11ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 5 DE SETEMBRO DE 2013.
EXPEDIENTE
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 525/2013-Gab, encaminhando o 5º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 39/2010, que celebram o Município de São José dos Pinhais e o Paraná Banco.
Ofício nº 526/2013-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 2.236/2013, que Dispõe sobre a política “antibullying” nas instituições de ensino no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências; nº 2.237/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 58.157,58); nº 2.238/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 116.514,05); nº 2.239/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 20.862,84); nº 2.241/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 214.947,66); nº 2.242/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Assistência Social e de Viação e Obras Públicas – R$ 1.059.000,00).
Ofício nº 530/2013-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento nº 61/2013, formulado pelo Vereador Luiz Monteiro, pelo qual solicita a listagem completa de todos os exames de saúde que tem cobertura total pelo SUS e quais são os prazos para realizar cada exame e também onde esses exames estão sendo realizados.
Ofício nº 535/2013-Gab, encaminhando a Lei nº 2.240/2013, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014.
Ofício n° 539/2013-Gab, encaminhando a cópia das seguintes Leis devidamente sancionadas: Lei nº 2244/2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a Gestão Associada para a Prestação, Planejamento, Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em Regime de Compartilhamento de Titularidade no Município de São José dos Pinhais, inserido na Região Metropolitana de Curitiba; Lei Complementar n° 80, que Altera anexos da Lei Complementar n° 16, de 11 de Novembro de 2005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, e suas alterações.
Ofício nº 554/2013-Gab, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 75/2013, que Altera e acresce dispositivos na Lei n° 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em trâmite nesta Casa.
DIVERSOS
Ofício n° 2249/2013-GS/SEED, da Secretaria de Estado da Educação – SEED, em resposta à indicação n° 7958/2012, do Vereador Carlos Machado.
Encaminhamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, para conhecimento desta Câmara Municipal, cópia de Indicações formuladas pelo Deputado Estadual Gilberto Ribeiro em favor do Município de São José dos Pinhais, solicitando a implantação de um Posto do Instituto Médico Legal, e sugerindo a liberação do “Projeto Meu Campinho”.
Ofício 39/2013, da COPEL – Companhia Paranaense de Energia, em atendimento à indicação n° 2322/2013, da Vereadora Mari Temperasso.
Comunicados n°s 3.000, 3.001, 3.002, 4.567, 6.178, 6.179, 7.769 e 9.332/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.
Comunicado CM205071/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Município de São José dos Pinhais.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 174/2013, das Vereadoras Mari Temperasso e Nina Singer, que Institui a “Semana Municipal de Luta e Combate à Violência contra a Mulher”, no âmbito do Município de São José dos Pinhais, a ser realizada anualmente na quarta semana de novembro, que passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências.
Indicação nº 2436/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine uma melhoria na calçada da Rua Barão do Cerro Azul, próximo ao n° 1851, Bom Jesus.
Indicação nº 2437/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada a troca de manilhas quebradas, na Rua Margarida de Araújo Franco, nº 1679, no bairro Centro.
Indicação nº 2438/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que solicite o conserto do telhado do CMEI “Sossego da Mamãe”, concluindo assim a reforma iniciada em julho do corrente ano.
Indicação nº 2439/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize a troca da “boca-de-lobo” localizada na Rua Voluntários da Pátria, sem número, entre as ruas Sete de Setembro e Schaffenberg de Quadros, Bairro Aristocrata.
Indicação n° 2440/2013, o Vereador Gilberto Melo, ao Poder Executivo, que determine a contratação de monitores, para o devido cuidado com as crianças durante o período de locomoção, na linha de transporte escolar municipal que faz o trecho da Contenda para o Campo Largo da Roseira.
Indicação n° 2441/2013, o Vereador Gilberto Melo, ao Poder Executivo, que determine que seja incluída no itinerário do ônibus Escolar do município toda a extensão da Estrada Velha da Guaricana, no bairro Capivari.
Indicação n° 2442/2013, o Vereador Gilberto Melo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública na Rua Antonio Moletta Filho, no bairro Barro Preto, em frente ao n° 610.
