13ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 12 DE SETEMBRO DE 2013.
EXPEDIENTE
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 556/2013-Gab, em resposta ao Requerimento n° 66/2013, formulado pelo Vereador Wilson Cabelo, que solicitou informações sobre os serviços oferecidos pela secretaria do meio ambiente à população de nosso município, e prazos de execução para cada serviço.
Ofício n° 557/2013-Gab, em resposta ao Requerimento n° 67/2013, formulado pelo Vereador Edson Celli, que solicitou informações referentes à realização de exames de DNA por parte do município.
Ofício n° 558/2013-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei Ordinária: n° 89, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Finanças, de Saúde, de Educação, de Assistência Social, de Viação e Obras Públicas, e de Segurança – R$4.786.299,52); e n° 90, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde, e de Segurança – R$845.000,00).
DIVERSOS
Comunicados CM210265 e 210266/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para o Fundo Municipal de São José dos Pinhais.
Ofício n° 111/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de São José dos Pinhais.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 175/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, que denomina de Francisco Grochocki uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei n° 176/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, que denomina de Centenária Joanna Walasky Bugno uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Moção de apoio nº 31/2013, dos Vereadores subscritos, ao Bispo da Paraíba, ao Bispo Diocesano de São José dos Pinhais, ao Arcebispo de Curitiba, ao Governo do Estado do Paraná, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa do Paraná e Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, com referência à beatificação da Médica e Missionária Zilda Arns.
Requerimento nº 74/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 145/2013, de autoria do Vereador Sylvio Monteiro, que declara de Utilidade Pública o Naime Esporte Clube, de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Indicação nº 2512/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de Academia ao Ar Livre, em terreno localizado na confluência das Ruas São Luiz com Fortaleza – Águas Belas.
Indicação nº 2513/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de vagas de automóvel para deficientes físicos, nas ruas localizadas próximas a XV de Novembro – Centro.
Indicação nº 2514/2013, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que cerque a praça situada entre as Ruas Tanus Latuf e Jovelina Claudino Buher (ao lado da pizzaria Tsad) e melhore a iluminação no local.
Indicação nº 2515/2013, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que implante linha de ônibus metropolitana da Colônia Rio Grande ao Terminal Guadalupe ou estenda a linha Curitiba-Braga para que passe na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 2516/2013, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que construa uma quadra poliesportiva no Parque São José (antigo Parque Iguaçu).
Indicação nº 2517/2013, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que estenda o funcionamento da Unidade Básica de Saúde situada no CAIC para 24 horas.
Indicação nº 2518/2013, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que promova a remoção e substituição do super antipó na Rua Frei Básilio Roewer no Bairro Academia.
Indicação nº 2519/2013, do Vereador Dr. Ido Antoninho Lunelli, ao Poder Executivo, que determine a realização realização da Pavimentação Asfáltica Definitiva na extensão da Rua Faustino Sabota, antiga Estrada da Cachoeira, Colônia Zacarias.
Indicação n° 2520/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine a coleta do entulho depositado na esquina das Ruas Maria Helena e Paulino de Siqueira Cortes, no bairro Braga.
Indicação n° 2521/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da calçada na Rua Cruz Machado, em frente ao DNIT, no bairro Braga.
Indicação n° 2522/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da calçada na Rua São Pedro do Ivaí, próximo ao número 256, no bairro São Pedro.
Indicação nº 2523/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a troca do meio fio da Rua Marlene Veiga Rosa, esquina com a Rua Manoel Gardino Leal, no Jardim Fabíola.
Indicação nº 2524/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma travessia elevada e sinalização escolar em frente o colégio Estrela Guia, na Rua Alameda Arpo nº 1.111, Bairro Costeira.
Indicação nº 2525/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a sinalização de uma lombada na Rua Ponta Grossa em frente ao nº351, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 2526/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de duas lombadas na Rua Ulisses Cordeiro, próximo ao nº 992, São Marcos.
Indicação nº 2527/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de pintura de sinalização de trânsito na lombada localizada na marginal da BR-376 sentido centro em frente ao Supermercado Jacomar, bairro São Marcos.
Indicação nº 2528/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para adaptar uma de nossas quadras de esporte, para quadras poliesportivas, visto a necessidade desse espaço para utilização em diversas modalidades de esporte, incluindo aos portadores de necessidades especiais.
Indicação nº 2529/2013, do Vereador Edson Celli e da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para realização de “operação Tapa Buracos” em toda a extensão da Rua Elias Pedro Saade, Bairro Arujá.
Indicação nº 2530/2013, do Vereador Edson Celli e da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que solicite ao Correio que as correspondências cheguem até a Rua Ernesto Juliatto, no Bairro Colônia Zacarias.
Indicação nº 2531/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, estudos visando à colocação de redutor de velocidade na Rua Senador Darci Ribeiro, próximo ao nº 3406, Bairro Jardim Teus Passos.
