6ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013

    6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.

EM 20 DE AGOSTO DE 2013.

 

 

 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 501/2013-Gab, encaminhando o 1° Aditivo ao Termo de Convênio n° 19/2012, que entre si celebram o Municipio de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistencia Social, e o Patronato Santo Antônio – Serviço de Acolhimento Institucional – Casa Lar.

DIVERSOS

Comunicado CM197.663/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Fundo Municipal de São José dos Pinhais.

Comunicados 17.365 e 20.297/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Ofício nº 320/2013, do SINSEP, solicitando o uso da tribuna popular, no próximo dia 22 de agosto, às 9h, sobre o posicionamento da entidade a respeito dos projetos de lei complementar nºs 81 e 82/2013, em trâmite nesta Casa.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 164/2013, do Vereador Wilson Cabelo, que Dispõe sobre a criação do “Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 165/2013, do Vereador Professor Abelino, que Denomina de Rua Antônio dos Santos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 61/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo – pedido de informação: Seja encaminhada a este Poder Legislativo a listagem completa de todos os exames de saúde que tem cobertura total pelo SUS e quais são os prazos para realizar cada exame e também onde esses exames estão sendo realizados.

APROVADO

Requerimento nº 62/2013, dos Vereadores José Vieira, Leandro da Nifer e Bira do Banco, ao Poder Executivo – pedido de informação: a) Cópia de todos os contratos em vigência, firmados entre o Município de São José dos Pinhais e empresas privadas que tenham por objeto: prestação de serviço de limpeza e recuperação de caixas de captação, ligação e tampas, assentamento de tubos, reposição de grelhas, arrancamento e reassentamento de meiofio, pequenos reparos em pisos de concreto, cimentados e lousinhas, escavação manual de valas incluindo transporte dos materiais, remoção de terra e entulho e limpeza do local, em diversos logradouros públicos (ainda que o objeto esteja descrito de forma diversa no contrato, mas refira-se ao mesmo tipo de serviço); b) Cópia do Edital de licitação que deu ensejo ao(s) contrato(s) existente(s), com todos os seus anexos, incluindo-se o projeto básico, no qual constem detalhadamente os quantitativos de equipes e materiais; c) Cópia de todos os relatórios de prestação de serviço, com as respectivas ordens de serviço, que especifiquem detalhadamente os locais e datas da prestação do serviço; d) Cópia das notas fiscais emitidas pela(s) empresa(s) desde a assinatura do contrato e liquidadas pelo Município; e) Cópia dos empenhos e liquidações referentes ao contrato (s) em questão.

APROVADO

Indicação nº 2250/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do agente anti-pó e todas as benfeitoras necessárias, na Rua Lindolfo Damann, trecho compreendido próximo ao Posto de Saúde Regional, bairro Guatupê.

Indicação nº 2251/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza de terrenos baldios, na Rua José João Rodrigues, em frente ao nº 425 e outro ao lado do Colégio Guatupê, bairro Guatupê

Indicação nº 2252/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e todas as benfeitoras nas seguintes vias: Rua Olimpio Ferreira da Cruz, próximo ao nº 2294, Rua Romário Martins, próximo ao nº 601 e Rua Alberto Bonk em frente à loja DS, nº 811, bairro São Marcos.

Indicação nº 2253/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que realize o serviço de limpeza em bueiros que estão entupidos na Rua José João Rodrigues, bairro Guatupê.

Indicação nº 2254/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada ou redutor de velocidade equivalente, próximo ao Posto de Saúde Regional, localizada na Rua Lindolfo Damann, bairro Guatupê.

Indicação nº 2258/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize colocação de conteiner para coleta de lixo na Estrada de Castelhanos, no entroncamento para a entrada da Usina de Chaminé.

Indicação nº 2259/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize subdivisão da rede de distribuição elétrica da Rua Prof. Júlio Carvalho Gomes, aproximadamente 6Km.

Indicação nº 2260/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize colocação de lixeiras no Terminal São Marcos e também junto ao ponto de ônibus localizado à Rua Manoel Marcílio de Oliveira, frente ao nº 872 – São Marcos.

Indicação nº 2261/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize roçada e limpeza de terreno localizado na Rua Alcídes Dal’Negro, entre a Avenida Rui Barbosa e Rua Benjamim Palu – bairro Bom Jesus.