Indicação n° 2443/2013, o Vereador Gilberto Melo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de ponto de ônibus, bem como a restauração do antipó, na Rua Nestor Negoseki, no bairro Miringuava.
Indicação n° 2444/2013, o Vereador Gilberto Melo, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma sala Multidisciplinar na Escola Rural Municipal Caetano Munhoz da Rocha, no bairro Cotia.
Indicação nº 2445/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, a recuperação do calçamento em frente ao nº 451 na Rua Lindolfo Damann, bairro Guatupê.
Indicação nº 2446/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza de terreno baldio, na Rua Aristides Ramos de Abreu ao lado do nº 285, Guatupê.
Indicação nº 2447/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recolhimento de galhos de árvore e entulhos na Rua Aristides Ramos de Abreu em frente ao nº 12, Guatupê.
Indicação nº 2448/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recolocação do ponto de ônibus na Rua João Zarpelon próximo a antiga empresa do Novo Piso, bairro Costeira.
Indicação n° 2449/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização do manilhamento fluvial (manilhas, rede coletora e bocas-de-lobo) no final da Rua Ozório Dulcídio de Andrade, na Região do Jardim Libanópolis, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 2450/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lixeira caçamba (grande) na Estrada da Roseira, em frente ao nº 1.077, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 2451/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos para que seja procedida a instalação de uma academia da Terceira Idade, na região do Jardim Nemari III, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 2452/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização do manilhamento fluvial (manilhas, rede coletora e bocas-de-lobo) na Rua Evelize Aparecida Rosseti Mendes, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 2453/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a restauração do antipó na Rua dos Pinheiros, bairro Cachoeira.
Indicação n° 2454/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a mudança de local do ponto de ônibus metropolitano localizado na Avenida Joaquim Nabuco, ao lado da Caixa Econômica e do Posto 2 Pinheiros, na Vila Palmira.
Indicação n° 2455/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada da passagem elevada na Rua Almirante Alexandrino, em frente ao nº 2357, no bairro Afonso Pena.
Indicação n° 2456/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a transformação do barracão localizado na Rua das Nações Unidas, esquina com a Rua Francisco de Paula Lobo Araújo, que atualmente está desativado, para um Shopping de Serviços voltado à comunidade, no bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 2457/2013, dos Vereadores Luiz Paulo e Onildo, ao Poder Executivo, que viabilize a operação tapa buracos nas Ruas Hermenegildo Pauleto e José Quirino, no Jardim Miringuava.
Indicação nº 2458/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação de uma lombada na Rua Silvio Pinto Ribeiro, em frente ao número 1092, entre as Ruas Rosildo Rocco e José Luiz da Cunha, Bairro Quississana.
Indicação nº 2459/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação do Programa do Sacolão Verde no Jardim Fátima.
Indicação nº 2460/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a operação tapa buracos na Rua Carlito Dissenha, Parque São José.
Indicação nº 2461/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine o conserto da calçada localizada na Rua Voluntários da Pátria, frente ao prédio do laboratório de análises clínicas A+ Medicina Diagnóstica (localizado em frente a casa nº 1230) – Centro.
Indicação nº 2462/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a reposição de areia na cancha da Escola Municipal Rural Carlos Gomes, localizada na Rua Prof. Julio Carvalho Gomes, 5200 – Roça Velha.
Indicação nº 2463/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de Academia ao Ar Livre, na cancha de areia, localizada ao lado do CMEI Doce Aconchego, Rua Prudentópolis, 175 – Jardim Aviação.
Indicação nº 2464/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que seja efetuado a limpeza de boca-de-lobo na Rua Barnabel dos Santos, em frente ao nº 145, Jardim Ypê.
Indicação nº 2465/2013, do Vereador Alberto Setnarky, ao Poder Executivo, para que realize alargamento e/ou acostamento em toda a extensão da Rua Antonio Greboge, na Colônia Malhada.
Indicação nº 2466/2013, do Vereador Alberto Setnarky, ao Poder Executivo, que determine a colocação de asfalto na Rua Pedro Zanão, na localidade Campestrinho do Agaraú.
