12ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 10 DE SETEMBRO DE 2013.
EXPEDIENTE
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 553/2013-Gab, encaminhando o Termo de Convênio nº 120/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação Pe. João Roberto Ceconello.
Ofício nº 555/2013-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 2243/2013, que Altera o Anexo I da Lei nº 1.660, de 20 de dezembro de 2010, que cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço municipal; Lei nº 2.245/2013, que Dispõe sobre a implantação do Certificado Parceiro do Esporte no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências; Lei nº 2.246/2013, que Denomina de Rua Gilvani Augusto Criminácio, um das vias públicas de São José dos Pinhais e Lei nº 2.247/2013, que Altera o artigo 1º da Lei nº 63, de 10 de setembro de 1996, que denomina de Joaquim Alves Fontes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Ofício nº 563/2013-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 086, que dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003, que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 72/2013, dos Vereadores Prof. Marcelo e Dr. Ido, ao Poder Executivo, solicitando cópia integral do Processo Administrativo nº 508/2013 – DECOL e do processo de inexigibilidade de licitação nº 52/2013, cujo objeto é a “contratação de clínica veterinária para prestação de serviços de esterilização de cães e gatos”.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Requerimento nº 73/2013, do Vereador Prof. Marcelo, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 144/2013, de autoria deste Vereador, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências, para reavaliação da matéria.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Indicação nº 2476/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que seja contemplada com anti-pó, meio fio e a extensão de rede de energia elétrica, a Rua Irineu Jarecki Machado, Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 2477/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua Tenente Djalma Dutra, próximo ao nº 1901.
Indicação nº 2478/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a permanência da iluminação pública do terminal de ônibus do São Marcos neste Município.
Indicação nº 2479/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a construção de um CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) no Condomínio Montreal.
Indicação n° 2480/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do terreno ao lado do nº 316, na Rua Manoel Pires Pereira, Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 2481/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a reforma do ponto de ônibus e refaça a sinalização horizontal, assim como a colocação de placas indicativas na Rua Pedro Gapski Filho, próximo ao nº 470, no bairro Jardim Itália.
Indicação nº 2482/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de ponto de ônibus, travessia elevada e sinalização com placas, na Rua Hugo Zen, em frente ao Conjunto Residencial Sevilha, no bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 2483/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a reforma ou substituição dos pontos de ônibus localizados no bairro Jardim Bandeirantes.
Indicação nº 2484/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a reforma do parquinho que fica ao lado da cancha de areia do bairro Portal do Sol.
Indicação nº 2485/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine estudos para implantação de asfalto definitivo na Rua João Maria Goes, iniciando na saída do Condomínio do projeto Itaqui até a Rua Lindolfo Damann.
Indicação nº 2486/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da valeta ao lado da Rua Matinal, no Jardim Alvorada, Bairro Guatupê.
Indicação nº 2487/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine estudo, para adequação da sinalização, proibindo o estacionamento de veículos em frente ao Colégio Guatupê, na Rua Mitcheslau Magnuskei, no Jardim Brasil, Bairro Guatupê.
Indicação nº 2488/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza na margem do Rio Itaqui, no Jardim Itajuba, principalmente no final da Rua Itaóca.
Indicação nº 2489/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que seja feito à troca de Poste de Iluminação Pública na Rua Crepúsculo, 694, e também uma troca de haste que sustenta o Poste também de Iluminação Pública, na Rua Alves Pereira, nº 280, Bairro Guatupê.
Indicação n° 2490/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a substituição do ponto de ônibus antigo, pelo novo modelo, na Rua Pedro Lino Ferreira da Cruz, em frente ao nº 195, no bairro Portal do Sol.
Indicação nº 2493/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recolhimento de entulhos na Rua Alameda Artex em frente ao nº188, bairro São Marcos.
Indicação nº 2494/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine que seja efetuado o serviço de pintura de sinalização de transito na travessia elevada para pedestres na Rua Benjamim Claudino Barbosa, em frente ao Colégio Estadual Anita Canet.
Indicação nº 2495/2013, do Vereador Dr. Ido, a Empresa de Telecomunicações OI, que viabilize estudos para instalação de Rede de Telefonia, em Colônia Rio Grande, Cachoeira, Agarau, Campo Largo, Cotia e Roseira.