Indicação n° 2532/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine em parceria com o governo do Estado do Paraná, estudos para fins de instalação de um “Espaço Cidadão” na Subprefeitura – Regional Borda do Campo.
Indicação n° 2533/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine em parceria com o governo do Estado do Paraná, estudos para fins de instalação de um “Espaço Cidadão” na Subprefeitura – Regional do Guatupê.
Indicação n° 2534/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine em parceria com o governo do Estado do Paraná, estudos para fins de implantação do projeto “Meu Campinho” na Região da Planta Santa Tereza, Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 2535/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de rondas diárias da Guarda Municipal no Bairro Guatupê, principalmente em frente ao Colégio Estadual Guatupê.
Indicação nº 2536/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma lombada na Rua Giocondo Dall Stela, em frente ao número 489, Bairro Quississana.
Indicação n° 2537/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine alteração no percurso da Linha de ônibus Marcelino, que se prolongue até o final da Rua Domingos B. Moletta, entrando à esquerda, saindo na estrada que dá acesso à Localidade Faxina, retornando à Colônia Marcelino.
Indicação n° 2538/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um parque infantil, no interior na Escola Rural Municipal Lilian Viana, na localidade Campina do Taquaral.
Indicação n° 2539/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que para que se realize super anti-pó ou asfalto na Rua Carlos Marquette, na localidade Campestrinho do Agaraú.
Indicação nº 2540/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a extensão da rede baixa tensão, contemplando iluminação pública, na Rua Dolores Taborda Ribas, em frente a Igreja Batista, próximo esquina da Rua Onofre Holtmann, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 2541/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize uma operação tapa buracos na Rua Onofre Holtmann, Bairro Rio Pequeno, no trecho em frente a Igreja Nossa Senhora de Fátima.
Indicação n° 2542/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de asfalto definitivo na Rua Nauher Bortolotti, no Jardim Independência.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 149/2013, neste Legislativo, n° 74, do Poder Executivo, que reestrutura o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 155/2013, de autoria do Vereador Luiz Paulo, que estabelece a obrigatoriedade de realização de exames auditivos em estudantes da rede pública de ensino do município de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 156/2013, de autoria do Vereador Prof. Assis, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais realizados pelo município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 173/2013, neste Legislativo, n° 88, do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação por Tempo Determinado para Atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37, da Constituição Federal, e inciso IX, do Art. 27, da Constituição Estadual.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 85/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Professor, constante no Anexo IV da Lei Complementar n° 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
Parecer submetendo à apreciação do plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1196/2013, que aprova o Termo Aditivo ao Convênio n° 47/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento do Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente Professora Etelvina de Oliveira Brito.
Parecer submetendo à apreciação do plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1197/2013, que aprova o Termo Aditivo ao Convênio n° 91/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Moro Redeschi.
Parecer submetendo à apreciação do plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1207/2013, que aprova o 2° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC) e o Município de São José dos Pinhais.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 155/2013, de autoria do Vereador Luiz Paulo.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 156/2013, de autoria do Vereador Prof. Assis.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1196/2013.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1197/2013.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1207/2013.
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 149/2013, neste Legislativo, n° 74, do Poder Executivo.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 155/2013, de autoria do Vereador Luiz Paulo.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 156/2013, de autoria do Vereador Prof. Assis.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 85/2013, de autoria do Poder Executivo.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1196/2013.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1197/2013.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1207/2013.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 166/2013, do Vereador Prof. Assis, que Altera dispositivo na Lei nº 158, de 30 de março de 2001, que denomina de Francisco Burakowski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 168/2013, de autoria do Vereador Tadeu Camargo, que denomina de Maurício Zen, uma das vias públicas de São José dos Pinhais localizada no bairro Campo Largo da Roseira.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 169/2013, neste Legislativo, nº 85/2013, do Executivo, que Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 1435, de 23 de outubro de 2009. (Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e Revoga a Lei nº 05, de 22 de abril de 1998).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 81/2013, que Dispõe sobre a extinção de vagas do cargo de Preparador de Alimentação, do Grupo Ocupacional Operacional, constantes dos Anexos da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. ABELINO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 82/2013, que Dispõe sobre a extinção dos empregos públicos criados através das Leis Complementares n°s 20 e 21, de 22 de dezembro de 2005, para a execução dos Programas de Saúde de Família, e Lei Complementar n° 27, de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agentes de Combate às Endemias.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR LUIZ MONTEIRO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1203/2013, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 118/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e a Associação Caminho do Vinho Colônia Mergulhão – ACAVIM.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR ALBERTO SETNARSKY
TRIBUNA: VEREADOR PROF. ABELINO E PROF. MARCELO
EXPLICAÇÕES: AILTON FENEMÊ, PROF. ASSIS, PROF. ABELINO, CARLOS MACHADO, LUIZ MONTEIRO, ONILDO E LÚCIA STOCO
Próxima Sessão: 17 de setembro de 2013 – 9h.