Indicação nº 2262/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize realização de implantação de super anti-pó na extensão da Rua Brasílio Dal’Negro – bairro Bom Jesus.

Indicação nº 2263/2013, do Vereador Tadeu Camargo,  ao Poder Executivo, que seja realizado patrolamento e ensaibramento no final da Rua José Dolcídio Paris, no Jardim Fênix.

Indicação nº 2264/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que seja realizado a urgente abertura das Ruas Walfrido Costa e Vicentina dos Santos Sobral com saída a Rua Onofre Holthman, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 2265/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que seja realizado a urgente pavimentação asfáltica definitiva na Rua Alberto Bonk, Bairro São Marcos.

Indicação nº 2266/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que seja realizado com urgência a pavimentação asfáltica definitiva na Rua Paulo Leme de Prado, Bairro Aristocrata.

Indicação nº 2267/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que seja realizado com urgência a pavimentação asfáltica definitiva na Travessa Luziano Cordeiro, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 2268/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica ou super antipó após a rotatória da localidade Cotia, até o asfalto da Colônia Marcelino.

Indicação nº 2269/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa-buracos, na Rua Alfredo Pinto, esquina com a Rua Tiradentes, no bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 2270/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à construção de uma academia de ginástica ao ar livre (ATI), na Praça da Rua Joaquim Nabuco, sentido Avenida das Torres, no Bairro da Cidade Jardim.

Indicação nº 2271/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do super antipó na Rua Mariano Skakuy, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 2272/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixos em geral na calçada da Rua Agudos do Sul, esquina com a Rua José Claudino Barbosa, noBairro Afonso Pena.

Indicação nº 2273/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixos na Rua Acre, esquina com a Rua Castro Alves, no Jardim Santos Dumont.

Indicação nº 2274/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para maior cobertura de patrulhamento policial no Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 2275/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa-buracos”, na Rua Tereza Nester esquina com a Rua Dep. Arnaldo Faivro Busato, no bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2276/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de uma pista de skate no bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 2277/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine estudos para a implantação de uma rotatória no encontro das Ruas Roque Negoseke, Rua Otávio Claudino de Camargo e Rua Jorge Guimarães de Camargo, no próximo ao muro do aeroporto no bairro do Xingú.

Indicação nº 2278/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a implantação a junção das ruas Joana Jess Micrute, no bairro Quississana com a Rua Arnaldo Vosgerau, no bairro Quississana.

Indicação nº 2279/2013, dos Vereadores Carlos Machado e  Gilberto Melo, ao Poder Executivo, que estenda o programa Sacolão Verde ao Bairro de São Marcos o qual atenderá também dos moradores da região o Jardim Carmem e Jardim Aquários.

Indicação nº 2280/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize os reparos na calçada localizada na Rua Mendes Leitão, em frente ao nº 3365, Bairro Centro.

Indicação nº 2281/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutor de velocidade na Rua Constante Moro Sobrinho, antes da esquina com a Ernesto Montanarim, Bairro Jardim Suiça.

Indicação nº 2282/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a compra de estetoscópio, otoscópio, aparelho de medir pressão, escada de auxilio ao paciente com 2 degraus, maca ginecológica, sonar e régua pediátrica para o Posto de Saúde Martinópolis, na Borda do Campo.

Indicação nº 2283/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento na Estrada Principal da Antinha.

Indicação n° 2284/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de um “mutirão do emprego” na Subprefeitura – Regional Borda do Campo, localizada no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 2285/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicativas, com o nome da via, na Rua Manoel Pires Cordeiro, na Região do Santa Tereza, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 2286/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de toda a calçada da Rua Agudos do Sul, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 2287/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicativas, com o nome da via, na Rua Matilde Brantil de Paula, na Região do Santa Tereza, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 2288/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada a manutenção de toda a iluminação pública na Avenida Rui Barbosa.

Indicação n° 2289/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine estudos para colocar um semáforo no cruzamento da Rua Ten. Djalma Dutra com Rua Cap. Tobias Pereira da Cruz, Bom Jesus.

Indicação n° 2290/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine estudos para colocar um semáforo no cruzamento da Av. Rui Barbosa com Rua Cap. Tobias Pereira da Cruz, Bom Jesus.

