8ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 27 DE AGOSTO DE 2013.
EXPEDIENTE
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 507/2013-Gab, encaminhando o Termo de Convênio n° 104/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e a Infraero.
Ofício n° 508/2013-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 85/2013, que Dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Professor, constante do Anexo IV da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
Ofício nº 509/2013-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 85/2013, que Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 1435, de 23 de outubro de 2009. (Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e Revoga a Lei nº 05, de 22 de abril de 1998).
Ofício n° 510/2013-Gab, encaminhando o 2° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC) e o Município de São José dos Pinhais.
Ofício n° 512/2013-Gab, encaminhando resposta a indicação n° 1713/2013, de autoria do Vereador Leandro da Nifer, pela qual solicita a elaboração de um projeto de lei que Cria o Patronato Municipal de São José dos Pinhais, o Fundo Municipal de Alternativas Penais e dá outras providências.
Ofício n° 513/2013-Gab, em resposta à Diligência solicitada pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, sobre os procedimentos administrativos para a realização da Festa do Pinhão.
Ofício n° 515/2013-Gab, encaminhando a cópia das seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 2234, que Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico – Abastecimento de Água e Tratamento e Coleta de Esgoto; e n° 2235, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 1.530.000,00).
DIVERSOS
Comunicado 4948/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de São José dos Pinhais.
Ofício n° 70/2013-CDC, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, solicitando a presença de um representante desta casa para participar da reunião do Pacto Estadual das Antenas, a ser realizada no dia 03 de setembro de 2013, às 09h30min, em cumprimento aos preceitos contidos no item 6.5, do Relatório Final da CPI da Telefonia Móvel.
Ofícios n°s 325 e 344/2013/GPGR, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, encaminhando cópia do pedido feito ao Secretário de Estado do Esporte, de autoria do Deputado Estadual Gilberto Ribeiro, referente a viabilização do Programa “Meu Campinho” para o Município de São José dos Pinhais.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 168/2013, do Vereador Tadeu Camargo, que denomina de Maurício Zen, uma das vias públicas de São José dos Pinhais localizada no bairro Campo Largo da Roseira.
Requerimento nº 66/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, solicitando informações sobre os serviços oferecidos pela Secretaria do Meio Ambiente à população de nosso município, e prazos a ser executado para cada serviço.
APROVADO
Requerimento nº 67/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo – pedido de informação: Existe a realização gratuita de exames de DNA em nosso município? Existe algum limite de quantidade para realização desse exame? Se existe, quais os critérios para essas liberações? Se existe, em quais unidades de Saúde podem ser realizados?
APROVADO
Indicação nº 2332/2013, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que promova e intensifique campanhas de prevenção à mielomeningocele, incentivando o consumo de acido fólico por mulher em idade fértil, com o objetivo de reduzir a incidência de má formação do tubo neural; bem como promova programa para fornecimento gratuito de ácido fólico na rede municipal de saúde; e ainda, promova programa de incentivo ao enriquecimento de alimentos com acido fólico pelas indústrias e comerciantes locais.
Indicação nº 2334/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para o melhoramento da iluminação pública na Rua Reinaldino S. Quadros, 666 no Centro, em frente ao portão do Colégio Estadual Padre Arnaldo Jansen.
Indicação nº 2335/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize estudos, visando à instalação de uma Câmera de Monitoramento, no Conjunto São José, Afonso Pena.
Indicação nº 2336/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize a realização de ronda preventiva da Guarda Municipal, nas proximidades do Posto Pinheirão, Centro.
Indicação nº 2337/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos na extensão da Rua Hamilton Luiz Uba, principalmente próximo ao nº 1268, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 2338/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de valeta na Rua Hamilton Luiz Uba, próximo ao nº 1268, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 2339/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada, na Rua Sebastião Spejorim, próximo ao nº 199, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 2340/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada, na Rua Manoel Marcilio de Oliveira, próximo ao nº 116, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 2341/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de estacas para evitar o estacionamento na academia ao ar livre, localizada na Rua Pedro Plantes dos Anjos, em frente ao Condomínio Residencial Firenze, no Bairro Jardim Eldorado.
Indicação nº 2342/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de lâmpadas nos postes da Rua Benjamim Negoseki, Bairro Cachoeira.
Indicação nº 2343/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lixeiras para separação do lixo em pontos estratégicos que compreendam o trecho da Rua Almirante Alexandrino, entre as ruas José Szczepanski e Alfredo Pinto, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 2344/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa-buracos” em toda a extensão da Rua Eloína Ribas Bastos, no Bairro Costeira.
Indicação nº 2345/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a substituição dos pontos de ônibus antigos pelos novos modelos na Rua Pedro Trevisan, em toda sua extensão, no Bairro Jardim Itália.
Indicação nº 2346/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, para que seja complementado o número de cadeiras de roda, de 01 (uma) para duas cadeiras em cada unidade de saúde deste município.
