no CIAM Centro Integral de Atenção à Mulher, localizado na Rua Joinvile nº 2109.

Indicação nº 2588/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo e à Auto Viação São José que viabilize estudos para a implantação de mais horários na linha Curitiba/Quissisana, que tem ponto inicial no Jardim Suíça, principalmente nos períodos de meio dia e ao final da tarde.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 86/2013, que dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003, que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 164/2013, de autoria do Vereador Wilson Cabelo, que Dispõe sobre a criação do “Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino” e dá outras providências.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1205/2013, que Aprova o Termo de Convênio nº 103/2013, que entre si celebraram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Desafio Jovem Vidas para Cristo.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1206/2013, que Aprova o Termo de Convênio nº 104/2013, que entre si celebraram o Município de São José dos Pinhais e INFRAERO.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 164/2013, de autoria do Vereador Wilson Cabelo.

Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 1205 e 1206/2013, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1206/2013, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Saúde e Assistência Social

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 164/2013, de autoria do Vereador Wilson Cabelo.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Diligência, após Diligência elaborada e encaminhada por essa comissão, ao Poder Executivo, através do ofício 165/2013-DLP (protocolo n° 05294-2103), no qual a referida comissão solicita informações, documentos e pareceres, sobre os procedimentos administrativos para a realização da “Festa do Pinhão”, recebemos em resposta os Ofícios nº 513/2013-GAB e Ofício nº 421/2013-PGM, e depois de analisados temos a informar:

Considerando que a Diligência encaminhada a Procuradoria Geral do Município, dirigido a Procuradora Inger Kalben Silva solicitava parecer da mesma, bem como cópias de documentos analisados;

Considerando que a Diligência encaminhada ao Controle Interno, dirigido a Coordenadora Rosi Marilda Bassa, que também solicitava parecer da mesma, bem como cópias de documentos analisados;

Considerando que o Controle Interno do Poder Executivo não se manifestou quanto a Diligência, no ofício enviado pelo Poder Executivo nº 513-2013-GAB nem no ofício da PGM;

Considerando que tanto o Senhor Prefeito, quanto a Procuradora Geral, citam que não atenderam as solicitações sugeridas na diligência, e para atender solicitam mais prazo;

Diante disso, para que essa Comissão, de Educação, Cultura, Esporte e Lazer possa dar o devido e legal parecer, precisa das informações, bem como de cópias dos documentos solicitados na Diligência enviada ao Poder executivo, bem como do parecer do Controle Interno quanto aos atos administrativos e legais praticados pelo Poder Executivo, quanto a Festa já citada.

Dessa forma concede mais 30 dias para que a Procuradoria Geral, e o Controle Interno do Poder Executivo procedam conforme a diligência dessa comissão.

Requerimento nº 76/2013, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,                                               solicitando a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para análise e respectivo parecer referente à matéria, a seguir:

– Projeto de Decreto Legislativo nº 1202/2013, que o Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 111/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE;

– Projeto de Lei nº 139, neste Legislativo, nº 67, do Executivo, que Institui o Plano Municipal de Cultura de São José dos Pinhais, para o decênio 2013-2023.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 164/2013, de autoria do Vereador Wilson Cabelo.

Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1205/2013, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

– Discussão e votação única da Moção de Apoio nº 31/2013, dos Vereadores subscritos, ao Bispo da Paraíba, ao Bispo Diocesano de São José dos Pinhais, ao Arcebispo de Curitiba, ao Governo do Estado do Paraná, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa do Paraná e Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, com referência à beatificação da Médica e Missionária Zilda Arns.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 85/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Professor, constante no Anexo IV da Lei Complementar n° 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 149/2013, neste Legislativo, n° 74, do Poder Executivo, que reestrutura o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 155/2013, de autoria do Vereador Luiz Paulo, que estabelece a obrigatoriedade de realização de exames auditivos em estudantes da rede pública de ensino do município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 156/2013, de autoria do Vereador Prof. Assis, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais realizados pelo município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 173/2013, neste Legislativo, n° 88, do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação por Tempo Determinado para Atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37, da Constituição Federal, e inciso IX, do Art. 27, da Constituição Estadual.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1196/2013, que aprova o Termo Aditivo ao Convênio n° 47/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento do Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente Professora Etelvina de Oliveira Brito.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1197/2013, que aprova o Termo Aditivo ao Convênio n° 91/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Moro Redeschi.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1207/2013, que aprova o 2° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC) e o Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 77/2013

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 173/2013, neste Legislativo, n° 88, do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação por Tempo Determinado para Atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37, da Constituição Federal, e inciso IX, do Art. 27, da Constituição Estadual.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

TRIBUNA

– VEREADOR PROF. ASSIS

– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

– VEREADOR PROF. MARCELO

– VEREADOR ONILDO F. DOS SANTOS

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR DR. IDO

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR LEANDRO DA NIFER

– VEREADOR LUIZ MONTEIRO

– VEREADORA NINA SINGER

– VEREADOR LUIZ PAULO

– VEREADORA LÚCIA STOCO

– VEREADORA MARI TEMPERASSO

– VEREADOR PROF. MARCELO

 

 

 

 

Próxima Sessão: 19 de setembro de 2013 – 9h.


 

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