Indicação nº 2291/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize a coleta de entulhos na rua Silvio Pinto Ribeiro, em toda extensão do muro das Casas Bahia, no bairro Quissisana.

Indicação nº 2292/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo que se realize campanha informativa (out dor, banners) sobre a Lei 2233/2013.

Indicação nº 2293/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo que  realize colocação de mureta de proteção com placas de sinalização de curva perigosa, na Rua Antônio Greboge, próximo da propriedade do Sr. Domingos Schulles, na localidade Malhada.

Indicação nº 2294/2013, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de asfalto definitivo, na Rua João Maria Góes, da saída do Condomínio do Projeto Itaqui até a Rua Lindolfo Damann.

Indicação nº 2295/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo que determine à Secretaria de Segurança a implantação de um sistema de patrulhamento ostensivo nos bairros: Ouro Verde, Vila Bordin, São Pedro, Vila Heitor e Bom Jesus.

Indicação nº 2296/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede de iluminação pública, na Avenida das Torres entre as ruas Palmeira e João Maria Rocco.

Indicação nº 2297/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação  nº 9610/2012, determine a sinalização e horizontal indicando “ESCOLA”, bem como a colocação de uma passagem elevada (lombada) na Rua Marco Aurélio Rosa, em frente ao CEI Estrelinha de Jesus, Borda do Campo.

Indicação nº 2298/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 2420/2009 e 2168/2013, que determine a construção de calçadas para pedestres em caráter emergencial, na Rua Estela Mari Rezende, principalmente no trecho compreendido entre o Nemari III e a Rua Ângelo Sgarbe, na Borda do Campo.

ORDEM DO DIA

– Discussão e votação única do veto prefeitoral parcial das emendas apresentadas ao Anexo I do Projeto de Lei nº 66/2013, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, com parecer das Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento,  opinando pela manutenção do veto prefeitoral.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR DR. IDO – APROVADO

 

– Discussão e votação única do veto prefeitoral parcial do Projeto de Lei nº 123/2013, que dispõe sobre a política “antibullying” nas instituições de ensino no âmbito do município de São José dos Pinhais, com parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela manutenção do veto prefeitoral.

MANTIDO O VETO PREFEITORAL PARCIAL – POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 117/2013¸ da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Edson Celli, que Dispõe sobre a implantação do Certificado Parceiro do Esporte no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1184/2013¸ que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 105/2013, que celebram entre si o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria de Esporte e Lazer – SEMEL e o Instituto Compartilhar.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR LEANDRO DA NIFER – APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 146/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, que Altera o artigo 1º da Lei nº 63, de 10 de setembro de 1996, que Denomina de Joaquim Alves Fontes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 148/2013, neste Legislativo, nº 73, do Executivo,  que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Assistência Social – R$ 58.157,58).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 151/2013, neste Legislativo, nº 76, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 116.514,05).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 152/2013, neste Legislativo, nº 77, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 20.862,84).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 153/2013, neste Legislativo, nº 78, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 214.947,66).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 154/2013, neste Legislativo, nº 79, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Assistência Social, e de Viação e Obras Públicas – R$ 1.059.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 157/2013, do Vereador Leandro da Nifer, que Denomina de Rua Gilvani Augusto Criminácio uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 160/2013, neste Legislativo, n° 82/2013 do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 1.530.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1191/2013, que Aprova o Termo de Doação nº 04/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antônio.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 63/2013

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 160/2013, neste Legislativo, n° 82/2013 do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 1.530.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

TRIBUNA

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

Homenagem ao Senhor José Carlos Mendes do Nascimento, ao Capitão Eleandro Azevedo, e ao Dr. Gil Rocha Tesseroli, pelos serviços prestados a comunidade, notadamente na área de segurança, conforme requerimentos nºs 53, 55 e 56/2013, de autoria dos Vereadores Onildo, Luiz Paulo e Sylvio Monteiro.

 

– VEREADOR BIRA DO BANCO

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR DR. IDO

– VEREADOR TADEU CAMARGO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

– VEREADOR LEANDRO DA NIFER

– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

– VEREADOR PROF. MARCELO

– VEREADOR PROF. ASSIS

– VEREADOR CARLOS MACHADO

– VEREADORA LÚCIA STOCO

 

 

Próxima Sessão: 22 de agosto de 2013 – 9h.

 

 

 

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