Indicação nº 2347/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, estudos para intensificar o incentivo à coleta de óleo de cozinha nas escolas e creches municipais.
Indicação nº 2348/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de identificação em todas as ruas do Bairro Jardim Montreal, Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 2349/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos (resto de construção) depositados na Rua Pedro Francheto, próximo ao nº 55, bairro São Marcos.
Indicação nº 2350/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine serviço de pintura de sinalização de trânsito na lombada localizada na Rua Antônio Singer, após o cemitério do Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 2351/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine serviço de pintura e sinalização de trânsito na lombada localizada em frente ao Posto Pinheirão, na BR-376.
Indicação nº 2352/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do bueiro existente na Rua Vicentina dos Santos Sobral, em frente ao nº 201, Bairro Rio Pequeno/Jardim Fátima.
Indicação nº 2353/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, determine melhorias na Rua Paulo Marcelo Pereira, tais como, alinhamento, operação tapa buracos, aplicação de antipó, roçada, limpeza e retirada de entulhos, no trecho compreendido entre as Ruas Antônio Bianchetti e João Batista de Camargo, Vila Iná.
Indicação nº 2354/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9681/2012, que determine a operação tapa buracos, bem como a reaplicação do antipó em toda a extensão da Rua Professor Camilo Pereira de Lima, Borda do Campo.
Indicação nº 2355/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a reforma das calçadas, bem como a ampliação da Escola Municipal Professora Angelina Luciano de Macedo, Jardim Zenith.
Indicação nº 2356/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, a Ecovia Caminho do Mar S/A, com cópia para a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, que determine a readequação do acesso para entrada e saída da Vila Bond, bem como o alargamento do acostamento para a faixa de aceleração, nas proximidades do KM 71, da Rodovia BR 277.
Indicação n° 2357/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao DER, com cópia ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 9734/2012, que determine a construção de uma passarela na Rodovia BR 277, no KM 69, próximo à fábrica da Renault, no bairro Borda do Campo.
Indicação n° 2358/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao DER, com cópia ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 7916/2011 e 9733/2012, que determine a construção de uma passarela na Rodovia BR 277, no KM 63, no Jardim Libanópolis.
Indicação n° 2359/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1467/2013, que determine o manilhamento fluvial (manilhas, rede coletora de esgoto e boca-de-lobo) da Rua Dezulina Pozzer Moises, na região do Jardim Nemari.
Indicação n° 2360/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a revitalização com pinturas, iluminação e demais benfeitorias, na Pista de Skate localizada ao lado do Colégio Estadual Tiradentes, no bairro Borda do Campo.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 84/2013, que Altera anexos da Lei Complementar n° 16, de 11 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação de Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, e suas alterações.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 158/2013, dos Vereadores Subscritos, que Revoga e Altera dispositivos na Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público e de bens em veículo de aluguel a taxímetro e alterações.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 163/2013, neste Legislativo, nº 80, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a Gestão Associada para a Prestação, Planejamento, Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em Regime de Compartilhamento de Titularidade no Município de São José dos Pinhais, inserido na Região Metropolitana de Curitiba.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1189/2013, que aprova o Termo de Convênio n° 110/2013, que entre si celebra o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias.
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1190/2013, que aprova Termo de Convênio n° 113/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Lar Feliz.
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1194/2013, que aprova Termo de Convênio nº 114/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antonio.
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1200/2013, que Aprova o Termo de Rescisão ao Termo de Convênio n° 30/2012, firmado entre o Município e a Associação Siloé de Apoio Social.
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1201/2013, que Aprova o Termo de Rescisão ao Termo de Convênio n° 42/2011 e 1° e 2° Aditivos, firmados entre o Município e a Associação Siloé de Apoio Social.
Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres favoráveis à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 1189, 1190 e 1194/2013, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Pareceres favoráveis à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 1189, 1190 e 1194/2013, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Requerimento nº 68/2013, solicitando a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para análise e respectivo parecer, referente ao Projeto de Lei nº 145/2013, que Declara de Utilidade Pública o Naime Esporte Clube.
APROVADO
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 81/2013, que Dispõe sobre a extinção de vagas do cargo de Preparador de Alimentação, do Grupo Ocupacional Operacional, constantes dos Anexos da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR LUIZ MONTEIRO – APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 82/2013, que Dispõe sobre a extinção dos empregos públicos criados através das Leis Complementares n°s 20 e 21, de 22 de dezembro de 2005, para a execução dos Programas de Saúde de Família, e Lei Complementar n° 27, de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agentes de Combate às Endemias.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR LUIZ MONTEIRO – APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 143/2013, neste Legislativo, nº 68/2013, do Executivo, que altera o Anexo I da Lei n° 1660, de 20 de Dezembro de 2010, que cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço municipal.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA
– NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR LUIZ MONTEIRO
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREADOR TADEU CAMARGO
– VEREADOR PROF. MARCELO GUILHERME
Próxima Sessão: 29 de agosto de 2013 – 9h.