Indicação nº 2467/2013, do Vereador Alberto Setnarky, ao Poder Executivo, para que realize ensaibramento e patrolamento na Estrada do Campestre da Malhada, na mesma localidade.
Indicação nº 2468/2013, do Vereador Alberto Setnarky, ao Poder Executivo, que determine a colocação de manilhas na Rua Lourenço Shueda, próximo da Escola Municipal, na localidade Campina do Taquaral.
Indicação nº 2469/2013, do Vereador Alberto Setnarky, ao Poder Executivo, para que realize a retirada da lombada localizada na Alameda Bom Pastor, e colocada adiante do cruzamento com a Rua Afonso Moletta, mais próximo da Igreja, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 2470/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação do “Projeto Meu Caminho” ou a construção de um campo de futebol suíço, bem como a instalação de uma academia para a Terceira Idade no terreno pertencente ao município, matriculado sob nº 12.104, lote 61 da Rua Manoel Corrêa, Planta Auri Verde.
Indicação nº 2471/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 467/2001, 1428/2009, 5769/2010, 8760/2012 e 777/2013, que juntamente com a Sanepar, determine a implantação de rede coletora de esgoto em todas as ruas que compõe o Jardim Guarani.
Indicação nº 2472/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 714/2001, 1427/2009, 5767/2010, 8759/2012 e 778/2013, que juntamente com a Sanepar, determine a implantação de rede coletora de esgoto em todas as ruas que compõe o Jardim Santana.
Indicação nº 2473/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 695/2001, 1425/2009, 4991/2010, 8758/2012 e 779/2013, que juntamente com a Sanepar, determine a implantação de rede coletora de esgoto em todas as ruas que compõe a Planta Paraíso e Planta Roseli (Vila Nova).
Indicação nº 2474/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma cancha de areia no final da Rua João Maria Quintino, Jardim Nemari III.
Indicação n° 2475/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de galhos de árvores e entulhos na Rua Alvino Maurício do Nascimento, em frente ao nº 977, no bairro Portal do Sol.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 169/2013, neste Legislativo, nº 85/2013, do Executivo, que Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 1435, de 23 de outubro de 2009. (Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e Revoga a Lei nº 05, de 22 de abril de 1998).
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 166/2013, do Vereador Prof. Assis, que Altera dispositivo na Lei nº 158, de 30 de março de 2001, que denomina de Francisco Burakowski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 168/2013, de autoria do Vereador Tadeu Camargo, que denomina de Maurício Zen, uma das vias públicas de São José dos Pinhais localizada no bairro Campo Largo da Roseira.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 159/2013, neste Legislativo, nº 81/2013, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 709.496,55).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 161/2013, neste Legislativo, nº 83/2013, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 550.000,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 165/2013, de autoria do Vereador Prof. Abelino, que denomina de Antonio dos Santos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 167/2013, neste Legislativo, nº 84/2013, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – 3.500.000,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1184/2013, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 105/2013, que celebram entre si o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria de Esporte e Lazer – SEMEL e o Instituto Compartilhar.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1192/2013, que aprova o Termo de Convênio n° 108/2013 – SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal da Educação e a Fundação Educacional Itaqui.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1193/2013, que aprova o Convênio n° 109/2013-SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1195/2013, que aprova o Termo de Convênio nº 117/2013-Saúde, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Brasileira de Odontologia – Regional de São José dos Pinhais – ABO/SJP.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1198/2013, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 116/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Schattdecor do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1199/2013, que aprova o Termo de Convênio nº 112/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR LEANDRO DA NIFER
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1204/2013, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 019/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e Patronato Santo Antonio – Serviço de Acolhimento Institucional – Casa Lar.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA
– VEREADOR LEANDRO DA NIFER
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADORA LÚCIA STOCO
– VEREADOR CARLOS MACHADO
– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY
– VEREADOR LUIZ MONTEIRO
– VEREADOR LUIZ PAULO
– VEREADOR TADEU CAMARGO
Próxima Sessão: 10 de setembro de 2013 – 9h.