Indicação n° 2496/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede de baixa tensão, contemplando iluminação pública, galerias pluviais e pavimentação, na Rua dos Eucaliptos, no trecho entre o Jardim Antares e Condomínios Serra do Mar, Bairro Rio Pequeno.
Indicação n° 2497/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de redutor de velocidade na esquina da Rua dos Cedros com a Rua das Canelinhas, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação n° 2498/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de implantação do projeto “Meu Campinho” na Região da Vila Nova, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 2499/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de implantação do projeto “Meu Campinho” na Região do Jardim São Paulo, no Bairro Guatupê.
Indicação n° 2500/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de instalação de uma travessia elevada na Rua Vanderlei Moreno, em frente ao ponto de ônibus, próximo a trincheira da BR 277, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 2501/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma placa indicativa com o nome do Bairro, na entrada da Vila Nova (pela rodovia BR 277).
Indicação n° 2502/2013, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de buscar solução para os constantes alagamentos na Avenida Tertuliano Ferreira de Souza e Rua João de Oliveira Silva, Jardim Libanópolis.
Indicação n° 2503/2013, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Rei Jesus, Jardim Modelo.
Indicação n° 2504/2013, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação de nº 5675/2010, que determine a extensão do manilhamento da Rua 6 (seis), Jardim Libanópolis.
Indicação nº 2505/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que se realize limpeza de bueiro na Rua Nestor Negoseki, próximo à propriedade do Sr Eloi Negoseki, na localidade Campina do Taquaral.
Indicação nº 2506/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para o nivelamento da Rua Fernando Pradi, no bairro da Costeira.
Indicação nº 2507/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que se realize colocação de duas lixeiras na Praça da Colônia Marcelino, na Rua Domingos B. Moletta.
Indicação nº 2508/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que se realize operação tapa buraco na Rodovia BR 116 passarela no Rio Pequeno, em frente da empresa Perlin Plásticos, no bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 2509/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que se realize operação tapa buracos na Rua Principal (em frente a igreja), na localidade Campestrinho do Agaraú.
Indicação n° 2510/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine revitalização da pintura das faixas da Rua Professor João da Costa Viana, entre o nº 1300 até a esquina com a Joaquim Nabuco, Bairro Cidade Jardim.
Indicação n° 2511/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine estudos para colocação de Câmera de monitoramento na esquina das Ruas Reinaldino Scharffenberg de Quadros e Coronel Luiz Vitorino Ordine.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer submetendo à apreciação do plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1203/2013, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica n° 118/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo – SICTUR, e a Associação Caminho do Vinho – Colônia Mergulhão – ACAVIM.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1203/2013.
Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1203/2013, com ressalvas em relação aos aspectos procedimentais adotados na realização da aludida festa que, ao ver dessa comissão, merecem ser melhor avaliados para os próximos eventos, por apresentarem fatos que contrariam os princípios da transparência inerente à administração pública, tais como: ser o Termo de Cooperação enviado a este Legislativo com a devida anterioridade para uma melhor apreciação desta Casa de Leis, o que não ocorreu, sendo que o presente Termo foi encaminhado após a realização do evento. Também, vir acompanhado dos detalhamentos de despesas constantes do plano de trabalho, que a primeira vista apresenta valores muito altos.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1198/2013, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 116/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Schattdecor do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1204/2013, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 019/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e Patronato Santo Antonio – Serviço de Acolhimento Institucional – Casa Lar.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 166/2013, do Vereador Prof. Assis, que Altera dispositivo na Lei nº 158, de 30 de março de 2001, que denomina de Francisco Burakowski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 168/2013, de autoria do Vereador Tadeu Camargo, que denomina de Maurício Zen, uma das vias públicas de São José dos Pinhais localizada no bairro Campo Largo da Roseira.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 169/2013, neste Legislativo, nº 85/2013, do Executivo, que Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 1435, de 23 de outubro de 2009. (Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e Revoga a Lei nº 05, de 22 de abril de 1998).
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA:
NÃO HOUVE ORADOR
EXPLICAÇÃO PESSOAL
VEREADOR ALBERTO SETNARSKY
VEREADOR PROF. ASSIS
VEREADOR CARLOS MACHADO
VEREADOR TADEU CAMARGO
VEREADOR LUIZ MONTEIRO
VEREADOR PROF. ABELINO
VEREADOR ONILDO
VEREADOR PROF. MARCELO
Próxima Sessão: 12 de setembro de 2013 – 9h.
